Análise dos atributos de cocriação como critérios de sucesso para instituições públicas de pesquisa

2015

DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A DELIMITAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DE UM SETOR DO PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA SECCIONADO PELA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR- 381), SÃO PAULO, BRASIL

A delimitação da zona de amortecimento de um setor do Parque Estadual da Cantareira, seccionado pela rodovia Fernão Dias (BR-381), foi elaborado com base na integração dos estudos de uso da terra e fragilidade ambiental. Também foram utilizados os instrumentos de planejamento territorial e as legislações de cunhos ambiental e urbano incidentes na área de estudo. A Zona de Amortecimento engloba remanescentes florestais expressivos e áreas com reflorestamentos situados, predominantemente, em terrenos com Fragilidade Potencial Alta. De maneira geral, as áreas urbanizadas ou em processo de expansão urbana localizadas nos limites ou próximos ao Parque, foram incluídas na zona de amortecimento com o intuito de evitar o adensamento da ocupação e o parcelamento ainda maior do solo urbano. Quanto aos campos antrópicos/pastagem situados em áreas de preservação ambiental deverão ser promovidas medidas para a recuperação da vegetação nativa. As pedreiras ativas e os aterros sanitários foram mantidos na zona de amortecimento com o propósito de intensificar o controle de suas atividades altamente impactantes ao meio ambiente. Este trabalho procura desenvolver metodologia e estabelecer critérios ambientais e legais que possibilitam delimitar a zona de amortecimento de unidades de conservação, sobretudo aquelas sujeitas a pressões provocadas pela expansão urbana.

CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

Equalização dos recursos do MAC

Conteúdo: Média e alta complexidade ambulatorial (MAC)-- critérios alocativos dos recursos do SUS.

O que é gestão de portfólio?

O Portfólio de projetos de uma organização deve ser construído com base em critérios claros e efetivos que possibilitem a entrada de novas iniciativas e a saída de outras, visando atingir os objetivos estratégicos estabelecidos. Esse processo de fazer escolhas é parte da gestão de portfólio.

Seleção de informações em bibliotecas legislativas: o caso da Câmara dos Deputados - Brasil

Avalia os critérios de seleção de documentos da Política de Desenvolvimento de Coleções da Coordenação de Biblioteca da Câmara dos Deputados, comparando-a com as políticas desenvolvidas pelas bibliotecas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Congresso Nacional do Chile, do Parlamento da Austrália e do Parlamento do Canadá. Verifica se os conteúdos dos livros adquiridos pela Câmara dos Deputados apresentam algum tipo de relação com os temas abordados na Casa. Sugere aperfeiçoamentos na citada política e aponta a necessidade de maiores estudos sobre os tipos de informação e fontes importantes para a Câmara dos Deputados.

O exame da admissibilidade financeira e orçamentária de proposições na Assembleia Nacional da França

Analisa o controle da admissibilidade financeira de proposições legislativas, com impacto nas contas públicas na Assembleia Nacional da França. Compara, subsidiariamente, com o caso brasileiro referente à Câmara dos Deputados. Expõe a atuação das diferentes instituições do Estado francês envolvidas no exame de admissibilidade financeira. Investiga as competências e o processo legislativo relacionados, especificamente no que tange à Assembleia Nacional. Detalha os critérios e os conceitos relativos ao exame, adotados por aquela casa legislativa e consigna a evolução histórica recente dos principais aspectos do controle de admissibilidade na França.

O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci.

Tramitação conjunta de propostas de emendas à Constituição

Analisa os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, relativos à tramitação especial de propostas de emenda à Constituição. Quantifica os casos em que houve a aplicação da Decisão da Presidência quanto ao deferimento ou indeferimento de requerimentos de apensação ou desapensação de propostas de emenda constitucional. Identifica e analisa os casos em que ocorreu a apensação ainda que não respeitados os critérios da referida decisão e questiona a necessidade de introdução de dispositivo relativo ao assunto no RICD, com intuito de pacificar a regra de apensação de propostas de emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.

A gestão de pessoas nas Câmaras de Vereadores de municípios de até 50.000 habitantes

A expectativa de contribuir para o aprimoramento e o equilíbrio da democracia brasileira tem estimulado a Câmara dos Deputados a criar programas e projetos para promover a modernização dos órgãos legislativos estaduais e municipais. A fim de melhor direcionar as ações previstas e de identificar novas oportunidades de atuação, é necessário conhecer a situação administrativa atual das câmaras municipais, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. A observação cotidiana nos leva a supor que a infraestrutura administrativa existente nas câmaras de vereadores de municípios com população de até 50.0000 habitantes é inadequada e insuficiente para o pleno desempenho das atribuições institucionais dos parlamentares. O estudo propõe um projeto de pesquisa à Câmara dos Deputados para levantar dados que comprovem ou rejeitem a hipótese. São abordados princípios gerais da gestão de pessoas, segundo os critérios da Administração Pública e a nova visão gerencial apresentada pelo Plano Diretor de Reforma do Estado.

Primeiro emprego : uma análise comparativa dos programas federal e estaduais

Apresenta uma análise comparativa dos programas de estímulo à criação de postos de trabalhos para os jovens. No âmbito federal, foi analisado o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE, implantado em 2003. Confrontando com o federal, foram analisados os programas estaduais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia. A partir da análise, pôde-se constatar que os programas de estímulo ao primeiro emprego para jovens apresentam aspectos restritivos em relação ao universo de jovens atendido. A maior parte deles visa beneficiar apenas o jovem menos favorecido, o que não é recomendado pela literatura especializada, uma vez que o problema do desemprego juvenil atinge aos jovens sem discriminação de classe social. Outro aspecto verificado é que a maior parte dos programas prefere visar à inserção do jovem no mercado de trabalho por meio de subsídios às empresas contratantes, não se preocupando com políticas efetivas de qualificação para o jovem. Foi constatado também que o programa do Estado da Bahia é o mais abrangente no que diz respeito ao público-alvo: não há critérios severos para a qualificação dos jovens interessados, ao contrário do programa paulista, onde houve uma excessiva focalização do público-alvo. Ao final do trabalho, foram formuladas algumas considerações aos gestores e formuladores de programas de estímulo ao primeiro emprego, conforme sugeridas pela literatura especializada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 156]

Segundo o projeto de Constituição, devem ser proibidos todos os comerciais de produtos que possam ser prejudiciais à saúde. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) declara que é a favor de proibir terminantemente qualquer propaganda de cigarros ou de determinados medicamentos. O Deputado Cláudio Ávila (PFL-SC) não acredita que a veiculação de propaganda de cigarros ou de remédios possa prejudicar as pessoas, mas que o estabelecimento de critérios para a venda de determinados remédios seria o caminho mais viável e correto. O Deputado Antônio Gaspar (PMDB-MA) propõe a criação de um conselho de comunicação para examinar as propagandas caso por caso. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que os constituintes farão para acabar com a violência urbana. O Deputado Ismael Wanderley (PMDB-RN) responde que devemos considerar que a violência que sobra está na razão direta do emprego que falta e é necessário atacar os problemas econômicos, pois acabando com o desemprego e proporcionando melhores condições de vida, consequentemente se reduzirá a violência. Lideres dos partidos querem fazer três sessões extras por semana para debater temas mais polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deseja ouvir as lideranças para saber se querem sessões extras e em que condições, de tal forma que todos os partidos possam se manifestar. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) sugere a alteração na ordem de apresentação dos temas, colocando os mais importantes nos dias de maior audiência. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) propõe elevar o número de pronunciamentos, o que possibilitaria aos pequenos partidos se pronunciarem sobre esses temas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 196]

Representantes do PMDB, PT, PDT, PCB e PCdoB querem mudar o anteprojeto, por considerá-lo conservador. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) declara que o grupo não aceita diversos pontos, tais como a definição do papel das Forças Armadas, a definição de anistia e o voto distrital. O grupo quer tentar mudar esses pontos através de negociação com o Relator Bernardo Cabral e com as lideranças que estão à frente do trabalho. O Deputado Nelton Friederich (PMDB-PR) considera que, caso não haja consenso, a decisão será por voto no Plenário. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que o grupo tomou consciência da necessidade de agir em conjunto e da força que possui para atingir seus objetivos. Já tem data a entrega do anteprojeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral a Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) esclarece que não declarou que há um complô a favor do presidencialismo e fala sobre os retoques no texto, nos tópicos da Anistia e da Reforma Agrária. Na sessão O Povo Pergunta cidadão quer saber quais os critérios que estão sendo usados na Assembleia Nacional Constituinte para uma melhor distribuição de renda. O Deputado Samir Achôa (PMDB-SP) responde que o governo deve dar maior amparo aos aposentados e aos inválidos e que a participação de empregados nos lucros das empresas faria justiça a esses trabalhadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 284]

A Comissão de Sistematização muda critérios para aumento salarial dos deputados estaduais. Aprovada a emenda do Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG), na qual cada assembleia legislativa estabelece o salário do seu deputado estadual. O Deputado Adilson Mota (PDS-RS) tem sua emenda aprovada que subordina a polícia civil à União. O Deputado declara que a decisão unifica e melhora o serviço prestado pela polícia civil. Rejeitada a emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-RJ) que propõe o fim do segundo turno nas eleições estaduais. Mantido o texto do artigo trinta, que fixa eleição em dois turnos nos Estados. Novas regras da Comissão de sistematização: prorrogado em 30 dias os trabalhos da Comissão; votação no Plenário começa na quarta-feira da semana seguinte; a Comissão de Sistematização trabalhará segundas, terças, sextas-feiras e sábados; o Plenário trabalhará quartas e quintas-feiras. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização, faz balanço de um mês de atividades na Comissão. A Comissão de Sistematização discutirá o equilíbrio ecológico do meio ambiente. O Deputado Aécio Neves (PMDB-MG) informa que trará especialistas de todo Brasil para discussão do assunto na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 218]

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.