Principios y reglas para las finanzas públicas: la propuesta de la ley de responsabilidad fiscal del Brasil

Incluye Bibliografía

Políticas públicas e a sustentabilidade da pesca marinha no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Pobreza e mercados no Brasil: uma análise de iniciativas de políticas públicas

Incluye Bibliografía

Políticas públicas educacionais e democratização do acesso à escola média nas décadas de 1980 e 1990 no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas públicas para o ensino superior a distância e a implementação do sistema do Universidade Aberta do Brasil no estado do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A colonização promovida por empresas e famílias do centro sul do Brasil na Amazônia Mato-Grossense

A presente tese tem como objetivo principal a identificação dos aspectos institucionais, políticos, legais, e econômicos presentes no processo de colonização privada praticados por empresas e famílias nos municípios de São José do Rio Claro e Canarana, ambos no Estado de Mato Grosso. A importância em descortinar tais aspectos se dá em função da necessidade de compreender a colonização privada voltada para pequenos agricultores do Centro-Sul do país, alocados na Amazônia mato-grossense. Os aprofundamentos dessas análises permitirão subsidiar futuros processos de colonização, assim como, mitigar prováveis impactos negativos que se repercutem ainda hoje nesses municípios. A pesquisa foi operacionalizada em estudo de campo em ambos os municípios. A pesquisa bibliográfica e documental procurou levantar os aspectos da história econômica, da ocupação territorial, da presença das organizações e dos processos institucionais que possibilitaram a comercialização das terras e as consequências da colonização privada para pequenos agricultores. Nesse sentido, o estudo confirma a hipótese que a colonização privada ensejou na lógica de produção capitalista latifundiária. O pequeno agricultor do Centro-Sul teve acesso a terra, mas por uma lógica de mercado que possibilitou através das terras devolutas o processo de compra e venda de áreas de tamanhos diversos, até mesmo em quantidades inferiores à permitida pelo órgão oficial do governo. Fomentou a ocupação, o trabalhador rural, principalmente o pequeno também serviu de mão de obra necessária para os grandes projetos capitalistas. Identificou-se que os pequenos produtores não estavam contemplados nos planejamentos das organizações governamentais. A colonização privada empreendida por empresas e famílias se configura como uma continuação da "colonial empresa". A ocupação da Amazônia mato-grossense estabeleceu com a presença das organizações e das instituições públicas e privadas o processo de privatização de terras, tidas por devolutas de Mato Grosso. A burla para a aquisição de terras foi instrumentalizada por leis e organizações que facilitaram a compra junto ao Estado. Essas terras chegaram aos pequenos agricultores do Centro-Sul via comercialização empreendidas pelos colonizadores particulares. Os agricultores migrantes vieram de uma cultura produtiva baseada em um ambiente próprio do sul e sudeste. Em Mato Grosso, enfrentaram dificuldades com o clima e qualidade do solo daqui do Centro-Oeste, gerando uma diferença edafoclimática, limitando a produção agrícola com a cultura que trouxeram. Entre acertos e erros, geraram conhecimentos, próprios de iniciativas endógenas, embora consideram que seu conhecimento de pioneiro não é reconhecido e valorizado nas políticas públicas, que ainda busca assentar pequenos trabalhadores agrícolas.

Do global ao nacional: a gênese da governança e das políticas públicas sobre mudança do clima no Brasil (1992-2012)

O presente trabalho tem como objetivo identificar a forma como foi gerado o paradigma das políticas públicas sobre mudança climáticas no Brasil. Para alcançar este objetivo faz-se necessário um percurso analítico do que de mais relevante foi produzido nesse período, partindo da realidade Global em direção à realidade nacional. Considera-se que tais políticas públicas assentam-se em duas categorias básicas: globalização e governança. Os estudos sobre a globalização abordado neste trabalho, e sua dimensão ambiental, a partir do momento em que têm influenciado a agenda política dos Estados nacionais, resulta na contribuição da construção de uma governança contemporânea, especialmente o conceito de governança global climática, baseada na intersecção da governança global com as questões ambientais que dizem respeito aos efeitos negativos gerados pela mudança do clima. Entre as características dessa categoria estão a presença de novos atores, novos temas e nova correlação de forças, o que exige uma nova reorientação dos Estados nacionais, para o entendimento e o reconhecimento de novos padrões, inclusive os informais, não captados pelas instituições governamentais, ou seja, um sistema de governança exigido pela nova realidade impactada pela globalização, que apresenta desafios à ordem constituída, como a problemática das mudanças climáticas, evidenciado na instituição da Convenção Quadro sobre Mudança Climática e no Protocolo de Quioto das Nações Unidas. Finalizamos, mostrando como esse paradigma influenciou a construção das políticas nacionais e subnacionais sobre mudanças climáticas no Brasil.

Movimentos Sociais no Brasil de 2008 a 2013 - um brevíssimo exame da literatura sobre sua influência na formulação das Políticas Públicas

O presente artigo tem por objetivo apresentar sumariamente tendências importantes na literatura acadêmica a respeito dos movimentos sociais entre 2008 e 2013 e seu nexo com a formulação de políticas públicas. Ele apresenta os resultados embrionários e iniciais de uma pesquisa ressaltando o caráter dinâmico e complexo do tema, apontando a necessidade de uma avaliação atenta às particularidades que uma avaliação sobre tais movimentos políticos demanda, sugerindo uma “tradução” ou ressignificação enriquecedora da compreensão dos mesmos, em conformidade com a formulação do italiano Antonio Gramsci.

Relações públicas e marketing turístico: atuando pela imagem do Brasil

This study presents an analysis of International Tourism, one of the most growing economic activities in the world. To realize promotion in this area, countries use diverse strategies, among them the touristic marketing. It consists on an instrument used to attract foreign tourists and build the image of the country as a touristic destination, transforming it into a global emergent leader. Due to the big sports events which will happen in Brazil, the World Cup and the Olympic Games, respectively, it is expected a growth on touristic activities. This is an opportunity to promote the country and build its image, the reason why the Federal Government made Plano Aquarela 2020, formed by a strategic plan which aims the international promotion of the country through a marketing program focused on the international tourist. What this image is and how to promote it are issues that the public relations professionals are capable to solve, with their abilities to develop instruments and their important actions to build a good touristic destination image of the country. This study aims to analyze the collaboration of public relations to improve the country's image from the actions developed by Plano Aquarela 2020. For this, a literature search was performed to expose the concepts of communication involved, the analysis of the plan and their actions, use the interview as an exploratory study to clarify information and stimulate new ideas

Políticas públicas, protagonismo social e comunicação na expansão da cultura no Brasil

Este trabalho analisa aspectos do contexto das políticas públicas culturais contemporâ-neas relacionadas com as ações de mobilização que envolvem a sociedade civil. A aná-lise engloba conhecimento sobre o papel do profissional de Relações Públicas na con-tribuição da execução de políticas culturais que incentivem o protagonismo social atra-vés do Programa Cultura Viva, desenvolvido pelo Ministério da Cultura, com a imple-mentação de Pontos e Pontões de Cultura, e no âmbito de movimentos sociais indepen-dentes. Os resultados apontam a importância estratégica do Relações Públicas na expan-são das políticas públicas culturais

Paradigma e metodologias da questão agrária: uma análise das ocupações de terras no Brasil com ênfase para o Pontal do Paranapanema-SP

A questão agrária é da essência do modo capitalista de produção. A existência ou não do campesinato nesse modo de produção é justamente o cerne da discussão. A questão agrária pode ser interpretada de diferentes formas, por meio de correntes teóricas ou até mesmo paradigmas, como o caso do Paradigma da questão Agrária e o Paradigma do Capitalismo Agrário. Neste trabalho procuro defender a ideia de que a questão agrária é um problema estrutural do capitalismo, atualizada conjunturalmente por diferentes elementos, sejam eles de cunho social, político ou econômico. Um destes elementos, destacado nesta pesquisa, é justamente a luta pela terra em escala nacional e regional. A criação e recriação do campesinato no Brasil tem se dado, principalmente, a partir da luta pela terra, materializada em ocupações, acampamentos e, conseqüente, criação de assentamentos rurais. Em escala nacional, discuto a diminuição das ocupações de terra e de novos acampamentos nos últimos anos, com o intuito de compreender as possíveis causas. Já, em escala regional, no Pontal do Paranapanema-SP, algumas mudanças no que diz respeito à mobilização das famílias semterra e a esporacidade da vida nos acampamentos são apresentadas a fim de colaborar com a discussão sobre a dinâmica, contemporaneidade e perspectiva da luta pela terra

O dispositivo de juventude e as políticas públicas no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Dossiê campo de públicas no Brasil: definição, movimento constitutivo e desafios atuais

This article introduces the Public’s Field, which brings together teachers and students of undergraduate courses in Public Administration, Public Management, Public Policy, Public Management and Social Policy in Brazil, around the republican and democratic ethos as values, and multidisciplinary approach as proposed construction of knowledge. Based on a literature review, documental analysis, and especially in participant observation of the authors as actors in the construction Field, the article is per se a dossier. It starts with the definition of the Field and describes - in detail - their constituent movement in the last 12 years, culminating in the approval of the National Curriculum Guidelines of Public Administration in 2013. The text shows the achievement and growth of Field in the country before the growing supply of undergraduate courses, stimulated by upgrading and expansion of the public sector. Finally, we list some challenges, concerning the process of institutionalization and identity.