A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração de leis : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis

Investiga as razões da continuidade de falhas de técnica legislativa no procedimento de alterações de leis, apesar da existência da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a matéria. Aponta possíveis caminhos para solucionar o problema, a partir da análise de casos de incoerências e controvérsias textuais decorrentes de alterações promovidas na legislação federal, após a edição da referida lei.

Consciência do papel e motivação : sua interferência no desempenho funcional

Analisa, à luz das teorias do papel funcional e da motivação, a pesquisa de avaliação de desempenho dos servidores da Coordenação de Segurança Legislativa, realizada no ano 2000 pelo Centro de Formação Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor).

Avaliação de desempenho no Poder Legislativo federal

Analisa o sistema de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apresenta revisão bibliográfica, na qual é possível compreender a evolução das teorias administrativas, as diferentes visões do homem desde o início do século passado até os diais atuais e a evolução da gestão de pessoas e dos métodos de avaliação de desempenho utilizados pelas organizações. Estuda também a modernização do Estado e as mudanças na administração pública desde a administração patrimonial, passando pela administração burocrática até a administração gerencial. O estudo das leis e documentos que norteiam os sistemas de avaliação das duas Casas que formam o Congresso Nacional permite o entendimento de como funciona e como pode evoluir a gestão de pessoas no Poder Legislativo. Expõe que a avaliação de desempenho é um instrumento necessário e eficaz na gestão de pessoas e é dessa forma que deve ser visto por qualquer organização, inclusive pela administração pública.

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

Apresenta a Lei n. 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Soundings: the Newsletter of the Monterey Bay Chapter of the American Cetacean Society. 1990

(PDF contains 118 pages.)

O perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto

Habilidades interpessoais é uma das especializações necessárias ao gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Câmara dos Deputados e o do Centro de Informática apontam a tendência para a gestão, tais como gestão de projetos, de processos, de pessoas, por exemplo. Assim como cada projeto é único, cada pessoa é única, com talentos, mas também com necessidade de desenvolvimento de algumas competências e habilidades e mudança de atitudes. Este trabalho visa a identificar o perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto.

Produção e função legislativa : o desempenho das comissões permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Analisa a produção legislativa das Comissões Permanentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF durante a 4ª Sessão Legislativa da 4ª e da 5ª Legislaturas, com o intuito de examinar o funcionamento empírico do sistema em uma casa legislativa de história recente, de forma a identificar possíveis fatores de comprometimento dos trabalhos legislativos e, em consequência, categorizá-los. O texto inicia com a contextualização do Distrito Federal como ente federado. São apresentadas as características da CLDF e de seu processo legislativo. Posteriormente, a produção das Comissões Permanentes é analisada com base em dados colhidos nas próprias Comissões (atas e resultados de pauta das reuniões), assim como em órgãos de assessoramento da CLDF (atas sucintas das sessões plenárias) ou, na falta dessas informações, em notas taquigráficas obtidas junto ao Setor de Taquigrafia - SETAQ. A análise dos dados mostra baixa produção legislativa das Comissões em comparação com o Plenário. Diversos fatores podem ter contribuído para esse resultado. Esses fatores foram categorizados segundo suas causas, dividindo-se em: fatores estruturais (relativos à organização interna da Casa), fatores circunstanciais (relativos a acontecimentos como o período eleitoral, a mudança de sede e o advento da Operação Caixa de Pandora) e fatores políticos (relativos ao alto número de cargos nas Comissões, à partilha desses cargos e às alianças com o Executivo).

Estatuto da criança e do adolescente e legislação correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Atualizado até 8/8/2016.

User’s Guide to For2R: A Module of Fortran 95 Output Routines Compatible with the R Statistics Language

For2R is a collection of Fortran routines for saving complex data structures into a file that can be read in the R statistics environment with a single command.1 For2R provides both the means to transfer data structures significantly more complex than simple tables, and an archive mechanism to store data for future reference. We developed this software because we write and run computationally intensive numerical models in Fortran, C++, and AD Model Builder. We then analyse results with R. We desired to automate data transfer to speed diagnostics during working-group meetings. We thus developed the For2R interface to write an R data object (of type list) to a plain-text file. The master list can contain any number of matrices, values, dataframes, vectors or lists, all of which can be read into R with a single call to the dget function. This allows easy transfer of structured data from compiled models to R. Having the capacity to transfer model data, metadata, and results has sharply reduced the time spent on diagnostics, and at the same time, our diagnostic capabilities have improved tremendously. The simplicity of this interface and the capabilities of R have enabled us to automate graph and table creation for formal reports. Finally, the persistent storage in files makes it easier to treat model results in analyses or meta-analyses devised months—or even years—later. We offer For2R to others in the hope that they will find it useful. (PDF contains 31 pages)

Assessment of Atlantic Red Drum for 1999: Northern and southern regions

An assessment of the status of the Atlantic stock of red drum is conducted using recreational and commercial data from 1986 through 1998. This assessment updates data and analyses from the 1989, 1991, 1992 and 1995 stock assessments on Atlantic coast red drum (Vaughan and Helser, 1990; Vaughan 1992; 1993; 1996). Since 1981, coastwide recreational catches ranged between 762,300 pounds in 1980 and 2,623,900 pounds in 1984, while commercial landings ranged between 60,900 pounds in 1997 and 422,500 pounds in 1984. In weight of fish caught, Atlantic red drum constitute predominantly a recreational fishery (ranging between 85 and 95% during the 1990s). Commercially, red drum continue to be harvested as part of mixed species fisheries. Using available length-frequency distributions and age-length keys, recreational and commercial catches are converted to catch in numbers at age. Separable and tuned virtual population analyses are conducted on the catch in numbers at age to obtain estimates of fishing mortality rates and population size (including recruitment to age 1). In tum, these estimates of fishing mortality rates combined with estimates of growth (length and weight), sex ratios, sexual maturity and fecundity are used to estimate yield per recruit, escapement to age 4, and static (or equilibrium) spawning potential ratio (static SPR, based on both female biomass and egg production). Three virtual analysis approaches (separable, spreadsheet, and FADAPT) were applied to catch matrices for two time periods (early: 1986-1991, and late: 1992-1998) and two regions (Northern: North Carolina and north, and Southern: South Carolina through east coast of Florida). Additional catch matrices were developed based on different treatments for the catch-and-release recreationally-caught red drum (B2-type). These approaches included assuming 0% mortality (BASEO) versus 10% mortality for B2 fish. For the 10% mortality on B2 fish, sizes were assumed the same as caught fish (BASEl), or positive difference in size distribution between the early period and the later period (DELTA), or intermediate (PROP). Hence, a total of 8 catch matrices were developed (2 regions, and 4 B2 assumptions for 1986-1998) to which the three VPA approaches were applied. The question of when offshore emigration or reduced availability begins (during or after age 3) continues to be a source of bias that tends to result in overestimates of fishing mortality. Additionally, the continued assumption (Vaughan and Helser, 1990; Vaughan 1992; 1993; 1996) of no fishing mortality on adults (ages 6 and older), causes a bias that results in underestimates of fishing mortality for adult ages (0 versus some positive value). Because of emigration and the effect of the slot limit for the later period, a range in relative exploitations of age 3 to age 2 red drum was considered. Tuning indices were developed from the MRFSS, and state indices for use in the spreadsheet and FADAPT VPAs. The SAFMC Red Drum Assessment Group (Appendix A) favored the FADAPT approach with catch matrix based on DELTA and a selectivity for age 3 relative to age 2 of 0.70 for the northern region and 0.87 for the southern region. In the northern region, estimates of static SPR increased from about 1.3% for the period 1987-1991 to approximately 18% (15% and 20%) for the period 1992-1998. For the southern region, estimates of static SPR increased from about 0.5% for the period 1988-1991 to approximately 15% for the period 1992-1998. Population models used in this assessment (specifically yield per recruit and static spawning potential ratio) are based on equilibrium assumptions: because no direct estimates are available as to the current status of the adult stock, model results imply potential longer term, equilibrium effects. Because current status of the adult stock is unknown, a specific rebuilding schedule cannot be determined. However, the duration of a rebuilding schedule should reflect, in part, a measure of the generation time of the fish species under consideration. For a long-lived, but relatively early spawning, species as red drum, mean generation time would be on the order of 15 to 20 years based on age-specific egg production. Maximum age is 50 to 60 years for the northern region, and about 40 years for the southern region. The ASMFC Red Drum Board's first phase recovery goal of increasing %SPR to at least 10% appears to have been met. (PDF contains 79 pages)

Diagnóstico e Intervenção na Avaliação de Desempenho na Polícia do Senado Federal : Relatório de intervenção

Trata da avaliação de desempenho realizada na Secretaria de Polícia do Senado, analisando a atual situação em que tal processo avaliativo se dá, bem como propondo alternativas e críticas, com o objetivo de ações de melhorias

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1990

V. 182 n.1