O Programa Nacional de Direitos Humanos e a promoção da cidadania no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Uma Crítica Geográfica ao Conceito de Território na PNAS: por um diálogo entre Geografia e Serviço Social

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Desenvolvimento de modelo auto-regressivo para previsão em pronto-atendimento

The 1988 constitution makes an life is a supreme good when increased health as the fundamental condition requiring that all ill patient has the right to be treated in a public hospital (CF, art. 196). In this sense, the goal of this work is to generate a weekly forecast of hospital care by means of an advanced prediction model. It is expected that the model of self-regressivas seasonal moving averages SARIMA generate reliable and adherent to issue forecasts analyzed, thus enabling better resource allocation and more efficient hospital management

Desenvolvimento de modelo auto-regressivo para previsão em pronto-atendimento

The 1988 constitution makes an life is a supreme good when increased health as the fundamental condition requiring that all ill patient has the right to be treated in a public hospital (CF, art. 196). In this sense, the goal of this work is to generate a weekly forecast of hospital care by means of an advanced prediction model. It is expected that the model of self-regressivas seasonal moving averages SARIMA generate reliable and adherent to issue forecasts analyzed, thus enabling better resource allocation and more efficient hospital management

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Famílias paralelas

Embora sempre existissem, os múltiplos arranjos familiares se descortinam nos dias atuais, compondo, assim, novo perfil às famílias do século anterior, embasado à Constituição de 1988 que acolheu, por sua vez, os anseios da sociedade no intuito de novos modelos de famílias.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: O PERFIL IDEOLÓGICO DOS PAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ESCOLA

O presente trabalho enfoca a participação e atuação dos pais no Conselho de Escola. Tal participação passou a ser possível após a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 LDBEN. O estudo tem por objetivo identificar a concepção de participação dos pais membros do Conselho de Escola, e traçar os possíveis perfis ideológicos dos mesmos quanto à gestão escolar. A pesquisa é de natureza empírica, todavia ela se apóia em perfis ideológicos, construídos a partir de análises propiciadas pela Sociologia da Educação e pela Ciência Política. Como referencial teórico apropriamo-nos de Luis Pereira, Juan Bordenave, Maurício Tragtenberg, Edmundo Campos e de C.B. Macpherson. A pesquisa concentrou-se em uma das escolas da Rede Estadual no Município de São Bernardo do Campo SP. Utilizamos métodos de pesquisa de campo e bibliográfica. Além da pesquisa de campo, que teve como base entrevista qualitativa e semi-aberta, realizamos análises das Legislações Federal e Estadual com o objetivo de verificarmos as lacunas existentes na legislação, assim como os limites por ela impostos à participação dos pais na gestão escolar.(AU)

GESTÃO DEMOCRÁTICA: O PERFIL IDEOLÓGICO DOS PAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ESCOLA

O presente trabalho enfoca a participação e atuação dos pais no Conselho de Escola. Tal participação passou a ser possível após a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 LDBEN. O estudo tem por objetivo identificar a concepção de participação dos pais membros do Conselho de Escola, e traçar os possíveis perfis ideológicos dos mesmos quanto à gestão escolar. A pesquisa é de natureza empírica, todavia ela se apóia em perfis ideológicos, construídos a partir de análises propiciadas pela Sociologia da Educação e pela Ciência Política. Como referencial teórico apropriamo-nos de Luis Pereira, Juan Bordenave, Maurício Tragtenberg, Edmundo Campos e de C.B. Macpherson. A pesquisa concentrou-se em uma das escolas da Rede Estadual no Município de São Bernardo do Campo SP. Utilizamos métodos de pesquisa de campo e bibliográfica. Além da pesquisa de campo, que teve como base entrevista qualitativa e semi-aberta, realizamos análises das Legislações Federal e Estadual com o objetivo de verificarmos as lacunas existentes na legislação, assim como os limites por ela impostos à participação dos pais na gestão escolar.(AU)

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARLAMENTO ELETRÔNICO: A reforma do Poder Judiciário no portal do Senado Federal 2000-2004

A Constituição de 1988 e leis subsequentes determinam que o Estado preste informações aos cidadãos e favoreça a sua participação nas questões públicas trata-se do princípio legal da Transparência Administrativa, que compreende os seguintes subprincípios: (1) Informação; (2) Motivação e, o mais importante, (3) Participação e interatividade cidadãs. O alto investimento na Comunicação Estatal e os avanços tecnológicos, por si sós, não garantem a prática da transparência pública ou da democratização da informação. Sob uma perspectiva multidisciplinar, esta pesquisa discutiu o princípio legal de Transparência Administrativa, comparativamente à Teoria da Comunicação, com o objetivo de propor um conceito de Comunicação Estatal que, de fato, corresponda aos ideais e à ética necessários à Comunicação Pública. Para o desenvolvimento deste estudo foi investigada a relação da comunicação com o grau de transparência alcançado no portal do Senado Federal. O estudo analisou a tramitação da reforma do Poder Judiciário no período de 2000 a 2004, tendo em vista os três subprincípios legais da Transparência Pública. A análise contemplou, no portal do Senado, o trabalho jornalístico e a disponibilização on-line de textos digitais referentes a documentos originais, tais como atas públicas e notas taquigráficas. A metodologia, de enfoques quantitativo e qualitativo, teve como instrumento principal a Nova Retórica, para análise de matérias jornalísticas e textos documentais. Para averiguação da interatividade conceito que fundamenta o ideal de justiça , foram estabelecidos critérios analíticos a partir da intersecção entre os conceitos de transparência e E-parliaments. Constatou-se que o portal do Senado, no referente à reforma da Justiça, alcançou graus de transparência, atendendo mais aos subprincípios da informação e da motivação em detrimento aos da participação e interatividade cidadãs.(AU)

República Federativa Evangélica: uma análise de gênero sobre a laicidade no Brasil a partir da atuação dos/as parlamentares evangélicos/as no Congresso Nacional no exercício da 54ª Legislatura São Bernardo do Campo

Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO ADVENTISTA

O tema desta dissertação é a Avaliação Institucional da Educação Básica. Para tal, faz-se a análise do processo de avaliação, com ênfase no instrumento utilizado pelas Escolas Adventistas de nível básico do estado de São Paulo, considerando que a educação adventista se tornou uma parte consistente dentro da estrutura da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Procurou-se, neste trabalho, como objetivo geral, compreender como se configura a prática da avaliação institucional das escolas da Rede Adventista de Educação. O método da investigação incluiu análise bibliográfica dos principais teóricos da área de políticas públicas e do sistema privado bem como da avaliação institucional, seguido de exame documental do instrumento utilizado no processo de avaliação institucional. O estudo resgata a contextualização histórica do desenvolvimento da escola privada, destacando aspectos relevantes de sua relação com o Estado. Também apresenta brevemente a história da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) nos Estados Unidos (EUA) e no Brasil, de modo a situar o surgimento do sistema educacional adventista, bem como a sua filosofia de ensino, buscando conhecer as origens desse grupo religioso que há mais de um século atua no cenário educacional brasileiro. Em seguida, aborda aspectos da Avaliação Institucional. Finalmente, apresenta-se uma síntese do processo e uma descrição analítica do instrumento de avaliação institucional das escolas de nível básico da Educação Adventista. Na conclusão do trabalho, não se encontraram indícios de que o conceito adventista de avaliação educacional seja diferente do das abordagens tradicionais. Entretanto, na concepção adventista de avaliação, existe mais fortemente a preocupação de se manter um processo de avaliação contínuo e sistemático.

Compromisso com a nação / Marco Maciel.

Analisa os 20 anos da Constituição.

Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos : princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos : separação de poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X / Nelson Nery Junior.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.