A escolha democrática dos representantes por meio do voto eletrônico e a manutenção e continuidade da democracia com auxílio da urna eletrônica

Apresenta a urna eletrônica como agente essencial para a manutenção da democracia. São apresentadas as origens do voto no Brasil, indo até a proposta e execução do ambicioso projeto de eleições gerais com base em urnas eletrônicas. Descreve como se deu o desenvolvimento do equipamento. Os requisitos de segurança da informação são apresentados no contexto da votação eletrônica tendo como parâmetro a norma ISO 27.002. Observa que há melhorias que devem ser continuamente realizadas a fim de garantir a efetiva realização de um processo eleitoral seguro e confiável.

Sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados : um estudo à luz da segurança da informação

A informação é considerada hoje um dos maiores ativos nas organizações, e, como tal, necessita ser protegida de forma adequada às necessidades do negócio. Conforme o valor da informação cresce, aumenta também o interesse em interceptar e adulterar seu conteúdo, levando a um comprometimento dos sistemas que suportam o negócio. A Câmara dos Deputados é um dos órgãos integrantes do Poder Legislativo Brasileiro e cabe a ela representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Por meio de seu Sistema Eletrônico de Votação, ocorrem votações em que são tomadas decisões que afetam a vida de toda a nação. Com o uso da pesquisa documental, realizada a partir de um estudo de caso efetuado com base na análise de documentos existentes no âmbito da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, este trabalho pretende comparar os controles de segurança da informação em uso e os controles recomendados para obtenção da certificação ISO 27001, para que se dê transparência ao processo de votação. Este trabalho apresenta como resultado o percentual dos controles recomendados pela norma que estão em uso, permitindo demonstrar que a segurança da informação é seriamente considerada durante o processo eletrônico de votação no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Sistema seguro de votação eletrônica multi-células

Em uso desde a Grécia antiga e atualmente massificado na maioria dos países do mundo, o sistema de votação tradicional baseado em cédulas de papel possui diversos problemas associados à segurança, tais como dificuldades para evitar coerção do eleitor, venda do voto e substituição fraudulenta do eleitor. Além de problemas de usabilidade que acarretam erros de preenchimento da cédula e um processo de apuração lento, que pode durar dias. Ao lado disso, o sistema tradicional não fornece a contraprova do voto, que permite ao eleitor conferir se o seu voto foi corretamente contabilizado na apuração. Inicialmente acreditou-se que a informatização do sistema de votação resolveria todos os problemas do sistema tradicional. Porém, com a sua implantação em alguns países o sistema de votação eletrônica não mostrou-se capaz de fornecer garantias irrefutáveis que não tivesse sido alvo de alterações fraudulentas durante o seu desenvolvimento ou operação. A má reputação do sistema eletrônico está principalmente associada à falta de transparência dos processos que, em sua maioria, não proporcionam a materialização do voto, conferido pelo eleitor para fins de contagem manual, e nem geram evidências (contraprova) da correta contabilização do voto do eleitor. O objetivo deste trabalho é propor uma arquitetura de votação eletrônica que integra, de forma segura, o anonimato e autenticidade do votante, a confidencialidade e integridade do voto/sistema. O sistema aumenta a usabilidade do esquema de votação baseado em "Três Cédulas" de papel, implementando-o computacionalmente. O esquema oferece maior credibilidade ao sistema de votação através da materialização e contraprova do voto, resistência à coerção e ao comércio do voto. Utilizando esquemas de criptografia assimétrica e segurança computacional clássica, associado a um sistema de auditoria eficiente, a proposta garante segurança e transparência nos processos envolvidos. A arquitetura de construção modular distribui a responsabilidade entre suas entidades, agregando-lhe robustez e viabilizando eleições em grande escala. O protótipo do sistema desenvolvido usando serviços web e Election Markup Language mostra a viabilidade da proposta.

To appove or not to approve: this is not the only question

This paper deals with electing candidates. In elections voters are frequently offered a small set of actions (voting in favor of one candidate, voting blank, spoiling the ballot, and not showing up). Thus voters can express neither a negative opinion nor an opinion on more than one candidate. Approval voting partially fills this gap by asking an opinion on all candidates. Still the choice is only between approval and non approval. However non approval may mean disapproval or just indifference or even absence of suffcient knowledge for approving the candidate. In this paper we characterize the dis&approval voting rule, a natural extension of approval voting that distinguishes between indifference and disapproval.

Strategic Votes and Sincere Counterfactuals

The Random Utility Model (RUM) of voting behavior can account for strategic voting by making use of proxy indicators that measure voter incentives to vote strategically. The contribution of this paper is to propose a new method to estimate the RUM in the presence of strategic voters, without having to construct proxy measures of strategic voting incentives. Our method can be used to infer the counterfactual sincere vote of those who vote strategically and provides an estimate of the size of strategic voting. We illustrate the procedure using post-electoral survey data from Spain. Our calculations indicate that strategic voting in Spain is about 2.19 per cent

The federal photovoltaics commercialization program

The dissertation presents a political and economic history of the federal government's program to commercialize photovoltaic energy for terrestrial use. Chapter 1 is a detailed history of the program. Chapter 2 is a brief review of the Congressional roll call voting literature. Chapter 3 develops PV benefit measures at the state and Congressional district level necessary for an econometric analysis of PV roll call voting. Chapter 4 presents the econometric analysis.

Because PV power was considerably more expensive than conventional power, the program was designed to make PV a significant power source in the long term, emphasizing research and development, although sizeable amounts have been spent for procurement (direct government purchases and indirectly through tax credits). The decentralized R and D program pursued alternative approaches in parallel, with subsequent funding dependent on earlier progress. Funding rose rapidly in the 1970s before shrinking in the 1980s. Tax credits were introduced in 1978, with the last of the credits due to expire this year.

Major issues in the program have been the appropriate magnitude of demonstrations and government procurement, whether decentralized, residential use or centralized utility generation would first be economic, the role of storage in PV, and the role of PV in a utility's generation mix.

Roll call voting on solar energy (all votes analyzed occurred from 1975-1980) was influenced in a cross-sectional sense by all the influences predicted: party and ideology, local economic benefits of the technology, local PV federal spending and manufacturing, and appropriations committee membership. The cross-sectional results for ideology are consistent with the strongly ideological character of solar energy politics and the timing of funding increases and decreases discussed in Chapter 1. Local PV spending and manufacturing was less significant than ideology or the economic benefits of the technology. Because time series analysis of the votes was not possible, it is not possible to test the role of economic benefits to the nation as a whole.

Awakening a sleeping giant: The riddle of Latino political participation

For some time now, the Latino voice has been gradually gaining strength in American politics, particularly in such states as California, Florida, Illinois, New York, and Texas, where large numbers of Latino immigrants have settled and large numbers of electoral votes are at stake. Yet the issues public officials in these states espouse and the laws they enact often do not coincide with the interests and preferences of Latinos. The fact that Latinos in California and elsewhere have not been able to influence the political agenda in a way that is commensurate with their numbers may reflect their failure to participate fully in the political process by first registering to vote and then consistently turning out on election day to cast their ballots.

To understand Latino voting behavior, I first examine Latino political participation in California during the ten general elections of the 1980s and 1990s, seeking to understand what percentage of the eligible Latino population registers to vote, with what political party they register, how many registered Latinos to go the polls on election day, and what factors might increase their participation in politics. To ensure that my findings are not unique to California, I also consider Latino voter registration and turnout in Texas for the five general elections of the 1990s and compare these results with my California findings.

I offer a new approach to studying Latino political participation in which I rely on county-level aggregate data, rather than on individual survey data, and employ the ecological inference method of generalized bounds. I calculate and compare Latino and white voting-age populations, registration rates, turnout rates, and party affiliation rates for California's fifty-eight counties. Then, in a secondary grouped logit analysis, I consider the factors that influence these Latino and white registration, turnout, and party affiliation rates.

I find that California Latinos register and turn out at substantially lower rates than do whites and that these rates are more volatile than those of whites. I find that Latino registration is motivated predominantly by age and education, with older and more educated Latinos being more likely to register. Motor voter legislation, which was passed to ease and simplify the registration process, has not encouraged Latino registration . I find that turnout among California's Latino voters is influenced primarily by issues, income, educational attainment, and the size of the Spanish-speaking communities in which they reside. Although language skills may be an obstacle to political participation for an individual, the number of Spanish-speaking households in a community does not encourage or discourage registration but may encourage turnout, suggesting that cultural and linguistic assimilation may not be the entire answer.

With regard to party identification, I find that Democrats can expect a steady Latino political identification rate between 50 and 60 percent, while Republicans attract 20 to 30 percent of Latino registrants. I find that education and income are the dominant factors in determining Latino political party identification, which appears to be no more volatile than that of the larger electorate.

Next, when I consider registration and turnout in Texas, I find that Latino registration rates are nearly equal to those of whites but that Texas Latino turnout rates are volatile and substantially lower than those of whites.

Low turnout rates among Latinos and the volatility of these rates may explain why Latinos in California and Texas have had little influence on the political agenda even though their numbers are large and increasing. Simply put, the voices of Latinos are little heard in the halls of government because they do not turn out consistently to cast their votes on election day.

While these findings suggest that there may not be any short-term or quick fixes to Latino participation, they also suggest that Latinos should be encouraged to participate more fully in the political process and that additional education may be one means of achieving this goal. Candidates should speak more directly to the issues that concern Latinos. Political parties should view Latinos as crossover voters rather than as potential converts. In other words, if Latinos were "a sleeping giant," they may now be a still-drowsy leviathan waiting to be wooed by either party's persuasive political messages and relevant issues.

Essays on Correlated Equilibrium and Voter Turnout

This thesis consists of three essays in the areas of political economy and game theory, unified by their focus on the effects of pre-play communication on equilibrium outcomes.

Communication is fundamental to elections. Chapter 2 extends canonical voter turnout models, where citizens, divided into two competing parties, choose between costly voting and abstaining, to include any form of communication, and characterizes the resulting set of Aumann's correlated equilibria. In contrast to previous research, high-turnout equilibria exist in large electorates and uncertain environments. This difference arises because communication can coordinate behavior in such a way that citizens find it incentive compatible to follow their correlated signals to vote more. The equilibria have expected turnout of at least twice the size of the minority for a wide range of positive voting costs.

In Chapter 3 I introduce a new equilibrium concept, called subcorrelated equilibrium, which fills the gap between Nash and correlated equilibrium, extending the latter to multiple mediators. Subcommunication equilibrium similarly extends communication equilibrium for incomplete information games. I explore the properties of these solutions and establish an equivalence between a subset of subcommunication equilibria and Myerson's quasi-principals' equilibria. I characterize an upper bound on expected turnout supported by subcorrelated equilibrium in the turnout game.

Chapter 4, co-authored with Thomas Palfrey, reports a new study of the effect of communication on voter turnout using a laboratory experiment. Before voting occurs, subjects may engage in various kinds of pre-play communication through computers. We study three communication treatments: No Communication, a control; Public Communication, where voters exchange public messages with all other voters, and Party Communication, where messages are exchanged only within one's own party. Our results point to a strong interaction effect between the form of communication and the voting cost. With a low voting cost, party communication increases turnout, while public communication decreases turnout. The data are consistent with correlated equilibrium play. With a high voting cost, public communication increases turnout. With communication, we find essentially no support for the standard Nash equilibrium turnout predictions.

Death or taxes? The political economy of sanitation expenditure in nineteenth-century Britain

This thesis consists of three papers studying the relationship between democratic reform, expenditure on sanitation public goods and mortality in Britain in the second half of the nineteenth century. During this period decisions over spending on critical public goods such as water supply and sewer systems were made by locally elected town councils, leading to extensive variation in the level of spending across the country. This dissertation uses new historical data to examine the political factors determining that variation, and the consequences for mortality rates.

The first substantive chapter describes the spread of government sanitation expenditure, and analyzes the factors that determined towns' willingness to invest. The results show the importance of towns' financial constraints, both in terms of the available tax base and access to borrowing, in limiting the level of expenditure. This suggests that greater involvement by Westminster could have been very effective in expediting sanitary investment. There is little evidence, however, that democratic reform was an important driver of greater expenditure.

Chapter 3 analyzes the effect of extending voting rights to the poor on government public goods spending. A simple model predicts that the rich and the poor will desire lower levels of public goods expenditure than the middle class, and so extensions of the right to vote to the poor will be associated with lower spending. This prediction is tested using plausibly exogenous variation in the extent of the franchise. The results strongly support the theoretical prediction: expenditure increased following relatively small extensions of the franchise, but fell once more than approximately 50% of the adult male population held the right to vote.

Chapter 4 tests whether the sanitary expenditure was effective in combating the high mortality rates following the Industrial Revolution. The results show that increases in urban expenditure on sanitation-water supply, sewer systems and streets-was extremely effective in reducing mortality from cholera and diarrhea.

Ghost seats in the Basque Parliament

In elections voters have generally four options: to abstain, to cast a blank vote, to cast a null vote, or to vote for a candidate or party. This last option is a positive expression of support, while the other three options reflect lack of interest, or dissatisfaction with the parties or the political system. However only votes for parties or candidates are taken into account in the apportionment method. In particular the number of seats allocated to parties remains constant even if the number of non votes (i.e. blank votes, null votes or abstention) is very large. This paper proposes to treat the non votes as a party in the apportionment method and to leave empty the corresponding seats. These empty seats are referred to as "ghost seats". How this would affect the decision-making is quantified in terms of power indices. We apply this proposal to a case study:the regional Parliament of the Basque Autonomous Community (Spain) from 1980 till 2012.

Um estudo sobre a relação entre ações preferenciais e valor de mercado das empresas brasileiras de capital aberto

O mercado de capitais brasileiro se caracteriza pela alta concentração de poder nas mãos de poucos acionistas controladores. No Brasil, a existência de ações preferenciais sem direito a voto enseja o surgimento de conflito de agência entre acionistas controladores e acionistas minoritários, agravado pelo fato de que o controle pode ser exercido com uma participação relativamente pequena sobre o total de ações emitidas pelas companhias. A concentração de propriedade permitiria a possibilidade de expropriação dos direitos dos minoritários. Diversos estudos empíricos vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos com o objetivo de avaliar a influência da estrutura de propriedade das ações sobre o valor de mercado das companhias. Nesse contexto, o presente trabalho pretende trazer novas contribuições, com ênfase na participação de ações preferenciais na estrutura de propriedade. Neste trabalho, usando uma amostra de empresas de capital aberto negociadas na BM&FBOVESPA, a partir de teste de diferença de médias, rejeita-se a hipótese de igualdade de valor entre empresas que só possuem ações ON em sua estrutura de propriedade, em relação às que possuem ambos os tipos, ON e PN. Em continuidade, usando modelos de regressão linear, encontra-se relação negativa estatisticamente significativa entre valor de mercado das empresas e variável utilizada para caracterizar a estrutura de propriedade, especificamente, a diferença entre o percentual de participação dos acionistas não controladores no total de ações PN e o percentual de participação dos acionistas controladores no total de ações PN.

Sistema partidário, representação e eleições presidenciais: uma análise sobre evangélicos e política no Brasil

Nesta dissertação abordamos a relação entre o protestantismo e a política no Brasil levando em conta, o contexto histórico-político da formação do sistema partidário brasileiro, a representação evangélica na política e o comportamento eleitoral evangélico no que se refere às eleições para presidente. Argumentamos que tal fenômeno se explica por algumas especificidades relativas ao sistema político partidário e eleitoral brasileiro, para além de peculiaridades que concernem ao campo religioso evangélico, tais quais o seu crescimento demográfico ou o posicionamento de suas lideranças, sobretudo se colocado o caso brasileiro em perspectiva comparada, conforme o investimos em relação ao rígido modelo chileno de representação política. Por conseguinte, abordamos o comportamento do eleitorado evangélico durante as últimas eleições presidenciais, a fim de compreendermos os efeitos do sistema partidário sobre estas escolhas, bem como os fatores passíveis de destacar esta parcela do eleitorado do conjunto dos votantes brasileiros, como a identidade evangélica do candidato à presidência ou ainda a presença de temáticas morais religiosas relevantes para este segmento do eleitorado brasileiro.

A propaganda negativa : estratégia e voto nas eleições brasileiras

Esta tese se insere no conjunto de pesquisas que procura entender como funcionam as eleições no Brasil. Especificamente, o objetivo é investigar a propaganda negativa durante as eleições presidenciais. Para tal foram desenvolvidos cinco capítulos. O primeiro situa o leitor no debate normativo sobre o papel da propaganda negativa para a democracia eleitoral. Nele, é debatida a importância dos ataques em uma série de circunstâncias, como mobilização política, ambiente informacional e decisão do voto. O segundo capítulo constitui ampla análise do conteúdo da propaganda negativa exibida no âmbito do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral durante as eleições presidenciais de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, primeiro e segundo turnos. A metodologia seguiu as orientações formuladas por Figueiredo et all. (1998), mas adaptadas para as especificidades da propaganda negativa. Neste objetivo, tendências interessantes foram descobertas, a mais interessante, sem dúvida, é o baixo índice de ataques ocorrido entre os candidatos. O terceiro busca investigar o uso estratégico das inserções durante as campanhas presidenciais. Debato o caráter regulamentado do modelo brasileiro de propaganda. Ainda assim, aponto estratégias divergentes no uso estratégico das inserções negativas, sendo o horário noturno o lócus predominante dos ataques. O quarto capítulo procura criar um modelo de campanha negativa com base na teoria dos jogos. No modelo, procuro responder às seguintes questões: quem ataca quem, quando e por quê? Argumento que a propaganda negativa é o último recurso utilizado pelos candidatos na conquista por votos. Ela tem como propósito central alterar a tendência do adversário. Por essa razão, é utilizada principalmente por candidatos em situações de desvantagem nos índices de intenção de voto. O quinto e último capítulo desenvolve modelo estatístico para medir o impacto da propaganda negativa nos índices de intenção de voto.

Comportamento eleitoral e a variável religiosa na decisão do voto: um estudo sobre eleitores neopentecostais

Apresentando como principal expoente a Igreja Universal do Reino de Deus, o segmento evangélico neopentecostal tem obtido sucesso em sua inserção político eleitoral, através da utilização de estratégias eleitorais características, como o cadastramento de fiéis, a adoção de campanhas oficiais distribuídas por região de acordo com o potencial do eleitorado e o uso da mídia própria e dos púlpitos para o marketing político. Inserida nos estudos de comportamento eleitoral, esta dissertação fará uma análise sobre os eleitores dos autodenominados políticos de Deus, com a utilização de surveys, dados eleitorais e pesquisa de campo. Através da aplicação da Teoria da Escolha Racional, será investigada a hipótese de que os eleitores neopentecostais não se distanciam da concepção de Homo politicus da teoria downsiana, agindo racionalmente quando atribuem seu voto a um irmão de fé.

O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.