Entre o princípio da emancipação e o fardo da institucionalização: dilemas do projeto ético-político profissional na busca de caminhos para intervenção

O objetivo desse estudo é refletir sobre questões pertinentes aos limites e às possibilidades que permeiam o exercício profissional de assistentes sociais comprometidos com o que se convencionou chamar, no meio profissional, de Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. O que, em nossa compreensão, requer considerar os impactos da intervenção profissional em relação aos diferentes projetos societários. Para a realização desse estudo, retomamos debates que consideramos centrais para pensarmos a intervenção do assistente social, enfatizando os dilemas e pretensões postos a esse profissional, partindo dos interesses burgueses que conformaram o Projeto institucional que lhe traz requisições. Buscamos pensar a tensão presente entre esse Projeto Institucional e o referido Projeto Ético-Político, considerando as relações de oposição e poder, e possíveis negociações estabelecidas entre ambos, pois, assim, pudemos mergulhar nesse universo e avaliarmos o conceito de autonomia profissional, em busca de possibilidades interventivas pertinentes à materialização (ainda que relativa) do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. Para enriquecer esse debate, realizamos uma pesquisa empírica que recorreu instrumentalmente a questionários e a entrevistas. O primeiro teve a finalidade de contribuir para a escolha dos profissionais a serem entrevistados e enriquecer alguns dados de análise. A entrevista foi realizada com assistentes sociais que atuam na área da saúde, empregados pelo Estado, em processo de formação continuada e que alegaram compromisso com o referido Projeto Ético-Político Profissional.

Organizações sociais na saúde: Rio Intransparente

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público.

Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Impróprio para menores? Adolescentes e diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas brasileiras contemporâneas

Esse trabalho se desenvolve a partir da identificação de uma trama de atores, discursos e jogos de poder no cenário brasileiro contemporâneo, na constituição de uma nova categoria social para as politicas públicas brasileiras, os adolescentes LGBT. O processo de construção desse adolescente LGBT está articulado a um processo mais amplo de constituição dessa nova população denominada LGBT, como sujeitos de direitos especiais para o conjunto de atores que configuram o Estado brasileiro na sua multiplicidade e contradições. A construção dessa nova categoria social se dá a partir do entrecruzamento de vários atores e múltiplas concepções e moralidades em relação à sexualidade e ao gênero, articuladas a questões ligadas à forma como os jovens são vistos e tratados pelo mundo adulto. O trabalho discute como diferentes atores ligados à formulação e implementação de políticas públicas lidam com esse jovem e que discursos são acionados. A primeira parte do trabalho apresenta um panorama de como a articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência se apresenta (ou não) em documentos relacionados ao campo dos direitos humanos e políticas sociais, a partir das seguintes áreas programáticas e políticas setoriais: (i) Direitos da Criança e do Adolescente; (ii) Direitos da Juventude; (iii) Direitos da População LGBT; (iv) Direitos Humanos; (v) Saúde; (vi) Assistência Social; (vii) Educação. A segunda parte do trabalho se propõe a acompanhar os embates em relação à articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência a partir de duas experiências: (i) apresento e discuto a trajetória do Projeto Escola sem Homofobia, ligado ao Ministério da Educação, e a polêmica produzida por sua elaboração, remontando ao conjunto de atores, arenas e disputas que ele envolveu; (ii) a partir da experiência dos Centros de Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro, serviços governamentais previstos no Programa Rio sem Homofobia, apresento e discuto o conjunto de discursos e atores institucionais que interpelam e são acionados pelos Centros, a partir das demandas trazidas e/ou relacionadas aos adolescentes.

De lugar segregado ao lugar espiritual da Teologia da Libertação: Diocese de Nova Iguaçu de 1970 a 1990

Esta pesquisa tem como objetivo entendermos os processos históricos e geográficos pelo qual a dimensão espacial da Igreja Católica no atual município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi estruturada, assim como interpretar as ações desenvolvidas pela Igreja Católica mostrando o seu papel de gestor no desenvolvimento de várias ações sociais e religiosas. Nesta localidade, carente de políticas públicas favoreceu inicialmente nas comunidades eclesiais de base a construção de importantes espaços religiosos, assim como, posteriormente foram desenvolvidos movimentos populares que auxiliaram na sociabilidade e trocas de saberes e fazeres. As ações conduzidas pela Teologia da Libertação e dirigidas pela Diocese de Nova Iguaçu e pelo líder religioso Dom Adriano Hypólito possibilitou a expansão da conscientização da população em relação a seus direitos e deveres expressos principalmente nas inúmeras reivindicações por serviços públicos e sociais. Busca-se então, o entendimento na estruturação social de algumas áreas da Baixada Fluminense assim como desvendar as estratégias utilizadas pela Diocese de Nova Iguaçu durante a fim de promover a organização de seu território religioso, através da disseminação de suas estratégias religiosas. Tais ações auxiliaram no fortalecimento das ações coletivas da localidade, marcando a história do município de Nova Iguaçu e da instituição religiosa católica brasileira.

Monitoring well-being and changing environmental conditions in coastal communities: development of an assessment method

The intersection of social and environmental forces is complex in coastal communities. The well-being of a coastal community is caught up in the health of its environment, the stability of its economy, the provision of services to its residents, and a multitude of other factors. With this in mind, the project investigators sought to develop an approach that would enable researchers to measure these social and environmental interactions. The concept of well-being proved extremely useful for this purpose. Using the Gulf of Mexico as a regional case study, the research team developed a set of composite indicators to be used for monitoring well-being at the county-level. The indicators selected for the study were: Social Connectedness, Economic Security, Basic Needs, Health, Access to Social Services, Education, Safety, Governance, and Environmental Condition. For each of the 37 sample counties included in the study region, investigators collected and consolidated existing, secondary data representing multiple aspects of objective well-being. To conduct a longitudinal assessment of changing wellbeing and environmental conditions, data were collected for the period of 2000 to 2010. The team focused on the Gulf of Mexico because the development of a baseline of well-being would allow NOAA and other agencies to better understand progress made toward recovery in communities affected by the Deepwater Horizon oil spill. However, the broader purpose of the project was to conceptualize and develop an approach that could be adapted to monitor how coastal communities are doing in relation to a variety of ecosystem disruptions and associated interventions across all coastal regions in the U.S. and its Territories. The method and models developed provide substantial insight into the structure and significance of relationships between community well-being and environmental conditions. Further, this project has laid the groundwork for future investigation, providing a clear path forward for integrated monitoring of our nation’s coasts. The research and monitoring capability described in this document will substantially help counties, local organizations, as well state and federal agencies that are striving to improve all facets of community well-being.

下岗（失业）求职人员再就业的预测因素研究

How to improve the reemployment of lay-offs and unemployed is a big concern of Chinese society now. Based on literatures in related fields, the thesis investigated predictive factors of job-seeking behavior, reemployment status, quality of reemployment, psychological health among lay-offs (unemployed), and also the relationship between reemployment and psychological health. Lay-off (unemployed) participants for this study were recruited from four public employment centers in Beijing. participants completed two surveys. Results mainly demonstrated: 1 There were significant relationships between Job-seeking self-efficacy, motivation control and job-seeking frequency; age was negatively associated with job-seeking frequency and mental health; 2 Joh-seeking support was highlighted as the only lagged predictor of reemployment status; job-seeking frequency predicted job satisfaction of reemployed individuals; 3 The mental health of reemployed was significantly improved; but mental health of continously unemployed people deteriorated during these three months. High quality reemployment significantly improved mental health, low quality reemployment had no effect on mental health. The research demostrated some psychological factors predicting reemployment and relationships between reemployment and mental health. The results can improve the understanding relationships of reemployment and psychological factors. The results also can improve effective reemployment counseling and reemployment social services.

Novel information sharing syntax for data sharing between police and community partners, using role-based security.

The exchange of information between the police and community partners forms a central aspect of effective community service provision. In the context of policing, a robust and timely communications mechanism is required between police agencies and community partner domains, including: Primary healthcare (such as a Family Physician or a General Practitioner); Secondary healthcare (such as hospitals); Social Services; Education; and Fire and Rescue services. Investigations into high-profile cases such as the Victoria Climbié murder in 2000, the murders of Holly Wells and Jessica Chapman in 2002, and, more recently, the death of baby Peter Connelly through child abuse in 2007, highlight the requirement for a robust information-sharing framework. This paper presents a novel syntax that supports information-sharing requests, within strict data-sharing policy definitions. Such requests may form the basis for any information-sharing agreement that can exist between the police and their community partners. It defines a role-based architecture, with partner domains, with a syntax for the effective and efficient information sharing, using SPoC (Single Point-of-Contact) agents to control in-formation exchange. The application of policy definitions using rules within these SPoCs is inspired by network firewall rules and thus define information exchange permissions. These rules can be imple-mented by software filtering agents that act as information gateways between partner domains. Roles are exposed from each domain to give the rights to exchange information as defined within the policy definition. This work involves collaboration with the Scottish Police, as part of the Scottish Institute for Policing Research (SIPR), and aims to improve the safety of individuals by reducing risks to the community using enhanced information-sharing mechanisms.

Evaluating SWICE-R (South West Information for Clinical Effectiveness - Rural). Final report for South West Workforce Development Confederations (Knowledge Resources Development Unit)

Yeoman, A., Durbin, J. & Urquhart, C. (2004). Evaluating SWICE-R (South West Information for Clinical Effectiveness - Rural). Final report for South West Workforce Development Confederations, (Knowledge Resources Development Unit). Aberystwyth: Department of Information Studies, University of Wales Aberystwyth. Sponsorship: South West WDCs (NHS)

Children Affected by AIDS: A Review of the Literature on Orphaned and Vulnerable Children

This paper presents a systematic review of the literature pertaining to orphans and vulnerable children in sub-Saharan Africa, with a particular focus on research in countries heavily impacted by HIV/AIDS. Despite study and data limitations, the literature provides evidence of growing orphan-based disparities, difficulties within households providing care, and insufficient capacity among social services. Still, additional research is urgently needed, including better OVC surveillance methods, qualitative data than answers persisting questions, the inclusion of more useful indicators in national household surveys, and longitudinal studies to determine the mechanisms by which parental HIV status and death impacts children, caregiving impacts households, and the orphan epidemic impacts communities and social systems.

Practice links [Issue 33, April 2009]

Practice Links is a free e-publication for practitioners working in Irish social services, voluntary and nongovernmental sectors. Practice Links was created to enable practitioners to keep up-to-date with new publications, electronic resources and conference opportunities. Issue 33 features the Biennial child protection and welfare social work conference.

Practice Links [Issue 34, October 2009]

Practice Links is a free e-publication for practitioners working in Irish social services, voluntary and nongovernmental sectors. Practice Links was created to enable practitioners to keep up-to-date with new publications, electronic resources and conference opportunities. Issue 34 includes notifications of Barnardos training sessions and details regarding a domestic violence research project.

Practice links [Issue 35, December, 2009]

Practice Links is a free e-publication for practitioners working in Irish social services, voluntary and nongovernmental sectors. Practice Links was created to enable practitioners to keep up-to-date with new publications, electronic resources and conference opportunities. Issue 35 examines the work of Positive Behaviour Ireland and the new pre-school Curriculum framework; Aistear

Practice links [Issue 36, February 2010]

Practice Links is a free e-publication for practitioners working in Irish social services, voluntary and nongovernmental sectors. Practice Links was created to enable practitioners to keep up-to-date with new publications, electronic resources and conference opportunities. Issue 36 features articles on equine assisted personal development, the National Child Care Information System and a report on Fieldwork Training for Social Workers

Practice links [Issue 38, June 2010]

Practice Links is a free e-publication for practitioners working in Irish social services, voluntary and nongovernmental sectors. Practice Links was created to enable practitioners to keep up-to-date with new publications, electronic resources and conference opportunities. Issue 38 contains the text for a proposed constitutional amendment on children’s rights