Termos federais [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os acordos firmados entre a administração pública federal para o repasse de verbas para investimento em saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Contratos e convênios com repasse pelo município [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata da execução de verba orçamentária quando esta é repassada diretamente pelo município a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Vigência dos termos [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre os prazos para prestação de contas, pelos respectivos gestores, ao término da vigência dos contratos e convênios. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Instrumentos de gestão e planejamento: termos de compromisso, contratos e convênios

Dispõe sobre os contratos e convênios, mecanismos de gestão de saúde que servem para firmar parcerias e estabelecer relações entre os diversos agentes responsáveis pela promoção da saúde. No recurso são abordados aspectos que auxiliam a correta gestão dos convênios e contratos bem como os setores responsáveis e envolvidos. Aborda também as penalidades pelo não cumprimento dos compromissos, os contratos e convênio com repasse pelo município e a vigência dos termos.

Instrumentos de gestão e planejamento: Relatório de Gestão (RG) e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

Apresenta o Relatório de Gestão (RG), instrumento de comprovação da aplicação os recursos repassados fundo a fundo cabendo ao Ministério da Saúde e o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), instrumento de monitoramento e acompanhamento quadrimestral da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Trata sobre a obrigatoriedade da entrega desses relatórios de gestão, os prazos de entrega por parte dos gestores responsáveis e as penalidades pela não entrega.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Instrumentos de gestão e planejamento: controle social

Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde pelos próximos anos. Já o Conselho tem a finalidade de garantir a participação na elaboração elaboração das diretrizes gerais da política de saúde. Também participa na formulação das estratégias, na implementação das políticas, no controle da execução e no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.

Gestão e planejamento visita domiciliar na atenção básica: protocolo de uma equipe de saúde da família no município de Cascavel, Ceará

O Programa de Saúde da Família (PSF) foi idealizado para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática os seus princípios de equidade e universalidade. A visita domiciliar foi implementado no PSF para tentar melhorar o atendimento continuado. Ela apresenta interação do cuidado à saúde, cria vínculo com as famílias, identifica as necessidades e vulnerabilidades e realiza promoção, proteção e recuperação da saúde e o cuidado ampliado. Devido o fato de as pessoas entenderem esse cuidado como diferenciado, muitas famílias usufruem desse atendimento sem ter real necessidade. Com isso, há um excesso de visitas domiciliares desnecessárias. Esse estudo foi realizado na Equipe III de Saúde da Família do PSF da Sede do Município de Cascavel, Ceará. Visando avaliar essa problemática, o trabalho utilizará como instrumento a Escala de Risco Familiar de Coelho e Savassi (2004), classificando os riscos das famílias cadastradas nas visitas domiciliares. Após avaliação dos riscos, pretende-se reorganizar as visitas domiciliares realizando-as de forma, multidisciplinar, mais eficiente e articulada, identificando vulnerabilidades e promovendo cuidado de forma integral e longitudinal.

Assessment of conditions that make habitable the public space of Colombian cities

This paper presents the assessment that inhabitants of some Colombian cities did on the conditions that contribute to the livability of public space. Seven hundred and forty people, inhabitants of Yopal, Villavicencio, Valledupar, Popayán, Pereira, Pasto, Neiva, Montería, Medellín, Fusagasugá, Cúcuta, Cartagena, Cali and Bogotá participated in the study. The assessment of the conditions that contribute to the livability of public space was carried out using an instrument composed of 48 items that inquired about the level of contribution that can have different conditions on the quality of public space, from a scale five points ranging from: Does not contribute at all (-2) to: Contribute significantly (+2). The results show the conditions that most affect the habitability of public space in Colombia, as well as the differences between cities according to the assessment made by participants about the general state of public space in cities. Multidimensional analysis (SSA) evidence a structure that reflects the function that public space plays in people’s assessment on Colombian cities. It is discussed the implications of the findings for urban planning and management and the designed instrument is proposed as a tool to assess the quality of urban public space.

Estratégia, legitimidade e biocombustíveis: uma perspectiva geopolítica

A temática ambiental está cada vez mais presente, não apenas na esfera de governos, organizações internacionais e de grandes corporações, como também em pesquisas e trabalhos acadêmicos na área de Estratégia de negócios. Apesar da histórica negligência a essa temática, a literatura de gestão estratégica vem incorporando crescentemente elementos relacionados ao meio ambiente no âmbito da estratégia. Uma das formas de se obter desempenho condizente com demandas ambientais tem sido protagonizada por meio de investimentos em biocombustíveis, passando a ter implicações práticas nas estratégias de diversas organizações no mundo. O objetivo de pesquisa deste trabalho foi o de investigar por que e como o etanol foi incorporado na estratégia formal de uma organização brasileira historicamente vinculada ao setor petrolífero no Brasil. Partindo de uma perspectiva geopolítica, esta tese argumenta que a dinâmica que envolve a incorporação do etanol na estratégia dessa organização não pode ser compreendida apenas por meio de uma dimensão estritamente econômica. No decorrer da tese, é considerada a pertinência de se levar em conta ou não uma dimensão de poder para compreender o fenômeno investigado. Para a condução da pesquisa, buscou-se para mostrar a importância do conceito de legitimidade na dinâmica das estratégias relacionadas aos biocombustíveis. No decorrer da investigação, a distinção entre Norte e Sul global foi apontada como uma das facetas do processo de incorporação do meio ambiente em estratégias e políticas no nível internacional, na qual perspectivas neoliberais buscam sustentar a centralidade da dimensão econômica, tornando menos visível as assimetrias de poder entre países do Norte e Sul global. As implicações do processo de incorporação do etanol na estratégia da organização estudada também foram analisadas nos níveis organizacional e nacional, na qual foram ressaltados os conflitos de interesses existentes em cada um desses níveis. Conclui-se que a incorporação do etanol está imersa em um contexto caracterizado por disputas geopolíticas, tanto no nível nacional quanto internacional, mostra a pertinência de considerar outras dimensões de análise em investigações na área de Estratégia, como os aspectos relacionados a poder e espaço geográfico.

Zoneamento geoambiental do município de Casa Branca (SP)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

La planificación estratégica en los procesos de conformación de las ciudades globales: Los casos de Singapur y Dubái

La globalización, en las últimas décadas, ha tenido una amplia repercusión e influencia sobre la evolución de los procesos que intervienen en la gestión y la ordenación urbano-territorial. Esta influencia ha sido especialmente destacable en los procesos de conformación de las Ciudades Globales (CG). No obstante, dentro de los procesos actuales, y de los ya iniciados décadas atrás, se encuentran discordancias tanto con respecto a los modelos de gestión urbanoterritoriales como con relación a los procesos de conformación de las CG. Esto es debido a que cada territorio o CG no ha seguido un proceso homogéneo; sino que, a través del modelo empresarial de la “Planificación Estratégica” (PE) cada proceso ha sido adaptado para poder atender y potenciar las características más singulares de cada territorio, y de esta forma, poder alcanzar las ambiciosas posiciones de liderazgo. Por este motivo, el éxito de la PE se ha basado en simplificar la complejidad de los modelos y agentes que participan en los procesos de conformación de los territorios y ciudades globales. En esta investigación se propone analizar el valor de la PE como proceso de gestión y ordenación urbano-territorial; al igual que se pretende esclarecer tanto los modelos como los elementos de los que se compone. Para, poder así, identificar las relaciones que se producen entre los modelos y elementos principales de los que se compone una PE. Por motivos relacionados con la necesaria acotación de toda investigación, y mediante el apoyo de tanto el tutor de esta investigación como de expertos externos consultados, se ha acordado analizar los aspectos más característicos del proceso estratégico, como son: los territoriales, los económicos y los de gobernanza. Esta investigación se ha llevado a cabo a través del uso del método estudio de casos, mediante un proceso de recogida de información compuesto por dos estudios de campo, Singapur y Dubái, con similitudes tanto en el proceso como en los resultados. También se han realizado consultas a expertos multidisciplinares, cuya información y aportaciones se han articulado y procesado mediante la utilización del sistema de análisis de realidades complejas, presentado en el marco conceptual. Los resultados del estudio de los casos de Singapur y de Dubái muestran como las acciones urbano-territoriales que se han llevado a cabo en ambas ciudades y en sus territorios circundantes son consecuencia del uso de la planificación estratégica en beneficio de un mejor posicionamiento dentro del contexto global. De esta forma, mediante el análisis de las asimetrías y de las relaciones existentes entre el proceso, los casos de estudio y el contexto global, se identifica y se esclarece los términos relacionados con las ciudades globales referentes, consolidadas y emergentes. A su vez, a lo largo del marco conceptual se correlaciona y esclarece los procesos territoriales, económicos y de gobernanza, identificando las responsabilidades entre las instituciones, los organismos, los agentes y los actores (tanto públicos como privados) que inician y gestionan tanto el plan estratégico como los procesos derivados de él. Para finalizar, el análisis cruzado de los resultados demuestra la relación existente entre la planificación estratégica, la ordenación urbano-territorial, la gestión económica y la gobernanza. Pudiéndose identifican las asimetrías producidas durante la implantación de un plan estratégico, de forma que, tras un análisis del sistema de realidades complejas, estas asimetrías puedan ser solventadas. RESUMO Nas últimas décadas, a globalização tem tido um grande impacto sobre a evolução dos processos de gestão e planejamento urbano-territorial. Essa influência foi particularmente notável nos processos de formação das cidades globais (CG). No entanto, comparando os processos atuais e aqueles iniciados há décadas, as discrepâncias são encontradas tanto no que diz respeito aos modelos de uso do solo urbano, como em relação aos processos de formação e gestão das CG. Isso ocorre porque cada território ou CG não tem seguido um processo uniforme; mas, por meio do modelo de negócios de "Planejamento Estratégico" (PE) cada processo foi adaptado para servir e melhorar as características mais singulares de cada território para alcançar posições de liderança global. Portanto, o sucesso do PE é baseado na simplificação da complexidade dos modelos e atores envolvidos nos processos de formação dos territórios e das cidades globais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o valor do PE como um processo de gestão territorial e urbana; como também esclarecer os modelos e elementos do PE estudados. Para, então, poder identificar as relações que ocorrem entre os modelos e os principais elementos integrantes de um PE. Como recorte de pesquisa, após consultas com o tutor da pesquisa e com outros pesquisadores especialistas, decidiu-se analisar os aspectos mais característicos do processo estratégico, sendo eles: os territoriais, os econômicos e os de governabilidade. Esta pesquisa ’e um estudo de casos. Para realizá-lo, foram escolhidos dois estudos de campo (Dubai e Cingapura) e além de consultas com especialistas multidisciplinares, cujas informações e colaborações foram analisadas por um sistema de analise de realidades complexas, explicado na parte conceitual dessa tese. Os resultados do estudo dos casos de Dubai e Cingapura mostra como as ações urbanoterritoriais que foram realizadas em ambas cidades e em seus territórios circundantes são resultado do uso do planejamento estratégico em prol de uma melhor localização no contexto global. Assim, através da análise das assimetrias e da relação entre o processo, os estudos de caso e o contexto global, identifica-se e esclarece os termos relacionados com as cidades globais referentes, consolidadas e emergentes. Também, no arcabouço conceitual correlacionase e esclarecem-se os processos econômicos, territoriais e de governabilidade, identificando as responsabilidades das instituições, agências, agentes e atores (públicos e privados), que iniciam e gerenciam tanto o plano estratégico, como os processos derivados. A análise cruzada dos resultados demonstra a relação entre o planejamento estratégico, o planejamento urbano-territorial, a gestão econômica e a governabilidade. A pesquisa é capaz de identificar as assimetrias produzidas durante a implementação de um plano estratégico, para que depois da análise do sistema de realidades complexas, essas assimetrias possam ser resolvidas. ABSTRACT Globalization, in recent decades, has had a wide impact and influence on the evolution of the processes involved in the urban planning management. This influence has been particularly notable in the formation processes for the Global Cities (GC). However, within the current processes, even in those started decades ago, discrepancies are found between the urbanterritorial models and their relation to the processes of formation for the CG. This is because each territory, or CG, has not followed a uniform process; although, each process has been adapted through the business model of the "Strategic Planning" (SP) to serve and enhance the most unique characteristics of each urban territory, until reaching the ambitious global leadership positions. Therefore, the success of SP is based on simplifying the complexity of the models and actors involved in the processes of formation of the GCs and territories. This research aims to analyze the value of SP as a process for the urban and territorial management; intended to clarify both models and elements of which it is composed. And, for so, identify the relationships that occur between them. For reasons related to the required limits of all research, and through the support of this research by both the tutor and the consulted outside experts, has agreed to analyze the most characteristic aspects of the strategic process, which are: territory, economy and governance. This research was conducted through the use of the case study methodology; by a process of information collection of two field studies, Singapore and Dubai, with similarities in both the process and the results; and through consultation with a variety of multidisciplinary experts. Whose information and input has been articulated and processed by the use of a system prepared for the complex analysis of realities presented in the research’s conceptual framework. Thus, analyzing the asymmetries and relationship between the results of the study cases of Singapore and Dubai, have shown how the urban-territorial actions, which have been carried out in both cities and in their surrounding territories, are the result of the use of the strategic planning process for the benefit of a better position with respect to the global context. Meanwhile, along the conceptual framework correlates and clarifies the territorial, economic and governance processes, identifying responsibilities between the institutions, agencies, agents and actors (public and private) that initiate and manage both strategic planning and processes derived from it. Finally, the cross-analysis of the results shows the relationship between strategic planning, urban and territorial planning, economic management and governance. Being able to identify and eliminate the asymmetries produced during the implementation of a strategic planning for the formation of a Global City.

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Contribuição dos indicadores de sustentabilidade na gestão urbano ambiental

Recently in Brazil cities have been suffering strong influence concerning concepts of sustainable development and urban-environmental management in order to implement public policies. These approaches combined, subsidize fair democratic construction, along with citizen participation and transparency regarding the use of resources. This study was meant to address the evaluation of performance and environmental quality through the use of sustainability indicators as a tool for planning and management of municipal urban-environmental, its advantages, disadvantages and contributions to the effectiveness in the implementation of policies aimed at local sustainable development. The main objective of the study was to do a comparative analysis of the indicators used in Piracicaba, to the national indicator system and other municipal programs, and also, its application in urban and environmental planning. To achieve this goal, initially a topic selection was made based on a bibliographic analysis in order to discuss the use of management tools and municipal evaluation systems from the perspective of sustainability, showing the management tools such as laws, agreements, documents and mainly, sustainability indicators. It was then, prepared the case study carried out in Piracicaba, São Paulo municipality. With the obtained results, it was possible to provide a model which shows strengths and weaknesses of public actions and policies for the environment, such as project suggestions that could be applied aiming greater sustainability and continuous improvement of municipal environmental performance

Planejamento e gestão urbana sustentáveis nos municípios brasileiros

Atualmente observa-se um grande esforço no enfrentamento das questões referentes ao planejamento urbano e ambiental nas cidades brasileiras. Os municípios são autônomos, político e administrativamente, para realizar este planejamento, desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. No entanto ainda existe uma certa fragilidade de recursos humanos e financeiros, demonstrando que o poder público municipal ainda encontra muitas dificuldades para tratar da questão, notadamente nos pequenos e médios municípios. Palavras-chave: desenvolvimento urbano, planejamento urbano, gestão municipal.