Mercosul:sistema de solução de controvérsias

O Mercosul não é a palavra significado desconhecido hoje para uma grande parte da população.Alguns entendem mais do assunto, outros pouco sabem sua essência e função, mais fato é que são poucos os que ainda se perguntam o que é Mercosul.Todos têm uma ideia já concebida, errônea ou não.O Mercosul possui hoje 5 países que o integram, reconhecida a sua personalidade jurídica como pessoa de direito internacional, busca a integração através do estabelecimento de um Mercado Comum, suas negociações procuram sempre ocorrer de forma diplomática e democrática.Aliás, a diplomacia é uma das características do modo de agir dos participantes deste bloco.Vontades e interesses muitas vezes podem ser conflitantes entre si, maior chance de isso ocorrer é quando se trata de países,latino americanos,subdesenvolvidos, buscando resolver constantes crises internas e querendo demostrar toda a sua soberania externamente.Surge então a controvérsia, a impossibilidade de se chegar à uma solução.Entra então em cena um sistema para a solução destes eventuais litígios que venham a surgir, sistema elaborado e aceito em forma de lei ou tratado por cada um dos entes que compõem a entidade. O tratado foi o primeiro que institui o Mercosul, de maneira provisória, e já estava regulado um esboço de um sistema que buscava solucionar eventuais conflitos, aliás, poucas alterações foram ocorrendo desde o Tratado de Assunção, passando pelos Protocolos de Brasília e Ouro Preto, até chegar-se no presente Protocolo de Olivos, que veio trazer algumas inovações importantes como a criação de um tribunal para a solução dos conflitos, com sede estabelecida, que pode funcionar como 1ª instância ou de maneira recursal.Mudanças aconteceram no Mercosul, e durante este processo de evolução cremos que muitas mais se farão necessárias.

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Tutela Antecipada

A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônusdo tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstato entre os principios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional.Este instuto consiste, basicamente, na entega da prestação jurisdicional em momento anterior á formação da convicção definitiva do julgador, pela qual se autorizou ou determina á prática ou a abstenção de atos que têm como resultado a efetiva gruição de um direito provisoriamente reconhecido.Generalizada no âmbito do processo de conhecimento em 1994, a experiência mostrou as falhas do modelo lega, que veio presenciar a reforma recentemente por meio da Lei n°10.44, de 7 de maio de 2002.Neste trabalho, pretende-se no âmbito de um exame geral do instituto, analisar as inovações legais aludidas, verificando-se em que a medida elas vieram incorporar avanços ao processo civil positivado e registrando-se as diversas posições dos processualistas que já se manifestaram sobre o tema.

Mudanças no uso da fotografia em livros de história e geografia para o ensino fundamental

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Eventos organizacionais: a sustentabilidade

Dissertação apresentada ao Programa de pós-graduação em Comunicação - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Transformações do design gráfico no seriado Peter Punk da Disney

Dissertação apresentada ao Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Benefícios da utilização de embalagens ativas e inteligentes no lugar das comuns

A segurança alimentar é um dos principais fatores a ser considerado na área de alimentação e nutrição, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou 351 casos de morte por contaminação alimentar no ano de 2010 e estima que cerca 582 milhões dos casos de contaminação global foram causados por consumo de alimentos estragados ou contaminados. Diante deste cenário, a indústria de alimentos vem desenvolvendo técnicas e processos para tornar o alimento cada vez mais seguro para o consumidor e ao mesmo tempo adequar seus processos, estruturas e capacitação de pessoas para atender a legislação vigente. Alimentos industriais geralmente são produzidos em grande escala para atender à demanda, exigindo assim processos automatizados e também um certo número de funcionários que manipulem este alimento, aumentando o risco de contaminação por conta dos manipuladores. A indústria de embalagens vem se desenvolvendo no sentido de reduzir a atividade microbiana no interior da embalagem, por meio de embalagens ativa ou de modificação atmosférica, ou embalagens que possam transmitir ao consumidor mais confiabilidade, indicando o que acontece no interior das embalagens. O objetivo do presente estudo foi analisar junto a literatura quais os tipos de embalagens existentes nos dias de hoje, e demonstrar sua eficácia no controle e inibição do crescimento microbiano e melhoria da qualidade organoléptica. Por meio de pesquisas as principais bibliotecas digitais como LILACS, BIREME, além de fonte de livrose defesa de mestrado, obteve-se como resultado um grande acervo a respeito de embalagens ativas e inteligentes. Conclui-se, portanto, que esta revisão tem potencial para se tornar fonte de pesquisa para industrias que procuram inovações no setor de embalagem. O termo embalagem ativa e embalagem inteligente ainda é pouco conhecido pelos consumidores e mesmo os que já conhecem os termos, acabam concluindo que ambas embalagens são ativas, sendo que embalagens ativas tem a função de interagir com o alimento para melhorar seus aspectos sensoriais e as embalagens ativas monitoram e transmitem em tempo real a situação do produto armazenado em diversos aspectos.

Pacientes em rede: aspectos inovadores na plataforma PatientsLikeMe

O artigo busca apontar o novo papel desempenhado por pacientes na discussão de aspectos pessoais de saúde no ambiente digital. As inovações oferecidas pela plataforma PatientsLikeMe criam um ambiente onde pacientes, cuidadores e profissionais de saúde dividem dúvidas, sugestões e queixas que, trabalhadas de forma qualitativa, geram informações para pesquisadores do segmento médico e empresas farmacêuticas. A pesquisa mapeou a produção científica a partir da busca pela palavra-chave “Patientslikeme” e discute não apenas os aspectos inovadores da plataforma, mas também os interesses segmentados e desafios a vencer no novo locus comunicacional.

Comunicação e a prevenção de dados no uso da internet

Introdução: A comunicação bancária tem registrado uso intenso de novas tecnologias e conteúdos, caso do net banking, o que gera novas possibilidades e relações com o cliente bancário. Trata-se de um consumidor que é incentivado a conhecer os serviços oferecidos por meio de novos canais, a visualizar esses atributos, mas se ele detectar restrições informativas ou falhas na comunicação, irá se manifestar de alguma forma. Muitos consumidores lidam com fraudes ou danos causados pelo sistema de acesso virtual disponibilizado pelos bancos. Tal contexto apresenta inovações no sistema de comunicação protagonizado pelos bancos e consumidores midiatizados pela internet. Objetivo: Descrever a comunicação bancária voltada para a prevenção de danos quando do uso de seus websites pelos consumidores. Metodologia: Foram pesquisados os websites dos bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de pesquisa de opinião com 130 usuários do net banking desses bancos. Resultados: Os bancos reservam em seus websites espaços específicos e não padronizados para a prevenção de danos ao consumidor no uso do net banking, enquanto os clientes usam tais serviços de forma parcial. Conclusões: Os resultados encontrados não podem ser generalizados, servindo o presente estudo como degrau para que outros trabalhos possam aprofundar o objeto de estudo apresentado a fim de dimensionar com maior amplitude e representatividade a gestão da prevenção de danos ao consumidor no contexto do net banking.

A responsabilidade social como fator de inovação para a comunicação

O objetivo principal deste artigo é apresentar elementos de responsabilidade social organizacional (RSO) como fatores contributivos para inovações no conteúdo publicitário e jornalístico. A pesquisa faz uso de referencial bibliográfico para construir e aplicar modelos teóricos acerca da comunicação social, RSO e inovação, evidenciando o fenômeno com o estudo de casos múltiplos. Os resultados com cinco casos revelaram que anúncios e conteúdos jornalísticos foram criados a partir de elementos emergentes de RSO, ou seja, tais elementos – consumerismo, comunidade, stakeholders, meio ambiente e saúde – proporcionaram inovações na esfera publicitária e jornalística.

Reestruturação produtiva e modos de gestão de pessoas em uma empresa do setor eletro-eletrônico de Santa Catarina

Em razão da globalização dos mercados e da economia, as empresas procederam a uma reestruturação produtiva do trabalho que visou a atender aos novos parâmetros de competitividade e produtividade. Esse trabalho se trata de um estudo de caso realizado numa empresa de grande porte do setor eletro-eletrônico do estado de Santa Catarina. Os sujeitos da pesquisa foram cinco gestores e treze trabalhadores em geral, totalizando dezoito sujeitos. Os dados foram coletados através de entrevistas individuais semi-estruturadas, fontes documentais e fontes iconográficas. A análise dos dados se deu à luz do referencial teórico e buscou compreender como a reestruturação produtiva do trabalho repercutiu nos modos de gestão de pessoas, desde a perspectiva dos gestores e dos trabalhadores em geral. Os resultados indicam que, com a reestruturação produtiva do trabalho, acontecida na empresa A, tanto no que se refere às mudanças relativas a gestão de pessoas, quanto ao que se refere às mudanças relativas às inovações tecnológicas, surgiram percepções distintas ao corpo de gestores e ao corpo de trabalhadores em geral; os gestores e os trabalhadores em geral interagiram frente à reestruturação produtiva do trabalho, ora de forma divergente, ora de forma convergente. Os gestores assimilaram e adotaram na sua conduta de trabalho novos mecanismos de relações sociais baseados no consenso, na responsabilidade e na reciprocidade; sendo que através desses mecanismos, os gestores obtiveram bons resultados em relação à ações desencadeadas junto aos trabalhadores em geral; gestores e trabalhadores em geral buscaram desempenhar-se com competitividade, diferenciação e criatividade; trabalhadores em geral e gestores diferiram, principalmente, com relação aos seus interesses pessoais; muitas vezes lutavam por objetivos diferentes: enquanto trabalhadores em geral buscavam estabilidade de emprego, maiores oportunidades, maiores salários, os gestores buscavam aumentar a produtividade, buscavam a redução da mão de obra pela substituição das máquinas, buscavam reduzir tempos e movimentos.

Gerência e liderança : significados para os profissionais da indústria curtidora do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa tem como foco principal a liderança, questão considerada, hoje, fundamental para a construção de organizações saudáveis, diante da velocidade das mudanças. Ao constatar-se que liderar uma organização é diferente de gerenciar uma organização, verificou-se ser necessário conhecer os significados de gerência e de liderança para os gerentes principais da indústria curtidora gaúcha, visto tratar-se de setor tradicional do estado que enfrenta dificuldades em entender as constantes mudanças. Para atingir os objetivos propostos, realizou-se uma pesquisa exploratória, que permitiu constatar que os gerentes principais dos curtumes, embora entendendo os significados de liderança como tal, atuam como gerentes, envolvidos em aspectos e situações do dia a dia. Verificou-se que, em geral, os gerentes principais estão preocupados com inovações tecnológicas em detrimento de melhorias organizacionais. Assim, a pesquisa constatou ser necessário que os gerentes principais coloquem seus discursos em prática, pois é a liderança que gera comprometimento, compromisso e confiança às pessoas, o que, enfim, propicia o crescimento das organizações, bem como o desenvolvimento das pessoas.

A produção mais limpa como geradora de inovação e competitividade : o caso da fazenda Cerro do Tigre

Entende-se que no modo de produção atual - tanto primária como industrial - existem pelo menos duas características comuns a ambos. Elas são o desperdício de matérias-primas e de energia. O desejo de minimizar ou eliminar as causas e os efeitos desta situação são os principais objetivos da Produção Mais Limpa (PML). Com a adoção da Produção Mais Limpa ainda podem ocorrer impactos ao meio ambiente. Contudo, estes impactos começam a ser revistos, de forma a serem minimizados ou eliminados. O tema desta pesquisa refere-se à Produção Mais Limpa como geradora de inovação e competitividade, sob a ótica da gestão da tecnologia e tendo em vista as questões ambientais. O problema de pesquisa foi dado pelo seguinte questionamento: Como a adoção da Produção Mais Limpa (PML) pode gerar inovação e competitividade para a empresa que a adota? O objetivo geral da pesquisa foi identificar como a adoção da Produção Mais Limpa (PML) pode gerar inovação e competitividade para a empresa que a adota. Os objetivos específicos buscaram (1) identificar por que a Produção Mais Limpa está sendo adotada; (2) descrever como a Produção Mais Limpa está sendo implementada; (3) identificar os resultados, tangíveis e intangíveis, obtidos com a implementação da Produção Mais Limpa. A parte teórica do estudo permitiu identificar e entender a relação existente entre a adoção da Produção Mais Limpa (PML) e a geração da inovação e da competitividade. Estudou-se, também, a Metodologia Ecoprofit, da UNIDO/UNEP, sendo que parte desta metodologia foi utilizada na pesquisa. Tendo em vista que a empresa pesquisada - Fazenda Cerro do Tigre (FCT) - pertence ao setor do agribusiness, também buscou-se compreender a cadeia produtiva do arroz. Como método de pesquisa, optou-se pelo estudo de caso. O resultado deste estudo indica que a adoção da Produção Mais Limpa (PML) está gerando inovação e competitividade para a empresa. Isto está ocorrendo porque a Fazenda Cerro do Tigre (FCT) consegue realizar a ligação entre as variáveis “Produção Mais Limpa” e “Competitividade” através da variável “Inovação”. A adoção da Produção Mais Limpa (PML) requer, por parte da empresa, a constante realização de melhorias contínuas. Estas melhorias facilitam a geração das inovações. As inovações, por sua vez, facilitam o alcance da competitividade.

Indicadores para avaliação de resultados de projetos de pesquisa científica e tecnológica

O objetivo deste trabalho é propor um conjunto de indicadores para a identificação e avaliação de resultados de projetos de pesquisa científica e tecnológica apoiados por Fundações de Amparo à Pesquisa, em especial a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. O trabalho de pesquisa foi realizado valendo-se do estudo de projetos já finalizados, financiados pela FAPERGS via Edital de Estímulo à Interação Universidade – Empresa, utilizados para testar os indicadores que seriam propostos. Os indicadores propostos são relativos a: produtos diretos, inovações tecnológicas, impactos na empresa e impactos sociais. Foram também incluídos ind icadores de insumos do projeto, que demonstram os valores investidos. O quadro de indicadores, definidos operacionalmente, foi testado por meio da identificação dos resultados de sete projetos. Finalizando, os indicadores foram avaliados conforme critérios de validade, confiabilidade, relevância, viabilidade, abrangência e mensurabilidade. De forma geral, os indicadores foram avaliados positivamente, não sendo recomendada a exclusão de nenhum. Concluiu-se que o conjunto proposto abrange os aspectos mais importantes a serem considerados em projetos desta natureza, sendo possível a identificação de resultados não apenas de projetos do tipo estudado, mas também de outros projetos apoiados pela Fundação.

O processo de formulação do 2. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre : ruptura, reunião de fragmentos, inovação ou manutenção de uma tradição secular?

O presente estudo descreve o processo de formulação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, mostrando de que maneira, através de conteúdo e método, foram se consolidando as idéias que definem “a cidade do desejo mediada pela cidade do possível”, considerando os discursos e as atividades desenvolvidas, desde o lançamento, em 1993, do Projeto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte, até a entrega à Câmara Municipal, da proposta de plano diretor formalizada pelo Executivo Municipal, em 1997, como resultado de um amplo trabalho participativo, que teve como desafio a construção, de forma compartilhada, de um projeto para o futuro da cidade. As conclusões apresentam através de aspectos selecionados, uma comparação entre o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 1979 e o novo plano, mostrando as principais diferenças - enfoque e linguagem - entre os discursos de uma e de outra proposta, considerando-se a “Noção de Projeto de Cidade” e a de “Aspectos de Gestão”. Da mesma maneira, respondem, de acordo com o referencial conceitual adotado, se o novo plano faz rupturas, reúne fragmentos, traz inovações ou repete a tradição do último século.