Descentralização e Autonomia Financeira do Município de Ribeira Grande de Santiago

O Presente trabalho que se intitula “Descentralização e Autonomia Financeira do Município de Ribeira Grande de Santiago” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica, ministrado na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A descentralização em Cabo Verde, enquanto construção colectiva, deve funcionar como o principal promotor e dinamizador do desenvolvimento local. A descentralização está associada a uma série de objectivos económicos, sociais e políticos, quer em sociedades desenvolvidas ou subdesenvolvidas e, como ficou dito, vem sendo considerada capaz de reduzir custos, aumentar recursos e utilizar mais eficazmente os recursos humanos e materiais disponíveis. Os Muicípios Cabo Verdianos deparam com limitação em termos de recursos financeiros, o que condicona a realização dos investimentos e, sendo assim,o cumpimento dos Objesctivos do Desenvolvimento do Milénio. Este trabalho tem, entre outros objectivos, analisar a relação entre a Descentralização e Autonomia Financeira do Município de Ribeira Grande de Santiago, tendo em consideração a matriz de convergência dos Municípios e sugerir medidas de políticas e estratégias que contribuam para o reforço da descentralização e autonomia financeira do Poder Local em Cabo Verde. Para a realização da investigação, utilizou-se uma metodologia qualitativa e exploratória, sendo assim, a recolha dos dados e das informações foi feita por meio de estudo documental, nomeadamente bibliografias e outros documentos sobre a matéria. Com a realização desta investigação, concluiu-se que o reforço da autonomia financeira do Munípio de Ribeira Grande de Santiago e do Poder Local em Cabo Verde, é ncessário que haja o reforço da descentralização, das atribuições das competências dos Municípios Caboverdianos, da cooperação, descentralização e datoção de meios para o prossecução dos objectivos seguintes:

Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel

O Presente trabalho intitulado “Descentralização e Autonomia Financeira do Município de São Miguel ”, enquadra-se no âmbito da obtenção do grau de Licenciatura em Economia e Gestão, Vertente Administração e Controlo Financeiro, ministrado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A descentralização em Cabo Verde consolidou se com a institucionalização das autarquias locais, o que levaram o país a dotar-se de um conjunto de instrumentos e mecanismo, capaz de proporcionar a utilização mais eficaz dos recursos, permitindo-se a melhoria do bem-estar coletivo e aproximação do Governo Central a população. Desta forma permitiu que diversos poderes que eram exclusivamente de Estado fosse transferido para os Municípios, assim sendo, tornando os Municípios cada vez mais autónomo e menos dependente do Governo Central. Este trabalho desenvolve-se em torno da problemática do processo da Descentralização em Cabo Verde e da Autonomia Financeira do Município de S. Miguel, sendo a descentralização uma ferramenta que permite uma maior eficácia na gestão municipal, tendo em conta as vantagens em termos organizacional e a sua contribuição para a melhoria da autonomia financeira dos Municípios. Pretende-se com este estudo analisar minuciosamente as possíveis relações existentes entre a descentralização e a autonomia financeira desse Município. Esta pesquisa é de natureza qualitativa, onde a recolha dos dados e das informações foi feita por meio de estudo documental e de entrevistas. Da análise das entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa chegou a conclusão que a Descentralização em Cabo Verde constitui uma estratégia facilitadora para melhoria da eficácia e produtividade dos serviços e que ela é um instrumento indispensável para a autonomia financeira dos Municípios.

Autonomia do poder local em Cabo Verde. Caso do Município do Paul

O presente trabalho de investigação debruça-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul, da ilha de Santo Antão. A autonomia do poder local é um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficácia da gestão pública local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da população e uma maior proximidade do poder aos cidadãos. A consolidação da autonomia Municipal, pressupõe novas competências, implicando capacidade financeira, técnica e a capacitação dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municípios e modernização da administração Municipal. O estudo em causa define-se como exploratório, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionários da Câmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicação de um questionário, dirigido aos funcionários.

Competència en autonomia i iniciativa personal

L'autonomia és un concepte que afecta els diferents àmbits de la vida de la persona. El desenvolupament de l'autonomia personal es considera una competència essencial que per ajudar a la persona a desenvolupar-se d'una manera integral. L'autonomia es desenvolupa en un context de relacions i per tant la qualitat que puguin tenir les relacions que manté la persona podrà afavorir o dificultar el desenvolupament de l'autonomia personal. Ajudar els estudiants a desenvolupar la capacitat d'autonomia i iniciativa personal requereix tant ensenyar les eines i els instruments necessaris per a planificar i desenvolupar projectes individuals i col·lectius com fomentar la reflexió sobre el que s'ha fet com a forma d'avaluació i autoregulació constant. En síntesi, la competència en autonomia i iniciativa personal requereix que els estudiants, quan acabin l'ensenyament obligatori, hagin adquirit habilitats per prendre decisions, que siguin conscients i tinguin en compte els factors que poden afectar determinades situacions, que puguin portar a la pràctica les decisions preses, assumir els riscos i acceptar les responsabilitats que derivin en diferents escenaris i contextos

Ripensare l'autonomia: fondamenti critici : per una critica della nozione di autonomia nella bioetica statunitense

Résumé de la thèseLe présent travail analyse la notion d'autonomie en éthique biomédicale et en propose unecompréhension à partir des théories de la délibération éthique. La thèse s'articule en deux parties.La première partie consiste en l'examen de la conception de l'autonomie développée en éthiquebiomédicale. Notamment, on retrace les origines de la notion de l'autonomie du patient dans lecontexte états-unien, on analyse l'élaboration de l'autonomie sous la forme de principe éthique, etl'on considère les critiques qui lui ont été adressées. Cette première partie débouche sur la thèsesuivante: en éthique biomédicale, l'autonomie est pensée comme un outil pour la légitimation deschoix, des pratiques, ou des politiques de santé, non pas comme réflexion critique sur les raisonspour agir ou sur les conditions des choix. Le risque est que l'autonomie se réduise à un dispositif dereproduction des normes et des conditions de l'interaction, sans pour autant remettre en discussionla rationalité médicale qui prédispose les options de choix et qui justifie les pratiques et lespolitiques dans le contexte du soin. Cette conception de l'autonomie présuppose une théorie de ladélibération éthique «en troisième personne». Selon cette théorie, la délibération consiste en uneprise de distance du point de vue subjectif de l'agent, pour assumer un point de vue plus objectif: lepoint de vue d'un «spectateur» impartial. Ainsi, le but de la délibération éthique est l'élaboration deraisons morales objectives, partageables par toute personne raisonnable, pouvant générer unconsensus sur la justification des actions. Cette théorie de la délibération a une implicationimportante pour la conception de l'autonomie en éthique biomédicale: l'autonomie est représentéecomme un principe moral partageable, comme le résultat d'un processus d'abstraction réflexive.Selon une théorie de la délibération éthique différente, que l'on appelle «en première personne», onpeut apprécier la valeur de l'autonomie seulement du point de vue de l'«agent». Ainsi, l'autonomieest la véritable modalité de la délibération éthique, dont le but est la constitution de soi-même, deson intégrité et identité morale. Dans ce travail, on s'est donc demandé si et comment cette manièrede concevoir la délibération du point de vue de l'agent peut apporter quelque chose à lacompréhension de la valeur de l'autonomie personnelle en éthique biomédicale.La deuxième partie de la thèse explore deux modèles de l'autonomie en première personnedéveloppés dans le débat philosophique plus récent: le modèle «hiérarchique» et le modèle«constructiviste kantien». Les deux modèles débouchent sur une compréhension «monologique» del'autonomie, qui est centrée sur l'agent et qui ne tient pas suffisamment compte du contexterelationnel du soin. Pour apprécier la valeur de l'autonomie dans les relations intersubjectives il fautadopter une perspective différente, que l'on appelle «en deuxième personne». Selon cette théorie, ladélibération est un dialogue entre les agents et l'autonomie est issue d'une relation de respect etreconnaissance réciproque. Comme l'autonomie est toujours issue d'une relation de réciprocité,comme elle est essentiellement relationnelle, elle n'est pas une entreprise simplement singulièremais toujours et inévitablement plurielle, collective. Ainsi, l'autonomie peut représenter un idéalnon seulement personnel mais aussi public. Il s'agit d'un idéal qu'on peut adopter dans nos relationsréciproques, un idéal normatif qui nous demande d'interroger la praticabilité de l'autonomie, c'est-àdired'identifier les sources de sa vulnérabilité. Cette vulnérabilité se situe à trois niveaux: au niveaudes relations interpersonnelles, au niveau des pratiques et des institutions, et au niveau des liensd'appartenance à des communautés culturelles ou à des groupes sociaux, qui contribuent à définirles relations réciproques et donc l'exercice de l'autonomie. Ces trois sources de vulnérabilité del'autonomie se retrouvent, toutes les trois, dans le contexte du soin. Selon cette conception del'autonomie, le but de la délibération n'est ni l'élaboration des raisons objectives, ni simplement laconstitution de sa propre identité ou intégrité, quant plutôt la construction de notre monde social.Ainsi, l'autonomie est quelque chose dont on est responsables, quelque chose qui nous engage àentrer en dialogue avec l'autre comme interlocuteurs dans une communauté morale.

Autonomia e educação: a trajetória de um conceito

O conceito de autonomia tem sido construído, historicamente, no contexto de diferentes características culturais, econômicas e políticas que configuram as sociedades ao longo de seu percurso. Assim, este artigo busca desvendar, primeiramente, seu significado no âmbito do pensamento histórico, político e filosófico. A realização de um painel sobre sua construção teórica e trajetória é de fundamental importância para se discutir, em seguida, as possíveis vinculações entre o conceito e seu uso instrumental na área da educação.

Formação continuada de professores: a questão psicossocial

Mentores e implementadores de programas ou cursos de formação continuada, que visam a mudanças em cognições e práticas, têm a concepção de que, oferecendo conteúdos e trabalhando a racionalidade dos profissionais, produzirão a partir do domínio de novos conhecimentos mudanças em posturas e formas de agir. Essa concepção é muito limitada e não corresponde ao que ocorre nesses processos formativos. Os conhecimentos são incorporados ou não, em função de complexos processos não apenas cognitivos, mas socioafetivo e culturais. Essa é uma das razões pelas quais tantos programas que visam a mudanças cognitivas, de práticas, de posturas, mostram-se inefetivos. O objetivo deste trabalho é analisar em que condições podem ocorrer mudanças profissionais e pessoais como resultado de um programa de formação em serviço de professores. Toma-se como caso-referência um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação - Proformação -, que visa prover a formação de docentes em exercício em regiões menos desenvolvidas do país, docentes estes que lecionam nas escolas de ensino fundamental (1ª a 4ª séries) sem nenhuma formação para o magistério.

Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.

Séries no ensino privado, ciclos no público: um estudo em Belo Horizonte

O objetivo deste estudo é entender o fenômeno que tem ocorrido nas esferas de ensino público e privado no Brasil no que diz respeito à aplicação do art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -, Lei n. 9.394/96, que trata da organização dos tempos escolares. Ao flexibilizar e delegar a autonomia aos estabelecimentos de ensino na escolha da organização dos tempos escolares esta lei acabou provocando uma situação diversificada. Os dados revelam que a rede pública movimenta-se mais rapidamente para uma organização em ciclos enquanto que a rede privada de ensino mostra-se mais propensa à continuidade da organização seriada. Dados estatísticos recentes, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep - comprovam isso. As razões pelas quais os estabelecimentos de ensino público adotam o sistema de ciclos têm sido objeto de muitas publicações. No entanto, quando a escola particular é o foco dessa questão, não se sabe ao certo quais as razões da não adesão à proposta dos ciclos e nem os motivos da continuidade do sistema seriado.

Estado da arte: gestão, autonomia da escola e órgãos colegiados (2000/2008)

Este artigo resulta de Estado da Arte que sistematizou a produção científica em torno do tema da gestão, da autonomia e do funcionamento de órgãos colegiados em escolas da educação básica, entre 2000 e 2008. O levantamento, contendo 753 fontes documentais, foi realizado com base no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em artigos de periódicos da área de ciências humanas e sociais e em anais de eventos. Após a sistematização das fontes em banco de dados, estas foram agrupadas em quatro categorias centrais. Neste texto, discutem-se os dados quantitativos provenientes dos três tipos de fontes e os focos de interesse das investigações. Procura-se identificar os desenhos metodológicos e os referenciais teóricos adotados por estudiosos de políticas educacionais quando focalizam o tema da gestão escolar

Saberes, identidades, autonomia na cultura docente da educação profissional e tecnológica

O artigo discute a formação dos professores da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil na perspectiva de construção de uma cultura profissional diante das alterações ocasionadas pelas políticas públicas para essa modalidade de educação no cenário mais amplo das exigências, mudanças e crise global do capitalismo. A noção de cultura tem a possibilidade heurística de enfatizar a subjetividade dos atores num coletivo centrado nas relações com o conhecimento, uma vez que os saberes partilhados, que articulam práticas sociais e identidades coletivas, possibilitam atitudes reflexivas sobre os conhecimentos mobilizados em contexto de trabalho. Para o desenvolvimento dessas ideias, o texto está organizado em quatro teses com o foco nos professores da Educação Profissional e Tecnológica: a primeira tese põe em destaque os dilemas e paradoxos vividos por esses profissionais; a segunda discute os saberes docentes na perspectiva da experiência profissional; a terceira aborda a identidade docente nesse tipo de curso como uma categoria histórica e culturalmente situada e a quarta tese discute a autonomia dos professores diante do desenvolvimento científico e tecnológico e das regulações do modelo gerencial das instituições de ensino.