Gênero, sexualidade e raça/etnia: desafios transversais na formação do professor

Este artigo apresenta uma experiência piloto de formação a distância de profissionais de educação nas temáticas de gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais, resultado de uma articulação entre diversos ministérios do governo federal (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Educação), o British Council e o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O curso, ocorrido entre maio e setembro de 2006, teve como público-alvo professores/as do ensino fundamental em seis municípios da rede pública e seu objetivo primordial foi ampliar a compreensão sobre a dinâmica dos processos de discriminação na sociedade brasileira, especificamente o racismo, o sexismo e a homofobia, possibilitando o fortalecimento de ações de combate a essas discriminações.

Interesse dos estudantes pela medicina de família: estado da questão e agenda de pesquisa

Com a criação e a expansão do Programa Saúde da Família no Brasil, a Medicina de Família e Comunidade (MFC), como especialidade médica, ganhou destaque por ser a mais adequada a esse trabalho. Recentes parcerias entre os ministérios da Saúde e da Educação têm procurado regular a formação de recursos humanos em saúde para atender às demandas de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da graduação e da pós-graduação. Houve investimento no aumento no número de vagas de residência em MFC, mas parece haver uma incongruência entre o que os futuros médicos almejam em suas carreiras e as necessidades do SUS, o que é demonstrado pelo número de vagas ociosas nesses programas. Com o objetivo de elencar hipóteses explicativas do desinteresse por essa especialidade, fizemos uma revisão de trabalhos que enfocaram essa temática. Encontramos que pouco prestígio, baixos salários, pouca vivência em atenção primária durante a graduação e elevada dívida com a universidade foram os fatores mais recorrentes. Concluímos que é necessário investigar essas hipóteses em nossa realidade, motivo pelo qual propomos uma agenda de pesquisa nessa direção.

Abordagem pedagógica e diversificação dos cenários de ensino médico: projetos selecionados pelo PROMED

Este trabalho analisa as principais propostas de abordagem pedagógica e diversificação de cenários do processo de ensino apresentadas pelas escolas selecionadas pelo Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares nas Escolas de Medicina (Promed), instituído em 2002 pelos ministérios da Saúde e da Educação. Foi realizada pesquisa documental, utilizando-se roteiro com base no termo de referência do programa para a leitura dos projetos. Verificou-se que todas as escolas selecionadas já se encontravam em processo de mudança curricular por ocasião do edital Promed. Embora buscassem alcançar os objetivos apresentados pelo programa, os projetos selecionados apontaram diferentes caminhos para sua realização. Conhecer essas propostas e a maneira como se articularam entre si e com o objetivo final do Promed é de capital importância para os educadores da área de saúde envolvidos com mudanças curriculares em suas instituições, bem como para os gestores dessa área que vêm apresentando suas demandas em consonância com as necessidades de saúde da população

Formação e pesquisa em saúde: relato de experiência na atenção primária à saúde

Inseridos numa conjuntura de reformulações de políticas públicas e de intervenções nos processos formativos, os Ministérios da Saúde e da Educação instituíram o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde (PET-Saúde). Relata-se o trabalho desenvolvido numa Unidade Básica de Saúde de Belo Horizonte, de março de 2009 a março de 2010, com foco no desenvolvimento infantil, que teve por objetivo refletir sobre as contribuições do PET-Saúde como recurso educacional para aprimorar o ensino na Atenção Primária. O trabalho consistiu numa fase exploratória, estudo piloto, coleta de dados, análise dos resultados, participação em eventos científicos, produção de artigos, grupos de capacitação e acompanhamento da rotina de trabalho dos profissionais da unidade. O programa propiciou experiências diferenciadas em um novo cenário de ensino-aprendizagem, o que tem contribuído para reestruturar os currículos dos cursos de graduação e fortalecer a relação entre serviço e ensino. Vivenciamos práticas de vigilância em saúde ricas de interlocuções interdisciplinares e com muitas possibilidades para a qualificação da Atenção Primária.

O Pró-Saúde da Universidade Federal de São Paulo: contribuições para institucionalização e integração Universidade/Serviços de Saúde

Em 2001 e 2002, foram editadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino de graduação em Medicina, Enfermagem e Fonoaudiologia, dentre outras profissões da área da saúde, definindo competências e estabelecendo a necessidade de utilização de novas metodologias de ensino-aprendizagem, destacando a importância de se ampliarem as atividades práticas nos serviços de saúde, além do hospital universitário. Mais recentemente, iniciativas como o Promed e o Pró-Saúde foram desencadeadas pelos Ministérios da Educação e da Saúde com o objetivo de induzir mudanças curriculares que incluam a rede de serviços de saúde para desenvolvimento de atividades práticas, sobretudo na atenção básica à saúde. Neste relato de experiência dos projetos Pró-Saúde Medicina, Enfermagem e Fonoaudiologia da Universidade Federal de São Paulo, serão abordadas as principais estratégias que visaram à institucionalização das ações na Universidade e nos serviços de saúde, com o objetivo de garantir sua consolidação e continuidade, assim como os principais desafios, considerando os contextos políticos da Região Metropolitana de São Paulo e os modelos de assistência e de gestão adotados.

Burocracia e política na nova ordem democrática brasileira: o provimento de cargos no alto escalão do governo federal (governos Sarney, Collor, Itamar Franco e FHC)

O presente texto apresenta um estudo preliminar do perfil ministerial dos quatro últimos governos constituídos no Brasil, a partir da redemocratização em 1985. Nele procura-se examinar o peso de diferentes critérios políticos que orientaram o provimento dos cargos ministeriais. Os critérios selecionados são: partidário, federativo, técnico, grupos de interesse, pessoal e imagem.

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Sistemas de compras eletrônicas e sua aplicação à administração pública - o caso do SIASG/Comprasnet

O trabalho aborda o desenvolvimento, desempenho e resultados alcançados por sistemas de compras eletrônicas no contexto dos governos, focalizando o caso do sistema adotado pela administração federal brasileira, denominado Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais ¿ SIASG e seu portal na Internet, o Comprasnet. A inserção do SIASG/Comprasnet na área de compras da administração pública federal é contextualizada, com a descrição da estrutura organizacional, do aparato legal e normativo que rege as licitações e do perfil do governo federal como grande comprador. O sistema de compras eletrônicas se insere como ferramenta informatizada gerida pelo órgão que é responsável pela supervisão técnica e normativa sobre o conjunto dos ministérios, autarquias e fundações da administração federal. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras em conexão com a implantação do SIASG/Comprasnet na administração federal e analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico é construído para a análise de sistemas de compras eletrônicas, compatível com as peculiaridades do ambiente de governo. Este referencial contempla o levantamento de um conjunto de impactos esperados sobre a área de compras, em decorrência da implementação de sistemas de compras eletrônicas e a construção de uma matriz de parâmetros para a avaliação do desenvolvimento e maturidade destes sistemas. O estudo de caso do SIASG/Comprasnet mostra que, na perspectiva de sua maturidade e desenvolvimento, esse sistema apresenta uma inserção consolidada, abrangência ainda incompleta e funcionalidades bastante desenvolvidas. Com relação ao seu desempenho e resultados, são apresentadas diversas evidências de avanços alcançados, em especial, a redução de preços nas licitações realizadas em meio eletrônico, a ampliação do acesso e da participação dos fornecedores, a melhoria de eficiência dos procedimentos de licitação e a ampliação da transparência e do controle sobre as compras.

Políticas de ação afirmativa para negros no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)

O presente trabalho busca, através da análise da conjuntura política das relações raciais no Brasil no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, apontar para o surgimento de um campo específico das políticas públicas: a promoção da igualdade racial. Para obter tal finalidade analiso a trajetória das políticas de ação afirmativa do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), desenvolvidas em vários Ministérios, tais como Justiça, Desenvolvimento Agrário, Educação, Relações Exteriores e Trabalho e também no Supremo Tribunal Federal para determinar qual a contribuição e significado de tais políticas e do discurso político-simbólico desse governo para o avanço do debate sobre as relações raciais no Brasil.

Diplomas estrangeiros na força de trabalho médica brasileira

Administração e planejamento em saúde

Estudo sobre o uso de espécies vegetais nos projetos paisagistícos para as áreas verdes públicas de Porto Alegre

Esta dissertação estuda as possibilidades do uso da vegetação nos projetos paisagísticos para áreas verdes públicas da cidade de Porto Alegre. Após um breve histórico do uso da vegetação nos centros urbanos, o trabalho é conduzido inicialmente para a definição dos elementos vegetais sob o olhar do arquiteto. São então formuladas diretrizes técnicas para orientação na execução dos projetos paisagísticos, embasadas na legislação municipal pertinente. A vegetação é então avaliada, do ponto de vista de suas características compositivas, relacionadas ao projeto, definidas a partir de uma análise formal das espécies escolhidas além do aproveitamento destas características nos projetos das áreas verdes públicas que são: os parques , as praças, e os verdes complementares, definidos como canteiros centrais e sobras de arruamento, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Os institutos de estudos econômicos de organizações empresariais e sua realação com o Estado em perspectiva comparada : Argentina e Brasil, 1961-1996

A tese aborda a constituição e as formas de ação adotadas por três centros de estudos e pesquisas em economia, financiados por grupos de empresas, cujos membros mais destacados chegaram à condução econômica, ocupando, em inúmeras ocasiões, postos governamentais, especialmente ministérios da área, presidência dos bancos centrais e outros cargos relevantes no Brasil e na Argentina, num amplo período compreendido entre os anos de 1961 e 1996, abarcando tanto a crise dos regimes populistas, quanto a passagem dos governos autoritários e democráticos, que lhes sucederam. As instituições de que trata o trabalho são, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPÊS), a Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas (FIEL) e a Fundación Mediterránea (FM), escolhidas por serem atores fundamentais no desenho das políticas implementadas por distintos governos dos dois países, durante o último terço do século XX. Entidades que podem ser consideradas paradigmas de uma nova matriz de relação entre o Estado, as corporações empresariais e os técnicos vinculados fundamentalmente à área econômica, desenvolvida no período. De modo diferente das corporações de padrão mais antigo, essas instituições contaram com uma estrutura mais dinâmica e atuaram como ponte entre o Estado e os empresários para desenhar e por em prática, seja de forma direta ou indireta, políticas de transformações profundas nas suas estruturas econômicas, afastando-se dos modelos desenvolvimentistas para aproximarem-se, cada vez mais, dos moldes liberais, alcançando certo consenso no interior de diferentes frações das burguesias e de outros setores das sociedades brasileira e argentina.

Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público

Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório brasileiro com dois outros modelos paradigmáticos (o do Reino Unido, baseado em uma agência reguladora própria, e o das Filipinas, um caso inédito de autorregulação reconhecida pelo Estado). A Análise conclui que inexiste, no Brasil, um órgão ou espaço institucional com competência exclusiva para regular o setor, estando as competências regulatórias espalhadas ente vários órgãos (principalmente os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), sem uma instância superior de coordenação

Limitações logísticas para exportação : o caso dos produtos lácteos brasileiros

O crescimento gradual da produção de leite no Brasil levará, num breve momento, a um excesso de oferta desse produto no mercado local. Entretanto, percebe-se que a demanda interna não terá condições, no curto prazo, de suprir o excesso de oferta, visto que o país possui problemas macroeconômicos e de distribuição da renda que dificultam o consumo desse excedente, apesar do potencial de seu mercado e tamanho da população. Neste contexto, surge a indagação do que fazer com o excesso da produção de leite do país. Pode-se dizer que existem duas saídas: elevar o consumo interno, que depende de melhores índices de crescimento na economia e, por conseguinte, da renda per capita, ou buscar mercados prospectivos no âmbito internacional, capazes de adquirir este excesso de produção. O propósito desta pesquisa é avaliar a estrutura do agribusiness do leite no Brasil, identificando as principais limitações logísticas para exportação. Especificamente pretende identificar as principais empresas exportadoras de produtos lácteos, os produtos mais exportados e os países de destino; relatar as maneiras mais freqüentes de inserção dos produtos no mercado externo e mencionar as estruturas físicas utilizadas pelas empresas para realizarem suas exportações, avaliando suas vantagens e limitações. A presente pesquisa é qualitativa e de natureza exploratória. O propósito foi pesquisar as maiores empresas exportadoras de produtos lácteos do Brasil. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica em livros, revistas especializadas, jornais nacionais e internacionais, teses e dissertações; pesquisa documental nos arquivos de secretarias, ministérios, órgãos e institutos de pesquisa que tenham a ver com o tema; pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários, de acordo o acesso e disponibilidade dos sujeitos da pesquisa. Os dados foram analisados de forma estatística e análise de significado para as respostas consideradas abertas. Como resultado, constatou-se que o leite em pó é o produto mais exportado (em volume) seguido do leite condensado; entre os continentes principais importadores de lácteos brasileiros, a África se destacou com o maior número de países, seguida dos países da América do Sul; a forma mais freqüente de inserção dos derivados lácteos no mercado externo é por meio de tradings; dentre os principais problemas logísticos para se exportar mencionados, pode-se citar os rodoviários, portuários, burocráticos, greves e fiscalização, altos custos de pedágios, atrasos e quarentena, falta de contêineres disponíveis e insegurança do processo. Diante de tais resultados, pode-se dizer que as estruturas logísticas impõem limites ao comércio internacional de lácteos no Brasil.