Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR

O BNDES tem o objetivo de financiar empreendimentos que se relacionem com o desenvolvimento do país, sendo uma de suas modalidades o investimento por subscrição de ações. De um lado, tem-se que as regras elaboradas na estruturação societária de uma empresa podem variar de acordo com a origem do financiamento obtido, em função dos interesses que os diferentes investidores procuram proteger a partir da separação entre a sua propriedade e o controle. Por outro lado, o cenário econômico brasileiro passou por mudanças profundas nos últimos 60 anos, já que o modelo de industrialização baseado no dirigismo estatal – que marcou as décadas de 1950 a 1980 – transformou-se com o movimento de desestatização dos anos 1990. O Estado não se afastou da propriedade empresarial, mas atua agora principalmente como acionista minoritário. Hoje, paira dúvida acerca, em primeiro lugar, das reais motivações que levam determinadas empresas a receber participação do Sistema BNDES. Além disso, há pouca compreensão sobre os veículos jurídicos que viabilizam essas relações público-privadas. A partir de algumas pesquisas sobre o banco, conclui-se que a atuação da sua subsidiária de participações, a BNDESPAR, não ultrapassa objetivos de maximização de valor dos seus ativos. Não se descartou, no entanto, que a função do banco de desenvolvimento – incluindo a do seu braço de renda variável – fosse implementar políticas industriais, por mais que falhas pudessem vir a ocorrer nesse intento, reconhecido como um processo experimental. Assim, revelou-se quais interesses as regras de governança corporativa das companhias abertas financiadas pela BNDESPAR por participação acomodam para a subsidiária, elucidando-se importantes características do modelo contemporâneo de atuação empresarial do Estado e lançando-se luz sobre os objetivos que o levam a investir diretamente como acionista no cenário atual. No caso da BNDESPAR, trata-se de agente em busca de equilíbrio entre a maximização de retornos e a política industrial. De uma maneira mais geral, o BNDES procura ser auto-sustentável – como pré-requisito para existir e cumprir sua missão –, tratando sua subsidiária como a principal personagem desse objetivo dentro do Sistema. A BNDESPAR, por sua vez, acabou por se tornar executora de política voltada a apoiar a negociação das companhias brasileiras no mercado de capitais – atividade emanada da sua própria burocracia.

A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos.

O presente trabalho objetiva investigar a arquitetura jurídico-institucional de um ambiente inovativo denominado parque tecnológico. Este é um arranjo imobiliário que conta com os elementos da chamada tríplice hélice - academia, setor privado e Estado. Almeja a transformação do conhecimento em desenvolvimento, por meio de atividades fundadas em ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). A pretensão é contribuir com a premissa de que esses arranjos são frutos da nova lógica econômica baseada no conhecimento e da atual concepção sistêmica de inovação que exige interdependência e interação dos seus agentes. Dentre esses destacamos, o Estado, por ser o ator mais paciente por resultados e o potencial idealizador, fomentador e articulador de processos inovativos sistemicamente pensados. A estratégia Estudo de Caso Único foi eleita para observar, em detalhes, a arquitetura jurídico-institucional do Parque Tecnológico de São José dos Campos, bem como para, a partir de um olhar jurídico-institucional, retirar aprendizados dessa experiência que possam ser aproveitados em novas modelagens de parques tecnológicos e de políticas públicas que focam a estruturação de ambientes inovativos sistêmicos. Foram priorizados exames qualitativos: (i) da sua fisiologia jurídico-institucional; (ii) dos agentes envolvidos e das respectivas amarrações jurídicas estabelecidas; (iii) da influência do Estado e das políticas públicas que o permeiam; (iv) do seu processo de implantação e desenvolvimento; e (v) dos desafios jurídico-formais e jurídico-institucionais que enfrenta. Compreendeu-se que parques tecnológicos são estruturados como arranjos híbridos, segundo a lógica da inovação em sistema, em que os elementos da tríplice hélice atuam em sinergia a partir da ativa atuação do Estado. Sua arquitetura jurídico-institucional decorre da aplicação de tecnologias de contratação e de regulação aplicadas em ambientes alicerçados em fatores institucionais específicos.

A montanha mágica

O estudo A Montanha Mágica, cujo nome o economista Fernando Rezende toma de empréstimo da obra clássica de Thomas Mann, reflete sobre como a história do orçamento público brasileiro nos trouxe para o momento em que se torna urgente sua revisão para o crescimento saudável das contas e da sociedade. Para isso, remonta à criação dos direitos trabalhistas e da Previdência Social, fundamentais para sua racionalização e em vistas dos quais o orçamento precisou crescer e adaptar-se.

Efeitos da atuação do BNDES sobre o investimento

O presente estudo busca quantificar os efeitos dos desembolsos do BNDES sobre os investimentos dos setores da indústria e serviços a partir de bases de dados do IBGE e do BNDES. Os resultados, obtidos de estimações em painéis de efeitos fixos, aleatórios e Arellano-Bond, indicam que o efeito marginal dos empréstimos do BNDES aos investimentos dos setores pode ser positivo, ainda que bastante reduzido. Além disso, os setores apresentam resultados bastante heterogêneos entre si em sua reação ao recebimento de crédito do BNDES. Ao passo que alguns setores apresentam elasticidades consistentemente positivas, outros apresentaram elasticidade negativa do investimento às concessões do BNDES. Tais resultados indicam que pode haver efeito crowding out como resultado de políticas de direcionamento a empresas de maior porte, em detrimento das firmas menores. Ainda, na estimação de funções de risco, em um dos resultados verificou-se que os setores que recebem recursos do BNDES possuem maior probabilidade de acessar o mercado de capitais.

The long term effects of Bolsa Família on child labour and school enrolment

In this paper we study the e ects of conditional cash transfers in school enrolment and tackling child labour. We develop a dynamic heterogeneous agent general equilibrium model, where households face a set of tradeo s while allocating their children's time in leisure activities, schooling and working. We calibrate the model using data from the Brazilian survey PNAD, before the policy was implemented, in order to quantify the e ects of a conditional transfer. We then evaluate the results of a policy experiment that implements a conditional cash transfer scheme similar to the Brazilian Bolsa Fam lia. Our results suggest that the program, in the long term, is able to substantially increase school registration and reduce child labour and poverty. In addition, we nd out that a progressive conditional cash transfer results is even more e ective in tackling child labour and increasing school enrolment.

Contrato de suporte de acionistas

Este trabalho visa analisar as questões jurídicas relevantes referentes a este tipo de contrato, a partir de um caso concreto. O caso analisado, no qual o BNDES é o principal financiador de um projeto de infraestrutura, apresenta certas fragilidade no que se refere à segurança de exequibilidade, que é um dos pontos essenciais para permitir o uso mais frequente deste tipo contrato no mercado. Quer-se, por conseguinte, neste trabalho, propor mudanças para o contrato analisado, de forma a permitir que o seu beneficiário – o financiador – possa ter mecanismo de exigir seus direitos contratuais tais como estipulados pelas partes do negócio jurídico.

Os experimentos científicos influenciando a aprendizagem na alfabetização

Esta pesquisa de mestrado em educação se insere na linha de inovação pedagógica que tem como tema central, os experimentos científicos influenciando a aprendizagem nas séries iniciais. Teve como proposta investigar se existe inovação nos ambientes alfabetizadores onde acontecem os experimentos científicos. Nesta investigação, foi utilizada a metodologia etnográfica para explanação e coleta de dados, descrevendo ações, fatos e realidades vivenciadas entre os sujeitos. Este trabalho está fundamentado numa abordagem qualitativa e objetivou apresentar a realidade concreta apresentada do contexto da pesquisa a partir da observação participante por permitir um contato direto com o fenômeno observado, análise de documentos, realização de entrevistas, diário de campo, numa sala de 5º ano, da escola municipal Maria de Lourdes Duarte, situado no município de Juazeiro Bahia, Brasil. A análise teve como ponto de partida a realidade apresentada pela postura da professora, a partir dos conceitos trabalhados em sala e seus reflexos na construção de uma consciência crítica dos educandos. O caráter diferenciado da metodologia apresentada pela professora contribuía para atitudes questionadoras e reflexivas, favorecendo momentos de discussões, interações e troca de informações e conhecimento, despertando ações diferenciadas do modo tradicional visto na maioria das escolas. A pesquisa respaldou-se, principalmente, nos estudos de Bizzo (1998,2002), Ausubel (1981), Kuhn (1989), Lapassade (1993,2005) e muitos outros. Embasada nos conceitos de inovação pedagógica buscamos as contribuições de Carlos Nogueira Fino, Farias e Sebarroja, dentre outros, que contribuíram significativamente para fundamentação teórica desta pesquisa. Em síntese, esta investigação pretendeu desvendar as sutilezas do processo de ensino e de aprendizagem nas séries iniciais, na perspectiva de uma prática pedagógica inovadora.

Identidade, memória e narrativas na dança de São Gonçalo do povoado Mussuca (SE)

This study deals with the participation of the dance of São Gonçalo of the Mussuca town/SE, in the process of construction of the ethnic identity among this social group. The Mussuca is a grouping recognized as afro-descendents, linked with black enslaved people in the valley of the Cotinguiba region. The collective memory functions as a drive of this linking with the past and if it makes to elaborate narratives on this descent. The objective of this study was to investigate the ways the rite went through to constitute itself as an element of ethnic representation. Internal and external agents had been identified who had participated in different contexts. By means of an ethnographic work we ve reached some aspects of the local structure social which demonstrated the contradictions through the social relations of the group. This process of ethnic autorecognition presents the kinship and the space question as definers of the social arrangements which establish its ethnic boundaries

De repente, tudo mudou de lugar: refletindo sobre metamorfose urbana e gentrificação em Mossoró-RN

This study aims at solidifying the theoretical bases to provide, above all, an explanation for this phenomenon which currently happens, with a scenario of social, political, economic and cultural transformations worldwide in medium cities. Nevertheless, because it has different dimensions from its transformation axes, gentrification comes with change, but also with the introduction of a new purpose in the space using and occupation, outlining in this context the identity of places from the formation of centralities with the presence of flows with social and economic dynamicsThe current forms of geographic space appropriation show the directions of the senses and ideological profile which recreates the meanings and uses of content and materials from descriptions of a historical past. However, today there is an economic context in the urban space which refers to a search of strategies for change, i.e., the acquisition of parameter aimed at meeting the demands of the relationship between capital and labor, which ends up overriding some actions for the specification of the transformation methods within the urban space to be explained by new needs and also by the agents from the value adding to their interests and investments. Thus, we assume that the appreciation/gentrification of urban spaces may or may not result from the building of a public space, since the dialogic structure as a place of political interaction externalize conflicts and disagreements in general; it keeps segregating spaces. As new spaces are transformed, the access to them tends to happen with particular restriction, whereas some places like parks, shopping malls, high-rise and horizontal condos are the scene for major professional and family events. In this context, the gentrification process is used to designate interventions in the urban environment, in certain city spaces which are considered central to public and private investments. A historical place is permitted to be presented as a scenario, a stage full of attractions, through the transformation process. Studying gentrification consists of an analysis of the underlying interests in the transformation of these areas, and especially of the assessment of the interest level in the private sector to partner in order to modify the landscape. Gentrification results from the transformation processes of capital, which influences the efforts and investments application in order to establish and achieve optimal economic growth, focusing on a location socio-culturally centered in the urban space. Thus, the urban social structure develops in the light of some questions that relate not only the cities growth but also environmental conditions it provides in cities like Mossoro, State of Rio Grande do Norte, Brazil 2005 a 2011.

Geografia da dominação: um estudo sobre a organização espacial da terra do sal (Macau-RN)

This work aims to understand the spatial organization in the Town of Macau, State of Rio Grande do Norte, Brazil. This approach focus on bringing back the history of the town, the main personages responsible for the construction of this place, denominated "social agents", as well as its social processes and the spatial forms derived from them. As the personages and their practices were identified, it was found out the existence of a driving force for structuring, interlocking, and maintaining the actions carried out by the social agents during the time. Such actions were materialized in the urban space: "the social segregation". The social segregation takes place as a specific geography of domination. The outcome of those owning the best areas" and ways of accessibility in the urban space, varies from the enrichment by property valorization, because of the concentration of public investments of infrastructure, to the comfort of easily reaching all the daily needs related to the displacements in the urban space. In the latter case, such facility has contributed to improve life quality. While one takes advantage of the location in the urban space, others are negatively affected by the same process. This research identified the salina worker as the weakest element of this social structure, occupying the urban periphery of the town of Macau. Such area is characterized by the lack of services and urban equipment in opposition to the center of the town, the locus of elite. This way, it is established the most known segregation pattern: center x periphery, in which the space acts as a mechanism of segregation

O adolescente em conflito com a lei e a escola: criminalização e inclusão perversa

This study aims to identify the relation between adolescents in conflict with the penal law, who were convicted to assisted freedom (a socio-educative measure applied by the Juvenile Justice system as a sanction to adolescent offenders), and the school. The research was developed in the Community-based Assisted Freedom Program of Pastoral do Menor , in Fortaleza (capital city of Ceará State, Brazil). The study has engaged 21 adolescents, eight program professionals, three members of the Center for Defense of Child Rights in Ceará, five teachers and eight school principals and education managers from the schools attended by the adolescents in the neighborhoods of Pirambu, Tancredo Neves, Jardim Iracema e Bom Jardim. It intends, based on dialectical and historical method, to define the investigated adolescents as persons with a very singular insertion into the social structures of neoliberal capitalism. Their adolescence is subject to consumerism appeals, to the limits imposed by these appeals and to perverse ways of insertion in the system, such as criminalization, segregation and marginalization. It reveals that the school attended by the adolescents reproduces such conditions of insertion. At the same time, these conditions are elements of identity, by which the adolescents are characterized.

A política de redistribuição de renda por meio da transparência de benefícios monetários: uma análise do programa renda cidadã de Ourinhos da ótica dos beneficiários

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Industrialização e desenvolvimento do Nordeste: anais do Seminário realizado em Brasília

Incluye Bibliografía

Monteiro Lobato e suas seis personagens em busca da nação

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: sentidos e significados atribuídos por familiares envolvidos com o conselho tutelar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS