Reforma tributária no Brasil: efeitos alocativos e impactos de bem-estar

Neste artigo realizam-se quantificações e qualificações dos efeitos alocativos e dos impactos sobre o bem-estar que possíveis reformas tributárias poderiam ocasionar na economia brasileira. Para tanto, recorre-se a experimentos computacionais para simulação e mensuração dos resultados. No que se refere aos efeitos alocativos, conclui-se que as reformas tributárias correntemente propostas trariam resultados positivos, com crescimento do produto, emprego e estoque de capital da economia. Já no que se refere aos impactos de bem-estar, constata-se que o padrão de vida da sociedade poderia melhorar.

Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

As consequências econômicas e sociais da representação legislativa das mulheres

Com o aumento progressivo do percentual das mulheres nas câmaras legislativas do mundo, examinamos quais seriam suas consequências em decisões de gastos públicos, saúde e educação na pré-infância e até na aprovação de medidas polêmicas, como o aborto sob demanda. Sob a luz dos modelos de ``cidadão-candidato'' e com base em evidências empíricas de que mulheres têm preferências políticas mais voltadas ao bem-estar social, utilizamos o método do corte seccional aplicado a médias no tempo a fim de testar nossas hipóteses. De fato, a presença feminina nos congressos do mundo traz maiores gastos públicos sobre produto, direcionados principalmente a saúde e educação, além de uma redução nos gastos militares. Nas taxas de matrícula em educação pré-primária, também há influência positiva de parlamentares do gênero feminino, o mesmo não podendo ser dito sobre indicadores de saúde infantil. Em uma análise gráfica, encontramos relação positiva entre mulheres nos parlamentos e legalização do aborto e do casamento homossexual.

Contratualização com uma organização social de saúde para gerenciamento de um hospital municipal em funcionamento: o impacto sobre a área meio

A contratualização com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para prestação de serviços públicos é uma experiência recente no Município de São Paulo, mas de grande representatividade. Como parte de sua expansão, veio a primeira parceria com uma OSS – o Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês - para gerenciamento de um hospital em funcionamento – o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus. Esta experiência iniciou-se em fins de 2008, quando o Instituto assumiu o gerenciamento da unidade, com um quadro de pessoal composto por servidores e empregados públicos. Considerado um modelo híbrido, teve que incorporar e coordenar essas diferenças na estruturação e nas práticas da sua área meio (gestão). Os exemplos de alguns de seus setores (Ouvidoria, Recursos Humanos e Recursos Materiais) podem indicar caminhos e desafios para o desenvolvimento do modelo.

Relações comerciais entre Brasil e China : uma análise de bem-estar a partir de um modelo de equilíbrio geral computável

O propósito deste trabalho é examinar possíveis ganhos de bem-estar provenientes de arranjos comerciais entre Brasil e China sob a ótica de um modelo de equilíbrio geral computável, o chamado “modelo GTAP” (sigla para Global Trade Analysis Project). Com base em uma descrição extensiva das estruturas econômicas e comerciais dos países e das Vantagens Comparativas de cada um deles, é possível simular acordos preferenciais de comércio e analisar os resultados de bem-estar por meio da medida de Variação Equivalente. Outro aspecto referente ao comércio sino-brasileiro que pode ser avaliado pela medida de bem-estar é o desalinhamento cambial dos dois países e as consequências deste para as transações comerciais entre ambos. Utilizando o mesmo ferramental anteriormente citado, o trabalho busca avaliar o impacto de tal desalinhamento no bem-estar dos países, uma vez que o câmbio seja corrigido via ajuste tarifário.

A retração do welfare state na Suécia e Dinamarca

O presente trabalho tem como objeto o processo de reforma das políticas públicas de previdência social e saúde ocorridas na Suécia e Dinamarca, a partir dos anos de 1980. Buscou-se analisar se estas transformações se enquadram no que ficou conhecido na literatura como retração do welfare state. Para tanto, propôs-se um arcabouço metodológico capaz de captar os múltiplos aspectos desse fenômeno. Concluiu-se que apesar de incrementais, as mudanças ocorridas apontam na direção de um Estado de Bem Estar mais residual. Essa análise contrasta com o trabalho desenvolvido por Pierson (1994), que ressalta a dificuldade de se colocar em prática uma estratégia bem sucedida de desmanche do welfare state, devido ao viés político negativo dessa medida. Argumentou-se que esses países foram capazes de implementar mudanças impopulares por meio de estratégias distintas: enquanto na Suécia o consenso em torno das reformas permitiu aos partidos evitarem a punição eleitoral, na Dinamarca a alternativa foi a mudança fora da via institucional, no âmbito dos governos regionais e da burocracia, o que fragmentou a oposição e minimizou o efeito negativo destas mudanças.

Em busca dos sentidos do trabalho para servidores público policiais: um estudo entre peritos criminais federais

Este estudo utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Aplicou-se na amostra um questionário científico, instrumento anteriormente testado internacionalmente, o qual neste caso teve como objetivos principais: identificar e hierarquizar as principais características que conferem Sentidos ao Trabalho e identificar a dimensão predominante do Comprometimento Organizacional (afetiva, de continuidade ou normativa) no trabalho de Peritos Criminais Federais-PCFs da Polícia Federal, servidores público federais. Além disso, a consolidação das respostas às variáveis do questionário científico desta pesquisa foi utilizada no exame e no estudo das teorias relacionadas aos construtos descritos na revisão bibliográfica descrita no marco teórico, que foram: Comprometimento Organizacional, Envolvimento (Engajamento), Presenteísmo, Estresse no Trabalho, Bem-estar psicológico e saúde mental, Escala de Desejabilidade Social, Orientação Profissional, Justiça Organizacional e Sentimentos/emoções (positivos e negativos). Desta forma, são apresentadas as correlações e tendências entre os Sentidos do Trabalho e estes outros construtos componentes do instrumento de pesquisa. O Sentido do Trabalho (Meaning of Work-MOW) é um construto multideterminado, produto sociocultural dinâmico. É um significado não construído unicamente pelas experiências pessoais com o trabalho e quanto às condições em que é realizado. As pessoas são influenciadas pelas estruturas sociais, condições políticas, econômicas, psicossociais, culturais e tecnológicas de uma determinada época, desta forma, o Sentido do Trabalho pode ser definido como um conhecimento sobre sua realidade e sobre a forma que pessoas agem em relação ao trabalho, conforme a equipe do MOW (1987). Dentre as seis características identificadas nos PCFs e que lhe conferem Sentidos a Trabalho, a sequência que representa a relevância dada por este profissional (hierarquização) e obtida nos resultados, na ordem de importância atribuída, foi a seguinte: Qualidade nas relações (desempenhar um trabalho que permita ter apoio dos chefes e boas relações com os colegas), Aprendizagem e desenvolvimento (seja possível desenvolver habilidades, aperfeiçoar e crescer profissionalmente), Utilidade Social (agregue contribuição à sociedade), Autonomia (permita tomar decisões para solução de problemas), Retidão moral (trabalho moralmente justificável, que reflita a dignidade humana, feito em um ambiente que promova a justiça e a equidade) e Reconhecimento (em que há respeito e a estima entre colegas e chefias, no qual seja possível ficar satisfeito com o apoio, salário e perspectivas na profissão). Para o construto Comprometimento Organizacional foi predominante a dimensão Afetiva entre os pesquisados, sendo que, em geral, esta é típica quanto o indivíduo percebe correção moral em seu trabalho, desfruta de uma carga de trabalho equilibrada, gosta do que faz no trabalho, tem oportunidades para desenvolver suas habilidades e apoio nas decisões autônomas, assim, sente-se valorizado em seu trabalho.

Spreads bancários e informalidade : efeitos redistributivos e de bem-estar em um modelo de agentes heterogêneos com escolha ocupacional

Este trabalho busca identificar os efeitos de mudanças nos spreads bancários sobre as distribuições de renda, riqueza e consumo, bem como o bem-estar da economia. Para tal, é desenvolvido um modelo de agentes heterogêneos com mercados incompletos e escolha ocupacional, no qual a informalidade de firmas e trabalhadores é um canal de transmissão relevante. O principal resultado encontrado é que reduções no spread para pessoa jurídica aumenta a proporção de empreendedores e trabalhadores formais na economia, de forma que o tamanho do setor informal diminui. Os efeitos sobre a desigualdade, no entanto, são ambíguos, e dependerão da dinâmica salarial e das transferências do governo. Reduções no spread para pessoa física levam a uma redução nos indicadores de desigualdade, em detrimento do consumo e bem-estar agregados. Calibrando o modelo para o Brasil para 2003-2012, é possível encontrar resultados em linha com a recente queda na informalidade e no diferencial salarial entre trabalhadores formais e informais.

Privatização da seguridade social no Brasil: um enfoque em equilíbrio geral computável

A utilização de modelos de equilíbrio geral computável, nos últimos anos, tem sido um dos principais instrumentos utilizado por economistas para melhor entender as consequências macroeconômicas da privatização dos sistemas de seguridade social. Algumas aplicações já têm sido realizadas para a economia americana, chilena e colombiana. A natureza desses modelos é tratada em regimes de repartição ou sistemas de capitalização. O objetivo deste artigo é verificar, através da aplicação de um modelo de equilíbrio geral com 55 gerações superpostas, as conseqüências macroeconômicas e sobre o bem-estar social da privatização da seguridade social no Brasil, considerando diversos níveis de capitalização. Os resultados nos indicam que, de forma geral, a transição para sistemas mais capitalizados é Parelo-Superior. Outro resultado encontrado é o de que dependendo da forma que se fmancie a transição ou do grau de capitalização considerado pode não existir equilíbrio nesta economia.

Quando o passado se faz presente: os desafios da gestão social no programa nacional de agricultura familiar

A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano