Regulação do sector farmacêutico em Cabo Verde: o desafio da criação de uma agência de regulação

O medicamento é uma tecnologia cuja importância é indiscutível seja para a saúde, como enquanto factor económico de crescimento e desenvolvimento. A sua regulação está fundamentada acrescidos os factores da sua essencialidade, da assimetria de informação, da cadeia de intermediários, dos interesses financeiros, dos requisitos para a demonstração de eficácia e segurança e as normas para promover a sua utilização eficiente. O Estado tem diversas abordagens possíveis para a regulação farmacêutica que implica sempre a existência de uma estrutura orgânica que assuma as atribuições de forma eficaz e eficiente. Este trabalho discute o modelo de regulação farmacêutica para as condições específicas de Cabo Verde usando como linhas de pesquisa (1) o enquadramento geral da prática de regulação a nível internacional, as recomendações da OMS e os países de referência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa para procurar caracterizar esse processo, identificar as diferenças entre a regulação implementada em países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento e decidir se as agências de regulação podem ser vistas como uma transferência de tecnologia de gestão; (2) o modelo de institucionalização da regulação farmacêutica previsto para Cabo Verde e aquele que foi na prática implementado, com ênfase nas competências, estratégia de intervenção e constrangimentos, para por fim (3) proceder-se à elaboração de uma apreciação crítica, sob o pano de fundo da harmonização técnica e normativa, retomando as recomendações da OMS, a prática internacional neste contexto, corporizada pelos casos da experiência no Brasil e em Portugal e o modelo conceptualizado, relacionando as disparidades com os constrangimentos identificados. Feita a apreciação crítica propõe-se um novo modelo de regulação fazendo referência à revisão dos estatutos da autoridade reguladora e a alterações do figurino institucional.

O realismo na escrita poética de Manuel Lopes

O realismo apresenta em Cabo Verde particularidades próprias. Se em Portugal e noutros países foi um movimento literário e idiológico-político empenhado em soluções transformadoras da sociedade pela via da função social da arte, pela desmistificação da consciência e pela oposição ao capitalista e ao burguês, em Cabo Verde, por razões naturais, geográficas e sociais contextualiza-se assumindo outras preocupações. Manuel Lopes, com o tempo, sem esquecer o plano subjectivo, envereda por uma escrita poética com implicações objectivistas tematizando os problemas crioulos mais prementes: seca, isolamento, fome, emigração. A objectividade e a subjectividade são, por isso, duas características do realismo cabo-verdiano. Os paradigmas, São Vicente-Mar (urbanidade) e Santo Antão-terra (ruralidade) e ainda a dinâmica de oposição entre o partir/ficar informam decisivamente a sua poesia.

Materiales para una edición crítica de las Novelas ejemplares

El artículo realiza un repaso sobre las alternativas teóricas y pragmáticas para una edición crítica de las Novelas ejemplares de Cervantes y a partir de los desarrollos más actuales de la bibliografía material se centra en varios lugares críticos del texto comentados por la tradición editorial de las Novelas.

Umidade crítica de compactação e densidade do solo máxima em resposta a sistemas de manejo num Latossolo Roxo

O termo compactação do solo refere-se à compressão do solo não saturado durante a qual existe um aumento da densidade do solo em conseqüência da redução de seu volume, pela expulsão do ar causado pelo manejo inadequado. Com o objetivo de estudar o efeito de diferentes sistemas de manejo na densidade do solo máxima (Ds máx), e na umidade crítica de compactação (Ucrít), realizou-se um experimento em um Latossolo Roxo da Região de Lavras (MG), submetido aos seguintes sistemas de manejo: preparo com arado de discos (AD), preparo com escarificador (CM), semeadura direta (SD), preparo com arado de aivecas (AA) e preparo intensivo com grade (GD). O experimento foi instalado, em novembro de 1994, em blocos casualizados. Foram realizadas três amostragens em 1996: em janeiro, antes da semeadura do feijão; em abril, antes da colheita do feijão, e em novembro, antes da semeadura do milho. As amostras deformadas foram coletadas nas camadas de 0-0,07 e 0,20-0,27 m de profundidade nos sistemas de manejo AD, CM e AA. No sistema de manejo SD, as amostras deformadas foram coletadas nas camadas de 0-0,07 e 0,25-0,32 m de profundidade e, no caso do sistema GD, nas camadas de 0-0,07 e 0,15-0,22 m de profundidade. A partir das curvas de compactação, obteve-se a densidade do solo máxima. Determinaram-se, ainda, o teor de argila e matéria orgânica (MO), o limite de plasticidade (LP) e a água retida a - 0,033 e - 0,01 MPa. Os valores de (Ds máx), (Ucrít) para os diferentes sistemas de manejo, época de coleta e profundidades, não foram estatisticamente diferentes, não sendo, portanto, influenciados pelos teores de argila e M.O. Verificou-se que a Ucrít corresponde a 90% do LP e a 90% da água retida a - 0,01 MPa é aproximadamente igual à água retida a - 0,033 MPa.

Anàlisi crítica del discurs de textos periodístics de la prensa comarcal catalana sobre l’okupació

En aquest treball definim allò que és el moviment okupa i contrastem l'esterotip del okupa en els mitjans. Entenem l'okupació com una eina de lluita política i n'estudiem la seva representació als mitjans. Per fi, presentem els resultats de l'anàlisi. Fent ús de l'Anàlisi Crítica del Discurs per estudiar articles i editorials de quatre diaris de la premsa comarcal, delimiten els aspectes positius i negatius de la cobertura realitzada. Hem escollit els casos del Forat de la Vergonya i de la Makabra, a més de seleccionar diversos temes editorials. Concloem que la cobertura mediàtica de l'okupació està esbiaixada, i comprobem algunes de les hipòtesis. Per fi, l'ús selectiu de la lletra "K" en la paralau okupa ha donat peu a reflexions més generals sobre el paper ideològic dels mitjans. Efectivament, aquests últims van utilitzar la "K" tant en editorials com en noticies unicament en els casos en que no es produïa un conflicte amb l'ideologia del diari.

Conversant amb Ignasi Terradas i Saborit. Antropologia, universitat i societat: la necessitat d'una lectura crítica de l'actualitat

A través d'aquesta entrevista, Ignasi Terradas i Saborit, catedràtic d'antropologia social de la Universitat de Barcelona, ens transmet la seva visió sobre la nostre disciplina, ens explica per què creu que actualment ja no la defineix el famós mètode del treball de camp i per què en canvi s'ha de definir pels seus objectius i continguts, si volem que conservi la seva capacitat crítica. Ens parla també del realisme etnogràfic com a la forma més fiable d¿encarar la comparació intercultural i intersocietal i el coneixement antropològic en general i de l¿àmbit de l'antropologia jurídica, al qual s¿ha dedicat en els darrers anys. Tot en el marc d'una reflexió crítica d'ampli abast sobre la seva pròpia trajectòria acadèmica, sobre la situació actual de la universitat, sotmesa a importants reformes, i sobre el que creu que ha de ser el compromís èticosocial del professor-investigador. Veurem com hi té un paper important la resistència davant el que anomena liberalisme vulgar o groller.

"Las normas de la casa de la sidra": una crítica de la heteronomía

Las normas de la bioética han de ser nuestras propias normas y, por lo tanto, las normasjurídicas que regulan cuestiones bioéticas han de dejar el mayor margen posible para la toma de decisiones autónomas...

Memòria crítica de tres debats escolars

Com reflexió sobre l'ensenyament a l'Escola Elisava i de l'ensenyament del disseny en general, la intervenció pretén tractar els debats que durant molts anys s'havien donat tàcitament entre els diversos estaments acadèmics, mostrant la situació crítica que suposa -especialment per al fràgil disseny- que un qualsevol d'aquests estaments influeixi sobre els altres. A partir de mitjans dels anys 90, la progressiva adopció generalitzada a l'ensenyament superior del model anglosaxó -amb clar predomini del fet institucional- ha mostrat el caràcter premonitori de la crítica que aquí s'exposa.

Memoria crítica de tres debates escolares

Como reflexión sobre la enseñanza en la Escola Elisava y de la enseñanza del diseño en general, la intervención pretende tratar los debates que durante muchos años se habían dado tácitamente entre los distintos estamentos académicos, mostrando la situación crítica que supone -especialmente para el frágil diseño- que uno cualquiera de estos estamentos influya sobre los demás. A partir de mediados de los años 90, la progresiva adopción generalizada en la enseñanza superior del modelo anglosajón -con claro predominio de lo institucional- ha mostrado el carácter premonitorio de la crítica que aquí se expone.

Capacidade de suporte de carga e umidade crítica de um Latossolo induzida por diferentes manejos

Os diferentes manejos de plantas invasoras em lavouras cafeeiras têm promovido alterações estruturais aos solos, comprometendo a sua qualidade física. Assim, o conhecimento da capacidade de suporte de carga do solo sob diferentes sistemas de manejo de plantas invasoras é essencial para o manejo sustentável do solo de lavouras cafeeiras. Os objetivos deste estudo foram: (a) avaliar a influência da adoção, durante 30 anos, de diferentes sistemas de manejo de plantas invasoras na capacidade de suporte de carga de um Latossolo Vermelho distroférrico (LVdf) cultivado com cafeeiros e localizado na Fazenda da Epamig em São Sebastião do Paraíso, MG (Latitude de 20 º 55 ' 00 " S e Longitude 47 º 07 ' 10 " W ); b) determinar a tensão máxima (σmax) aplicada ao solo por um trator; e c) estabelecer as umidades volumétricas críticas (θcrítica) para o tráfego de um trator. Os manejos de plantas invasoras avaliados foram: sem capina (SCAP); capina manual (CAPM); herbicida de pós-emergência (HPOS); roçadora (ROÇA); enxada rotativa (ENRT); grade (GRAD); e herbicida de pré-emergência (HPRE). Em cada sistema de manejo, 15 amostras indeformadas de solo foram coletadas aleatoriamente no centro das entrelinhas dos cafeeiros, nas profundidades de 0-3, 10-13 e 25-28 cm, totalizando 315 amostras. Em uma mata nativa (MATA) sob LVdf, adjacente à área de estudo, foram coletadas 15 amostras adicionais por profundidade, as quais serviram de referência dos atributos avaliados. Os equipamentos utilizados no manejo da lavoura cafeeira foram tracionados por um trator cafeeiro Valmet® modelo 68. Para determinar a θcrítica para o tráfego do trator, foram consideradas apenas aquelas tensões que não excedem a resistência interna do solo expressa pela pressão de preconsolidação. As amostras indeformadas foram utilizadas para determinar a pressão de preconsolidação (σp) em diferentes umidades volumétricas (θ) e obtenção da densidade do solo (Ds). A partir do excedente das amostras indeformadas, foram determinados distribuição granulométrica de partículas, C orgânico do solo (COS) e teor de óxidos. Modelos de capacidade de suporte de carga (CSC) do tipo σp = 10(a+bq) entre pressão de preconsolidação e umidade volumétrica foram obtidos para verificar os possíveis efeitos dos diferentes sistemas de manejo de plantas invasoras na estrutura do solo. A tensão máxima aplicada pelo trator cafeeiro foi de 220 kPa para o pneu dianteiro 6-16 na pressão de inflação de 172 kPa. O menor valor de umidade crítica foi de 0,27 cm³ cm-3 para o LVdf sob o manejo SCAP na profundidade de 0-3 cm, e o maior valor, de 0,48 cm³ cm-3 para o solo sob o manejo HPRE na profundidade de 0-3 cm. O manejo de plantas invasoras utilizando GRAD e HPRE favorece a formação do encrostamento superficial e os incrementos dos valores de densidade do solo e capacidade de suporte de carga na profundidade de 0-3 cm. O solo sob MATA apresenta menor capacidade de suporte de cargas nas três profundidades estudadas, em relação ao solo cultivado com cafeeiros e submetido a diferentes manejos de plantas invasoras. Os diferentes manejos de plantas invasoras utilizadas no centro das entrelinhas da lavoura cafeeira não influenciaram a densidade do solo e o teor de C orgânico do Latossolo, na profundidade de 25-28 cm, em relação ao solo sob mata nativa.

La funció crítica de la "inventio" i el "iudicium" en la Dialèctica de Petrus Ramus

La dialéctica (ars bene disserendi), según Pierre de La Ramée, se divide en dos partes: inventio y iudicium. Con esta división, se pretende alcanzar un doble objetivo: (1) distinguir los terrenos de la argumentación y de la disposición; y (2) indicar lo que pertenece o no a la dialéctica. En este artículo, queremos destacar el papel que esta división tuvo en la crítica de Ramus al Organon y a la lógica de los terministas.

O discurso pedagógico das diretrizes curriculares nacionais: competência crítica e interdisciplinaridade

O texto discute alguns aspectos do discurso pedagógico das Diretrizes Curriculares Nacionais, ressaltando como o jargão pedagógico e o recurso a expressões consagradas e slogans educacionais obnubilam a especificidade da tarefa educativa em instituições escolares e ignoram os desafios concretos da ação docente nessas instituições. As análises centram-se no ideal de "desenvolvimento da competência crítica", visto como objetivo do processo de escolarização e no ideal pedagógico da "interdisciplinaridade", tomando-os como exemplares típicos desse tipo de discurso.

Combate ao sexismo em livros didáticos: construção da agenda e sua crítica

O artigo tem por objetivo descrever e problematizar a construção da agenda sobre "sexismo no livro didático" em cenário internacional e nacional. Para tanto, efetua uma revisão crítica da literatura desde a década de 1960 até a contemporaneidade, dando especial ênfase a permanências e mudanças, bem como a tensões detectadas na implementação de políticas que visam o combate ao "sexismo" nos livros didáticos.

"Las normas de la casa de la sidra": una crítica de la heteronomía

Las normas de la bioética han de ser nuestras propias normas y, por lo tanto, las normasjurídicas que regulan cuestiones bioéticas han de dejar el mayor margen posible para la toma de decisiones autónomas...

História, memória e representações sociais: por uma abordagem crítica e interdisciplinar

Ao resgatar aspectos da discussão de que a história possui uma memória, pretende-se indicar alguns desafios relacionados aos estudos baseados na teoria das representações sociais e em sua historicidade. As discussões aqui propostas fundamentam-se, sobretudo, na produção de Paul Ricoeur e nas historiografias francesa e brasileira, de modo a entender memória e história como "regimes de gestão do passado". Apontando-se algumas singularidades do atual "regime de historicidade", em que há uma fratura entre "espaço de experiência" e "horizonte de expectativa", destacam-se algumas consequências acerca dos usos públicos da memória e da história, por meio de breves menções ao golpe militar brasileiro e à criação da Comissão Nacional da Verdade, que servem de provocação para a abordagem das representações sociais.