Demand aggregation and credit risk effects in pooled procurement: evidence from the Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies

Pooled procurement has an important role in reducing acquisition prices of goods. A pool of buyers, which aggregates demand for its members, increases bargaining power and allows suppliers to achieve economies of scale and scope in the production. Such aggregation demand e ect lowers prices paid for buyers. However, when a buyer with a good reputation for paying suppliers in a timely manner is joined in the pool by a buyer with bad reputation may have its price paid increased due to the credit risk e ect on prices. This will happen because prices paid in a pooled procurement should refect the (higher) average buyers' credit risk. Using a data set on Brazilian public purchases of pharmaceuticals and medical supplies, we nd evidence supporting both e ects. We show that the prices paid by public bodies in Brazil are lower when they buy through pooled procurement than individually. On the other hand, federal agencies (i.e. good buyers) pay higher prices for products when they are joined by state agencies (i.e. bad buyers) in a pool. Such evidence suggests that pooled procurement should be carefully designed to avoid that prices paid increase for its members.

Compliance to law and effectiveness of the rule of law in Brazil

The goal of this paper is to debate the degree of effectiveness of the rule of law in Brazil, through a survey measuring perceptions, attitudes and habits of Brazilians in regard to compliance to law. The survey conducted in Brazil is based on the study conducted by Tom R. Tyler in the United States, entitled Why People Obey the Law? (New Haven, CT: Yale University Press, 1990). The main argument of Tyler´s study is that people obey the law when they believe it’s legitimate, and not because they fear punishment. We test the same argument in Brazil, relying on five indicators: (i) behavior, which depicts the frequency with which respondents declared to have engaged in conducts in disobedience to the law; (ii) instrumentality, measuring perception of losses associated with the violation of the law, specially fear of punishment; (iii) morality, measuring perception of how much is right or wrong to engage in certain conducts in violation of the law; (iv) social control, which measures perception of social disapproval of certain types of behavior in violation of the law, and (v) legitimacy, which measures the perception of respect to the law and to some authorities. Results indicate that fear of sanctions is not the strongest drive in compliance to law, but more than legitimacy, indicators of morality and social control are the strongest in explaining why people obey the law in Brazil.

The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the “criatec fund”

This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter

Este artigo consiste em uma resenha crítica sobre a reflexão de Anne-Marie Slaughter para uma aproximação interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais. Slaughter tem sido apontada, internacionalmente, como uma das protagonistas neste debate acadêmico, e sua obra é indicada como uma das mais influentes na academia dos Estados Unidos da América, no século XX. Em tempos de aproximação entre juristas e internacionalistas no Brasil, o artigo procura contribuir com a contextualização da produção da autora, bem como elucidar os momentos de influência das suas atividades em outros centros de discussão e produção. A proposta principal deste artigo é, assim, favorecer um mapeamento histórico e contextualizado da chamada para o debate interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais, a partir dos trabalhos de um de seus pivôs na academia nos Estados Unidos.

Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts

Conventional wisdom holds that economic analysis of law is either embryonic or nonexistent outside of the United States generally and in civil law jurisdictions in particular. Existing explanations for the assumed lack of interest in the application of economic reasoning to legal problems range from the different structure of legal education and academia outside of the United States to the peculiar characteristics of civilian legal systems. This paper challenges this view by documenting and explaining the growing use of economic reasoning by Brazilian courts. We argue that, given the ever-greater role of courts in the formulation of public policies, the application of legal principles and rules increasingly calls for a theory of human behavior (such as that provided by economics) to help foresee the likely aggregate consequences of different interpretations of the law. Consistent with the traditional role of civilian legal scholarship in providing guidance for the application of law by courts, the further development of law and economics in Brazil is therefore likely to be mostly driven by judicial demand.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

Mechanism of anticlastogenicity of Agaricus blazei Murill mushroom organic extracts in wild type CHO (K-1) and repair deficient (xrs5) cells by chromosome aberration and sister chromatid exchange assays

Agaricus blazei Murill is a medicinal mushroom native to Brazil. The present work assessed the clastogenic and anticlastogenic potential of organic extracts (ethanol and chloroform/methanol) from the lineage AB97/11 in chinese hamster CHO-K-1 (wild type) and CHO-xrs5 (repair deficient) cells using the chromosome aberration (CA) and sister chromatid exchange (SCE) assays. In these experimental conditions were observed: (a) anticlastogenic effect at concentrations of 0.06 and 0.09% of the EtOH extract and at the 0.03 and 0.06% concentrations of the C/MetOH extract in CHO-K-1; (b) absence of protector effect on CHO-xrs5 cells; and (c) absence of protector effect in the SCE assay. These results indicate that organic extracts of A. blazei lineage AB97/11 present bio-antimutagenic type protective activity. (C) 2003 Elsevier B.V. B.V. All rights reserved.

On codimensions k immersions of m-manifolds for k=1 and k=m-2

Let us consider M a closed smooth connected m-manifold, N a smooth ( 2m-2)-manifold and f: M -> N a continuous map, with m equivalent to 1( 4). We prove that if f*: H(1)(M; Z(2)) -> H(1)(f(M); Z(2)) is injective, then f is homotopic to an immersion. Also we give conditions to a map between manifolds of codimension one to be homotopic to an immersion. This work complements some results of Biasi et al. (Manu. Math. 104, 97-110, 2001; Koschorke in The singularity method and immersions of m-manifolds into manifolds of dimensions 2m-2, 2m-3 and 2m-4. Lecture Notes in Mathematics, vol. 1350. Springer, Heidelberg, 1988; Li and Li in Math. Proc. Camb. Phil. Soc. 112, 281-285, 1992).

Interaction between vitamin K nutriture and bacterial overgrowth in hypochlorhydria induced by omeprazole

Subjects taking a hydrogen pump blocking agent (omeprazole) develop bacterial overgrowth of the small intestine. We tested the hypothesis that this bacterial overgrowth produces menaquinones, which would meet the Vitamin requirement in situations of vitamin K deficiency. In a crossover-type design, 13 healthy Volunteers eating a phylloquinone-restricted diet for 35 d were randomly assigned to take omeprazole during the first period of study or starting on day 15 until the end of the study. Coagulation times, serum osteocalcin [total osteocalcin and undercarboxylated osteocalcin (ucOC)], plasma phylloquinone, urinary gamma-carboxyglutamic acid, and plasma undercarboxylated prothrombin (PIVKA-II) were measured. Plasma phylloquinone concentrations declined 82% with dietary phylloquinone restriction (P < 0.05) and were not significantly different in the period when the diet was combined with omeprazole treatment (P > 0.05), the mean value for PIVKA-II during the phylloquinone-restricted diet significantly increased 5.7-fold from baseline (P < 0.05); however, the combination of omeprazole treatment and the phylloquinone-restricted diet significantly reduced PIVKA-II values by 21% (P < 0.05) compared with the diet period alone. There were no alterations in total or percentage ucOC concentrations during the phylloquinone-restricted diet or during the period of diet plus omeprazole treatment. Our data support the hypothesis that bacterial overgrowth results in the synthesis and absorption of menaquinones. These menaquinones contribute to vitamin K nutriture during dietary phylloquinone restriction, but not enough to restore normal vitamin K status.

The interaction between vitamin K nutriture and warfarin administration in patients with bacterial overgrowth due to atrophic gastritis

Atrophic gastritis patients have intestinal bacterial overgrowth which could produce menaquinones. The aim of this study was to evaluate the interaction between a diet low in phylloquinone and minidoses of warfarin in subjects with and without bacterial overgrowth. Subjects with atrophic gastritis (indicated by serum pepsinogen ratio) and healthy volunteers were studied while fed a restrictive phylloquinone diet and while receiving a minidose of warfarin. Coagulation times, serum osteocalcin, serum undercarboxylated osteocalcin, plasma phylloquinone, plasma K-epoxide, plasma undercarboxylated prothrombin (PIVKA)-II and urinary gamma-carboxyglutamic acid (Gla) were measured. At baseline, there were no differences between groups for any variable measured. Comparisons between baseline and post intervention in both groups, showed significant increases in circulating levels of K-epoxide, PIVKA II and undercarboxylated osteocalcin. However, no differences were observed when comparisons were made between groups. Our data do not support the hypothesis that bacterial synthesis of menaquinones in patients with bacterial overgrowth due to atrophic gastritis confers considerable resistance to the effect of warfarin.

Measurement of the angular and lifetime parameters of the decays Bd0→J/ψK*0 and Bs0→J/ψ

We present measurements of the linear polarization amplitudes and the strong relative phases that describe the flavor-untagged decays Bd0→J/ψK*0 and Bs0→J/ψ in the transversity basis. We also measure the mean lifetime τ̄s of the Bs0 mass eigenstates and the lifetime ratio τ̄s/τd. The analyses are based on approximately 2.8fb-1 of data recorded with the D0 detector. From our measurements of the angular parameters we conclude that there is no evidence for a deviation from flavor SU(3) symmetry for these decays and that the factorization assumption is not valid for the Bd0→J/ψK*0 decay. © 2009 The American Physical Society.

Privatization law and water institutions

Includes bibliography

Information access law and disclosing of information by joint-stock companies in Brazil: open data and Extensible Business Reporting Language (XBRL) standard

The strategic management of information plays a fundamental role in the organizational management process since the decision-making process depend on the need for survival in a highly competitive market. Companies are constantly concerned about information transparency and good practices of corporate governance (CG) which, in turn, directs relations between the controlling power of the company and investors. In this context, this article presents the relationship between the disclosing of information of joint-stock companies by means of using XBRL, the open data model adopted by the Brazilian government, a model that boosted the publication of Information Access Law (Lei de Acesso à Informação), nº 12,527 of 18 November 2011. Information access should be permeated by a mediation policy in order to subsidize the knowledge construction and decision-making of investors. The XBRL is the main model for the publishing of financial information. The use of XBRL by means of new semantic standard created for Linked Data, strengthens the information dissemination, as well as creates analysis mechanisms and cross-referencing of data with different open databases available on the Internet, providing added value to the data/information accessed by civil society.