Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 488]

A emenda presidencialista apresenta pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é Parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovados que necessitam ser ajustados: votação orçamentária, voto de censura, quorum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 490]

Bernardo Cabral começa a compatibilizar o texto já aprovado. Não houve acordo para votar as mudanças no texto do sistema presidencialista aprovada na terça feira. Não houve acordo para mudar o quorum para moção de censura a ministros de Estado. A emenda defende o quorum de maioria absoluta. Constituintes alegam que a moção de censura é um medida parlamentarista. Os parlamentaristas defendem que os presidencialistas deverão aperfeiçoar o texto do sistema presidencialista já aprovado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 476]

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 409]

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos ao todo 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o preâmbulo e o título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quorum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 405]

Começou a ser distribuído hoje o parecer do relator Bernardo Cabral às duas mil emendas apresentadas ao projeto de Constituição. O relator deu parecer a favor de 30% das emendas, rejeitando a maioria. As emendas com 280 assinaturas nem sempre receberam parecer favorável, mas foram todas acolhidas. De acordo com o novo Regimento, o parecer do Relator tem importância secundária, porque todos os artigos terão que ser votados no Plenário. Caso a emenda não tenha sido aprovada pelo relator, o constituinte pode apresentar um destaque para que o assunto volte a análise de todos os constituintes. Constituintes fazem um gráfico em que evidencia os assuntos consensuais. A partir de amanhã começa a faze do pedido de destaque. Os constituintes terão até a segunda feira, às 6 da tarde para apresentar os seus pedidos. Cada constituinte tem direito a 6 destaques. O destaque para votação em separado precisa de 187 assinaturas. As matérias da Ordem econômica e da Ordem social, receberá atenção especial. Constituintes encontram dificuldades diante das restrições do Regimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 396]

Entre as emendas apresentadas ao projeto de Constituição várias são dedicadas ao capítulo da família e do menor. Concessão de licença de 8 dias ao pai, após o nascimento do filho. Outro projeto é o que concede 120 dias de licença de maternidade. A questão do aborto também volta a ser colocada. Emenda garante a defesa da vida desde a concepção. Deputados defendem a criminalização do aborto na Constituição e uma campanha de esclarecimentos á população, no sentido de reduzir a prática de aborto. A facilitação do processo de separação conjugal e a proteção à família vítima de crimes bárbaros são outras propostas. Até quarta feira, todas as emendas apresentadas ao projeto de Constituição serão publicadas.

Novas conexões, velhos associativismos: projetos sociais em escolas de samba mirins

Nas comunidades, a transmissão se dá via oral. No samba não é diferente. Desde a fundação das escolas de samba, crianças e adolescentes participam ativamente, junto com as suas famílias, das atividades dessas escolas, inclusive do desfile carnavalesco. Essas crianças e adolescentes têm, há décadas, espaços próprios nas escolas de samba: a ala das crianças e mais recentemente escolinhas de mestre-sala e porta-bandeira, e participação em baterias mirins, trazendo perspectiva de profissionalização e de renovação nas próprias escolas e por fim, a criação, a partir de 1980, das escolas de samba mirins, que atualmente abrem o carnaval do Rio de Janeiro. Hoje há 16 escolas, agregadas em uma associação específica, majoritariamente derivadas das escolas mães, que trazem nos desfiles mais de vinte e cinco mil crianças e adolescentes na sexta-feira que antecede o Carnaval. As Escolas de Samba Mirins tentam inserir-se nas políticas sociais para a juventude, principalmente a pobre, para a promoção da cidadania e a revitalização do sentido de comunidade. Fundadas nas áreas mais antigas do Rio de Janeiro, principalmente a área de planejamento três os subúrbios onde se concentram, estas escolas de samba mirins mantém estreito laço com sua vizinhança, estimulando a sociabilidade, as relações intergeracionais e a construção da confiança, fundamental para o surgimento da eficácia coletiva e do desenvolvimento do capital social nestes espaços. Além disso, suprem a ausência de áreas de lazer e equipamentos culturais destes espaços, fortalecendo os laços com os vizinhos e amigos e evitando, de alguma maneira, que o tráfico de drogas violento fragmente ainda mais a vida social e cultural da região. Nesse sentido, as escolas de samba mirins contribuem para a valorização da cultura carioca e se constituem enquanto proposta para promoção da saúde e prevenção da violência, principalmente a gerada pelo tráfico de drogas e a repressão policial contra este tráfico com um caráter desagregador nas vizinhanças onde essas escolas se organizaram originalmente.

Retórica e religiosidade em cena: as moralidades de Gil Vicente

Esta tese analisa as moralidades vicentinas a partir dos preceitos retóricos presentes na Arte Retórica de Aristóteles e na retórica latina a fim de observar possíveis pontos de identificação das moralidades com os sermões medievais. Para tanto, investiga como a retórica influenciou os diversos tratados de prédica que orientaram a produção de sermões no período. O conhecimento das técnicas retóricas, seja em sua formulação antiga, ou em suas atualizações, mostra-se um importante meio de interpretação não só das estratégias persuasivas das moralidades, como também na compreensão do sentido mais profundo do texto. O corpus vicentino de interesse para esta investigação foi delimitado e organizado a partir da distinção dos discursos epidíticos, deliberativo e judiciário no que concerne à identificação dos valores e argumentos predominantes nos autos analisados, quais sejam: a exaltação das virtudes e da Virgem nos autos da Fé e da Mofina Mendes e as vantagens dos discursos que visam à deliberação nos autos da Alma e da Feira, além da construção argumentativa no diálogo das personagens que acusam/defendem nos autos da Barca do Inferno e Purgatório

Cultivando identidades: a semente crioula e a invenção do camponês na "Campanha das Sementes do MST"

A gravação de um vídeo torna-se uma janela para um evento em que o camponês aparece como uma identidade tematizada. Esta identidade emerge de um discurso político e está presente nas trocas de sementes, nas místicas e na própria construção do espaço da segunda Festa Nacional das Sementes Crioulas. Este trabalho busca analisar as formas de construção desta identidade camponesa e o modo com que são apropriadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O ponto de partida para esta análise é o discurso construído e propagado em uma feira de troca de sementes crioulas, em que realizei um trabalho de observação participante mediado pelo uso de uma câmera de vídeo.

Perfis de risco na condução de veículo em estado de embriaguez

Projecto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

Escolha empírica de um antibiótico nas afeções do trato urinario inferior: os contras.

O presente trabalho é relativo aos resultados das uroculturas realizadas na instituição durante os anos de 2013 e 2014 e respetivos testes de suscetibilidade aos antibióticos (TSA). Todos os resultados se referem a animais de companhia assistidos no âmbito da consulta externa devido a sinais clínicos de afeção do trato genito-urinário. O médico veterinário no decurso da sua atividade profissional deve assegurar-se de que promove uma prática racional e responsável na utilização de antibioterapia, limitando a sua utilização aos casos em que realmente é necessária. Por outro lado, e face ao aumento de estirpes bacterianas multirresistentes, o sucesso terapêutico depende cada vez mais de uma escolha adequada do agente antimicrobiano, que não deverá ser empírica. Apesar de não ser claro se o fluxo de transmissão de resistências microbianas é feito no sentido do animal para o humano ou no sentido inverso, certo é que o fluxo é possível e existe (Ewers, 2012).

Genetic profiling of ApoE in dementia

A demência é uma das principais causas de incapacidade entre os idosos, afetando mais de 36 milhões de pessoas em todo o mundo. É caracterizada pela deterioração progressiva das funções cognitivas, resultando em dificuldades no desempenho das atividades diárias do indivíduo. A idade de aparecimento dos sintomas, bem como a sua taxa de progressão, são variáveis entre a maior parte das demências, sendo estas geralmente caracterizadas por uma natureza progressiva, aumentando de gravidade ao longo do tempo. Entre os tipos mais frequentes de demência encontram-se a Doença de Alzheimer (DA), Demência Vascular, Demência de Corpos de Lewy e Demência Frontotemporal. O diagnóstico diferencial das demências é realizado tipicamente por testes neuro-psicológicos (para a exclusão de outras demências) e por exames imagiológicos. Contudo, muitos dos sintomas clínicos característicos podem sobrepor-se entre os diversos tipos de demência, o que pode constituir um problema devido a falta de especificidade e erros de diagnóstico. A compreensão dos fatores de risco ambientais e genéticos que podem modular o aparecimento e/ou progressão de doenças abre novas perspetivas relativamente à gestão destas neuropatologias. O gene da apolipoproteína E (ApoE) é reconhecido como o maior fator de risco na demência, desempenhando um papel central em particular no desenvolvimento da DA, sendo que os portadores do alelo ε4 são mais suscetíveis para a doença. Além disso, possíveis associações foram também propostas entre este gene e outras doenças neurológicas, sendo no entanto estes dados ainda controversos. Assim, o objetivo principal deste trabalho consistiu em determinar as frequências alélicas e genotípicas do gene ApoE num grupo de estudo piloto de pacientes com demência na região de Aveiro. Este grupo foi subdividido com base no diagnóstico neuroquímico, no qual foram avaliados os níveis de Aβ1-42, Tau-total e fosfo-Tau 181 no líquido cefalorraquidiano dos pacientes. Como resultado, observou-se que o alelo ε3 foi o mais frequente no grupo total, independentemente do tipo de patologia, e que o alelo ε2 foi o menos comum. O alelo ε4 foi de facto mais frequente em pacientes com DA do que em pacientes com outras neuropatologias, o que está de acordo com a relação proposta por outros autores. Adicionalmente, foi possível verificar que a frequência deste alelo nos pacientes com patologia amilóide é semelhante à observada no grupo DA, sugerindo um papel relevante para o ApoE no metabolismo e acumulação cerebral do Aβ. Consequentemente, estes indivíduos podem ter uma maior suscetibilidade para o desenvolvimento de DA no futuro. Deste modo, os nossos dados corroboram a ideia de que o alelo ε4 é um forte fator de risco para a DA e que deve ser considerado como um teste genético relevante que pode contribuir para o diagnóstico clínico da demência.

Fiscalização de obras e vistorias técnicas no âmbito da reabilitação urbana no centro histórico do Porto

O presente trabalho enquadra-se no âmbito da unidade curricular Dissertação/Projeto/Estágio (DIPRE), do 2º ano do Mestrado em Engenharia Civil no ramo das Construções do Instituto Superior de Engenharia do Porto. O estágio foi realizado na empresa Porto Vivo, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, com a duração de seis meses, com início a 24 de fevereiro de 2014 e término a 24 de agosto de 2014. O estágio obedeceu a uma carga horária de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente das 9h as 18h. Com a realização deste estágio curricular pretende-se que os alunos tenham contacto direto com a realidade de trabalho duma determinada Organização, e que após o período de estágio o aluno elabore um relatório final referente ao mesmo. Assim, o presente relatório descreve as atividades realizadas e observadas, os conhecimentos aplicados durante o estágio, bem como a apresentação e o funcionamento da empresa de acolhimento, e tratando-se de uma empresa cuja atividade profissional centra-se na reabilitação urbana será também abordada a temática da reabilitação Urbana no centro Histórico do Porto. Por último será desenvolvido um caso de estudo onde se apresenta uma metodologia possível de reabilitação proposta a um edifício.

Gestão de Afluências Indevidas em Redes de Águas Residuais Urbanas

As afluências indevidas resultantes direta ou indiretamente da precipitação são um dos principais fatores que provocam graves problemas de carácter ambiental, estrutural e económico, no âmbito de um bom funcionamento dos sistemas separativos de saneamento e tratamento de águas residuais urbanas. Ao longo dos anos, com a expansão do serviço de saneamento à população, tem sido reconhecido que os caudais excedentes às redes de drenagem de águas residuais e estações de tratamento são um problema grave e para isso estão a ser criados critérios cada vez mais exigentes no domínio da gestão e operação destes sistemas de saneamento. Para uma melhor compreensão sobre a incidência das afluências indevidas nos sistemas de saneamento e nas estações de tratamento de águas residuais, é necessário realizar estudos de quantificação e caracterização no sistema de esgotos. Com a necessidade de compreender a plenitude e natureza deste problema, tornou-se necessário desenvolver metodologias com o objetivo de melhorar a eficiência e eficácia hidráulica dos sistemas de drenagem e de tratamento. Este trabalho tem como objetivo a análise quantitativa das afluências indevidas, recorrendo a um caso de estudo de uma bacia de drenagem de águas residuais. Para adquirir mais conhecimento sobre o tema foi necessário recolher várias metodologias existentes de maneira a selecionar, estudar e aplicar o método mais vantajoso. Nesta dissertação, foram utilizados dados disponibilizados pela SIMRIA, no que respeita aos caudais de bombagem da estação elevatória a que afluiu a rede em estudo, e pela INDAQUA Feira, no que respeita aos dados de precipitação.

Relatório de Estágio na Teodolito de Carlos da Veiga Ferreira

O presente trabalho académico é o relato das principais actividades que desenvolvi como estagiário na editora Teodolito, criada em 2011 por Carlos da Veiga Ferreira. Foi uma campanha inesquecível que começou com uma entrevista que fiz ao editor e continuou depois com a minha visita à Feira do Livro de Frankfurt, pela mão do editor. De regresso a Portugal, pude ler e elaborar recensões de originais, analisar contratos de direitos de autor, participar nos lançamentos da editora e, em conjunto com Carlos da Veiga Ferreira, tratar da comunicação estabelecida entre a editora e outros elementos ligados ao sector do livro