Constituição, finanças públicas e desempenho econômico

Esta pesquisa mostra que há uma relação entre a economia e a política no estudo da escolha pública e coletiva. Mais precisamente, eu defendo que a política governamental (ou planejamento estratégico) é influenciada pelo processo político e depende da organização da sociedade em grupos de pressão caçadores de renda. A primeira parte analisa as limitações exógenas à ação individual no Estado; a segunda parte refere-se ao problema de agenciamento, estudando o papel das limitações internas à ação individual dentro da organização. A conclusão discute como essa visão sobre política governamental introduzida aqui deve complementar o ponto de vista tradicional sobre a análise do processo político e as ações dos agentes públicos.

Brazil and the USA: rethinking the future of ethanol for stronger mutual wns

A produção de etanol e a dominação da indústria, historicamente, tem sido uma fonte de discórdia para seus dois principais produtores. Os EUA com seu etanol de milho e o Brasil com sua etanol de cana, são os dois maiores produtores mundiais de etanol (1º EUA; 2º Brasil) e tem competido pela participação de mercado mundial há décadas. A partir de Dezembro de 2011, os EUA levantaram as tarifas e os subsídios que foram instalados para proteger sua indústria de etanol, o que muda o campo de jogo da produção mundial de etanol para o futuro. Atualmente em todo o mundo, o etanol é usado em uma proporção muito menor comparativamente a outros combustíveis. Esta pesquisa analisa o nível potencial de colaboração entre os EUA e o Brasil, facilitando um diálogo entre os stakeholders em etanol. A pesquisa consiste principalmente de conversas e entrevistas, com base em um conjunto de perguntas destinadas a inspirar conversas detalhadas e expansivas sobre os temas de relações Brasil-EUA e etanol. Esta pesquisa mostra que o etanol celulósico, que é também conhecido como etanol de segunda geração, oferece mais oportunidades de parceria entre os EUA e o Brasil, como há mais oportunidades para pesquisa e desenvolvimento em conjunto e transferência de tecnologia nesta área. Enquanto o etanol de cana no Brasil ainda é uma indústria próspera e crescente, o milho e a cana são muito diferentes geneticamente para aplicar as mesmas inovações exatas de um etanol de primeira geração, por outro. As semelhanças entre os processos de fermentação e destilação entre as matérias-primas utilizadas nos EUA e no Brasil para o etanol de segunda geração torna o investimento conjunto nesta área mais sensível. De segunda geração é uma resposta para a questão "alimentos versus combustíveis". Esta pesquisa aplica o modelo de co-opetição como um quadro de parceria entre os EUA e o Brasil em etanol celulósico. A pesquisa mostra que enquanto o etanol pode não ser um forte concorrente com o petróleo no futuro imediato, ele tem melhores perspectivas de ser desenvolvido como um complemento ao petróleo, em vez de um substituto. Como os EUA e o Brasil tem culturas de misturar etanol com petróleo, algo da estrutura para isso já está em vigor, a relação de complementaridade seria fortalecido através de uma política de governo clara e de longo prazo. A pesquisa sugere que apenas através desta colaboração, com toda a partilha de conhecimentos técnicos e estratégias econômicas e de desenvolvimento, o etanol celulósico será um commodity negociado mundialmente e uma alternativa viável a outros combustíveis. As entrevistas com os interessados em que esta pesquisa se baseia foram feitas ao longo de 2012. Como a indústria de etanol é muito dinâmica, certos eventos podem ter ocorrido desde esse tempo para modificar ou melhorar alguns dos argumentos apresentados.

Arrecadação governamental e sistema tributário como resultados políticos

Esse paper introduz escolha simultânea do sistema político, sistema tributário e composição do gasto governamental em um modelo macroeconômico dinâmico de economia política com mercados incompletos onde o tamanho das arrecadações governamentais deve ser decidido a cada período. Além disso avalia o efeito de cada uma dessas instituições sobre a política fiscal de equilíbrio político. A inclusão dessas variáveis torna o modelo mais realista e possibilita o estudo de como a política econômica do governo é escolhida pela sociedade. A especificação mais geral do modelo calibrada para os EUA foi capaz de aproximar de maneira satisfatória a taxa efetiva e a relação tributária capital-trabalho observada nos dados.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Coevolução e as práticas isomórficas de gestão: um estudo sobre os processos de mudanças institucionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN

The Federal Institution for Education, Science and Technology, in its historical path, has been living different changes. The transformations occurred along the way have been determined by coercive forces from the institutional environment, which has became more and more broad and complex throughout the time, obtaining diverse characteristics and new elements such as non institutional factors1 which started to contribute with the other changes. In this context, this work aims to study the isomorphic practices of the managers in the institutional changes process of the IFRN in 1998 and 2008, as of a theoretical coevolutionary perspective (CHILD; RODRIGUES; LEWIN; CARROL; VOLBERDA, 2003). This theory brings a new point of view for the organization analysis to the organizational studies, since it offers a non deterministic and non linear lection of the evolution process, which means, a coevolution. Thus, the organizations and their institutional and non institutional environment auto evolve, auto organize and auto reproduce. Therefore, the institutional and non institutional factors of the macro environment keep a continuous interdependence relationship with the organizations. For the means of this study, it is important to understand that is impossible to comprehend the object, the isomorphic practices, without considering that the previous institutional changes and its evolutions, its continuations and discontinuations, important in the coevolution process. As such, to call upon the institutional historical track is a fundamental aspect to materialize this study, for the recursive movement is indeed present in the coevolution. Another important point to make this research effective is that it is not possible to abdicate from the hologramatic view2 of this study, which considers the object, the isomorphic practices, part of the whole and this whole is also in the parts, therefore it is impossible to comprehend the object of study outside the context where it belongs. With this, as of the objective previously proposed, it is necessary to describe the characteristics of coevolution of the institutional changes related in 1998 and 2008; analyze the dynamic of the isomorphic mechanisms in its respective institutional change process; and describe the lessons learned which the isomorphic practices left to the IFRN, regarding its benefits and difficulties. All these transformations happened through coercive forces3 of the institutional environment. As of the Nineties, these forces became stronger, the environment became broader and more complex, with the emergency of new environmental factors. This study proposed to study the managing process and its practices, related to the micro environment, although it is required to articulate these actions, the demands and requirements from the macro environment. To make this research effective, semi structured interviews have been conducted with the managers who participated in both institutional change processes. In the results analysis, it has been possible to verify the particularity of each change, the one from 1998 with a strong normative action of the managers against coercive forces from the government for the search of recognition and the institutional legitimation and the one in 2008, which has been characterized by the normative action by managers in agreement with the coercive forces from the government, in favor of the government policy for the technological professional education. However, the results analysis it is possible to notice the evidence of a belonging feeling from the interviewed managers

Environmental impact assessment in Brazil

Brazilian environmental impact assessment (EIA) had a relatively late birth and is still far from being operative by international standards. Currently, geological, economic, and social considerations are more highly valued. Nevertheless, EIA has become important in shaping governmental environmental policy. The state of São Paulo is responsible for 40% of all EIAs produced in Brazil, and the number of EIAs produced is proportional to state population density.

O ser e o estar índio: produção de identidades entre kaingang e krenak, em Vanuíre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Information, information management and governance

Includes bibliography

O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

O cenário ambiental paulista: no passado e no presente: considerações sobre as condições das unidades de conservação da Mata Atlântica de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Security in the logistics chain and its impact on Mesoamerican competitiveness

This issue of the FAL Bulletin analyses the implications of logistics security for the competitiveness of the member countries of the Mesoamerica Project. This study analyses a number of international indicators related to logistics security and proposes a set of actions to improve the organization of the governments and their coordination with the private sector, to enhance the efficiency of the measures implemented and thus the competitiveness of their economies.

O programa de erradicação do trabalho infantil - PETI no município de Araçatuba-SP na perspectiva de crianças, adolescentes e autoridades envolvidas

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

An assessment of the economic impact of climate change on the Agriculture, Health and Tourism sectors in Saint Lucia

This report analyses the agriculture, health and tourism sectors in Saint Lucia to assess the potential economic impacts of climate change on the sectors. The fundamental aim of this report is to assist with the development of strategies to deal with the potential impact of climate change in Saint Lucia. It also has the potential to provide essential input for identifying and preparing policies and strategies to help advance the Caribbean subregion closer to solving problems associated with climate change and attaining individual and regional sustainable development goals. Some of the key anticipated impacts of climate change for the Caribbean include elevated air and sea-surface temperatures, sea-level rise, possible changes in extreme events and a reduction in freshwater resources. The economic impact of climate change on the three sectors was estimated for the A2 and B2 IPCC scenarios until 2050. An evaluation of various adaptation strategies for each sector was also undertaken using standard evaluation techniques. The key subsectors in agriculture are expected to have mixed impacts under the A2 and B2 scenarios. Banana, fisheries and root crop outputs are expected to fall with climate change, but tree crop and vegetable production are expected to rise. In aggregate, in every decade up to 2050, these sub-sectors combined are expected to experience a gain under climate change with the highest gains under A2. By 2050, the cumulative gain under A2 is calculated as approximately US$389.35 million and approximately US$310.58 million under B2, which represents 17.93% and 14.30% of the 2008 GDP respectively. This result was unexpected and may well be attributed to the unavailability of annual data that would have informed a more robust assessment. Additionally, costs to the agriculture sector due to tropical cyclones were estimated to be $6.9 million and $6.2 million under the A2 and B2 scenarios, respectively. There are a number of possible adaptation strategies that can be employed by the agriculture sector. The most attractive adaptation options, based on the benefit-cost ratio are: (1) Designing and implementation of holistic water management plans (2) Establishment of systems of food storage and (3) Establishment of early warning systems. Government policy should focus on the development of these adaption options where they are not currently being pursued and strengthen those that have already been initiated, such as the mainstreaming of climate change issues in agricultural policy. The analysis of the health sector placed focus on gastroenteritis, schistosomiasis, ciguatera poisoning, meningococal meningitis, cardiovascular diseases, respiratory diseases and malnutrition. The results obtained for the A2 and B2 scenarios demonstrate the potential for climate change to add a substantial burden to the health system in the future, a factor that will further compound the country’s vulnerability to other anticipated impacts of climate change. Specifically, it was determined that the overall Value of Statistical Lives impacts were higher under the A2 scenario than the B2 scenario. A number of adaptation cost assumptions were employed to determine the damage cost estimates using benefit-cost analysis. The benefit-cost analysis suggests that expenditure on monitoring and information provision would be a highly efficient step in managing climate change and subsequent increases in disease incidence. Various locations in the world have developed forecasting systems for dengue fever and other vector-borne diseases that could be mirrored and implemented. Combining such macro-level policies with inexpensive micro-level behavioural changes may have the potential for pre-empting the re-establishment of dengue fever and other vector-borne epidemic cycles in Saint Lucia. Although temperature has the probability of generating significant excess mortality for cardiovascular and respiratory diseases, the power of temperature to increase mortality largely depends on the education of the population about the harmful effects of increasing temperatures and on the existing incidence of these two diseases. For these diseases it is also suggested that a mix of macro-level efforts and micro-level behavioural changes can be employed to relieve at least part of the threat that climate change poses to human health. The same principle applies for water and food-borne diseases, with the improvement of sanitation infrastructure complementing the strengthening of individual hygiene habits. The results regarding the tourism sector imply that the tourism climatic index was likely to experience a significant downward shift in Saint Lucia under the A2 as well as the B2 scenario, indicative of deterioration in the suitability of the island for tourism. It is estimated that this shift in tourism features could cost Saint Lucia about 5 times the 2009 GDP over a 40-year horizon. In addition to changes in climatic suitability for tourism, climate change is also likely to have important supply-side effects on species, ecosystems and landscapes. Two broad areas are: (1) coral reefs, due to their intimate link to tourism, and, (2) land loss, as most hotels tend to lie along the coastline. The damage related to coral reefs was estimated at US$3.4 billion (3.6 times GDP in 2009) under the A2 scenario and US$1.7 billion (1.6 times GDP in 2009) under the B2 scenario. The damage due to land loss arising from sea level rise was estimated at US$3.5 billion (3.7 times GDP) under the A2 scenario and US$3.2 billion (3.4 times GDP) under the B2 scenario. Given the potential for significant damage to the industry a large number of potential adaptation measures were considered. Out of these a short-list of 9 potential options were selected by applying 10 evaluation criteria. Using benefit-cost analyses 3 options with positive ratios were put forward: (1) increased recommended design speeds for new tourism-related structures; (2) enhanced reef monitoring systems to provide early warning alerts of bleaching events, and, (3) deployment of artificial reefs or other fish-aggregating devices. While these options had positive benefit-cost ratios, other options were also recommended based on their non-tangible benefits. These include the employment of an irrigation network that allows for the recycling of waste water, development of national evacuation and rescue plans, providing retraining for displaced tourism workers and the revision of policies related to financing national tourism offices to accommodate the new climate realities.

Network for Cooperation in Integrated Water Resource Management for Sustainable Development in Latin America and the Caribbean No. 7

Editorial remarks.-- Open discussion: public policies for sustainable development.-- Meetings: Workshop for Managers of River Basin Organizations in Latin America and the Caribbean ; General Assembly of the International Network of Basin Organizations ; Seminar workshop on environmental accounting for water resources in Chile.-- Future activities.-- Courses.-- CELAA, CINARA and IMTA.-- Internet and WWW News

Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: um estudo da Apae de Barcarena-PA

A Pesquisa Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: Um estudo da APAE de Barcarena-PA, objetivo: Diagnosticar políticas públicas de formação para inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, sujeitos: 2 gestores, 3 professores e 3 alunos=8. Pesquisa qualitativa, estudo de caso, coleta de dados: entrevistas, observatório e registros iconográficos. Abordagem teórica: materialismo histórico dialético, técnica de análise dos conteúdos: Bardin. Resultados: A instituição em estudo possui 3 programas de formação profissional mantidos por doações da comunidade, funcionários e empresas; um programa de formação em serviço da empresa ALUBAR, não detectamos nenhuma política pública governamental e ações do poder público para os programas de formação em estudo, além da Lei 8213/91, outras Leis, Decretos e Resoluções determinam a existência de políticas públicas de formação profissional para as pessoas com deficiência. Os programas atendem em parte a necessidade do trabalho formal do município, os alunos incluídos exercem atividades de serviços gerais por possuírem baixa escolaridade e nenhuma experiência no trabalho formal, os programas de formação possibilitam Inclusão Social das pessoas com deficiência por meio do trabalho informal e formal. Conclusão: Os programas de formação profissional em estudo funcionam com precariedade devido a insuficiência de recursos para sua execução.