O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.

Fisioterapia em cuidados paliativos: da evidência à prática

Com início nos anos 50, através de um empenho invejável de Cicely Saunders, em Inglaterra, que avaliando as diferentes necessidades dos doentes em fim de vida, foi enfermeira, assistente social e médica, colmatando desta forma as diferentes e complexas necessidades destes doentes. Portugal começou muito mais tarde, em 1994, mas tem vindo a crescer o interesse de muitos profissionais de saúde implicados em deseuvolver os Cuidados Paliativos, na organização, no trabalho no terreno e na investigação, de modo a permitir que cada vez mais portugueses tenham acesso a este tipo de cuidados. Quando se aborda este tema, fala-se sobre o sofrimento que acompanha as doenças graves, progressivas e incuráveis. Este sofrimento pode ser de carácter físico, psicológico, espiritual e social. Os cuidados paliativos, tradicionalmente dirigidos para as doenças do foro oncológico, têm vindo a tomar uma importância significativa nas patologias não oncológicas: falências de órgãos, doenças neurológicas degenerativas, nomeadamente as demências, doentes vegetativos, etc. que, pelas alterações demográficas que se esperam acontecer, podem vir a predominar na necessidade de cuidados específicos que se encaixam na filosofia dos cuidados paliativos. Os cuidados paliativos caracterizam-se por uma filosofia que implica a intervenção de vários grupos profissionais. De acordo com Twycioss, uma equipa básica deve incluir: um médico, um enfermeiro e um assistente social. As situações em cuidados paliativos podem apresentai uma complexidade tão significativa que exigem intervenção de outros grupos profissionais. Twycross afirma, ainda, que uma equipa é tão mais rica, quanto mais grupos profissionais diferentes a compõem.

A qualidade dos cuidados de enfermagem e a Norma ISO 9001 : Aplicação empírica no Hospital CUF Infante Santo

A preocupação com a qualidade e normalização dos serviços de saúde é cada vez maior, verificando-se que, para responder às progressivas exigências dos utentes, aparecem entidades que criam normas universais, as quais pretendem a garantia da qualidade nos serviços de saúde. Contudo, a implementação de um sistema de gestão da qualidade, através da norma ISO 9001, nestas organizações, é um desafio pela dificuldade de avaliação da qualidade dos serviços prestados- cuidados de saúde. Estando presente num hospital profissional como médicos, enfermeiros e gestores, com características culturais que influenciam a forma de encarar a qualidade e a sua monitorização para a existência de uma mudança profunda, quando se implementa uma política de qualidade, é fundamental conhecer a definição da qualidade de cada profissional, membro de uma cultura e, deste modo, a sua postura perante o fenómeno. O presente trabalho tem como objectivos identificar a percepção dos enfermeiros do Hospital Cuf Infante-Santo, relativamente ao sistema de gestão da qualidade, segundo a norma ISO, e, consequentemente, investigar pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades da implementação dessa norma nessa organização hospitalar. Para atingir os objectivos, foi desenvolvido um modelo de análise, onde se considera o relacionamento entre as características da qualidade em saúde, cultura organizacional hospitalar e do sistema da norma ISO, para o desenvolvimento da melhoria contínua na organização. Os dados, para a elaboração desta dissertação, foram recolhidos através de inquérito por questionários aos enfermeiros do Hospital Cuf Infante-Santo, que se encontravam a laborar na organização aquando da implementação da norma ISO, sendo utilizado o método quantitativo e técnicas do estudo qualitativo na análise de dados orientados para o significado das acções. Do trabalho desenvolvido, conclui-se que a percepção relativamente às alterações na qualidade dos cuidados está limitada pelo facto de a maioria dos respondentes não conhecer o sistema de qualidade (Norma ISO 9001), sendo este um dos pontos fracos para a implementação da norma ISO na organização. Deste modo, a situação diagnosticada constitui um alerta para as organizações de saúde, ao implementarem sistemas de gestão da qualidade, potencializarem os pontos fortes identificados, como a orientação dos enfermeiros para o cuidar e para o cliente e, por outro lado, evitar repetir pontos fracos, como o identificado anteriormente, através do envolvimento e formação dos seus colaboradores nas políticas da qualidade. Os enfermeiros preocupam-se com a qualidade, mas referem que não a monitorizam regularmente. Pelo que, esta necessidade com a implementação do sistema de gestão da qualidade, deverá ser corrigida, de modo a que a organização de saúde em estudo caminhe para a excelência. ABSTRACT: The concern with the quality and standardization of health services is increasing, verifying that to respond to the progressiva demands of the users, there appear entities wishing to create universal standards to ensure the quality in health services. However, implementing a quality management service, through ISO 9001 standard, in these organizations, it is a challenge by the difficulties of evaluation in the quality of the provided services - health care. Being present in a hospital professionals such as doctors, nurses and managers, with cultural characteristics that influence the way and method of facing the quality and its monitoring for the existence of a profound change, when a quality policy is implemented, it is fundamental to know the definition of the quality of each and ever professional, member of a culture, and in this way, their posture towards the phenomenon. This present study aims to identify the perceptions of nurses at the Infante-Santo CUF Hospital, relatively to the quality management system, according to the ISO standard, and consequently, investigating strengths, weaknesses, threats and opportunities of the implementation of this standard in that hospital organization. To achieve these aims or objectives, an analysis model was developed, which considers the relationship between the characteristics of the quality of health, hospital organizational culture and the ISO standard system, for the further development of the continuous improvement in the organization. The data for the elaboration of this dissertation was collected through questionnaire surveys done to the nurses at Infante-Santo CUF Hospital, who were working in the organization during the ISO standard implementation, being used the quantity method and techniques of the quality study in the analysis of data orientated to the meaning of actions. The developed research concluded that the perception related to the alterations in the quality of the care is limited by the majority of respondents not knowing the quality system (ISO 9001 standard), being this one of the weaknesses to the implementation of the ISO standard in the organization. Therefore, the diagnosed situation constituted a warning to the health organizations, to implement quality management systems, potentially the identified strengths, such as the orientation of the nurses to the care and to the client, and on the other hand, avoiding the repetition of weaknesses, as previously identified, through the involvement and training of its employees in the quality policies. The nurses are concerned about the quality but they refer that there is no regular monitoring. Thus, this necessity of the implementation of the quality and management system should be corrected, so that the health organization being studied should proceed to excellence.

Trabalho de projeto - Gestão da formação em educação para a saúde em cuidadores informais de utentes em cuidados continuados integrados: Guia de boas práticas na prevenção de úlceras de pressão

O cuidador informal é aquela pessoa sobre quem recai a responsabilidade pela prestação da maioria dos cuidados ligados ao doente dependente, sem que para isso tenha sido preparado. Cabe-nos a nós técnicos de saúde orientar, no sentido de apoio e ajuda a estes cuidadores informais que têm a seu cargo um doente dependente, de modo a desenvolver as competências que lhes permita superar as mudanças e consequentemente favorecer um processo de adaptação mais rápido e consciente, melhorando a sua Qualidade de Vida e a do doente. Através da implementação de intervenções específicas, Educação para a Saúde. Neste sentido, o presente trabalho passou pela criação de um Guia de Boas Práticas e pela elaboração de um Plano de Formação com o objectivo de estabelecer linhas de orientação para a educação para a saúde e normalizar procedimentos que garantam as boas práticas na prevenção de Úlceras de Pressão em particular

Regras de Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Um dos objetivos do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) constitui a melhoria da qualidade de prescrição e utilização de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). No momento atual, em Portugal, a prescrição de CRD é efetuada ao abrigo das Normas de Orientação Clínica (NOC) da Direção-Geral da Saúde com o objetivo de procurar melhorar a qualidade da prática de prescrição de CRD, nomeadamente, através da definição de regras de boa prática na prescrição de CRD, por terapêutica respiratória domiciliária (Oxigenoterapia de Longa Duração, Aerossolterapia e Ventiloterapia) e por patologia (Síndrome de Apneia do Sono, Deformações do Tórax, Doenças Neuromusculares, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e outras patologias que condicionem Insuficiência Respiratória Crónica) e da articulação das NOC com o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento para a área da saúde, com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários aos utentes do SNS.

Preferência do local de cuidados dos doentes em fim de vida: revisão sistemática da literatura

PROBLEMÁTICA: Com o aumento da população e comummente com o aumento de doenças crónicas, leva a um crescimento de doentes que necessitam de cuidados paliativos. A intervenção em cuidados paliativos visa o alívio do sofrimento e melhorar a qualidade de vida do doente e sua família, respeitando as suas preferências e desejos. Os profissionais de saúde necessitam de formação em Cuidados Paliativos, respeitando as expetativas dos doentes e permitir que a pessoa seja cuidada no seu local preferido de cuidados e não recorrer consecutivamente a urgências e internamentos de agudos. OBJETIVOS: Demonstrar a importância da identificação da preferência do local de cuidados dos doentes em fim-de-vida, compreender a importância do planeamento de cuidados e Diretivas antecipadas de vontade (DAV), relacionar a escolha do local de cuidados com o local de morte, identificar os fatores que influenciam e condicionam a escolha do local de cuidados dos doentes em fim-de-vida e por fim, perceber a organização e qualidade dos serviços. DESENHO: Revisão sistemática da literatura que inclui estudos de natureza qualitativa. METODOLOGIA: Foram incluídos oito estudos, publicados entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Agosto 2016, pesquisados em bases de dados de referência e com acesso ao texto integral. RESULTADOS: Este estudo demonstra a importância das preferências dos doentes e serem registadas, a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade, bem como o planeamento do cuidado de forma antecipada. É fundamental ter em conta os fatores que influenciam e condicionam a escolha do local de cuidados. CONCLUSÃO: Deve dar-se importância às preferências do local de cuidado dos doentes em fim-de-vida. Os doentes em fim-de-vida na sua globalidade preferem ser cuidados e morrerem em casa. As equipas multidisciplinares desenvolvem um papel preponderante no cuidado aos doentes em fim-de-vida. Quando os cuidados prestados são de alta qualidade, permite ao doente ser cuidado e morrer no seu local preferido.

Perceção do empowerment dos enfermeiros numa organização de saúde

Introduction: O conceito de Empowerment na Enfermagem tem sido utilizado e analisado na literatura académica, conceito digno de exploração e interesse para os enfermeiros, chefes e gestores das organizações de saúde. A perceção dos Enfermeiros acerca do Empowerment é determinante nos resultados organizacionais, no aumento da autonomia profissional, no ganho do poder individual e coletivo e nos cuidados ao utente. Objetivos: Avaliar a perceção dos Enfermeiros acerca do Empowerment (Psicológico e Estrutural), identificar os fatores que influenciam essa perceção e analisar e refletir sobre as consequências dessa perceção. Métodos: Estudo quantitativo, numa amostra de 269 enfermeiros predominantemente o sexo feminino (76,6%), faixa etária entre os 21 e os 59 anos, cuja média das idades se situa nos 40,36 anos, 68,8% dos participantes licenciados, em exercício de funções num hospital da região da Beira Alta, Portugal. Resultados: Nos enfermeiros, a perceção de Empowerment Psicológico está relacionado com a perceção de empowerment Estrutural. Os enfermeiros com mais idade e maior tempo de exercício profissional revelaram maior competência e menor oportunidade. Os enfermeiros com maior tempo no atual serviço, apresentam maior competência, mas menor oportunidade, informação, suporte e globalmente, Empowerment Estrutural. Na categoria profissional há diferenças na informação, recursos e poder informal dos Enfermeiros Especialistas. Conclusão: Os Enfermeiros revelaram bons níveis de Empowerment Psicológico e baixos níveis de Empowerment Estrutural.

Cuidados paliativos y magisterio de la Iglesia

Resumen: Para entender el Cuidado Paliativo, según el Personalismo ontológico y el Magisterio, se necesita una ética del cuidado, basado en el imperativo del amor al prójimo. El centro de toda la asistencia es la persona, el respeto por su dignidad y la inviolabilidad de la vida humana, sin dejar de hacer referencia al fin último trascendente que fundamenta toda la existencia. Se considera imprescindible el diálogo integrador entre la fe, la razón y las ciencias que permita iluminar los Cuidados Paliativos a través de una antropología y filosofía moral que guíe la praxis de los profesionales y voluntarios. En el Hospice Madre Teresa se cuida al enfermo hasta su fin natural intentando anunciar el Se ayuda a todas las personas a descubrir, a la luz de la razón y de la fe, el significado a su existencia. Se trata de encontrar puntos de diálogo con los no creyentes para promover la cultura de la vida sabiendo que la razón, iluminada por la fe, se libera de los límites propios de la naturaleza humana encontrando la fuerza necesaria para elevarse al conocimiento del misterio de Dios.

A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, Núcleo de Saúde.

Responsabilidade civil objetiva do Estado na prestação de serviços de ensino

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Processo legislativo e organização institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental,Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

O Poder Legislativo na organização política brasileira

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Sobre as iniciativas em favor da prestação obrigatória de serviço por estudantes de instituições públicas de ensino superior

Versa sobre compensação social mediante a prestação de serviços temporários – voluntários ou obrigatórios - por parte de alunos de instituições públicas e gratuitas de educação superior, como forma de compensação.

Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.