Novos instrumentos de gestão para a profissionalização da administração pública : a avaliação de desempenho

Comunicação apresentada no XIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, em Buenos Aires, Argentina, de 4 a 7 de Novembro de 2008.

As sociedades contemporâneas têm vindo a exercer uma pressão cada vez maior sobre o Estado e, em particular, sobre o sector público administrativo no sentido de modernizar a sua gestão, o que implica quase sempre a questão da profissionalização da Administração Pública. Se, em alguns casos, este processo de mudança é reflexo de efectivas alterações formais nos domínios institucional, regimental ou estatutário, noutros casos, o processo é induzido pela introdução de novos instrumentos de gestão que levam dirigentes e funcionários a desenvolver e adoptar novos comportamentos e competências. O novo modelo de avaliação do desempenho na Administração Pública Portuguesa é disso exemplo, já que o impacto que tem vindo a ter nas organizações públicas ultrapassa muitas vezes o simples âmbito de avaliar desempenhos. Embora a precipitação com que o modelo foi implementado, aliada à falta duma estratégia integrada e duma adequada preparação de avaliadores e avaliados, possa ter constituído factor perturbador da sua aplicação, houve casos que resultaram na aquisição, apreensão e aplicação de novas metodologias, novas competências e novos instrumentos. Por outro lado, tem-se tornado cada vez mais evidente uma mudança comportamental, à medida que o sistema é implementado e, sobretudo, apreendido. Embora nem sempre essa mudança seja positiva, a verdade é que um novo modo de olhar o trabalho tem emergido. Este processo de adaptação constitui uma aproximação informal a um modelo de gestão mais profissionalizado, podendo mesmo ser encarado como um verdadeiro processo de mudança cultural. Assim, julgamos estar perante uma situação em que a administração pública se aproxima de um modelo de gestão mais profissionalizado, tanto em termos comportamentais como metodológicos, sem que tal corresponda a uma efectiva alteração estatutária ou institucional, mas que é, isso sim, induzida pela implementação de novos instrumentos de organização e gestão do trabalho.