Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 155]

Técnicos em reforma sanitária, representantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e o Ministro da Saúde, Sr. Roberto Santos, reuniram-se para debater o tema: a saúde e a Constituinte. Segundo o ministro Roberto Santos o projeto de Constituição atual é um avanço quando coloca a saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. A questão da saúde faz parte do título geral do projeto de Constituição, que trata da ordem social. No Artigo 350 fica determinado que o Estado deve criar políticas para eliminar ou reduzir o risco de doenças e garantir o acesso universal e gratuito à saúde. O Deputado José Elias Murad (PTB-MG) esclarece que este princípio significa que, em qualquer parte do país, qualquer brasileiro terá direito ao atendimento médico gratuito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) vai apresentar um projeto de decisão para colocar já em votação a duração do mandato do Presidente José Sarney. Segundo ele, é necessário votar logo esse tema para que a Constituinte possa trabalhar em paz. Segundo o Regimento da Comissão de Sistematização, um projeto de decisão é todo assunto que precisa ser discutido quando surgir uma ameaça aos trabalhos da Constituinte. O Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) declara que a questão do mandato do presidente como um fato jurídico constituído, um direito adquirido. O Deputado Adolfo Oliveira (PL-RJ) afirma que é preciso caminhar para uma Constituição nova, com tudo reformado, tudo revisado e votação direta para todos os cargos eletivos. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF), em nome do partido, apoia as eleições diretas para presidente da república em 1988. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) afirma que não é a hora de decidir o mandato do presidente, já que ainda não se decidiu nem o sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) entende que é o momento de discutir na Comissão de Sistematização a questão do mandato do presidente e do regime de governo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que o Plenário é o fórum próprio para discutir o mandato e o sistema de governo, quando for votado o substitutivo.

Report of the Study Group on “ Fisheries and Ecosystem Response to Recent Regime Shifts”

EXECUTIVE SUMMARY 1. DECADAL-SCALE CLIMATE EVENTS 1.1 Introduction 1.2 Basin-scale Patterns 1.3 Long Time Series in the North Pacific 1.4 Decadal Climate Variability in Ecological Regions of the North Pacific 1.5 Mechanisms 1.6 References 2. COHERENT REGIONAL RESPONSES 2.1 Introduction 2.2 Central North Pacific (CNP) 2.3 California Current System (CCS) 2.4 Gulf of Alaska (GOA) 2.5 Bering Sea and Aleutian Islands 2.6 Western North Pacific (WNP) 2.7 Coherence in Regional Responses to the 1998 Regime Shift 2.8 Climate Indicators for Detecting Regime Shifts 2.9 References 3. IMPLICATIONS FOR THE MANAGEMENT OF MARINE RESOURCES 3.1 Introduction 3.2 Response Time of Biota to Regime Shifts 3.3 Response Time of Management to Regime Shifts 3.4 Provision of Stock Assessment Advice 3.5 Decision Rules 3.6 References 4. SUGGESTED LITERATURE 4.1 Climate Regimes 4.2 Impacts on Lower Trophic Levels 4.3 Impacts on Fish and Higher Trophic Levels 4.4 Impacts on Ecosystems and Possible Mechanisms 4.5 Regimes and Fisheries Management APPENDIX 1: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CENTRAL NORTH PACIFIC A1.1 Introduction A1.2 Physical Oceanography A1.3 Lower Trophic Levels A1.4 Invertebrates A1.5 Fishes A1.6 References APPENDIX 2: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE CALIFORNIA CURRENT SYSTEM A2.1 Introduction A2.2 Physical Oceanography A2.3 Lower Trophic Levels A2.4 Invertebrates A2.5 Fishes A2.6 References APPENDIX 3: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE GULF OF ALASKA A3.1 Introduction A3.2 Physical Oceanography A3.3 Lower Trophic Levels A3.4 Invertebrates A3.5 Fishes A3.6 Higher Trophic Levels A3.7 Coherence in Gulf of Alaska Fish A3.8 Combined Standardized Indices of Recruitment and Survival Rate A3.9 References APPENDIX 4: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE BERING SEA AND ALEUTIAN ISLANDS A4.1 Introduction A4.2 Bering Sea Environmental Variables and Physical Oceanography A4.3 Bering Sea Lower Trophic Levels A4.4 Bering Sea Invertebrates A4.5 Bering Sea Fishes A4.6 Bering Sea Higher Trophic Levels A4.7 Coherence in Bering Sea Fish Responses A4.8 Combined Standardized Indices of Bering Fish Recruitment and Survival Rate A4.9 Aleutian Islands A4.10 References APPENDIX 5: RECENT ECOSYSTEM CHANGES IN THE WESTERN NORTH PACIFIC A5.1 Introduction A5.2 Sea of Okhotsk A5.3 Tsushima Current Region and Kuroshio/Oyashio Current Region A5.4 Bohai Sea, Yellow Sea, and East China Sea A5.5 References (168 page document)

Assembleia Nacional Constituinte : Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

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