Boas práticas de igualdade de género e sua relação nos domínios da satisfação laboral e clima organizacional

A Igualdade entre Homens e Mulheres e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa e do Tratado que institui a União Europeia – Tratado de Lisboa. A desigualdade entre Homens e Mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais, e impõe um pesado custo à economia na medida em que se desaproveitam talentos em função do género. A promoção de uma efetiva igualdade entre Homens e Mulheres constitui um dever fundamental do Estado. A promoção da participação ativa de Homens e Mulheres na vida política, ao nível da administração central, regional e local, é também um forte indicador da qualidade da democracia de um estado. Tomando por base a temática da Igualdade de Género, o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), o pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2006), a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 que elencam ações consideradas prioritárias – igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; promoção da dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; e questões horizontais – papéis desempenhados por Homens e Mulheres, legislação, governação e instrumentos no domínio da igualdade entre Homens e Mulheres, o objeto deste estudo centra-se na atividade do Estado Português, mais concretamente ao nível local. Procurou-se enquadrar esta temática na Gestão dos Recursos Humanos, na busca de um conhecimento mais aprofundado sobre a implementação de Boas Práticas de Igualdade de Género e a sua relação nos domínios da Satisfação Laboral assim como no Clima Organizacional. O presente estudo expõe uma abordagem quantitativa, de carácter descritivo, exploratório, correlacional e preditivo. O tratamento estatístico realizou-se com recurso ao programa IBM SPSS Statistics, versão 21. Os resultados encontrados apontam para uma associação positiva entre a existência de boas práticas de igualdade de género e a satisfação laboral dos trabalhadores, assim como do clima organizacional. São apresentadas pistas para a intervenção no domínio da função da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos.

A importância das tecnologias de informção geográfica para o e-Citizen

O aparecimento e a banalização do uso da Internet, veio encurtar distâncias, democratizar o acesso à informação e expandir as relações humanas numa sociedade cada vez mais individualista. Através da Internet, as pessoas agrupam-se baseadas em interesses comuns e não por questões de proximidade geográfica, o que liberta a comunicação do constrangimento do espaço e do tempo. Na Sociedade da Informação, o ciberespaço desempenha hoje o papel que as cidades e as regiões desempenharam no desenvolvimento da sociedade industrial. O conhecimento é a base do crescimento económico e este organiza-se em torno de redes de fluxos informacionais. Parece assim haver lugar para uma (nova) geografia da sociedade da informação, um campo de investigação vasto e cativante, resultado da cada vez mais rápida alteração dos padrões de espaço e de tempo da sociedade moderna e da necessidade de cartografar os fenómenos informacionais. O uso das tecnologias de informação e em particular a Internet, bem como a aplicação de tecnologias de informação geográfica, para disponibilizar serviços públicos de uma maneira muito mais eficaz, quer em termos de operacionalidade, quer em termos de custo e eficiência, deverá ser uma prática corrente da administração pública. Uma correcta estratégia de e-Government traz benefícios a todos os agentes envolvidos: trabalhadores, agentes económicos, mas em especial aos cidadãos. Garantir a estes últimos, a disponibilidade de um acesso electrónico generalizado e um bom nível transaccional é a base do conceito e o objectivo do e-Citizen.

Controlo interno na Administração Local implantação de um novo procedimento numa Autarquia

Trabalho de Projeto Apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria, sob orientação do Mestre Carlos Mendes e coorientação da Engª Sónia Rodrigues

Análise do processo de participação pública no projecto de Alta Velocidade Ferroviária

The study focuses on the public participation during the decision-making process of the High Speed Rail Project (popularly known as TGV) in Portugal. The study analyzes the media references on the topic and its actors in a quantitative and qualitative way from September 2008 to November 2009 anchored in the 2009 Legislatives and Local elections. The work concludes that despite the political polarization around the High Speed Rail Project, contributing to bring it to public debate, it didn’t allow for an improvement in qualitative information that could allow the emergence of an active and informed citizen participation in the debate.

Geospatial technologies for public participation: better decisions for smarter cities?

Dissertation submitted in partial fulfillment of the requirements for the Degree of Master of Science in Geospatial Technologies.

Bits, Atoms, and Information Sharing: new opportunities for participation

The particular characteristics and affordances of technologies play a significant role in human experience by defining the realm of possibilities available to individuals and societies. Some technological configurations, such as the Internet, facilitate peer-to-peer communication and participatory behaviors. Others, like television broadcasting, tend to encourage centralization of creative processes and unidirectional communication. In other instances still, the affordances of technologies can be further constrained by social practices. That is the case, for example, of radio which, although technically allowing peer-to-peer communication, has effectively been converted into a broadcast medium through the legislation of the airwaves. How technologies acquire particular properties, meanings and uses, and who is involved in those decisions are the broader questions explored here. Although a long line of thought maintains that technologies evolve according to the logic of scientific rationality, recent studies demonstrated that technologies are, in fact, primarily shaped by social forces in specific historical contexts. In this view, adopted here, there is no one best way to design a technological artifact or system; the selection between alternative designs—which determine the affordances of each technology—is made by social actors according to their particular values, assumptions and goals. Thus, the arrangement of technical elements in any technological artifact is configured to conform to the views and interests of those involved in its development. Understanding how technologies assume particular shapes, who is involved in these decisions and how, in turn, they propitiate particular behaviors and modes of organization but not others, requires understanding the contexts in which they are developed. It is argued here that, throughout the last century, two distinct approaches to the development and dissemination of technologies have coexisted. In each of these models, based on fundamentally different ethoi, technologies are developed through different processes and by different participants—and therefore tend to assume different shapes and offer different possibilities. In the first of these approaches, the dominant model in Western societies, technologies are typically developed by firms, manufactured in large factories, and subsequently disseminated to the rest of the population for consumption. In this centralized model, the role of users is limited to selecting from the alternatives presented by professional producers. Thus, according to this approach, the technologies that are now so deeply woven into human experience, are primarily shaped by a relatively small number of producers. In recent years, however, a group of three interconnected interest groups—the makers, hackerspaces, and open source hardware communities—have increasingly challenged this dominant model by enacting an alternative approach in which technologies are both individually transformed and collectively shaped. Through a in-depth analysis of these phenomena, their practices and ethos, it is argued here that the distributed approach practiced by these communities offers a practical path towards a democratization of the technosphere by: 1) demystifying technologies, 2) providing the public with the tools and knowledge necessary to understand and shape technologies, and 3) encouraging citizen participation in the development of technologies.

A rádio na vida dos cidadãos: estudo do papel das rádios locais

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação

Local Tobacco Control Profiles for England

The Local Tobacco Control Profiles for England provides a snapshot of the extent of tobacco use, tobacco related harm, and measures being taken to reduce this harm at a local level. These profiles have been designed to help local government and health services to assess the effect of tobacco use on their local populations. They will inform commissioning and planning decisions to tackle tobacco use and improve the health of local communities. The tool allows you to compare your local authority against other local authorities in the region and benchmark your local authority against the England average.

Projecte educatiu de ciutat de Girona

El treball que es presenta a continuació és una descripció del procés que ha seguit el Projecte Educatiu de Ciutat de Girona per elaborar-ne el propi disseny. Es defineix el PEC com a eina participativa de planificació municipal per a la concreció de les línies prioritàries de l’educació d’un territori i com a tal ha comptat d’un procés marcat principalment per la implicació ciutadana. Aquest procés ha tingut una durada de 17 mesos però en el present treball es desenvolupen, específicament, els últims mesos on hi ha hagut una participació més directe i vinculant

Government Spending and Re-election

Does additional government spending improve the electoral chances of incumbent political parties? This paper provides the first quasi-experimental evidence on this question. Our research design exploits discontinuities in federal funding to local governments in Brazil around several population cutoffs over the period 1982-1985. We find that extra fiscal transfers resulted in a 20% increase in local government spending per capita, and an increase of about 10 percentage points in the re-election probability of local incumbent parties. We also find positive effects of the government spending on education outcomes and earnings, which we interpret as indirect evidence of public service improvements. Together, our results provide evidence that electoral rewards encourage incumbents to spend part of additional revenues on public services valued by voters, a finding in line with agency models of electoral accountability.

Does direct democracy reduce the size of government? New evidence from historical data, 1890-2000

Using historical data for all Swiss cantons from 1890 to 2000, we estimate the causal effect of direct democracy on government spending. The main innovation in this paper is that we use fixed effects to control for unobserved heterogeneity and instrumental variables to address the potential endogeneity of institutions. We find that the budget referendum and lower costs to launch a voter initiative are effective tools in reducing canton level spending. However, we find no evidence that the budget referendum results in more decentralized government or a larger local government. Our instrumental variable estimates suggest that a mandatory budget referendum reduces the size of canton spending between 13 and 19 percent. A 1 percent lower signature requirement for the initiative reduces canton spending by up to 2 percent.

O processo de implementação da auditoria interna numa autarquia local

O contexto atual que premeia o mundo das organizações exige muitas mudanças nos processos administrativos, principalmente, ao planeamento e controlo das operações económico-financeiras, de modo que os padrões de eficiência e eficácia garantem a sobrevivência organizacional. A auditoria interna tem-se demonstrado a sua real importância, destacando-se como uma eficiente ferramenta de apoio à administração, para verificação da eficiência e eficácia das atividades e a identificação de todos os procedimentos internos e das políticas definidas pela organização. No domínio das organizações públicas, particularmente as Autarquias Locais, as entidades reconhecem a importante necessidade de implementar uma Auditoria Interna que permitem que estas atuam de forma eficiente e eficaz. É neste contexto, que o presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar em termos teóricos e práticos a importância da implementação da Auditoria Interna num Município e a sua contribuição para a melhoria da eficiência na gestão do município em estudo, assim como os objetivos específicos. A fundamentação teórica assenta-se na luz das contribuições teóricas de uma análise exploratória dos documentos, revisão bibliográfica, artigos, diretivas e monografias, bem como análise de recursos da internet, pesquisas de diferentes sites relacionados com o tema, visando a aquisição de um bom nível de conhecimento. O estudo de caso foi realizado na Câmara Municipal do Porto Novo, onde foi-me concedido um estágio profissional que permitiu uma melhor interação com o objeto de estudo por forma a apresentar uma melhor proposta. The current context that rewards the world organizations requires many changes in administrative procedures, especially the planning and control of economic-financial operations, so that the standards of efficiency and effectiveness to ensure organizational survival. Internal audit has demonstrated its real importance, especially as an effective tool to support the management, to evaluate the efficiency and effectiveness of activities and identification of all internal procedures and policies defined by the organization. In the field of public organizations, particularly the Local Government, companies recognize the necessity of implementing a Municipal Internal Auditing, so that they could operate efficiently and effectively. In this context, the present work aims to demonstrate in general, in theoretical and practical terms the importance of the implementation of Internal Audit in a municipality and its contribution in the improvement of efficiency in the management of the municipality under study, as well as the specific objectives. The theoretical support is based on the light of the theoretical contributions of an exploratory analysis of documents, literature review, articles, monographs and policies, as well as analysis of Internet resources, research different sites related to the subject, aimed of acquiring a good level of knowledge. The case study was conducted in the Municipality of Porto Novo, where I was awarded an internship that allowed me to have much interaction with the organization so I could present better suggestions.

State Government E85 Use Plan filed December 31, 2007

The State Government E85 Use Plan was mandated by Culver Executive Order 3 and was required to be submitted to the Governor’s Office December 31, 2007. The plan makes policy recommendations governing the use of E85 fuel by state government, the reporting of E85 fuel sales statewide, and establishes a task force to discuss biodiesel use for state government, local government, and private industry and make recommendations.

Government spending and re-election: Quasi-experimental evidence from Brazilian municipalities

Does additional government spending improve the electoral chances of incumbent politicalparties? This paper provides the first quasi-experimental evidence on this question. Our researchdesign exploits discontinuities in federal funding to local governments in Brazil around severalpopulation cutoffs over the period 1982-1985. We show that extra fiscal transfers resulted in a20% increase in local government spending per capita, and an increase of about 10 percentagepoints in the re-election probability of local incumbent parties. In the context of an agency modelof electoral accountability, as well as existing results indicating that the revenue jumps studiedhere had positive impacts on education outcomes and earnings, these results suggest that expectedelectoral rewards encouraged incumbents to spend additional funds in ways that were valued byvoters.

O poder local em Timor em contexto multicultural

O trabalho que agora se apresenta é fruto, antes de mais, de uma relação especial com Timor. Não necessariamente pela dimensão histórica das várias presenças naquele território mas, e acima de tudo, pela relação pessoal e afectiva com alguns dos responsáveis políticos e religiosos daquele jovem país. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmão, levou-nos a calcorrear todo o território num curto espaço de três semanas, corria o Verão de 2008. O objectivo era a análise, no terreno, da viabilidade da instalação de um poder local num país recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua história e, muito em especial, das características antropológicas do seu povo, é uma nação assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno território, das suas lideranças e dos vários dilectos, associados à longa e marcante presença portuguesa, bem como outras ocupações de países estrangeiros, com destaque para a Indonésia, resulta um caldo cultural, a todos os níveis peculiar. Aqui e acolá ouvimos o povo, entrevistámos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no país, entrevistámos chefes de aldeia e anciãos, reunimos com políticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretámos, ou tentámos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparação do quadro jurídico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistámos a História de Timor e passámos por Cabo Verde, país de referência internacional ao nível da sua gestão pública, muito em especial a autárquica. Fizemos, também, óbvia referência à história do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observámos e estudámos, resulta um desinteressado contributo para a implementação do poder local em Timor, com as conclusões que incorporam alertas e sugestões.