Propriedade intelectual e governança da Internet

Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, pela RITS – Rede de Informação para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexões sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito à segunda edição do fórum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercussões.

Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informação.

Modelos cinéticos da equação linearizada de Boltzmann e um problema de transferência de calor em microescala

Neste trabalho, um problema de transferência de calor da dinâmica de gases rarefeitos, causado pela diferença de temperaturas nas superfícies de um canal, é abordado. O problema é formulado através dos modelos cinéticos BGK, S e Gross-Jackson da equação linearizada de Boltzmann e resolvido, de forma unificada, pelo método analítico de ordenadas discretas (método ADO). Resultados numéricos para as perturbações de densidade e temperatura e também para o fluxo de calor são apresentados e comparados, mostrando que não se pode dizer que algum dos três modelos seja uma melhor aproximação da solução aos resultados da equação linearizada de Boltzmann.

Gestão de transferência de inovações tecnológicas para empresas do setor produtivo: complexidade no relacionamento entre organizações de culturas diferentes

The motivation of this study is based on the expectation of understanding, at least in part, the reason why the brazilian academic production ¿ which is among the largest if compared to the developing countries, has not been translated in a useful way into concrete technology transference for the production sector. The supposition that different cultures and subcultures, in terms of values, behavior, practices among organizations and groups of selected actors involved in that process,- which is the central problem of this study, and peculiar to the technology context, has elected that relationship process the object of this research this study theoretical fundaments rely on culture and technology to analyze the subcultures which manifest themselves through the typified groups of researchers, in the public organizations, small scale employers, acting on technology based companies in the private sector (ebts) and mediators. Who also act in the process the preliminary step was the case study. Several qualitative methods an procedures were used. And the investigation has advanced toward interacting interviews, at the end added by the focal group method. The conclusions reject the existence of incompatibility among the subject groups points of view, however, points out some divergent values, the presence of mutual stereotypes and also confirms the supposition that the research platform is strongly influenced by the financial factor. Although, the study reveals that the presence of common objectives which lay behind the cited divergences make possible to present a core of practical suggestions to implement the studied relationships for the benefit of the production sector as well. The peculiarities perceived while dealing with that singular context suggest futures research to clarify possible new and obscure areas in that complex relationships.

Análise comparativa dos modelos de geração, difusão e transferência de tecnologia dos institutos públicos de pesquisa e intitutos de pesquisa mistos, no agronegócio florestal da região sul

As atividades dos Institutos de Pesquisa são a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação (PD&I), onde as tecnologias, produtos e serviços, constituem-se no produto final a ser disponibilizado à sociedade. No setor florestal, isto é bem marcante nos Institutos de Pesquisa Mistos que, ao contrário dos Institutos Públicos de Pesquisa, tem suas atividades de pesquisa e desenvolvimento direcionadas prioritariamente a solução de problemas imediatos dos sistemas de produção de madeira e o aumento da produtividade dos povoamentos florestais, para o atendimento das empresas associadas. Com o objetivo de identificar as possíveis diferenças nos modelos de geração, difusão e transferência de tecnologia dos IPPs e IPMs e qual o modelo atualmente em uso por esses institutos é que o presente estudo foi idealizado e implementado. Com o apoio de uma survey em uma fase inicial, foi construído um estudo de casos envolvendo os institutos de pesquisas florestais mais demandados pelos clientes/usuários dos IPPs e IPMs e realizada uma análise comparativa entre IPPs e IPMs, atuando na região Sul. A survey foi utilizada para viabilizar conhecer os clientes/usuários dos IPPs e IPMs. Em uma segunda fase, a principal da pesquisa, com a utilização da metodologia de estudo de casos, apoiada nos resultados da survey, foram coletados dados junto aos IPPs e IPMs para o conhecimento do processo de geração, difusão e transferência de tecnologia desses institutos e, dessa forma, conhecer os diferentes modelos de transferência de tecnologia, atualmente em uso pelos IPPs e IPMs. Foram considerados no estudo as questões pertinentes, levando em conta as características percebidas com a inovação, a existência ou não de ações colaborativas para a realização de PD&I, a sustentabilidade ambiental das pesquisas e a influência e ação dos stakeholders e do Sistema Nacional de Inovação neste processo. Os resultados alcançados demonstraram a existência de uma postura mais competitiva que colaborativa, tanto entre os usuários das pesquisas como no relacionamento entre os próprios institutos de pesquisa. Outro resultado interessante foi à identificação, na opinião desses usuários de um grau de satisfação maior em relação aos IPPs que aos IPMs, fato que surpreende pela própria característica da relação entre os IPMs e seus associados. A análise conjunta do Sistema Nacional de Inovação permitiu concluir que, instituição importante desse sistema tem atuado mais de uma forma limitadora que facilitadora das ações dos IPPs e IPMs, principalmente nos aspectos regulatórios e fiscalizadores da atividade florestal, em detrimento de ações estimuladoras em prol do desenvolvimento econômico, social e do agronegócio florestal da região Sul, resultados que também levam a concluir a influência do SNI no direcionamento do modelo de pesquisa desses institutos mais para um modelo mercadológico que tecnológico.

Comportamento dos processos intra-organizacionais de aprendizagem tecnológica frente a uma mudança de estrutura de propriedade: o caso da TermoMacaé - PETROBRÁS

This academic work describes the interfirm technological learning processes behavior at a thermo plant throughout the years 2001 till 2007. Its former ownership structure was composed by two foreigners companies. This structure was changed by the acquisition of the company control by a Brazilian state owned company on April 2006. The company is a Natural Gas Fired Power Plant placed at Macaé City, at Rio de Janeiro State, Brazil generating electric power right to National Integrated System (SIN). The goal of this research is verify how the technological knowledge had been acquired by the firm and how it had been spread out throughout the organization before and after the change of the ownership structure. The taxonomy applied to determining of ownership structure take in account three parameters: type, specific characteristic and the ownership structure itself. Technological Learning Interfirm Processes have been examined from a model of systemic approach that establishes four key characteristics: ¿variety, intensity, functioning and interaction¿. During 2001 until 2006, till the change of owner structure, the firm developed its own learning processes in its own operational routines. The main learning processes have been identified from empirical evidences. It has been adopted the cut line at year of 2006 for the comparison among the technological learning processes behavior, when the change of ownership structure took place. The data capture occurred within April and August 2007 covering since 2001. Verified the behavior of these learning processes before and after the ownership structure changed from private property to state owned property. The conclusion of this case study suggests that interfirm processes of technological learning identified by the research had their dynamical behavior promptly affected by a change from private to ownerstate ownership structure, exposing the company to a poor performance in its industry, due to the lack of 51% of the technological intrafirm learning processes and reduction of the acquisition of new technical knowledge and its conversion throughout the organization.

Avaliação do impacto dos programas de transferência monetária condicionada na taxa de frequência escolar e labor infantil: o caso do Programa JUNTOS no Peru

Na presente dissertação tem como objetivo avaliar o impacto do programa JUNTOS sobre a taxa de freqüência escolar e sobre o trabalho infantil nas crianças de 6 a 14 anos. Estas duas variáveis foram selecionadas para o seu estudo, pois ao nosso entender estas são as principais variáveis que são influenciadas pelo programa JUNTOS e que tem uma influencia direta sobre o capital humano das crianças e assim sobre a diminuição da pobreza futura. As principais hipóteses derivadas das teorias de capital humano e de transferências de rendas condicionadas foram corroboradas pela nossa avaliação: (1) o programa JUNTOS tem um efeito positivo sobre o incremento da freqüência escolar, (2) o programa JUNTOS é efetivo na redução do trabalho infantil, (3) quando o chefe de família é de sexo feminino, a renda familiar é utilizada em bens e serviços em favor das crianças, e (4) o efeito do programa JUNTOS é maior nas crianças com piores características socioeconômicas (ex: menor renda familiar per capita, chefe de família com poucos anos de estudo, idioma do chefe de família, etc.) Outra conclusão importante da dissertação foi que o programa JUNTOS provoca uma realocação na oferta de trabalho intra familiar.

Avaliação da estrutura de propriedade de unidades prisionais sob a ótica de contratos incompletos

A motivação desta dissertação é responder a seguinte pergunta: qual a melhor estrutura de propriedade, pública ou privada, para a prestação do serviço de administração de unidades prisionais? Para responder a pergunta será considerada a impossibilidade de formular um Contrato Completo para a prestação do serviço e os incentivos conflitantes dos agentes envolvidos. O desenvolvimento do tema será realizado mediante a construção de um modelo funcional da rotina da unidade prisional que abordará os conceitos de competição, assimetria de informação, comportamento oportunista e influência eleitoral.

A transferência de risco de crédito em cadeias de suprimentos

Este estudo teve com objetivo verificar a potencial transmissão de riscos de crédito entre empresas de uma mesma cadeia de suprimentos, o tempo em que ocorre a máxima transmissão e sua magnitude. As análises foram realizadas em cadeias de suprimentos conhecidas pela academia como cadeias enxutas e cadeias ágeis, limitando-se aos dois elos principais das cadeias selecionadas – comércio e indústria. Os resultados mostraram que a transmissão de risco de crédito é observável na maioria dos casos, ora a jusante, ora a montante, ora bilateralmente. Os prazos em que ocorre a máxima transferência também foram identificados e apresentaram grande variabilidade segundo o tipo de cadeia estudada (enxuta ou ágil). A magnitude da transmissão mostra o grau de influência de um nó da cadeia sobre o outro constante na análise.

Risco e taxa de retorno: agroindústria cooperativa versus pequena propriedade rural

O presente trabalho de tese aborda a análise das variáveis risco e retorno para a agroindústria cooperativa e a pequena propriedade rural (cujos proprietários são membros da primeira), empregando o modelo de diversificação preconizado por Markowitz. Enfoca as questões de: a) risco e rentabilidade obtidos pelos dois grupos de entidades econômicas estudadas, bem como das principais culturas; b) benefícios econômicos à pequena propriedade rural, decorrentes da estratégia de diversificação horizontal/vertical adotada pelas respectivas entidades cooperativas; c) decisão quanto à especialização ou diversificação da produção agrícola em pequenas propriedades; e d) aplicabilidade de modelos de diversificação de risco, oriundos da teoria financeira de carteiras, na produção agrícola realizada em pequenas propriedades, notadamente o modelo original de Markowitz comparando-o ao modelo linear alternativo de Hazell. Os resultados revelam que houve uma elevação expressiva no patamar dos retornos das duas entidades cooperativas em função, principalmente, da industrialização dos produtos agrícolas recebidos. E o poder de geração de retornos é significativamente maior nestas entidades do que na pequena propriedade rural. Os níveis de risco também são diferenciados. No que se refere a diversificação da produção agrícola esta não resultou em redução na variabilidade dos retornos. A causa mais provável disto está ligada à composição das respectivas carteirasde produção. Em relação ao emprego dos modelos de Markowitz e Hazell para a escolha do conjunto ótimo de produção agrícola, estes se mostraram válidos embora apresentem uma série de dificuldades operacionais, e por si só não assegurem a solução dos problemas de gestão do risco agrícola. Na realidade, tais modelos constituem-se em mais uma ferramenta que o agricultor pode utilizar no processo de gestão do risco agrícola

Agroindústria canavieira e propriedade fundiária no Brasil

As usinas de açúcar e álcool do Brasil são unidades verticalmente integradas que congregam no mesmo empreendimento tanto a produção agrícola da matéria-prima como a produção industrial dos bens finais. Em termos internacionais, elas não se caracterizam por uma elevada eficiência quer numa atividade quer na outra. Os estabelecimentos industriais apresentam dimensões bastante dispares e, embora se propague que no Brasil estão instaladas as maiores usinas de açúcar de cana do mundo, a verdade é que em média eles são de pequenas dimensões, deixando de se beneficiar e/ou aproveitar das economias de escala e das possibilidades de diversificação inerentes a seus processos produtivos (apenas só recentemente, em função das próprias dificuldades que o setor atravessa, tem-se presenciado algumas iniciativas no sentido de explorar tais possibilidades).

Métodos determinados pela legislação brasileira para estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais

Aborda Preços de Transferência, métodos de determinação por parte de empresas e governos. Formação das taxas de juros, Preços de Transferência nas operações de transferência internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Críticas e restrições à abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferência internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em paraísos fiscais.

Transferência de conhecimento nas franquias brasileiras

O sistema de franquia tem sido objeto de muitos estudos acadêmicos nos últimos anos pela sua crescente adoção como estratégia de expansão da empresa. Resumidamente, franquia é o sistema pelo qual a franqueadora cede ao franqueado a licença de uso de sua marca e concede o direito ao franqueado de acessar seu conhecimento no negócio. A transferência de conhecimento nesse processo é desejada e cultivada pelos agentes como mecanismo para alcançar o sucesso da parceria. O presente estudo exploratório de caso buscou analisar de que forma essa transferência ocorre nas marcas brasileiras, identificando os principais desafios enfrentados pelo franqueador e pelo franqueado nessa ação. Além disso, o trabalho procurou mostrar as habilidades principais que os agentes devem possuir para a efetiva sedimentação do aprendizado. As teorias de apoio à análise foram a RBV-Resource Based View, Capacidades Dinâmicas, Teoria da Agência, além de estudos sobre Gestão do Conhecimento e de Franquias. A pesquisa foi feita através de entrevistas com executivos e franqueados de três empresas franqueadoras brasileiras dos segmentos de escola de idiomas, de acessórios femininos e de produtos naturais. Como principais resultados, podem ser apontados: (a) os motivadores para a entrada no sistema são a expansão de qualidade, por parte do franqueador, e o suporte oferecido, por parte do franqueado; (b) o conhecimento da operacionalização do elemento-chave do sucesso da marca torna-se explícito com mais facilidade que o conhecimento dos elementos de gestão da unidade franqueada; (c) apesar de manuais e do treinamento em classe serem meios usuais de transferência de conhecimento explícito, sua sedimentação se dá através do treinamento em campo; (d) geralmente o conhecimento explícito é passado em grande quantidade, em pouco tempo e em um momento de maior ansiedade do franqueado, prejudicando o aprendizado; (e) os meios mais relevantes para transferência de conhecimento tácito são o contato diário com o franqueador, os encontros entre franqueados e as visitas do franqueador à unidade, porém o bom resultado desta depende do perfil e da capacitação do visitante; (f) não foi identificado um processo-padrão para a transferência do conhecimento tácito; (g) apesar da disposição de compartilhar conhecimento entre os agentes, há uma frustração quanto à sua adoção efetiva; (h) o perfil ideal dos agentes da transferência de conhecimento contém características intangíveis, tornando mais complexa a tarefa de sua seleção. O presente trabalho contribui também como base para novos estudos referentes à transferência de conhecimento em franquias, como, por exemplo, a sugestão de pesquisas que relacionem os resultados obtidos com o desempenho do franqueador, da unidade franqueada ou mesmo do sistema de franquia de uma determinada marca.

Transferência de tecnologia na indústria de processo contínuo

Este trablaho trata da transferência de tednologia na indústria de processo contínuo com estudos de caso na indústria vidreira e na indústria de papel e celulose. Define a tranferência de tecnologia, caracteriza a indústria de processo contínuo a aponta fatores condicionantes de sucesso, dificuldades e os efeitos de transferência de tecnologia neste tipo de indústria. Por fim, gera recomendações para projetos deste tipo