MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

A bipolaridade do trabalho feminino no Brasil contemporâneo

O artigo analisa, com base em múltiplas fontes de dados secundários, a participação das mulheres no mercado de trabalho em dois pólos opostos de atividade. Do primeiro, que abriga as ocupações de má qualidade quanto aos níveis de rendimento, formalização das relações e proteção no trabalho, foi selecionado como objeto de estudo o emprego doméstico. Nos anos 90, esse segmento manteve algumas das marcas de precariedade que sempre o caracterizaram, como as longas jornadas de trabalho, os baixíssimos níveis de rendimento e de formalização, embora em relação a esses dois últimos aspectos haja alguns sinais promissores de mudanças. Do segundo pólo, composto por "boas" ocupações, caracterizadas por níveis mais elevados de formalização, de rendimentos e de proteção, selecionamos algumas carreiras universitárias, quais sejam, a engenharia, a arquitetura, a medicina e o direito. Os dados revelaram que as mulheres que ingressaram nessas profissões são mais jovens do que seus colegas. No mais, seu perfil de inserção ocupacional é muito assemelhado ao dos homens, exceção feita aos rendimentos. Seguindo um padrão de gênero encontrado no mercado de trabalho, os ganhos femininos são sempre inferiores aos masculinos.

Arenas de cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil

A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo

Avaliação da análise de conteúdo que apresentam repertórios brasileiros em Agricultura (Agrobase e Base de Dados da Pesquisa Agropecuária), Ciência da Informação (Lici), e Direito (Bibliografia Brasileira de Direito). Após identificar os antecedentes, natureza, usuários potenciais e tipo de produto oferecido por cada um dos repertórios, mediu-se a percentagem da exaustividade de sua cobertura. As tarefas relativas à avaliação da indexação e do resumo se fizeram a partir da seleção de 20 registros de cada um deles, que foram comparados mediante inspeção direta com os correspondentes originais. Utilizou-se também um questionário para determinar a linguagem documental e os critérios utilizados para fazer a análise. Atendeu-se especialmente ao exame da indexação e do resumo feitos no original, assim como sua profundidade e pertinência, medindo-se inclusive o índice de consistência quando possível. Os resumos foram estudados de acordo com o translado da superestrutura do original e a sua qualidade técnica, medindo-se os seus fatores de legibilidade. Os resultados foram apresentados por meio de dados comparativos.

Tecnologias da informação e da comunicação e a polêmica sobre direito autoral: o caso Google Book Search

Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

Dosimetria de pacientes e médicos em intervenções coronárias percutâneas em Recife, Pernambuco, Brasil

OBJETIVO: Este trabalho teve como objetivo estimar os valores de doses de radiação recebidas por médicos e pacientes em procedimentos intervencionistas cardíacos realizados em um hospital público na cidade de Recife, Pernambuco. MATERIAIS E MÉTODOS: As medidas foram determinadas em 31 pacientes adultos, dos quais 22 tiveram acompanhamento clínico após o procedimento, e em dois cardiologistas com mais de dez anos de experiência. Parâmetros de irradiação para cada procedimento foram registrados. RESULTADOS: Os valores obtidos para a dose absorvida máxima na pele do paciente variaram entre 612 e 8.642 mGy, sendo que 53% foram maiores que 2.000 mGy, valores estes que podem causar efeitos determinísticos. Com relação aos médicos, a dose efetiva média por procedimento foi de 11 µSv e os valores médios do equivalente de dose nas extremidades, mais altos, foram: 923 µSv no pé esquerdo, 514 µSv no pé direito, 382 µSv na mão esquerda e 150 µSv no olho esquerdo. Dependendo do número de procedimentos, as doses recebidas pelos médicos podem exceder os valores limites de doses estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais. CONCLUSÃO: Os resultados obtidos sinalizam a necessidade de adoção de estratégias para otimização da proteção radiológica tanto de pacientes quanto de médicos.

Desejo, intenção e comportamento na saúde reprodutiva: a prática da cesárea em cidade do Nordeste do Brasil

OBJETIVO: investigar os fatores determinantes da alta incidência do parto cesáreo e a sua inter-relação com a esterilização. MÉTODOS: a pesquisa é parte de estudo multicêntrico sobre saúde reprodutiva no Brasil, realizado de 1998 a 2000, que incluiu os estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Caracterizou-se como longitudinal prospectivo, no qual foram entrevistadas mulheres, provenientes do serviço público e do privado, em três momentos: no início da gravidez (até a 22ª. semana de gestação), no final (entre 30 e 40 dias antes da data provável do parto) e após o nascimento do bebê (entre 15 e 45 dias pós-parto). As entrevistadas deveriam satisfazer aos critérios de elegibilidade: ter entre 18 e 40 anos e residir e ter o filho no município de Natal. Foram realizadas 433 entrevistas no primeiro momento, 380 no segundo e 269 no terceiro. Os dados foram submetidos ao teste x² a uma significância de alfa=5%, para comprovação da associação entre as variáveis anos de estudo (de 0 a 8 e 9 ou +) e as variáveis representativas da saúde reprodutiva. RESULTADOS: das entrevistadas que tiveram seguimento (269), 119 tiveram parto por cesárea (55% do setor privado), sendo 45% previamente marcadas e 60% delas dias antes do parto. Os resultados revelaram relação estatisticamente significante (p<0,05) entre a escolaridade e as variáveis paridade, serviço procurado, classe social, estarem trabalhando e consultas de pré-natal. Assim, ficou demonstrado que a maior escolaridade predomina entre aquelas mulheres provenientes do serviço privado, de classe social mais elevada e com maior número de consultas de pré-natal. Embora sem significância estatística, observou-se para as mulheres desse serviço uma maior realização do parto cesáreo, provavelmente pela facilidade da interação entre o médico e a paciente, quando o desejo pela cesárea é frustrado para 43% daquelas provenientes do serviço público, bem como o desejo para fazer uma ligadura de trompas na hora do parto (57%). CONCLUSÕES: esses resultados mostraram os grandes diferenciais existentes entre as categorias público e privado, demonstrando um claro favorecimento do setor privado, e que a prática obstétrica no Brasil, precisa mudar e melhorar, tanto entre aquelas mulheres com acesso ao serviço privado, que conseguem a realização da cesárea sem consistentes indicações médicas, quanto entre as mulheres com acesso ao serviço público, que enfrentam dificuldades para realização desse procedimento, mesmo com procedentes indicações médicas, de modo a proporcionar igualdade no direito reprodutivo dessas mulheres.

Historia do direito nacional

UANL

Educaçao infantil no Brasil : a perspectiva do acesso e do financiamiento. 'Educación infantil en Brasil: la perspectiva de acceso y financiación'.

Resumen tomado de la publicación

O direito educacional de suas origens remotas a uma tentativa de sistematizaçao. 'El derecho educacional desde sus orígenes remotos a una tentativa de sistematización'.

Este estudio está orientado, primariamente, a explicar y justificar la emergencia de una nueva rama del derecho: el derecho educacional. Estas explicaciones y justificaciones se construyen desde el punto de vista de la Sociología general y desde las dos Sociologías especiales: Sociología de la Educación y Sociología Jurídica. En el análisis se adopta la perspectiva histórica marcada por las etapas establecidas por la sociedad occidental. La inclusión, en un dispositivo legal, de un tema de naturaleza educativa eleva a éste en importancia, al situarlo en el nivel de materia jurídica. El derecho educacional es, al mismo tiempo, variable dependiente e independiente en relación con la sociedad respectiva. La presencia actual del tema educativo en los textos legales se explica por el valor que el mismo posee para cada ciudadano y para el conjunto de la sociedad, en cuanto hecho, proceso, producto e institución. La educación es materia legal como concurrencia de dos de sus significados: el político y el económico.

O Direito Ambiental no Ensino Jurídico : um Estudo sobre a Formação oferecida em Faculdades de Direito de Salvador

Esta dissertação teve por objetivo geral descrever como está sendo contemplado o Direito Ambiental nos cursos jurídicos oferecidos em faculdades de Salvador; os objetivos específicos foram identificar o lugar que a disciplina ocupa na grade curricular dos cursos de Direito de Salvador; conhecer o perfil e a receptividade dos professores que ministram a disciplina; verificar a importância e as relações intercurriculares a ela atribuídas pelos professores e apresentar sugestões para o ensino jurídico. Realizou-se a análise de discurso, através da técnica da entrevista semi-estruturada com questões abertas, sob o enfoque da Teoria das Representações Sociais. Foram entrevistados professores e coordenadores de cursos de Direito, que ministram aula de Direito Ambiental nas principais instituições de ensino jurídico em Salvador, no período setembro de 2009 a maio de 2010. Concluiu-se que o ensino do Direito Ambiental em faculdades de Salvador é inadequado e sugeriram-se algumas alterações tais como obrigatoriedade do oferecimento da disciplina, titulação mínima de mestre para o corpo docente; estabelecimento de uma carga horária mínima de 60 horas para o componente curricular, eventos na área, atividades de cunho prático e o desenvolvimento de ações de educação ambiental na academia.

Direito público: a formação histórica do território brasileiro

Este artigo refere-se ao Brasil, a história de suas fronteiras e os diversos diplomas legais que as consolidam. Na forma de resumo, fez-se referência a Bulas Papais, Tratados, a Independência do Brasil e o reconhecimento de seus limites. Também foram abordadas as grandes questões territoriais, cujas soluções permitiram o desenho das fronteiras brasileiras, completadas por Tratados celebrados com o Peru, Uruguai, Paraguai, Holanda, Colômbia e Venezuela.

Direito de antena como instrumento de inclusão social : concretizando um direito fundamental

o direito de antena vem, ao longo da história e especialmente atualmente, adquirindo especial relevo. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje já é visto como um instrumento importante de efetividade do direito à informação, direito à manifestação do pensamento e à divulgação das idéias. Com efeito, numa sociedade multifacetada e com interesses difusos de origens e formas bastante variadas, como é o caso da maioria das sociedades contemporâneas e também é o caso do Brasil, o direito de antena mostra-se como uma possibilidade concreta de inclusão social e valorização de variados grupos, especialmente os mais vulneráveis, como, por exemplo, as minorias.

A influência das ordenações portuguesas e espanhola na formação do direito brasileiro do primeiro império

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ciências Jurídicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino

Uma análise do ensino jurídico no Brasil

O Ensino Jurídico no Brasil, passa hoje por uma crise que remonta desde as suas origens. Inúmeras metodologias e modificações curriculares foram aplicadas com o intuito de superá-las. No entanto, nenhuma mudança surtiu o efeito desejado, pois o ensino do direito e os profissionais que com ele trabalham permaneceram com uma visão positivo-dogmática do mesmo. O presente trabalho terá como meta, através do relato da história do Ensino Jurídico no Brasil, analisar as teorias e métodos didáticos, pontuando o processo ensino-aprendizagem, as suas fases, posturas do educador que se insere no perfil de um formador não só de técnicas mas de cidadãos agentes do direito. Das estruturas das instituições de ensino jurídico e da postura dos alunos que a buscam, detectando as falhas que levaram e intensificaram a crise aqui verificada. Por fim, mostraremos algumas propostas de ensino que visam estimular a interdisciplinaridade através da alternância do "saber" e do "fazer", tomando assim os conteúdos apresentados em sala mensuráveis e mais próximo possível da realidade técnica e social.