Uso de álcool e julgamento sócio-moral de estudantes do ensino médio

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Modelos organizadores do pensamento: uma perspectiva de pesquisa sobre o raciocínio moral com adolescentes autores de infração

This article has the aim to expand the perspective of research in the field of morality. We present a proposal of morality study of outlaw teenagers according to Thinking Organizer Models Theory. Through the idea of complexity we search to understand the cognitive process in the elaboration of moral reasoning inside situations of conflict. With this perspective, we developed a research that aimed to identify which organizer models were applied by 20 outlaw male teenagers who abide by social punishment to solve the hypothetical moral conflicts. Through interviews we told them a situation of moral conflict that involved friendship relation, physical aggression and steal. We could identified several models which were joined in three categories. Such models reflected the diversity and regularity that are present inside the elaborated reasoning to solve the conflicts shown by us. We conclude that the diversity of organizer models identified shows the importance of the contents in the construction of moral reasoning.

Negocia????o entre Estado e sindicatos: instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho no governo do Distrito Federal

O presente trabalho tem por objetivo analisar, ?? luz da conven????o da Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT) 151, os instrumentos de negocia????o coletiva de trabalho entre o Governo do Distrito Federal e os sindicatos de servidores p??blicos. Para tanto, o referencial te??rico foi organizado em 4 t??picos: o primeiro ?? o conceito de inputs e outputs para se compreender melhor como ingressam as demandas - inputs de pol??ticas p??blicas ??? outputs ao Estado. Em seguida, ?? explicitado o conceito de agente principal, para esclarecer como os sindicatos de servidores p??blicos constituem-se num grupo de press??o corporativa relevante para a gest??o p??blica. No segundo cap??tulo ?? apresentado um breve hist??rico da consolida????o do modelo sindical brasileiro, qual a sua pauta e de que maneira ela orienta a a????o sindical na busca por influenciar as tomadas de decis??o do Estado. O terceiro cap??tulo aborda a import??ncia estrat??gica do Estado em dialogar com as press??es constitu??das pelo movimento sindical no setor p??blico, bem como a relev??ncia dos servidores p??blicos, por meio de gest??o participativa, com o instrumento da negocia????o coletiva para construir a governabilidade. No quarto cap??tulo s??o abordados os dispositivos legais para a constitui????o de espa??o de negocia????o coletiva entre sindicato e governo, considerando que o reconhecimento do di??logo com os sindicatos no setor p??blico depende do Estado se apropriar e aprofundar os mecanismos legais de negocia????o. Para tanto, s??o apresentados os instrumentos legais internacionais e nacionais, bem como os infra legais do Distrito Federal. Esta pesquisa foi realizada procurando apresentar a teoria e o que ?? praticado no GDF, no per??odo de 2011-2013, no governo Agnelo Queiroz, respons??vel por instituir o Dialoga-DF, que acolhe as demandas dos servidores p??blicos, por meio de um sistema de negocia????o permanente, que procura praticar o que postula a conven????o OIT 151. Para tanto, a vivencia do pesquisador foi importante para acesso ?? din??mica do processo negocial no GDF. Para complementar tal experi??ncia, foram feitas entrevistas semiestruturadas com as representa????es sindicais que participam de diversas mesas de negocia????o. Por fim, s??o apresentados alguns limites e avan??os na negocia????o coletiva no GDF, perante a cultura organizacional corporativa tradicional nos servi??os p??blicos, mas que vem mudando ?? medida que o Estado aperfei??oa a gest??o p??blica em busca da efici??ncia e de melhores servi??os p??blicos oferecidos ?? popula????o

Desempenho da carreira de gestores governamentais: desenvolvimento e medida e diferencia????o entre grupos

Trata-se de um estudo cujo objetivo ?? desenvolver e verificar evid??ncias de validade de uma escala de compet??ncias para a carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? EPPGG, denominada de gestores governamentais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliogr??ficas, documental e de campo, utilizando entrevistas semiestruturadas, grupos focais e aplica????o de um question??rio. O question??rio foi respondido por 274 servidores e os dados foram analisados por meio de an??lise descritiva, fatorial e testes n??o param??tricos. Os resultados apontam para 38 compet??ncias, agrupadas em cinco fatores ou macrocompet??ncias. Esses fatores foram denominados de: Pol??ticas P??blicas e Aperfei??oamento da Gest??o, Relacionamento Interpessoal e Comportamento Profissional, Habilidades Gerenciais, Apoio ?? Formula????o de Pol??ticas P??blicas e Instrumentos e Suporte ao Trabalho. Verificou-se, ainda, a exist??ncia de diferen??as entre grupos no que se refere ?? express??o de compet??ncias. Essas diferen??as s??o significativas quando se considera o tipo de cargo comissionado ocupado pelo EPPGG e o local de exerc??cio do mesmo. Por??m, n??o s??o relevantes quando se considera o posicionamento do EPPGG na carreira e o seu grau de escolaridade.

O julgamento de eva: estereótipos de gênero em discursos da contemporaneidade

Este trabalho de investigação, intitulado O JULGAMENTO DE EVA: Estereótipos de gênero em discursos da contemporaneidade, analisa a representação feminina nos discursos das camisetas comercializadas no turismo da cidade de Porto Seguro, Bahia – Brasil, bem como as representações de gênero dos adolescentes e sua visão acerca dos implícitos nas camisetas supracitadas. O trabalho se desenvolveu com o objetivo de entender as relações sobre o gênero na atualidade e verificar se ainda persiste o androcentrismo nos discursos referentes à mulher e aos papéis que esta desenvolve na sociedade. Como metodologia, optamos por uma pesquisa qualitativa, utilizando como instrumentos o diário de campo e a entrevista semi-estruturada. O trabalho evidencia a relevância das discussões de gênero em nossa sociedade, uma vez que, apesar das grandes mudanças conquistadas pela luta feminina, ainda se fazem presentes representações sociais caracterizadas pelo misogenismo e discriminação em relação ao feminino.

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Transversalidade e continuidade em educação: um olhar sobre os instrumentos de registo e observação na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico

Tomar consciência do papel do educador de infância e do professor do 1º CEB manifesta-se uma tarefa essencial à prática, permitindo uma orientação da intervenção educativa, no sentido de ir ao encontro do que é esperado por parte destes profissionais. O trabalho espelha as experiências nos contextos de 1º Ciclo do Ensino Básico e de Educação Pré-Escolar, sendo que se encontram evidenciadas as especificidades, transversalidade e continuidade existentes em ambos os contextos. A abordagem do estudo apresenta um caráter misto. Isto é, por um lado um caráter qualitativo, na medida em que procuramos perceber mecanismos, comportamentos e atitudes, por outro lado um caráter quantitativo, na medida em que a informação, recolhida através dos questionários e entrevistas, pode espelhar uma perspetiva quantitativa. O trabalho, comum a ambas as valências, com vista a um incremento na melhoria da intervenção educativa, visa compreender as necessidades, motivações e comportamentos dos sujeitos de estudo. Este estudo tem caraterísticas próximas de uma investigação-ação que permitiram uma avaliação constante da intervenção com o objetivo de a tornar mais eficaz. Os instrumentos e técnicas de investigação utilizados foram a análise documental, as listas de verificação ou controlo, as grelhas de observação, a observação participante, os registos de observação, o inquérito por questionário, a entrevista, os instrumentos de avaliação das aprendizagens, o portfólio de criança, o registo de projeto lúdico e arede curricular. O conhecimento dos grupos de crianças permite atitudes adequadas, assim como uma planificação mais eficaz, na medida em que são promovidas atividades significativas e diferenciadas que vão de encontro às necessidades e interesses de cada um. Estes reguladores da prática educativa são instrumentos que permitem a reflexão, prática sine-qua-non para uma intervenção de qualidade, pois esta ação vai permitir uma avaliação dos acontecimentos e suas consequências e, ainda, a remodelação de práticas e atitudes.

A influência dos instrumentos reguladores na gestão e resolução de conflitos no jardim de infância

O presente artigo tem como objetivo caracterizar um dos maiores desafios sentidos no decorrer da Prática Profissional Supervisionada, desenvolvida no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar: caracterizar as formas de gerir e resolver os conflitos que iam ocorrendo entre as crianças de uma sala de Jardim de Infância. Numa prática desenvolvida dentro do modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna (MEM) fez-se a análise da influência do diário de grupo e do conselho semanal (instrumentos reguladores utilizados nesta metodologia) na gestão e resolução de conflitos num grupo de crianças, abordando uma perspetiva de gestão flexível e participada nas situações problemáticas. Cada modelo curricular tem as suas singularidades, contudo a característica que considero mais importante no modelo do MEM é a autonomia que é dada às crianças. Este modelo promove a passagem da heteronimia para a autonomia (Estrela, 2007, p. 35), aspeto este que considero essencial na análise da gestão de conflitos interpessoais. Tendo em consideração as vivências experienciadas ao longo da prática e a revisão de literatura efetuada conclui-se que estes instrumentos influenciam positivamente a gestão de conflitos interpessoais na medida em que as crianças se sentem parte integrante de um grupo e, como tal, percebem que têm direitos e deveres.

O julgamento médico. Regimes envolvimento dos actores em situação: o caso de fibromialgia

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Sociologia da Saúde

Novos instrumentos de gestão para a profissionalização da administração pública : a avaliação de desempenho

Comunicação apresentada no XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Buenos Aires, Argentina, de 4 a 7 de Novembro de 2008.

A filosofia moral em acção: construção e transmissão do conhecimento filosófico

Quando nos propusemos participar nos Encontros Interdisciplinares, tínhamos entendido o seu teor como correspondendo a uma vontade de reflexão sobre os processos epistemológicos que sustentam e legitimam a importância e o alcance da investigação na Universidade. Para nós, tratar-se- -ia de discudr as modalidades de construção e de transmissão do conhecimento, nas várias áreas científicas, do que, eventualmente, resultaria tanto o reconhecimento de proximidades e divergências, quanto uma crítica da sujeição da racionalidade inquiridora aos limites impostos pela racionalidade polídca. Assim, supusemos oportuno debater a confusão disseminada entre uma certa concepção da acção polídca, incluindo a política científica, e a acção cognitiva. Para o efeito, demos conta de um mal-estar causado pelo pressuposto de que o modelo comunicativo interactivo, assente na analogia entre socialização e direito processual, por via da confiança nos procedimentos, modalidade "fraca" da categoria marxista de "praxis", mas, supostamente, melhor ajustada à descrição das formas de regulação e normalização da convivência democrática, pode ser transposto, com resultados garantidos, mediante variações de escala e de instrumentos crídcos, para o domínio da investigação. A origem desse sendmento reside no facto de ficar por formalizar a pergunta sobre a escala das escalas, não com o propósito de impor uma meta-escala, mas de compreender o sentido dos procedimentos praticados.

Fatores explicativos dos resultados obtidos na medida de independência funcional aplicada a doentes com lesão neurológica

RESUMO - A medicina baseada na evidência e as iniciativas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, têm aumentado bem como o reconhecimento da necessidade de medir os resultados funcionais em todos os cuidados de saúde. A reabilitação tem dado grande importância à necessidade de existência de instrumentos clínicos sensíveis aos resultados funcionais e, tem procurado instrumentos que possam ser usados em ambientes clínicos. A doença cérebro-vascular não é uma entidade patológica ou clínica única, podendo apresentar-se segundo quadros clínicos distintos. É uma ameaça à qualidade de vida não só pela sua elevada incidência e mortalidade, mas também pela alta morbilidade. Considerando estas premissas, pretendeu-se estudar a influência das características individuais, demográficas e de prognóstico neurológico dos doentes em reabilitação nas avaliações de funcionalidade. Utilizou-se a base de dados do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, com todos os episódios de internamento de adultos (2647) que ocorreram entre 2006 e 2011, avaliados com a Medida de Independência Funcional (MIF). Este estudo revela que as variáveis com maior impacto na MIF, quer ao nível do score motor quer no score cognitivo são: a idade, o tempo de evolução e o tempo de internamento. A MIF não apresenta grandes variações entre grupos de diagnóstico no score motor mas releva valores estatisticamente significativos, no que diz respeito a esta variável, ao nível do score cognitivo. Os resultados deste estudo suportam ainda a validade da escala de avaliação e sugerem que esta fornece informações fundamentais para um bom programa de reabilitação.

Hume e o problema moral

Tese de Doutoramento em Filosofia (área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea).

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas