Oficio N° 220-195906 Responsabilidad de los administradores

Supersociedades: Régimen de deberes de administradores.

A responsabilidade penal, fiscal e civil decorrente dos crimes tributários fiscais do banco e seus administradores

A fraude e evasão fiscal são realidades cada vez mais presentes no quotidiano nacional. Não raras vezes, somos bombardeados por notícias, que nos dão conta de suspeita da prática de crimes de natureza fiscal, perpetuados por indivíduos com cargos importantes, e influência no panorama nacional, causando grandes danos para os cofres do Estado. Por esse motivo, o legislador tem adotado uma postura mais interventiva, no sentido de punir mais severamente os agentes que praticam este tipo de crimes. Assim, temos assistido à criminalização e à responsabilização dos agentes que praticam este tipo de criminalidade. Paralelamente a responsabilização dos agentes, temos a responsabilização das sociedades, contudo tal como veremos ao longo da dissertação, esta realidade é bastante recente entre nós. De facto, o código penal anterior à versão introduzida pela lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, não responsabilizavam penalmente e diretamente as sociedades, admitindo-se apenas, a sua responsabilização de forma estritamente excecional. Contudo, e tal como veremos, o nosso ordenamento jurídico já prevê que haja responsabilidade penal, fiscal e civil das sociedades e dos seus administradores. Nesse sentido, faremos todo o enquadramento legal da responsabilidade penal, fiscal e civil das sociedades e dos seus administradores, e de que modo é que ela opera. No final da exposição acerca do regime geral da responsabilidade, faremos uma pequena análise e enquadramento ao concreto caso do BES, na exata medida em que, estamos perante um caso em que existem fortes suspeitas da existência de crimes tributários fiscais levados a cabo por administradores daquela sociedade anónima que causaram elevado prejuízos para o banco levando o mesmo à falência.

Analise da tendência do uso de fungicida para o controle da brusone (Pyricularia oryzae Cav.) do arroz no Brasil.

Foi realizado com o objetivo de avaliar a tendência do uso de fungicida para o controle da brusone (Pyricularia oyrzae Cav.) do arroz, no período de 1967 a 1975, no Brasil.

Analise e comparação filogenética de expansivas presentes em urochloas decumbens cv Basilick

2015

EVOLUCAO DA CONCEPCAO DE NATUREZA E RELAÇÃO HOMEM/MEIO: ANALISE DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMERICA LATINA

O estabelecimento de Unidades de conservação é hoje um recurso usual quando se busca a proteção de ambientes naturais tidos como possuidores de grandes valores ecológicos. Esta, porém, não é uma prática recente. Tratando-se de América Latina, o primeiro parque nacional foi criado no México, em 1894. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo compreender as formas históricas de manejo de unidades de conservação no contexto latino americano, percebendo, através da análise de suas diferentes tipologias a evolução da concepção de natureza. O manejo também permite delinear as diferentes formas do homem perceber e se relacionar com a natureza, seja este relacionamento de forma direta ou indireta. “[...] o planeta e a comunidade humana se confundem num todo único. A presença do homem é um fato em toda a face da Terra, e a ocupação que não se materializa é, todavia, politicamente existente.” (SANTOS, 2008, p. 99). Sendo assim, as distintas formas de “ocupação política” mediatizada pelo contexto das unidades de conservação são também um foco deste trabalho. Para tanto, lança-se mão das noções de preservacionismo e conservacionismo bem como daquelas relacionadas à relação homem natureza (num contexto de áreas protegidas), focando no manejo como a principal destas.

VULNERABILIDADE AGRÍCOLA DA PRODUÇÃO DE SOJA NA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – PR: ANALISE DA SAFRA DE 2005/06

A produção de soja na região norte do estado do Paraná é responsável por contribuir imensurávelmente com a balança comercial do estado do Paraná, sabe-se que a soja possue um papel fundamental na economia agrícola da região norte do estado do Paraná onde se localizam as cidades de Cambé, Ibiporã, Londrina, Rolândia e Tamarana. O clima não é somente uma variável que marca o ritmo das estações do ano, é um fenômeno natural produzido pelo sistema Sol-Atmosfera-Terra, e exerce grande influência nas atividades humanas. Na agricultura, o clima pode ser aliado ou inimigo no plantio, no desenvolvimento, na produção e no rendimento final de grãos. Dessa forma, ao enfocar a soja como cultura líder na balança comercial brasileira, deve-se levar em consideração sua fisiologia que a define sendo uma cultura de verão, justamente pelo fato de germinar apenas com temperaturas superiores a 13º C. Para analisar possíveis interferências pluviométricas na cultura da soja, foram coletados dados de precipitação pluviométrica e de rendimento de soja das safras de 2005/06, 2006/07, 2007/08, 2008/09 e 2009/10. Os mapas cartográficos foram desenvolvidos segundo tais dados e contrapostos com o intuito de favorecer a análise dos resultados obtidos. Neste artigo, foram feitas analises especificamente das safras de 2005/06, sendo uma contribuição preliminar. O município de Londrina, tanto pela sua área territorial, quanto pelos investimentos no setor agrícola, destaca-se na produção de soja, exceto na safra de 2005/06, cujo rendimento final do grão foi inferior ao do município de Cambé. A precipitação média do mês de janeiro para o município de Londrina apresenta-se com média mensal de 76 mm, isso pode ser justificado pela ocorrência de um período de estiagem em janeiro de 2006 que afetou o município de Londrina, contribuindo com uma redução considerável no rendimento final da soja para o município.

Psychotherapy in Australia : clinical psychology and its approach to depression

In Australia, clinical psychology training is dominated by cognitive and behavioral treatments (CBTs), although there is exposure to other theoretical orientations. Since 2001, over 20% of general medical practitioners (GPs) have received training in CBT, and psychiatry training increasingly incorporates CBT elements. Psychotherapy by medical practitioners is financially supported by universal health care funding with supplementation by patients and their private health insurance. Federally funded health benefits for up to 12 psychology consultations per year are provided on referral from GPs and psychiatrists, and initial take up has been very strong. Mrs. A would be a typical patient for such a referral. However, she would not fulfil criteria for priority access from state-funded mental health services. Mrs. A would probably consult a GP and receive antidepressants, although she may also access a range of other community support programs. Access to and acceptance of psychotherapy would be greater in urban areas, and if she were of Anglo-Saxon and non- indigenous origin.

Form-based planning and liveable urban environments

This review article discusses form-based planning an din details analise the following books: Stepehn Marshall (2012) Urban Coding and Planning (Routledge, New York, USA, 272pp. pISBN 1135689202). Emily Talen (2012) City Rules: How Regulations Affects Urban Form (Island Press, Washington DC, USA, 254 pp. ISBN 9781597266925). Richard Tomlinson (2012) Australia’s Unintended Cities: the Impact of Housing on Urban Development (CSIRO Publishing, Collingwood, Australia, 194pp. ISBN 9780643103771). The history of the city has been written and rewritten many times: the seminal works of Benevolo (1980) and Mumford (1989) reconstruct how settlements, particularly their urban form, have changed over centuries. Rowe and Koetter (1978), Kostof (1991, 1992), Krier (2003), and Rossi and Eisenmann (1982) address instead the components that shape the urban environment: the architect can aggregate and manipulate squares, streets, parks and public buildings to control urban design. Generally these studies aim to reveal the secret of the traditional city in contraposition to the contemporary townscape characterized by planning and zoning, which are generally regarded as problematic and sterile (Woodward, 2013). The ‘secret rules’ that have shaped our cities have a bearing on the relationship of spaces, mixed uses, public environments and walkability (Walters, 2011)...

Measuring Competence in Supervisees and Supervisors : Satisfaction and Related Reactions in Supervision

Supervision is a highly valued component of practitioner training. This chapter discusses the following: factors influencing perceived satisfaction and alliance; and how satisfaction, alliance, and supervision relationships are currently measured; and reviews issues with the concept and its assessment. Given the importance of the supervisory relationship and of the supervisory alliance for the effectiveness of supervision and for the welfare of supervisees, the routine, repeated measurement of both these concepts, together with supervisee satisfaction, also assumes considerable utility. The chapter describes a selection of some commonly used measures: Supervisee Satisfaction Questionnaire (SSQ), Supervisory Relationship Questionnaire (SRQ), Supervisory Relationship Measure (SRM), Supervision Attitude Scale (SAS), Supervisory Working Alliance Inventory (SWAI), Supervisory Styles Inventory (SSI), Role Conflict and Ambiguity Inventory (RCAIC), and Evaluation Process within Supervision Inventory (EPSI).

A moeda como um discurso : uma análise das representações de Otávio, Cleópatra e Marco Antônio

Abstract: The present article discusses about the representation of Octavius, Mark Antony and Cleopatra in three coins, to reflect about how the ancient mintage contributed for these personages could shape their images to the populus romanus in general.

Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

La investigación comercial como instrumento básico para el conocimiento de las actitudes del electorado: un estudio empírico en la Universidad del País Vasco

[ES] Hoy en día, cualquier partido político debe utilizar el marketing para analizar su mercado y posicionarse en el mismo con una estrategia adecuada. Para ello, el papel de la investigación comercial resulta fundamental, dado que nos permite detectar las necesidades y deseos de los electores, pudiendo el partido adoptar decisiones tendentes a satisfacerlas.

Os direitos políticos nas Constituições de 1891 e 1934

Analisa a evolução dos direitos políticos no Brasil a partir das constituições de 1891 e 1934, cartas políticas consideradas democráticas pela historiografia. Enfoca o contexto histórico das constituições sob análise, introduzindo a temática dos direitos políticos no processo de evolução do constitucionalismo brasileiro. Propõe-se a entender, sem fazer propriamente uma confrontação literal das Constituições de 1891 e 1934, como os direitos políticos se fizeram inscrever nestes textos constitucionais e demonstrar, à luz do processo histórico, quais as influências e origens que determinaram a positivação desses direitos bem como mostrar em que medida esses direitos ganharam efetividade sob a égide das cartas políticas analisadas. Questiona até que ponto os direitos políticos existiram, de fato - já que existiram de direito - nas duas primeiras Constituições democráticas brasileiras. Nesse sentido, desenvolve, ainda que de forma breve, uma conceituação jurídica da expressão "Direitos Políticos". Busca então a origem histórica dos direitos políticos, situando no contexto, as origens do sufrágio universal. Num outro momento, analisa o papel das elites intelectuais no processo de institucionalização dos direitos políticos no Brasil. Ao final, procura mostrar o contexto histórico em que estiveram inseridas as Constituições analisadas, para que em seguida se pontue, se descreva e analise as repercussões dos direitos políticos inscritos nos textos constitucionais estudados.

La Génesis desde el Babel de Emociones

Duración (en horas): De 21 a 30 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Orçamento impositivo : comparativo entre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e sugestões apresentadas pelo Poder Executivo

Compara o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 565, de 2006, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27/8/13, com as sugestões apresentadas informalmente pelo Poder Executivo, durante a discussão da matéria, em reunião das ministras das Relações Institucionais e do Planejamento com os líderes da base aliada na Casa.