998 resultados para Brasil. Congresso Nacional, regimento, Brasil, 1951


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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

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Processo legislativo, Brasil, 1879

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Processo legislativo, Brasil, 1879

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

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O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos

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Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

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Anais da Câmara dos Deputados, 1905.