1000 resultados para Identidade sexual - Legislação


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OBJETIVO: Identificar o perfil sociodemográfico e as condições de saúde das mulheres encarceradas em penitenciária feminina. MÉTODOS: Foi realizado estudo descritivo de março a setembro de 1997, em penitenciária feminina do Estado do Espírito Santo. Todas as presidiárias foram convidadas a participar da pesquisa. Participaram 121 mulheres com idade superior a 18 anos, avaliadas por meio de entrevista aplicada, explorando informações sociodemográficas, clínicas e criminais, registradas em questionário estruturado, seguida de exame clínico-ginecológico. RESULTADOS: Um total de 121 mulheres foram incluídas. A média de idade das participantes foi de 30,2 anos (DP 8,98) e de escolaridade, 4,8 anos (DP 3,50). Todas já haviam tido atividade sexual pregressa; a idade média do primeiro coito foi de 15,2 anos (DP 2,55), variando de nove a 27 anos; e 28% apresentavam história de doença sexualmente transmissível (DST). Doze (9,9%) mulheres estavam grávidas no momento da entrevista. História de gravidez na adolescência foi freqüente. A maioria não adotava nenhum método contraceptivo e nem fazia uso de preservativos. Laqueadura tubária foi observada em 19,8% e citologia cervical anormal em 26,9%. CONCLUSÕES: O conhecimento sobre problemas de saúde existentes dentro do sistema carcerário pode contribuir para fortalecer e ampliar o papel de reabilitação que lhe é conferido. Entretanto, somente a cooperação entre os órgãos de saúde pública e o sistema penitenciário pode produzir resultados eficientes.

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Dissertação de Mestrado em Supervisão em Educação, enquadrada na linha de investigação sobre Desenvolvimento Profissional dos Professores, apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa

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OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário que avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população.

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OBJETIVO: Avaliar o funcionamento de serviços públicos de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. MÉTODOS: Estudo de natureza qualitativa realizado em dois serviços públicos de atendimento às mulheres vítimas da violência sexual. Foram realizadas entrevistas com 42 mulheres, sendo 13 que buscaram os serviços e 29 profissionais que trabalhavam nas equipes. A avaliação teve por referência as categorias: acolhimento, acesso, resolutividade e responsabilidade sanitária. RESULTADOS: A análise das entrevistas por categorias revelou haver acolhimento em ambos os serviços, dificuldade de acesso por falta de informação da existência desses serviços, resolutividade de qualidade com equipe multiprofissional. Quanto à responsabilidade sanitária, ela existe nesses serviços especializados, mas é deficiente nos pronto-socorros e unidades básicas de saúde. Muitas mulheres desconhecem os direitos que lhes garantem serviço especializado. Muitas vezes chegam tardiamente aos serviços comprometendo sua eficácia. Há deficiência na referência e contra-referência. CONCLUSÕES: As conclusões permitem ratificar a importância desses serviços de atendimento, a necessidade de sua ampliação descentralizada e a inserção da temática da violência sexual nas graduações dos cursos de saúde.

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OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

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A identidade visual envolve os símbolos e elementos gráficos que expressam a identidade organizacional, expondo a sua essência. As organizações competem pela diferenciação, sendo os elementos simbólicos e emocionais nesse processo de expressar o que são e o que defendem, progressivamente mais importantes. A identidade visual promove, como nenhum outro elemento, o reconhecimento e a visibilidade organizacional suscitando simultaneamente ligações emocionais

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A problemática deste estudo centra-se na construção e desenvolvimento da identidade profissional do educador de infância, refletindo sobre três percursos no masculino. Colaborando, assim, para o conhecimento desta minoria profissional e para o debate sobre os contributos do educar no masculino. Neste sentido, destacam-se os seguintes propósitos de investigação: i) averiguar quais os motivos da escolha de educadores do género masculino por uma profissão que é geralmente associada ao feminino; ii) analisar a construção das identidades destes educadores, tendo em conta que esta é um processo contínuo, que se constrói e reconstrói, individual e coletivamente, durante percurso de vida pessoal e profissional; iii) identificar a influência de momentos marcantes, na vida profissional dos educadores, para o seu desenvolvimento profissional. Quanto às opções metodológicas, o estudo enquadra-se no paradigma qualitativo, de caráter interpretativo, centrado numa abordagem biográfica, por recurso a entrevistas com carácter biográfico. A análise dos dados partiu do quadro teórico, apoiada numa análise de conteúdo estruturada em categorias emergentes dos discursos dos educadores de infância. A interpretação dos resultados evidencia que estes educadores contactam com alguns preconceitos, mas que não se refletem, necessariamente, numa posição profissional desfavorável. Ser homem parece constituir-se num traço distintivo que sugere a existência de uma “discriminação positiva” e a uma tendência para serem bem aceites pelas colegas. O género surge como um elemento importante na dinâmica profissional, considerando que estes educadores conferem, ainda, à sua prática, contributos diferentes dos das mulheres. Assim, reconhecem ser necessário atrair profissionais de ambos os sexos para a profissão, não só porque o educador é um modelo para as crianças e estas beneficiam em serem educadas por ambos os sexos, mas também porque os contributos de cada género lhes parecem complementares na prática profissional e facilitadores do desenvolvimento da profissão

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The dusky grouper Epinephelus marginatus historically exploited by fisheries is a marine species showing slow growth, late maturation and protogynous hermaphroditism. Currently, it is considered as endangered by the IUCN. Therefore, it is essential to increase the knowledge about its biology and ecology to help conservation of this species. The present study reports the first record of a dusky grouper individual undergoing sexual transition, from female to male, in the Atlantic Ocean based on histological analyses of gonads. The specimen with total length: 770 mm; total weight: 8.1 kg and age: 21 years was captured in a rocky bottom along the coastline of the southernmost in Brazil.

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Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 3 de Julho 2013, Universidade dos Açores.

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Dissertação de Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 28 de Janeiro de 2013, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

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A Obesidade é considerada um grave problema de saúde pública, com consequências negativas para os indivíduos obesos, nomeadamente dificuldades no desempenho de atividades de vida diária, na locomoção e na prática de exercício físico, o que pode restringir a participação em atividades sociais e de lazer. Esta investigação consiste num estudo quantitativo descritivo e tem como objetivo principal descrever de que forma os indivíduos adultos obesos classificam a sua adaptação ocupacional, a partir dos conceitos de identidade e competência ocupacional. Com este estudo, pretende-se ainda verificar se os indivíduos obesos apresentam níveis de atividade física mais baixos e valores mais elevados de pressão plantar, em relação a indivíduos com peso normal. A amostra é constituída por dez indivíduos adultos, de ambos os sexos, com índice de massa corporal igual (IMC) ou superior a 30 Kg/m2, e os instrumentos de avaliação utilizados são o Questionário Ocupacional (adaptado por N. Riopel com assistência de G. Kielhofner e J. Hawkins Watts – 1986), o IPAQ – Versão Curta e o Sistema de Palmilhas Pedar. A partir dos resultados, pode-se verificar que os indivíduos obesos apresentam uma rotina diária em que a maioria das atividades realizadas está relacionada com a casa, o trabalho e o descanso e que a percentagem de atividades de lazer em que participam é reduzida. No entanto, parecem satisfeitos com o seu desempenho na maior parte das atividades, consideram que muitas delas são importantes para si e estão motivados para as realizar. Dos resultados obtidos, podemos sugerir que os indivíduos obesos apresentam boa adaptação ocupacional. Pode-se ainda dizer que os indivíduos obesos apresentam um baixo nível de intensidade de atividade física, não se observando diferenças significativas relativamente aos indivíduos com peso normativo e que os seus valores máximos de pressão plantar normalizados são inferiores quando comparados com a população de peso normal.

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Pós-graduação em Ciências Fisiológicas - FOA

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Os Direitos Humanos buscam o seu fundamento na identidade da "natureza Humana" e alicerçam-se no direito natural - direito concebido como "aquele que a natureza indica a todos os homens”. Assim, segundo o seu âmbito, temos direitos que resultam da natureza do homem e outros que são atribuídos pelo Estado, enquanto uns são direitos fundamentais que derivam e afirmam a dignidade humana, os outros têm a ver com a vida em sociedade, com a relação contratual indivíduo / Estado instituidora da figura de cidadão. Um direito traduz uma reivindicação de carácter ético, que tende a ser sancionada juridicamente, esta passagem do ético ao jurídico realiza-se tecnicamente quando o Estado cria obrigações que assegurem o exercício e efectivação desse direito. Um direito não terá consagração jurídica enquanto o Estado não lhe reconhecer força de lei. Para Bobbio, "Direitos do Homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico". Isto é, sem direitos do Homem reconhecidos e protegidos, não há democracia e sem democracia não há condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Para o autor a democracia é a sociedade de cidadãos na medida em que, os súbditos tornam-se cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. Contudo, este reconhecimento só se efectiva quando coloca o ser humano na qualidade de para além de pertencer à família humana pertencer àquela sociedade, comunidade, Estado em particular com o qual estabelece uma relação contratual. Ou seja, fora dum quadro social e político os direitos humanos são mera filosofia, a cidadania não se instaura por decreto ou legislação mas vivencia-se na praxis quotidiana norteada por direitos e deveres.

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Dissertação apresentada na Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Educação Matemática na Educação Pré-escolar e no 1º e 2º ciclos do Ensino Básico

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Dissertação de Mestrado, Estudos Interculturais (Dinâmicas Insulares), 31 de Março de 2014, Universidade dos Açores.