Reordenamento territorial e produtivo do agronegócio canavieiro no Brasil e os desdobramentos para o trabalho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Democracia e Mercosul: um binômio verdadeiro?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política externa brasileira para os emigrantes e seus descendentes

Que políticas o Estado brasileiro tem adotado em relação a seus emigrantes? Como essa política tem evoluído? Quais são as motivações e os propósitos dessa orientação e a quem se destina prioritariamente? Estas são algumas das questões que Fernanda Rais Ushijima analisa e para as quais ela busca respostas neste trabalho. Fruto das indagações da autora sobre as responsabilidades e a atuação dos países de origem dos emigrantes de modo geral e, em especial, do Brasil, em relação à emigração, a obra aborda a adaptação do Estado brasileiro nessa área entre 1990 e 2010, enfocando as mudanças estruturais promovidas no Ministério das Relações Exteriores. As conclusões da autora sustentam-se nessas mudanças. Ela escreve: A política para os brasileiros no exterior representa uma tentativa de extensão da soberania para além do território contíguo, por meio da extensão de direitos, que implica também deveres, e da formalização das remessas, o que as colocam sob controle fiscal. A obra trata não somente da política voltada para os brasileiros que deixaram o país, mas também à destinada a seus descendentes nascidos no exterior, mostrando que a legislação abrange, além da cidadania emigrante, a cidadania extraterritorial.

Caracterização das atividades produtivas realizadas pelos agricultores familiares do assentamento Alecrim, em Selvíria-MS

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

As teorias das guerras preventivas e as relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Contribuições de Michel Foucault para analisar documentos e arquivos na judicialização/jurisdicionalização

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The Grounding of Regional Integration for Brazil: Universalism, Sovereignty and Elite Perception

The aim of this article is to analyse the meaning of Mercosur for Brazilian foreign policy. To this end, we discuss the perceptions of the Brazilian elites concerning the regional integration process. The defence of the principle of inter-governmentalism is related to the conception of Mercosur's place within Brazil's international relations. The fact that principles such as universalism and sovereignty are very highly valued ends up affecting the deepening of the integration. The hypothesis of this article is that the Mercosur structure is in line with the perceptions of part of the Brazilian elites, which has put less emphasis on integration since the late 1990s. Our argument is that the current structure is insufficient to guarantee the dynamics of integration.

Práticas corporais complementares: um estudo sobre a antiginástica

The concept of physical education emerged in the XIX century through the European gymnastic methods, initially for the purpose of asserting the sovereignty of the nationality of countries, by means of exaltation of patriotism of the masses and the physical preparation for military wars. Nowadays, the cult of the ideal body has changed, becoming the unceasing desire within each society, according to its characteristics of established standards, most of the time denying the genetic determinations of each ethnicity. This social phenomenon has generated openness and encouragement to the fitness market on the rise, eager in supporting the aspirations of the cult of the body”, representing the huge seek of the idea of a healthy body and an aesthetic appearance acceptable in today's society. Parallel to this, the Body Awareness Gymnastics, also known as Technical or Complementary Practices, were introduced in Brazil in the 70s, presenting as main themes the body awareness, the mind-body relationship, and against the ideals of body training. According to authors, the pioneering technique of the movements of alternative practices in Brazil was Antiginástica of Thérèse Bertherat. Therefore, this study aims to harmonize the complementary body practices of the physical education area through literature review of published works by the author Thérèse Bertherat, entitled The body has its reasons, The body communication system, Stations of the body, The Tiger´s Den and When the body is consent. The work also includes the contribution of a particular reading of the researcher, from the experiences of the practices carried out in order to enrich the reporting work through their records, the results obtained from the experiential process

Levantamento sócio-ambiental do acampamento Elisabete Teixeira, Limeira - SP: subsídio ao incentivo de práticas agroecológicas

Esta pesquisa teve como objetivo o levantamento sócio-ambiental dos moradores do Acampamento Elisabete Teixeira, localizado no município de Limeira (SP), identificando a trajetória de vida, as relações com a terra e com o meio ambiente, as pretensões futuras, entre outros aspectos. Através dos dados obtidos foi possível elaborar oficinas que subsidiaram o incentivo às práticas da agroecologia, valorizando o conhecimento local e a preservação ambiental. Também foram elaboradas cartilhas com a intenção de difundir, entre os acampados, os conhecimentos e os temas abordados nas oficinas. As metodologias utilizadas foram a pesquisa-ação participativa e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados deste trabalho mostram que os acampados têm sua origem relacionada ao campo e que antes da vinda para o acampamento residiam em municípios vizinhos à cidade de Limeira. No Elisabete Teixeira as atividades prioritárias estão relacionadas à produção e à criação agrícola, com o intuito da soberania alimentar da família. Com relação aos desejos futuros, o maior deles é a conquista da terra, para a produção e a reprodução familiar. Esta pesquisa também apontou um fato importante durante as oficinas, a participação efetiva das mulheres no acampamento. Nas oficinas também houve um reconhecimento por parte destas mulheres com relação aos seus conhecimentos e práticas na agricultura e no meio ambiente. Esta pesquisa apontou a importância de se investigar os saberes e práticas camponesas, atrelando-os aos conhecimentos científicos advindos dos estudos e pesquisas acadêmicas, e abriu possibilidades para a construção de novas propostas de trabalhos entre acampados e pesquisadores no sentido da consolidação da reforma agrária.

Territorialização da empresa Vale S. A: populações atingidas e conflitos sócio-espaciais

The projects of the company Vale SA territorialization triggers a series of territorial determinations on local populations. This process denotes a situation of sociospatial conflicts between the affected people and the company, which occur in the material and symbolical scope. In the expansion of these conflicts is established the International Articulation of those Affected by Vale and the “Movimento de Soberania Popular Frente a Mineração” (MAM) which aims to promote communication and unification of the struggles between different social movements and populations on confrontation with the company. This project aims to examine how these conflicts are established in projects relating to mining operations in Brazil. The development starts from a mapping of the investments in the sector, identifying the major determinations territorial, the forms of organization of resistance, identifying who are the groups in conflict

Circuitos mercantis do Porto de Santos às Minas de Goiás entre meados do século XVIII e início do XIX (1765-1808)

Pós-graduação em História - FCHS

Campesinato e agrohidronegócio canavieiro no Pontal do Paranapanema: os desafios para a transição agroecológica

This paper appears in order to promote a discussion on the use and ways of working with the land. For this, we present a scenario of conflict initiated in Pontal do Parananema, São Paulo, Brazil, between the peasantry and the agrohidronegócio. The Pontal is a territory marked by agrarian and land conflicts, originated by the illegal occupation of land by the squatters, the decimation / expropriation of indigenous, and deforestation and environmental devastation. This conflict is represented today by the sugarcane agro-industrial capital companies on one side, and the other peasants. The expansion occurs agrohidronegócio strongly from 2005, due mainly to the change in the energy matrix of the country and state incentives with strong momentum in the production of flex-fuel vehicles. Rural agrarian reform settlements, made possible by the state under pressure from social movements, are spatialized in 16 municipalities with a total of 112 settlements, occupying an area of 139. 682 hectares, seating 5. 892 families. These families have seen their possibilities of social reproduction increasingly suppressed by the advance of sugarcane agrohidronegócio in the region, which suffocates the living spaces and work of these peasants. Front of it, agroecology is an alternative for these workers to ensure their reproductive possibilities. Agroecology also arises as a means of confronting agribusiness model, adding elements to the environment, such as the eradication of the use of pesticides and considering the dynamics of nature to promote agriculture, and social order, contributing food sovereignty and the production of healthy food and diversity to the population...

Bioimperialismo e direito de propriedade intelectual: disputas pelo acesso ao cupuaçu e ao conhecimento tradicional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS