Caetano de Andrade e a justiça como princípio da sociedade liberal

Caetano de Andrade expõe e debate, em 1870, temas que ganharam relevância com as reformas liberais que procuravam libertar o país dos entraves ao desenvolvimento económico. A discussão do direito de reunião e de associação dos trabalhadores, assim como as virtuosidades da cooperação em termos de concertação social, levam o autor a interrogar-se pelos princípios que poderiam conferir um sentido consistente ao aperfeiçoamento das diversas instituições sociais e políticas e que resistisse a todas as incertezas que os pudessem abalar. Iremos procurar apresentar a argumentação do autor e os princípios em que se apoiou, expondo, em primeiro lugar, a experiência de vários países que fizeram evoluir a sua legislação, consagrando o direito de associação dos operários como princípio basilar dos ideais liberais. De seguida, iremos centrar a atenção nos seguintes tópicos: os fundamentos em que se sustenta o direito de associação das classes operárias e o correlativo direito de petição ou de reclamação dos seus interesses; o diálogo com o utilitarismo e com Proudhon para definir uma conceção de valor e de justiça; a importância da educação para o desenvolvimento duma sociedade justa; finalmente, as virtuosidades da cooperação como forma de harmonizar os interesses das diferentes classes, a fim de salvaguardar o bem¬ estar social e o desenvolvimento económico.

No princípio : [documentário de espetáculo de dança]

Ficha Técnica: Direção Geral: Soraia Silva/ Assistente de Direção: Alexandre Nascimento / Bailarinos Criadores: Ana Macara, Alexandre Nas, Laura Virgínea, Sabrina Cunha, Soraia Silva, Yara De Cunto, Zou Mi./ Composição musical do espetáculo: Glauco Maciel / Edição e Produção do Vídeo Documentário “No Princípio”: Márcio Garapa e Jorge Pennington, assistente: Victor Nascimento. / Animação Cenográfica (arte computacional): Suzete Venturelli / Fotografia: Ricardo Padue / Diogenes Rossi / Márcio Garapa / Locução: Juçara Batichoti / Figurino: Flávia Amadeu / Luz: Carlos Eduardo Peukert / Divulgação: Bruno Lehx / Programação visual: David Mesquita

A entrada na Universidade: vocacionalmente um fim ou um princípio?

A presente comunicação apresenta uma investigação que se tem vindo a desenvolver junto de alunos dos cursos de licenciatura da Universidade de Évora e que tem como objetivo verificar como se repercute no desenvolvimento vocacional destes indivíduos a sua entrada na Universidade. A par das opções vocacionais descrevem-se os processos de tomada de decisão, os meios informativos a que os alunos recorrem e as suas perceções quanto à necessidade de orientação escolar e profissional, por exemplo. A entrada na universidade parece ter correspondido a mais um patamar que se ultrapassou na consecução dos objetivos que fazem parte do próprio projeto de vida dos alunos.

Aplicação do princípio da igualdade na legislação experimental em Portugal

The experimental legislation follows the development of legislative evaluation practices. Being a legislative technique used not only with the aim of gathering political and social consensus, but also, especially in controversial matters, to provide data and information that will serve as basis for a clarified and justified legislative decision. The characteristic features of the experimental laws are its limited application in time and/or in territory and the prediction, in the law itself, of an evaluation after the experimental period. The application of an experimental law just in a specific geographic area raises constitutional issues because of the implications of the principle of equality. Indeed, the principle of equality, despite admitting some treatment differences between people, commands that these differences have to be legitimate, reasonable and proportional, namely, not arbitrary. Besides the constitutionality problem for the violation of the principle of equality, the experimental laws may also consist of laws restricting fundamental rights and be the cause of the liability of the State, within its legislative function.

Divisão de poderes e jurisdição constitucional direta : ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Is that all there is? The limitations of global/local, PISA, and the dilemma of transnational curriculum research

Sob o rótulo da globalização, as ciências humanas e sociais têm sido forçadas a rever seu pensamento para encontrar novas maneiras de falar sobre as situações de mudança ao nosso redor e para reorientar-se conceitualmente em um aparente ‘mundo sem fronteiras’. Este artigo analisa algumas dessas formas, sugerindo que a pesquisa em currículo transnacional como tarefa, como talvez inclusiva de algo para além dos estudos curriculares como subárea, tem preocupações, pontos de entrada e horizontes de promulgação amplos, inconstantes, imprevisíveis, que levantam uma série de questões e considerações éticas que exigem maior compromisso nos espaços em que as fronteiras percebidas forem transgredidas no ato da investigação. Usando os relatórios sobre os resultados do PISA como disparador intelectual, este artigo discute quatro questões que surgem no ato investigativo em currículo transnacional: a comparação como princípio de produção de conhecimento; as estratégias de agrupamento onto-teo-filosóficas e a delimitação da ética; o retorno do sujeito centrado, humanista, racional e as críticas a esse sujeito inspirado no Iluminismo; as questões relativas à causalidade, ou seja, como os processos de atribuição são forjados e que tipos de ‘legitimação via procedimento’ operam na crítica social. Em vez de sugerir uma nova ordem, este artigo busca um questionamento mais profundo dos repetitivos pressupostos ocidentalistas.

De magistro : apropiación y transmisión crítica del sentido

Resumen: Desde la identificación de algunos trazos distintivos de la autoconciencia posmoderna prevalente (Vattimo-Rorty), el A. aborda la implicación de ésta en lo que H. Arendt denomina „la crisis de la educación‟, como incapacidad teorizada de transmisión propositivo-crítica de sentido. El A. aborda luego el pasaje de esa crisis, en la que el „yo‟ desaparece, a las condiciones ontológico-gnoseológicas del encuentro del „yo‟ en el vínculo vivo presente-pasado, inherente a la relación educativa como gestación del futuro en el presente. A partir del concepto de „testamento‟ (H. Arendt) y de „tradicionalidad‟ (P. Ricoeur), el A. desarrolla la dialéctica entre reconocimiento y transmisión crítica del sentido. El contenido ético de tal dialéctica de la historicidad concreta, asume y traspasa el concepto de tradicionalidad como transmisión de un discurso cultural, para acceder al concepto de „natalidad‟, en cuanto esclarece el renacimiento del „yo‟ en la relación educativa H.Arendt-Luigi Giussani), ahora entendida como creación de personalidad y de historia, bajo la guía del „principio de realidad‟, constitutivo de la identidad abierta propia de la tradición dramática de Occidente (Rémi Brague).