Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988 / Inocêncio Mártires Coelho. --

Número comemorativo do 170º Aniversário da criação do Ministério da Justiça.

Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos / Teori Albino Zavascki. --

Trata, também, da ação civil coletiva.

Titularidade subjetiva no direito internacional: os sujeitos atípicos

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional.

Discursos sobre os gêneros discursivos: análise dos dizeres de sujeitos-professores do Ensino Fundamental I

Buscamos investigar, neste trabalho, quais são os discursos sobre os gêneros discursivos que circulam entre sujeitos-professores que atuam nos anos finais (4º e 5º anos) do Ensino Fundamental I, em escolas públicas municipais. Buscamos compreender também, a maneira como esses sujeitos (se) significam, em suas relações com a língua e a história. O interesse pela temática investigada se dá, principalmente, porque observamos, ao longo de nossos anos de experiência no magistério, que, embora os gêneros discursivos conforme definidos por Bakhtin (1997) sejam considerados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e por outros documentos legais que fundamentam a Educação Básica, como um dos principais objetivos do ensino de língua portuguesa, o conceito ainda desperta muitas dúvidas nos docentes. Filiamo-nos à Análise de Discurso de matriz francesa, postulada por Pêcheux (2009), área do conhecimento basicamente constituída na intersecção entre o materialismo histórico, a psicanálise e a linguística, e que considera a língua como lugar de materialização do discurso que é a língua em movimento, em uso pelos sujeitos. Na construção de nosso referencial teórico, mobilizamos, ainda, a teoria bakhtiniana dos gêneros do discurso, e as contribuições de teóricos das ciências da educação, tais como Pimenta (2012), Tardif (2002), Giroux (1997), Sacristán (1998), entre outros. O corpus da pesquisa é representado por seis entrevistas semiestruturadas, realizadas com sujeitos-professores que atuam em classes de 4º e 5º ano do ensino fundamental, em escolas de rede pública municipal. A partir da transcrição das entrevistas, foram realizados recortes que constituíram o material analisado neste estudo. As análises realizadas aqui indiciam que os sujeitos-professores entrevistados circulam por formações discursivas e ideológicas cristalizadas, no que diz respeito à relação dos estudantes com a língua. Tais docentes buscam desenvolver um trabalho pedagógico mediado pelos critérios de suposta familiaridade, utilidade ou praticidade em relação aos usos sociais que os gêneros discursivos poderiam ter para os estudantes. Além disso, as análises discursivas de alguns recortes apontam para um equívoco na compreensão do conceito bakhtiniano de gêneros discursivos, compreendidos, no cotidiano escolar, como uma classificação tipológica e estanque, excluindo a dinamicidade e a plasticidade que envolvem o conceito, conforme proposto por Bakhtin (1997). A cristalização da definição do conceito de gêneros discursivos, na dimensão tipológica, favorece o cerceamento da prática pedagógica, colaborando para a difusão de práticas que visam o esgotamento dos gêneros discursivos, buscando apresentar o maior número possível de gêneros aos estudantes, sob a forma de modelos que deverão ser seguidos em suas produções textuais futuras, e que lhes serão cobrados em avaliações internas e externas.

Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.

Perfil sociodemográfico dos sujeitos que tentaram o suicídio no município de Arapiraca, Alagoas

Introdução: as tentativas de suicídio são uma das causas mais frequentes de atendimento nos serviços de urgência no Brasil. Poucos estudos abordam as características epidemiológicas das tentativas de suicídio, principalmente na região nordeste. Diante da importância de se conhecer as características das tentativas de suicídio e propor estratégias de minimização é que o presente estudo caracterizou o perfil sociodemográfico das pessoas que tentaram suicídio em Arapiraca – AL, no período de 2009 a 2013. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo de série histórica, com dados obtidos através da ficha de notificação/ investigação individual de Intoxicação Exógena do SINAN, de pacientes que foram atendidos no serviço de urgência e emergência da Unidade de Emergência Doutor Daniel Houly em Arapiraca. Foram analisadas as seguintes variáveis das tentativas de suicídios: faixa etária, sexo, raça, idade gestacional, zona de residência, vínculo empregatício, agente tóxico, hospitalização e evolução. Resultados: Do ano de 2009 a 2013 o total de atendidos por tentativas de suicídios na referida unidade foi de 1.184 indivíduos, sendo 71,54% do sexo feminino e 28,46% do sexo masculino. A faixa etária de maior frequência foi à de 20-29 anos, correspondendo a 33 % e a raça parda foi a que apresentou maior número de casos, 21% (n= 239). Em relação à residência 77% (n = 922) dos casos residiam em zona urbana, e o principal agente tóxico utilizado nas tentativas de suicídio, foi a ingestão medicamentosa (n = 822, 72%). Cerca de 73% (n=865) tiveram que ser hospitalizados e 95% tiveram tratamento adequado, evoluindo para cura. Conclusão: A partir dos dados foi possível traçar o perfil sociodemográfico das tentativas de suicídio, alcançando os objetivos propostos. A discussão do tema bem como a implementação da educação em saúde se constituem em elementos primordiais para a identificação dos sujeitos com ideação suicida e a busca da evitabilidade de novos casos. Ações de vigilância são necessárias para minimizar as taxas de suicídio, bem como a formação e articulação de rede de assistência no agreste alagoano. Ainda ressalta-se a necessidade de mais estudos com a população que apresenta comportamento suicida no município. Palavras-chave: Tentativa de Suicídio. Saúde Pública. Saúde Mental.

Estudo in vitro da resistência adesiva do esmalte, por microtração, de dentes sujeitos a branqueamento

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Fadiga em elementos tubulares de matriz epoxídica reforçada com fibras de carbono sujeitos a solicitações de torção e flexão

Os materiais compósitos são materiais em expansão. Revolucionaram a indústria aeronáutica e actualmente difundem-se nos mais variados nichos industriais, mesmo nas aplicações mais comuns. Têm uma grande aplicação em elementos estruturais, sendo submetidos a estados de tensão e deformação multiaxiais. Os elementos tubulares de matriz epoxídica reforçada com fibras de carbono são exemplos típicos de componentes. No entanto, devido ao aparecimento relativamente recente destes materiais, os modelos de fadiga utilizados nos materiais comuns mostraram-se pouco realistas. Surgiu assim a necessidade de adaptar e elaborar novos modelos de fadiga, com resultados mais satisfatórios na previsão da vida dos componentes, recorrendo a ensaios laboratoriais. No presente estudo experimental, recorrendo a um sistema adequado de amarras, foram realizados ensaios de torção e de flexão pura, quer estáticos, quer dinâmicos, numa máquina servo-hidráulica convencional. Nos ensaios de fadiga foram consideradas duas razões de tensões (R=0,05 e R=0,3). Foram também realizados ensaios de fadiga com carregamentos de flexão-torção em fase sob amplitude de tensão constante, com as mesmas razões de tensões, considerando o momento flector igual ao momento torsor (B=T). Foi avaliado o efeito da tensão média, recorrendo aos critérios de Gerber e Goodman, os quais se apresentaram satisfatórios, tendo em conta o número reduzido de estudos efectuados. Já nos ensaios biaxiais, o critério de Tsai–Hill mostrou-se erróneo perante os resultados experimentais. No entanto, após ter sido aplicado um ajustamento, os resultados melhoraram. Foi também estudado o comportamento elastoplástico dos corpos de prova em todos os ensaios.

Ao povo portuguez em nome da honra, do direito, do interesse e do futuro da patria a Commissão do fundo africano creada pela Sociedade de geographia de Lisboa para promover uma subscripção nacional permanente destinada ao estabelecimento de estações civilisadoras nos territorios sujeitos e adjacentes ao dominio portuguez em Africa.

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