A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Delineando o valor do sistema de informação de uma organização

Inicialmente, são explorados conceitos sobre o valor da informação, buscando responder às seguintes questões: a finalidade da informação para uma organização, a classificação de seus tipos de valor e o seu valor econômico. É apresentada uma análise sobre os níveis hierárquicos da informação no processo decisório de uma organização, que são os seguintes: dados, informação, conhecimento e inteligência. A seguir, é feita uma análise sobre o valor de um sistema de informação, baseando-se em uma equação metafórica composta dos seguintes fatores: portifólio de produtos e serviços, qualidade, custo e tempo de resposta. Por fim, são analisados aspectos relativos ao planejamento e à cadeia de valor de um sistema de informação.

A Tomada de Decisão (Bio)ética: Estudo Preliminar Utilizando o Mobile Eye Tracking

RESUMO A tomada de decisão é uma das dimensões essenciais da formação do profissional da saúde, como mencionado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. O processo decisório, no âmbito da saúde, envolve diferentes aspectos, incluindo os elementos (bio)éticos. Nesse sentido, pesquisas que investiguem a tomada de decisão em (bio)ética poderão elucidar passos ainda não completamente esclarecidos, permitindo uma construção mais efetiva das competências em (bio)ética, na graduação e na pós-graduação. Diante desta perspectiva, o objetivo deste estudo é explorar possibilidades de uso do Mobile Eye Tracking para o estudo do papel da atenção visual – durante a exibição de filmes de cinema – no processo decisório em (bio)ética.

Formação de Médicos para o SUS: a Integração Ensino e Saúde da Família – Revisão Integrativa

RESUMO O ensino médico vem sendo objeto de estudos, pesquisas e formulações novas, influenciado por aspectos políticos, didático-pedagógicos, culturais e comunitários relacionados às mudanças nos sistemas e serviços de saúde. A educação médica tem sofrido profundas críticas quanto à necessidade de diversificar os cenários de ensino-aprendizagem para que se construam novos currículos e sujeitos, possibilitando-lhes a inserção num processo pedagógico reflexivo e dinâmico. Constatando a complexidade dessa questão, apontamos diretrizes necessárias para avançar com o processo de mudança da formação médica. O estudo foi realizado por meio do método da revisão integrativa. Foram pesquisados artigos com as palavras-chave: “educação de graduação em Medicina” e “atenção primária à saúde” na Biblioteca Virtual em Saúde, procurando-se captar a totalidade de artigos que abordassem a formação médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Resultaram desta busca 14 artigos, que constituem a amostra deste trabalho. Para análise e discussão dos resultados, os artigos foram categorizados de acordo com seus objetivos, metodologias, referenciais, resultados, conclusões e recomendações, em duas categorias temáticas: formação profissional no SUS e educação médica. A análise dos artigos sugere efetivar a integração ensino-aprendizagem da Medicina com os serviços de saúde e a participação de organizações da comunidade. Isto parece constituir um desafio central nessa busca pela mudança da formação médica que disponibiliza novos recursos para o financiamento de programas e esforços inovadores, numa abrangência que engloba discentes, docentes e serviços de saúde, e que busca novas estratégias, novas tecnologias pedagógicas e reformulações curriculares.

Incidencia de los Factores Políticos y Económicos del “Renacimiento Africano” como elemento fundamental para la consolidación de Sudáfrica como Potencia Emergente. Periodo: 1996-2010.

El Renacimiento Africano de Thabo Mbeki es un discurso que liga los aspectos políticos y económicos, a través del cual Sudáfrica logra maximizar sus opciones de política exterior. Y así reinsertarse de forma efectiva en el escenario internacional como una potencia media emergente superando el pasado de aislamiento durante la época del apartheid.

Incidencia de la Cuenca Amazónica en las relaciones colombo-brasileñas, en materia de seguridad. Periodo 2006-2011

La Amazonía fue por mucho tiempo tan solo un gran espacio selvático, de difícil penetración, con un clima de gran humedad, lejano de los centros de poder y por lo tanto, relegado a un segundo plano en las políticas nacionales. Sin embargo, la región amazónica ha cambiado profundamente en las últimas décadas, lo que a su vez ha generado una profunda transformación en las políticas dirigidas hacia dicho espacio, la atención internacional que la cuenca recibe y las dinámicas e intereses nacionales e internacionales que alrededor de ella se encuentran. Dicha transformación llevó a una multiplicación y a una diversificación de las dinámicas de seguridad e inseguridad en la región y en el continente, modificando las relaciones entre actores internacionales con intereses en la región.

Los objetivos que presentan los fundamentos teóricos universales que garantizan los derechos políticos para lograr una inserción plena de las mujeres Colombianas en el ejercicio actual de discurso democrático

El presente trabajo surge de diversos cuestionamientos de tipo argumentativo y crítico para con la formulación de derechos políticos en términos universales, lo cual constituye un impedimento hacia el logro de una verdadera inclusión de las mujeres colombianas en el ámbito político. En este sentido, lo que se pretende señalar son las problemáticas que surgen de los fundamentos teóricos mismos _igualdad, individuos abstractos, derechos universales y universalizantes_ al momento de garantizar una verdadera participación y una subjetividad política plena de las mujeres en Colombia. A lo largo de este trabajo se intenta demostrar cómo los derechos políticos planteados en términos universales y dirigidos a individuos abstractos excluyen a las mujeres del ámbito político, en virtud de que se imposibilita un reconocimiento de la diferencia. Esto excluye sus propias luchas y su propia existencia subjetiva y les imposibilita nombrarse y actuar como sujetas políticas autónomas y conscientes.

Análisis de la incidencia de la cooperación económica internacional de Estados Unidos para la erradicación de coca en Bolivia y el surgimiento de actores políticos alternativos desde la ejecución del plan dignidad en 1997 hasta el ascenso de Evo Morales al poder en 2006

En esta investigación se estudiará la importancia del significado de la hoja de coca en las culturas de los indígenas aymaras y quechuas, la situación interna de Bolivia y sus relaciones con Estados Unidos específicamente en materia de erradicación de coca desde el cuarto gobierno de Víctor Paz Estensoro (1985-1989), pasando por las administraciones de Jaime Paz Zamora y Hugo Banzer quien a través de la cooperación económica de Estados Unidos creó el Plan Dignidad, que ha sido una de las iniciativas más exitosas en Bolivia en el tema de la erradicación. También se hará alusión a los gobiernos de Gonzalo Sánchez de Lozada, Carlos Mesa, Jorge Quiroga, Eduardo Rodríguez Veltzé y finalmente Evo Morales Ayma, con el objetivo de descubrir las causas del surgimiento de los movimientos sociales bolivianos y conocer cuáles de ellos han podido acceder al poder político. Para entender el surgimiento de los actores políticos alternativos es preciso hacer referencia a algunos acontecimientos históricos tales como la revolución nacional de 1952, época en la cual se llevó a cabo la reforma agraria en el país andino, la nacionalización de las minas, la crisis económica boliviana, la transformación del Estado y los procesos de relocalización ejecutados bajo el gobierno de Paz Estensoro. Así mismo, la Guerra del Agua en Cochabamba, la Guerra del Gas debido a los rencores históricos con Chile durante la guerra del Pacifico y la ley 1551 de 1994 a través de la cual se les reconoce los derechos económicos, sociales y culturales a los indígenas y así mismo su participación en la política.

El papel de las fuentes alternativas de energía en la política exterior brasilera y su influencia en la proyección de Brasil como potencia energética regional y global /María Angélica García Yatte; Mauricio Jaramillo Jassir

En el primer capítulo se explica el papel de la política energética dentro de la política exterior brasilera, haciendo un breve análisis de las características de la política exterior de Itamaraty, explicando cada una de las FADE que se producen en Brasil, para poder unir estos dos aspectos en la tercera parte de este capítulo y entender así la relación entre estos dos temas al parecer tan distantes. En el segundo capítulo, se realiza el análisis de las perspectivas de Brasil como Potencia Energética Regional, tomando como punto de partida la zona de influencia brasilera: la región de Sudamérica. En el tercer capítulo, se encuentra la relación en términos energéticos del país carioca con determinadas regiones del globo como Norteamérica, La Unión Europea, Asia, y África, cuyo estudio permite analizar, someramente cuales son los retos y perspectivas de Brasil para convertirse en Potencia Energética Global. Por último se presentan los resultados y conclusiones del tema de estudio, estableciendo escenarios posibles, que afectarían directamente cualquier proyección de Brasil en el aspecto energético.

Factores para el desarrollo de sistemas políticos democráticos ensociedades musulmanas aceptados por estas y por Occidente”

Las relaciones entre Occidente y el mundo musulmán es una ardua y extensa labor su estudio no puede limitar en los términos de que Occidente busca hacer que el lenguaje de la democracia se expanda al resto de los agentes para así disminuir la posibilidad de confrontaciones abiertas y violentas.

Influencia de las migraciones protestantes estadounidenses en los partidos políticos PAN y ARENA. Caso: México y El Salvador

La presente investigación, tiene como objetivo analizar a partir de la segunda oleada migratoria de misiones protestantes norteamericanas hacia el centro y sur de América a finales de los 80s, la incidencia de estas en la organización interna, las estrategias para acceder al poder y el proyecto político de los partidos políticos, Partido de Acción Nacional (PAN) de México y Partido Alianza Republicana Nacionalista (ARENA) de El Salvador. Esta investigación pretende determinar la influencia de estas migraciones en la construcción, consolidación o transformación de los partidos políticos anteriormente mencionados, llegando así a una notoria tendencia derechista de estos en la actualidad, partiendo de que ambos partidos como ideología política son conservadores, y cuentan con una fuerte influencia republicana, sin dejar de lado una democracia cristiana y un propósito anticomunista.

Fracasso escolar no Ensino Médio Noturno : análise crítica de um sintoma social complexo e desafiador

O presente trabalho analisa as razões que levam os alunos do ensino médio noturno, de uma escola pública de Natal, Brasil, a fracassar nos estudos. A pesquisa considera aspectos políticos, sociais, institucionais e técnicos, já que o assunto envolve fatores internos e extraescolares. Para isso, são consultados professores, pedagogos, alunos e documentos, além da literatura que trata da temática. Teóricos apontam que o fracasso escolar é originado na própria escola, que reproduz valores dominantes e por isso se apresenta como uma instituição excludente que legitima as desigualdades sociais. O aluno, por sua vez, é visto como vítima da exclusão social e educacional, uma vez que lhe falta capital cultural, econômico e social para cumprir às exigências desse modelo de escola, levando-o ao fracasso escolar. Diante disso, é preciso que o professor esteja preparado para superar essa lógica excludente. A escola deve atender às necessidades do aluno-trabalhador, garantindo-lhe o acesso ao conhecimento propedêutico e também profissional. Ao Estado cabe investir mais na educação, valorizar o professor e manter políticas públicas para superar as desigualdades sociais daqueles que dependem da escola pública noturna para ascender socialmente, tornar-se um cidadão livre e capaz de contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual.

Cuerpo, dolor y memoria. Usos sociales y políticos del cuerpo en las performances de Daniel Brittany Chávez, Regina José Galindo, Daniel Coka y María José Machado

En esta investigación, la autora propone un análisis de la performance latinoamericana desde la concepción del cuerpo como político, lo que implica analizar el cuerpo dentro de su existencia histórica antes que biológica, cobrando gran importancia el contexto y las experiencias vividas como detonantes de estas prácticas artísticas, que muchas veces conllevan acciones de dolor físico, las cuales, dentro de la concepción política del cuerpo, se convierten en actos de memoria. Estos planteamientos de los usos sociales y políticos del cuerpo son analizados en las performances de Daniel Brittany Chávez, Regina José Galindo, María José Machado y Daniel Coka.

A influência das ordenações portuguesas e espanhola na formação do direito brasileiro do primeiro império

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ciências Jurídicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino