A bacia do Rio Imboassu, no município de São Gonçalo (RJ) como unidade viabilizadora da educação ambiental no contexto do planejamento e gestão ambiental

Os problemas ambientais são cada vez mais comuns e de magnitudes e escalas variadas, atingindo principalmente as áreas urbanas. Poluição atmosférica e dos corpos dágua, deslizamentos de encostas e enchentes são alguns dessas situações adversas. São Gonçalo não foge á regra. Localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, essa cidade sofre com as situações exemplificadas, principalmente em relação a degradação dos rios urbanos e as enchentes que acometem algumas áreas do município. Partindo-se da problemática exposta, a presente pesquisa tem como objetivo principal promover uma discussão teórica e reflexiva sobre a importância da efetivação da educação ambiental com foco na bacia hidrográfica urbana, tomando-se a bacia hidrográfica do rio Imboassú no município de São Gonçalo (RJ), como recorte. A fundamentação metodológica deste trabalho está pautada na análise ambiental que prioriza a participação pública e a educação ambiental no processo de planejamento e gestão, visando minimizar as diversas situações de desequilíbrio e degradação que acometem a bacia. A operacionalização deu-se do seguinte modo: análise inicial a partir da sistematização de estudos diagnósticos e de consultas de documentos, relatórios, dentre outros de órgãos governamentais; análise intermediária a partir da observação em campo do atual estado de degradação da bacia hidrográfica do rio Imboassú e da identificação do conjunto de políticas públicas vigentes; análise integrada análise dos estudos diagnósticos, análise da situação atual da bacia (in loco e documental), análise final com identificação de lacunas de gestão e propostas viáveis no âmbito da educação ambiental. Verificou-se que essa bacia está urbanizada e os rios que a compõem descaracterizados e poluídos, com histórico de enchentes. Falta de ordenamento urbano, degradação ambiental e descaso do poder público são alguns problemas enfrentados pelos moradores dessa bacia, resultando na falta de ordenamento territorial urbano e falta de qualidade de vida da população. Diante do exposto, fica claro a necessidade de se criar mecanismos que amenizem essa degradação e tragam equilíbrio ao funcionamento e dinâmica da bacia, influenciando positivamente o dia-a-dia da população residente em seu interior. Um eficiente caminho para promover essa mudança é a educação ambiental como ferramenta para a transformação da sociedade, conscientizando-a de seu papel participativo e modificando a maneira como esta se relaciona com o meio ambiente. Verificou-se que na prática, na bacia do Imboassú, o poder público não efetiva os pressupostos presentes, tanto na legislação ambiental, quanto no plano diretor municipal e alguns órgãos (CEDAE, INEA, SEMMA) não atuam de forma satisfatória. Logo, levantar a discussão da importância da Educação Ambiental como política pública a ser promovida pelos gestores municipais e apontar para a participação e atuação da sociedade de forma crítica na estruturação do espaço urbano é de extrema importância para promover melhoria na relação sociedade meio ambiente.

Estudio de superaleaciones base Ni para su utilización en componentes de turbinas.

[ES]La industria aeronáutica se ha convertido en los últimos tiempos en uno de los sectores más innovadores. Una de las características de este sector es que exige una amplia gama de materiales con propiedades únicas como las superaleaciones en base Ni MARM247 y C1023, que son materiales nuevos que parecen tener un comportamiento ideal para su uso en turbinas. El objetivo de este proyecto es obtener en un mismo documento todos los datos posibles, tanto teóricos como empíricos de estos materiales. El proyecto se puede dividir en dos partes: investigación de la mayor cantidad de información y realizar algunos ensayos con muestras.

Polimorfismo genético de citocinas na população do Rio de Janeiro

Citocinas são moléculas que controlam e modulam a atividade de numerosas células por se ligarem a seus receptores específicos. As diferenças observadas na produção de citocinas entre indivíduos podem ser, pelo menos em parte, explicadas pelos polimorfismos genéticos como o polimorfismo de um único nucleotídeo (SNP). Em 181 indivíduos saudáveis não-aparentados da cidade do Rio de Janeiro (região Sudeste - Brasil), nós analisamos os polimorfismos de citocinas em genes que codificam para Fator de Necrose Tumoral-alfa (TNF-a), Fator de Crescimento Transformante-beta (TGF-b), Interleucina-10, Interleucina-6 e Interferon-gama (IFN-g). Reação em cadeia da polimerase utilizando-se iniciadores sequencia-específicos foi realizada com auxílio do kit comercial CytGen (One Lambda Inc. Canoga Park, CA, USA). Ao todo, 8 polimorfismos foram analisados: TNF-a (-308G/A); TGF-b (códon 10C/T, códon 25C/G); IL-10 (-1082A/G, -819T/C, -592A/C); IL-6 (-174C/G) e IFN-g (+874T/A). Os dados observados foram comparados a três grupos de população de diferentes regiões do Brasil (São Paulo, Paraná e Bahia) e a três populações de outros continentes (Itália, Eslováquia e Negros Norte-Americanos). O teste qui-quadrado foi utilizado para as comparações. Nossa análise da população do Rio de Janeiro mostrou que os as freqüências alélicas em IL-10, IL-6 e IFN-g são desigualmente distribuídos entre Brancos, Mulatos e Negros (p<0,05). A comparação com populações de outras regiões do Brasil revelou que Rio de Janeiro e Bahia possuem freqüências alélicas e genotípicas de TGF-b (códon 25) estatisticamente diferentes (p=0,004 e p=0,002, respectivamente). Ainda, a freqüência alélica na população do Rio de Janeiro é significativamente diferente quando comparada à população da Itália [IL-6 (-174), p=0,0092; e IFN-g (+874) p=0,0418)]; Eslováquia [IL-10(-1082), p=0,006; IL-6(-174), p=0,0002; e IFN-g(+874), p=0,0335]; e Afro-Americanos [IL-10(-819), p=0,0446; IL-6(-174), p<0,0001; e IFN-g(+874), p<0,0001]. Adicionalmente, observamos que a diferença na distribuição dos haplótipos em IL-10 (-1082/-819/-592) na população do Rio de Janeiro em comparação com a da Itália (p=0,0293) e Afro-Americanos (p=0,0025) é significativa. Portanto, concluímos que os polimorfismos em IL-10, IL-6 e IFN-g estão distribuídos de acordo com a etnia na população do Rio de Janeiro. A população do Rio de Janeiro possui freqüências de polimorfismos diferentes das populações de Bahia, Itália, Eslováquia e Afro-Americanos, mas semelhantes à população de São Paulo/Paraná. Nossas observações poderão ser úteis para futuros estudos e associação entre polimorfismos genéticos de citocinas e doenças na população do Rio de Janeiro.

A ecologia em miniatura: o menor tetrápodo do Brasil, Brachycephalus didactylus (Izecksohn, 1971) (Anura: Brachycephalidae) em uma área de Mata Atlântica no Espírito Santo, Sudeste do Brasil

O processo de miniaturização em anuros pode ter implicações ecológicas como, por exemplo, a redução no tamanho da ninhada produzida pelas fêmeas, o aumento do tamanho relativo dos ovos e o desenvolvimento direto. O consequente reduzido tamanho da boca tende também a constituir um fator limitante no consumo de presas por estes pequenos anuros, tornando acessível ao consumo apenas uma gama restrita de presas diminutas. Assim, estudamos parâmetros da ecologia de uma população do anuro Brachycephalus didactylus, em uma área de Mata Atlântica no sul do Espírito Santo, objetivando ampliar o conhecimento sobre tais parâmetros que compreenderam o dimorfismo sexual, algumas características da reprodução, a dieta e a relação com a disponibilidade de atrópodos no folhiço e uso do microhabitat. A amostragem dos dados ocorreu durante um ano, nas estações seca e chuvosa. Brachycephalus didactylus possuiu dimorfismo sexual, com fêmeas sendo maiores do que os machos. O maior tamanho atingido pelas fêmeas provavelmente resulta da seleção intrassexual atuando nas fêmeas para favorecer um maior investimento na massa dos ovos, já que a espécie possui um tamanho de ninhada consideravelmente reduzido (um a dois ovos). A dieta de B. didactylus foi composta por um espectro relativamente amplo de presas (17 itens), tendo elevadas proporções de pequenas presas como Acari e Collembola. O consumo de Formicidae (formigas) foi evitado por B. didactylus, apesar de essa presa ser a mais abundante no folhiço, o que categorizou o anuro como um "especialista em não comer formigas" ("non-ant specialist", sensu Toft 1980a). O reduzido tamanho da boca nas fêmeas de B. didactylus limitou o tamanho máximo de presas passíveis de serem ingeridas pelo anuro e restringindo-o ao consumo de presas pequenas, com maiores indivíduos consumindo um número maior de presas. Por fim, B. didactylus apresentou uma utilização essencialmente horizontal do hábitat, sendo mais frequentemente encontrado sobre o folhiço no chão da mata.

O reconhecimento dos casamentos e parcerias entre parcerias entre pessoas do mesmo sexo no direito transnacional: pluralismo, dignidade e cosmopolitismo nas famílias contemporâneas.

A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias.

Cultura de tecidos, análise fitoquímica e avaliação da atividade biológica de Arachis villosulicarpa Hoehne

O amendoim cultivado (Arachis hypogaea) possui várias substâncias com capacidade antioxidante que apresentam efeitos benéficos para a saúde humana. Entretanto, a produção dessas substâncias ainda não foi observada em outras espécies do gênero. O objetivo deste trabalho foi o estabelecimento de sistemas de cultura in vitro para Arachis villosulicarpa, visando o desenvolvimento de alternativas para a produção metabólitos especiais. Segmentos nodais, internodais e foliares foram excisados de plantas in vitro e inoculados em meio MS suplementado com BAP, ANA, PIC ou 2,4-D. Os explantes apresentaram respostas distintas de acordo com o regulador de crescimento utilizado. Na presença de PIC, foi observada a formação de calos friáveis levemente oxidados em todos os explantes. Por outro lado, quando cultivados na presença de BAP ou 2,4-D, os explantes apresentaram a formação de calos compactos, com formação de brotos em diferentes taxas. Na presença de ANA, segmentos nodais e internodais não apresentaram resposta, enquanto que segmentos foliares apresentaram a formação de raízes adventícias em todas as concentrações testadas. Neste trabalho foi realizado uma avaliação comparativa da produção de metabólitos especiais e da atividade biológica em extratos de calos oriundos de folíolos inoculados em BAP 8,8 M, plantas in vitro e plantas ex vitro . Nas análises por meio do HPTLC e do HPLC foi possível demonstrar a diferença na produção de algumas substâncias e indicar a presença de flavonóides e polifenóis nos materiais analisados. Além disso, a partir das atividades biológicas foi possível identificar tanto a atividade antioxidante quanto a não mutagênica dos extratos. Dessa forma, estudos visando à detecção de metabólitos especiais em A. villosulicarpa podem expandir o conhecimento sobre as possibilidades de utilização de espécies do gênero Arachis.

Autonomia privada para a constituição da família

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.

Autonomia e tutela da posse urbana funcionalizada em face da propriedade urbana não funcionalizada

O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais.

Modificação do pedido e da causa de pedir, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como instrumento do acesso à justiça

A vedação à modificação da demanda é um mecanismo adotado, na absoluta maioria dos ordenamentos processuais rígidos, com o objetivo de impedir a introdução de questões novas ao longo do feito e, com isso, propiciar maior celeridade processual. De outro lado, todavia, permite que muitas questões nele não discutidas possam ser objeto de demandas posteriores, que tendem a envolver as mesmas partes em discussões conexas ao primeiro litígio, gerando desnecessária multiplicação de demandas afins e, em conseqüência, um crescimento do número de processos no Poder Judiciário que poderia ser evitado ou minimizado. Neste estudo, examina-se a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo de seus 20 anos de existência, em particular quanto ao tema da modificação do elemento objetivo da demanda, com a intenção de identificar as linhas mestras da interpretação ditada pela Corte Superior quanto a essa específica matéria. Procurou-se examinar, igualmente, as obras doutrinárias relacionadas ao mesmo tema, buscando traçar a evolução da interpretação dos juristas e verificar se ela acompanha, e em que medida, o caminho ditado pela jurisprudência do STJ.

Política de saúde e formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem

O objeto de estudo desta tese é a formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem e sua relação com as políticas de saúde no Brasil. Abrange o período que se estende dos anos 1920 até os anos 2000, visando compreender o progressivo alargamento do patamar de formação para o trabalho na área. A tese defende que existe na atualidade brasileira uma tendência geral de aumento da escolarização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, que progressivamente vai tornar o técnico de enfermagem junto com o enfermeiro de nível superior as principais categorias profissionais da área. Para orientar a análise utilizamos os conceitos trabalho simples e trabalho complexo, buscando apreender a formação profissional em sua totalidade e historicidade. Nessa perspectiva, a pesquisa analisa as políticas educacionais na área e as políticas de saúde, a progressiva racionalização do trabalho hospitalar, as iniciativas da categoria de enfermagem, notadamente o Projeto Larga Escala e o Profae, as políticas neoliberais na atualidade materializadas na reforma do Estado e nas políticas de saúde de cunho privatizante, assim como a organização da burguesia de serviços de saúde. A conclusão do trabalho indica que o aumento da escolaridade dos trabalhadores técnicos de enfermagem está sendo determinado simultaneamente pelo conjunto dessas relações. Sinaliza também para a constituição de uma alternativa de caráter permanente na área de formação profissional em saúde, do ponto de vista do capital instalado no setor, expressa na organização do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS) e do Serviço Social da Saúde (SESS), também conhecido como Sistema S da Saúde

ENEM como política pública de avaliação

O presente estudo tem como objetivo analisar o ENEM como política pública de avaliação, a fim de compreender se ele atua como uma política pública e se os resultados da avaliação do Ensino Médio estão atingindo o objetivo de buscar a melhoria da educação. Ele é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Sua criação se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso e perdura até os nossos dias. A legislação e o Documento Básico Oficial do ENEM estabelecem como principal objetivo avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, mas também é modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médio e ao ensino superior, sendo que a partir de 2009 passa a servir como forma de ingresso nas universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificado. Para objetivar a pesquisa, foram elaboradas as seguintes questões: O ENEM é, realmente, uma política pública? Qual a validade do ENEM como avaliação do ensino médio? Desta forma se alcançaria a importância do ENEM como uma política pública e como forma de avaliação do ensino médio. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, tendo como fontes utilizadas publicações oficiais, trabalhos sobre o tema publicados por agentes estatais e seus interlocutores e demais fontes bibliográficas. O desenvolvimento da pesquisa se deu em três momentos: a) levantamento de conceitos de Estado avaliador, políticas públicas, políticas de Estado e de Governo, o Estado Neoliberal e a avaliação; b) estudo do ENEM, quanto à sua implantação, o novo ENEM e suas diretrizes; c) ordenação das ideias com o intuito de responder às questões formuladas

A noção de competência na política pública de educação de jovens e adultos da rede municipal de Betim: avanço e ou retrocesso na formação humana

O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos.

Um estudo histórico e conceitual sobre a clínica da reforma psiquiátrica brasileira

Este trabalho discute os fundamentos históricos e conceituais do movimento da reforma psiquiátrica brasileira. A questão principal que se coloca é como realizar a transformação da assistência em saúde mental sem recorrer a teorias reducionistas psiquiátricas, psicanalíticas ou culturais, mas apontando para um pluralismo clínico. Para responder a essa questão percorremos os trabalhos de autores que fizeram uma abordagem Epistemológica sobre a constituição da psiquiatria colocando em debate duas idéias centrais. A primeira idéia é defendida por Foucault que considera a invenção da psiquiatria e de seu objeto, a doença mental, uma redução indesejável da loucura cuja conseqüência é sua exclusão do mundo. A segunda idéia defendida por Gauchet e Swain se opõe à anterior e procura mostrar que a psiquiatria foi um avanço no entendimento de um fenômeno complexo. No entanto, o modelo assistencial promovido pela psiquiatria baseado no manicômio faliu ao não oferecer eficácia terapêutica e inclusão social para uma grande parcela de pacientes. Em conseqüência desse processo iniciaram-se movimentos de reforma psiquiátrica na maior parte do mundo. Experiências pioneiras foram capazes de formular novas formas de tratamento, em que teorias psicanalíticas, fenomenológicas e sociológicas tiveram um importante papel. Baseadas nessas experiências foram formuladas políticas públicas em saúde mental que tentaram conciliar o tratamento com a não exclusão. Examinamos, a partir daí, as principais experiências de reforma, seu estado atual e suas influências no Brasil. Analisamos a reforma psiquiátrica brasileira e as críticas que lhe são feitas. Em seguida procuramos entender as bases teóricas que fundamentam a experiência reformista no país. Descrevemos três vertentes de pensamento que fundamentam as ações dos novos serviços criados pela reforma psiquiátrica. Essas vertentes, embora em alguns aspectos se superpõem, em outros se antagonizam frontalmente. São elas as perspectivas basagliana, lacaniana e pluralista. Visando fundamentar essa última perspectiva, discutimos autores que fazem a interface da psiquiatria com a filosofia pragmática e também aproximamos essa concepção do pensamento do psicanalista Donald Winnicott como uma forma de contribuição à clínica da reforma. O estudo considera a possibilidade de abordar a reforma psiquiátrica a partir da concepção de uma clínica plural que autorize a incorporação de outros referenciais teóricos e que sirvam como instrumentos de reflexão e ação prática na condução de situações clínicas complexas e multifacetadas.

Incidência de tuberculose por município, Brasil 2001-2003: uma abordagem sobre o programa de controle e fatores determinantes da doença

Esta pesquisa avaliou a situação da tuberculose no Brasil, no período de 2001 a 2003, segundo indicadores do processo de operacionalização do Programa Nacional de Controle de Tuberculose (PNCT), e estimou os efeitos de fatores determinantes da taxa de incidência da doença. Para a avaliação utilizou-se a análise de cluster não-hierárquica, visando agrupar os municípios brasileiros de acordo com a morbidade por tuberculose (TB) e AIDS, e pelo desempenho do PNCT. Estes clusters foram mapeados, comparando-se a distribuição nos municípios, em regiões metropolitanas, municípios prioritários, e segundo o tamanho da população. O qui-quadrado de Pearson foi utilizado para testar associação nas categorias. A modelagem longitudinal multinível foi usada para identificar e estimar os efeitos dos determinantes da doença. Os agregados foram: anos, municípios e regiões metropolitanas. O modelo foi de intercepto e inclinação aleatória. Foram retidas as variáveis capazes de diminuir a variância dos níveis, pois, desta forma, explicam a variabilidade hierárquica da doença. Incluiu-se renda, densidade populacional, proporção de cura, taxa de incidência de AIDS e as grandes regiões brasileiras. A avaliação mostrou que a situação epidemiológica preocupante ocorreu nos municípios com Baixa TB e Alta AIDS, e Alta TB e AIDS. O cluster de Muito baixa TB e AIDS concentrou 50% dos municípios, o que pode configurar problemas de notificação. São 6 clusters de desempenho do programa. Bom e Bom com baixo DOTS predominando nos municípios pequenos, não prioritários e fora das regiões metropolitanas. No desempenho Moderado houve maior proporção de municípios prioritários. Clusters Regular e Fraco concentraram 10% dos municípios, com abandono de tratamento elevado e cura muito baixa. O cluster Muito Fraco caracterizou-se pela falta de dados nos indicadores de desempenho. O modelo multinível identificou a AIDS como fator impactante na tuberculose, anteriormente não encontrado em outros estudos; a interação entre renda e AIDS, e importante contribuição das regiões metropolitanas na distribuição da tuberculose, que se manifesta heterogeneamente nas grandes regiões do país. A análise discriminou municípios, e mostrou não haver associação entre maior morbidade e melhor desempenho do PNCT, retratando inadequação da vigilância à realidade epidemiológica do Brasil. O programa necessita ser reforçado, no sentido de considerar a AIDS ao estabelecer suas estratégias de controle. Ademais, os aspectos de baixa renda da população e densidade populacional, já analisados em diversas pesquisas, também se manifestaram de forma importante nestes resultados.

A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.