Punição e controle: o “caminho punitivo” do jovem autor de ato infracional em Fortaleza - CE

This research aims to analyze the punitive pathway taken by youth for committing acts of offense in Fortaleza, capital city of Ceará, in Brazil. Therefore, we focus the analysis in institutions that mark the beginning of punitive “institutionalization” of youth in the city, such as the Child and Adolescent Specialized Police Precinct, the Luis Barros Montenegro Shelter Unit, the Public Prosecutor’s Office for Childhood and Youth, and the Child and Youth Court. Ethnography and semi-structured interviews were used as methodological tools to approach the research subjects and relevant places for the research, seeking to highlight their punitive perspective. As a result, we find that the punishment and control imposed in such loci are an extension of the punishment and control used against these same youths in society. Considering that the analyzed institutions exist in society and are composed by its members, they do not surpass the perspective of repression, control and punishment carried out towards a segment of the population, especially towards those that Souza (2011; 2012) called “subcitizens”.

A culpa inexpugnável e a necessidade de punição no criminoso

Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto Universitário

Punição e controlo social: Jogo e Inquisição em Lisboa nos séculos XVI-XVIII

Neste artigo, pretende-se averiguar se as práticas relacionadas com o jogo eram alvo de punição por parte do Tribunal do Santo Ofício. Conclui-se que não e que as pessoas, que de algum modo, estiveram ligadas a práticas relacionadas com «jogo» foram punidas pelos crimes habituais julgados pelo Santo Ofício.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 263]

A nova Constituição prevê artigo que preserva cidades e monumentos nacionais de valor artístico e histórico. José Arnaldo Amaral, prefeito de Olinda, solicita a criação de um fundo para a preservação dos sítios históricos. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) propõe emenda em que a preservação tenha o envolvimento da comunidade e da administração municipal. Manifesta-se ainda, pela punição daqueles que destroem o patrimônio público. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) propõe medidas que detenham a depredação de bens de valor histórico e cultural. A Comissão de Sistematização vota os Direitos Sociais, que formam o Capítulo II da Constituição e aprova: garantia de emprego, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo unificado e irredutibilidade de remuneração. Acontece a discussão sobre a jornada de trabalho ( inciso 11 do Artigo 6º ). Segundo o substitutivo de Bernardo Cabral, a duração do trabalho não será superior a 8 (oito) horas diárias. A emenda foi rejeitada. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) comenta a rejeição da emenda. O Deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) pede o entendimento entre os partidos. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) fala do desentendimento no PMDB. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que a jornada de 40 (quarenta) horas semanais ainda poderá ser aprovada no plenário.