Leishmaniose visceral americana: avaliação dos parâmetros da capacidade vetorial de Lutzomyia longipalpis em área urbana do muncípio de Panorama, São Paulo, Brasil

Introdução: A leishmaniose visceral (LV) é um importante problema de saúde pública no Brasil, com cerca 3000 mil casos notificados anualmente. Nos últimos anos, a LV tem ampliado sua distribuição em vários estados do país, associada principalmente aos processos socioambientais, antrópicos e migratórios. A LV é causada pela infecção com Leishmania infantum chagasi, transmitida, principalmente, por Lutzomyia longipalpis (Diptera: Psychodidae). Este flebotomíneo apresenta ampla distribuição nas Américas, todavia, evidências sugerem que se constitui em um complexo de espécies crípticas. A dinâmica de transmissão da LV é modulada por fatores ecológicos locais que influenciam a interação entre populações do patógeno, do vetor e dos hospedeiros vertebrados. Portanto, o estudo das variáveis associadas a esta interação pode contribuir para elucidar aspectos dos elos epidemiológicos e contribuir para a tomada de decisões em saúde pública. Objetivo: Avaliar parâmetros relacionados à capacidade vetorial da população de Lu. longipalpis presente em área urbana do município de Panorama, estado de São Paulo. Métodos: Foram realizadas capturas mensais durante 48 meses para avaliar a distribuição espaço-temporal de Lu. longipalpis e investigar a circulação de Le. i. chagasi. Também foram realizados os seguintes experimentos com o vetor: captura-marcação-soltura-recaptura para estimar a sobrevida da população e a duração do seu ciclo gonotrófico, a atratividade dos hospedeiros mais frequentes em áreas urbanas, a proporção de repasto em cão, infecção experimental e competência vetorial. Resultados: Observou-se que no município de Panorama, Lu. longipalpis apresentou as frequências mais elevadas na estação chuvosa (entre outubro e março), maior densidade em áreas com presença de vegetação e criação de animais domésticos, locais aonde também foi demonstrada a circulação natural de espécimes de Lu. longipalpis infectados com Le. i. chagasi. Além disto, foi corroborado que a população de Lu. longipalpis apresentou hábito hematofágico eclético, altas taxas de sobrevivência e que foi competente para transmitir o agente da LV. Nos experimentos de laboratório foi evidenciada a heterogeneidade na infecção de fêmeas de Lu. longipalpis desafiadas a se alimentarem em cães comprovadamente infectados por L. i. chagasi e o rápido desenvolvimento do parasita neste vetor natural. Conclusões. As observações do presente estudo corroboram a capacidade vetora de Lu. longipalpis para transmitir a Le. i. chagasi e ressaltam a importância da espécie na transmissão do agente etiológico da LV. Ações de manejo ambiental, educação e promoção à saúde são recomendadas às autoridades municipais para diminuir o risco potencial de infecção na população humana e canina, considerando-se o elevado potencial vetor de Lu. longipalpis e a presença de condições que favorecem a interação dos componentes da tríade epidemiológica da LV.

Competência do CADE na disciplina antitruste das operações envolvendo fundos de private equity

Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios de submissão de atos de concentração envolvendo fundos de investimento para apreciação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com enfoque nos fundos de private equity. Nos últimos anos os fundos de investimento têm adquirido crescente importância na economia brasileira em setores estratégicos. No entanto, o tratamento pela autoridade antitruste brasileira das operações destes veículos se revela instável resultando em certa insegurança sobre quais devem ser submetidas ao controle de concentrações. Assim, este trabalho propõe uma forma de se acessarem essas operações que ao mesmo tempo atenda aos objetivos visados com o controle das estruturas no Direito Concorrencial brasileiro e não crie obstáculos à atuação destes importantes veículos para a economia moderna. Para tanto, buscou-se respaldo na experiência de países onde a tradição antitruste e o fenômeno analisado são muito mais antigos do que no Brasil. No entanto, uma vez que nem mesmo nestes países a questão está livre de revisões periódicas e alguma controvérsia, este trabalho não tem como pretensão apresentar uma solução definitva para o problema. O primeiro capítulo expõe o objeto de estudo, seu funcionamento e sua importância para a economia. No segundo capítulo são abordados os objetivos do controle de estruturas no Brasil, os critérios de conhecimento de operações pela autoridade concorrencial brasileira e a sua interpretação pelo CADE, notadamente no que toca aos fundos de investimento. No terceiro capítulo são abordadas as ligações estruturais entre concorrentes mais relevantes do ponto de vista concorrencial quando se trata de aquisições perpetradas por fundos de investimento: participações minoritárias e interlocking directorates.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Efeitos dos choques de políticas monetária e fiscal sobre as expectativas de inflação no Brasil

In the past few years, uncertainty regarding fiscal situation in Brazil has raised concerns about Central Bank’s ability to anchor inflation expectations. This work examines the impact of monetary and fiscal policy shocks in inflation expectations in Brazil from 2003 to 2015, using VAR models. The results show that unexpected increases in the overnight interest rate lower 12 and 24-months-ahead inflation expectations. However when we reestimate the model using only the late sample (2010-2015), the effects of monetary shocks in inflation expectations are not statistically significant. On the other hand, negative shocks in primary balance expectations have a positive and stronger effect on inflation expectations for recent years. These results suggest that the deanchoring of inflation expectations in Brazil over the past five years is no longer a monetary phenomenon but a fiscal phenomenon.

Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização

The work referred to above, in order to contribute to the legal issues, economic, political and social of the violation of social rights, performs even firmer approach to various implementation mechanisms of social rights in Brazil. Therefore, it begins the study dealing with aspects and important characters of the rights under discussion, as its normative forecast, concept, classifications; respect of social rights with the existential minimum; the principle of reservation of the possible and the need to use this principle as optimization commandment of state resources and the deficit of the realization of social rights in the country. This, in later chapters, in an interdisciplinary approach, challenges and proposals for the realization of social rights by bringing in each chapter, mechanisms for such implementation. That way, as a general objective, it has been to contribute to the discussed problems, when present proposals for the realization of social rights in the Brazilian context. As specific objectives, as well as record the key aspects of the rights in allusion, the one has to promote the perspective of economic development and taxation as posts instruments that the State must be focused on the promotion of social rights by registering in this context that nonexistent economic development without reducing poverty, misery and social inequality and adding that there should be a directly proportional relationship between the tax burden in the country and the human and social development index; analyze the achievement of budget control as essential and healthy measure for the realization of social rights; highlight the importance of society to the achievement of unavailable social interests, affirming the need for the implementation of participatory democracy and, in this line, brings knowledge of the Constitution and the constitutional sense as elements that provide the constitutional progress. Finally, it presents a study on public policies, considering that these are equivalent to the primary means of the promotion of social rights. That way it analyzes the stages that integrate public policies, ranging from the perception of social problems for evaluation and control of the policies implemented; debate about the administrative discretion in when it comes to public policies; brings the classification of essential public policies, the relationship of these with the existential minimum, control parameters and, finally, the legalization of public policy, regarded as legitimate to remedy the unconstitutional state failure and give normative effectiveness and strength to the defining constitutional rules for fundamental social rights. It uses to achieve the objectives outlined, the bibliographic and normative approach method and performs an analysis of jurisprudence related understandings to matter. In the conclusions, it rescues the most important aspects elucidated at work, with the aim of giving emphasis to the proposals and mechanisms that contribute to the solution of the discussed problems.

A competência leitora de alunos do ensino fundamental: uma proposta de intervenção

Reading is a activity of paramount importance in the life of every human being, since this practice is essential condition for the exercise of citizenship. Therefore, it is through reading that the student has access to the knowledge that part of the world around him. However, given the complexity involved in the process of learning to read, teach students to read is not an easy task because often they do not acquire the skills necessary to understand the texts. According to this view, the present study focuses on an educational intervention who aim at contribut to the development of reading competence of students in 6th grade "U" of the State School Senador José Bernardo, in São João do Sabugi - RN. The activities which were of that intervention process were conducted in Portuguese Language classroom and developed through didactic sequences drawn from reading strategies, based on the genres tale and news, since students had serious problems with regard to reading comprehension. Given the importance of meeting the aforementioned difficulty, we seek to develop a proposal for interactive reading activities through genres as a language of social practices, whose goal aimed read to understand and make sense of texts. This intervention proposal falls under the Applied Linguistics and to perform it, were taken as a basis some theories focused on the notion of language as sociointerativa practice, such as studies of Bakhtin (2006, 2011), Bronckart (2012) and targeted contributions to the teaching of reading activity, including, Solé (1998), Oliveira (2010), Kleiman (2013), Leffa (1996, 1999), Silveira (2005). Discussions about genres followed the studies of Bakhtin (2011), Marcuschi (2008), as well as other theoretical; the didactic sequences were constructed from Bronckart (2012), Dolz; Noverraz; Schneuwly (2013) and, with regard to the teaching of Portuguese Language, the guidelines were adopted contained in PCN / LP (1998), as well as in Antunes (2003, 2009) and other authors. The results showed that students in the 6th grade increased their understanding capacity of the read texts, by implementing the didactic and pedagogical actions, thereby acquiring the reading competence they needed to keep learning.

A relação entre memória de trabalho e competência leitora em crianças em risco de transtorno de aprendizagem do Projeto Acerta: um estudo exploratório

Reading and writing are essential rights, which involve individual and social aspects; in addition, these skills are important when it comes to socio economic and political development, critical thinking and an active participation in society (UNESCO 2005). From a neurobiological standpoint, our brain is not prepared for reading, and this practice must be deliberately acquired via instructional guidance (DEHAENE 2009). However, reading disorders and deficits within executive functions, such as low working memory capacity, can make reading arduous. The aim of this study is to investigate the development of reading skills within 45 third grade students from public schools in the city of Natal – RN and its connection to working memory capacity, through information gathered from the Provinha Brasil, data generated from working memory tasks (Portuguese version of AWMA - Automated Working Memory Assessment) and fluid intelligence measures RAVEN. Based on this main objective, we attempted to answer the following research questions: (a) What are the correlations between working memory and reading scores?; (b) What characterizes the relationship between working memory capacity and the risk of reading disabilities amongst the participants in this study?; Following a quantitative research methodology, the Provinhas Brasil from 3rd grade students belonging to the six public schools members of Project ACERTA - Avaliação de Crianças em Risco de Transtornos de Aprendizagem (CAPES/OBEDUC)- were analyzed and compared to the scores from the working memory tests and the fluid intelligence ones. Results indicate that reading skills within children at risk of reading disabilities are directly linked to working memory capacity, especially with regards to the phonological component. It is also evident that the participants with less working memory capacity show more difficulties in the reading abilities that demand interpretation skills. Thus, we intend to contribute to the discussion regarding the diagnosis of reading disabilities and possible intervention strategies.

A relação entre memória de trabalho e competência leitora em crianças em risco de transtorno de aprendizagem do Projeto Acerta: um estudo exploratório

Reading and writing are essential rights, which involve individual and social aspects; in addition, these skills are important when it comes to socio economic and political development, critical thinking and an active participation in society (UNESCO 2005). From a neurobiological standpoint, our brain is not prepared for reading, and this practice must be deliberately acquired via instructional guidance (DEHAENE 2009). However, reading disorders and deficits within executive functions, such as low working memory capacity, can make reading arduous. The aim of this study is to investigate the development of reading skills within 45 third grade students from public schools in the city of Natal – RN and its connection to working memory capacity, through information gathered from the Provinha Brasil, data generated from working memory tasks (Portuguese version of AWMA - Automated Working Memory Assessment) and fluid intelligence measures RAVEN. Based on this main objective, we attempted to answer the following research questions: (a) What are the correlations between working memory and reading scores?; (b) What characterizes the relationship between working memory capacity and the risk of reading disabilities amongst the participants in this study?; Following a quantitative research methodology, the Provinhas Brasil from 3rd grade students belonging to the six public schools members of Project ACERTA - Avaliação de Crianças em Risco de Transtornos de Aprendizagem (CAPES/OBEDUC)- were analyzed and compared to the scores from the working memory tests and the fluid intelligence ones. Results indicate that reading skills within children at risk of reading disabilities are directly linked to working memory capacity, especially with regards to the phonological component. It is also evident that the participants with less working memory capacity show more difficulties in the reading abilities that demand interpretation skills. Thus, we intend to contribute to the discussion regarding the diagnosis of reading disabilities and possible intervention strategies.

Da arenga ao debate: o aprimoramento da competência argumentativa por estudantes do ensino médio

In order to understand the factors involved in the improvement process of argumentative competence by students of 2nd year of high school, we undertook a qualitative approach research and interventional nature, during which we adopted the conduct of participant observation in a school belonging to the state schools of Rio Grande do Norte, located on the outskirts of the city of Natal. The analyzed corpus consisted in the interim intervention and entails the answers to a semi-structured questionnaire, fourteen opinion articles and three regrados debates, produced by the students, in addition to video recordings of ten sessions and personal notes pertaining to another six, totaling sixteen sessions observed during the school year 2014. As the most important bibliographical references we study skills and reasoning from the perspective of discursive social interactionism. Analyzing the data we loan the principle of categorization, opting for critical-descriptive presentation and were revealed to us, via the classified evidences, that among the factors involved in the study process, it appears with more relevance to set up an effective intellectual community, which meets in constant interaction subjects, which alternate assuming the conditions of speakers and audience. The constitution of this community depends largely on the teaching mediation and is indispensable to the (re)design of the studied competence, in interactions with her the subjects afforded learn and develop their competence, reshaping the limits of their zone of proximal development.