251 resultados para Laudo arbitral


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

O extrativismo vegetal, baseado na exploração sustentável dos produtos florestais não madeireiros é uma das alternativas mais consistentes ecologicamente, no que tange a Conservação da biodiversidade e cobertura natural da Floresta Amazônica. Mas, há problemas sistêmicos que não têm deixado este segmento desenvolver-se de forma satisfatória. O vazamento da economia regional dos produtos extrativistas da Amazônia é uma variável que contribui para o baixo nível de desenvolvimento social e econômico da região. É imperativo que sejam realizadas análises econômicas sobre as possibilidades desse novo modelo A solução provisória para esta área foi estabelecida em 1841, com a definição do espaço entre os rios Oiapoque e Araguari como “Área do Contestado”. Ficou definido então, que a gestão da referida área seria feita de forma compartilhada entre os dois Países. A questão da disputa entre Brasil e França pelas terras do Amapá, só se resolveu definitivamente com a intermediação do presidente suíço Walter Hauser, que em 1o de dezembro de 1900, através do protocolo conhecido como “Laudo Suíço”, concedeu a referida área ao Brasil. de desenvolvimento, apoiado nas bases de um capitalismo contemporâneo, que tem procurado aprimorar os mecanismos econômicos de inclusão social de variáveis ambientais como elementos endógenos do sistema produtivo na Amazônia. O Amapá é o estado brasileiro mais preservado (97% de sua cobertura florestal original) e possui 72% do território como áreas protegidas. Este trabalho pretende identificar o nível de contribuição que os produtos não-madeireiros, extraídos nas florestas por populações tradicionais têm na economia do Amapá. Como método central de análise, foi utilizado o modelo de matriz insumo-produto desenvolvido por Wassily Leontief. Este procedimento analítico tem relevante destaque como instrumento prático de análise e planejamento econômico. Além das análises de programação do crescimento econômico setorial, é adequado para estimar, mediante os efeitos multiplicadores, os impactos do crescimento econômico na produção trabalho e renda setorial de toda a economia. O objeto central do trabalho são as análises estruturais dos arranjos produtivos locais dos produtos florestais não-madeireiros do estado do Amapá, em níveis regional e local. O método desenvolvido pelo Francisco de Assis Costa (Contas Sociais Ascendentes Alfa - CS_) foi usado na construção das matrízes, tendo como base os procedimentos analíticos ascendentes de agregação progressiva dos dados locais O setor extrativista dos produtos florestais não -madeireiros do estado do Amapá, com um PIB de R$ 204 milhões no ano de 2009 tem uma participação pequena, com somente 3,07% das riquezas produzidas no estado. Todavia, quando é observado que 86,77% do valor total do PIB (6,65 bilhões de reais) é decorrente de atividades do Setor Terciário e que todo o Setor Produtivo (Primário e Secundário), tem participação de apenas 13,24%, conclui-se que o valor da produção dos produtos florestais não-madeireiros é bem significativo no estado do Amapá.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The issue of solid waste disposal and urban growth are conflictive, since the areas where old uncontrolled refuse disposal were away from the city today are incorporated to the urban area population. Thus, now population is closer to the degradation of contaminants coming from waste disposal, and, in some cases, these areas become housing subdivisions. This work aims to support the diagnosis of a former landfill in the municipality of Rio Claro (SP), using geophysical methods through resistivity anomalies. In order to develop the diagnostic, it was utilized water and soil analysis of a preliminary report and techniques of vertical electrical sounding and electrical profiling. The areas influenced by the garbage presented less resistivity than the one of the natural subsoil. Through the interpretation of results, the local potentiometric map was elaborated, as well as a map of calculated resistivity. The interpretation of these products indicated a disagreement between the groundwater flow and the current topography, leading to an identification of a preferential direction of the contamination plume in the NE-SW. These observations prove the applicability of geoelectrical methods in areas of former waste disposal with little information.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FCAV

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Cirurgia Veterinária - FCAV

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Introduction: The odontogenic keratocyst tumor (OKT) derived from dental lamina rests with particularities and specific histological features, with high rates of relapse and aggressive clinical behavior. Presents certain predilection for males, affecting the mandible of 60% to 80% of cases may be related to impacted tooth 25 to 45% of cases. Objective: To highlight the clinical, histopathological and imaging procedures of the OKT, as well as discuss the treatment of this injury. Case Report: To report a case of 10 years of age to look for the orthodontist to correct anterior open bite was observed in panoramic radiography radiolucent area in the region of the body of the mandible associated with pathological inclusion of the lower premolar. It was performed an incisional biopsy of the lesion and the histopathologic diagnosis was odontogenic keratocyst tumor. It was performed a CT scan to assess the extent of the injury and its relation to anatomic structures. How to conduct, we opted for the extraction of the deciduous molar and enucleation of the lesion, preserving the premolar included. The same goes on clinical and radiographic control 18 months, after removal of OKT obtaining the eruption of premolar that was involved in the injury. Final Comments: It is necessary to adopt protocols that include dental care knowledge of oral diagnosis, medical history and careful clinical evaluation without forgetting the need for histopathological confirmation.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Die Arbeit behandelt die Frage nach der Reichweite der Parteiautonomie und der Kompetenz des Schiedsgerichts zur Bestimmung des anwendbaren materiellen Rechts in einem internationalen Schiedsverfahren. Im Wege eines rechtsvergleichenden Ansatz wurden die Rechtsordnungen Englands (arbitration act 1996), Frankreichs (Art. 1492 ff. Nouveau Code de Procédure Civile)und Deutschlands (10. Buch der ZPO)untersucht, im Hinblick auf die Frage, wie nichtstaatliche Regeln (lex mercatoria) behandelt werden und unter welchen Voraussetzungen sie Anwendung finden können, sei es von Seiten der Parteien oder des Schiedsgerichts. Des Weiteren wollte die Arbeit zeigen, welche der genannten Rechtsordnungen die "wettbewerbsfähigste" ist, anders gesagt, welcher es gelingt, mit der Entwicklung eines sich wahrhaft globalisierenden, internationalen Markts mitzuhalten, indem der Weg für eine Anwendung solcher Regeln so weit wie möglich geebnet wird. Starre, nationale Vorschriften werden in diesem Zusammenhang als eine Minderung der Wettbewerbsfähigkeit eines nationalen Rechts angesehen, welches sich den vorgenannten Herausforderungen stellen möchte. Das französische Recht erwies sich hierbei als das "wettbewerbsfähigste" der drei größten europäischen Wirtschaftsnationen, indem es ein geeignetes rechtliches Regelwerk für internationale Wirtschaftsangelegenheiten verwickelte Parteien aufstellt.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

The author examines whether and by which means the decisions handed down by the State judge giving his support to the arbitral proceeding (juge d'appui) may be appealed. Every relevant Article in the PILA (Private International Law Act) is addressed and analyzed in this regard (Art. 179(2) and (3), Art. 180(3), Art. 183(2), Art. 184(3) and Art. 185) by reference to the present legal doctrine and case law. Concerning the stages of appeal, the view is held that by direct or analogous application of Art. 356(2) CPC (Civil Procedure Code) the juge d'appui has jurisdiction as the sole instance of the Canton to render decisions in support of the arbitral tribunal. On the federal level however, the parties shall have the right to appeal against these decisions by filing a civil law appeal before the Swiss Federal Supreme Court, with the exception of most decisions given by juge d'appui within the meaning of Art. 180(3) PILA. As to this federal appeal, it is established that the case law of the Swiss Federal Supreme Court under the FTA (Act on the Federal Tribunal) indicates the Court's inclination to qualify both negative and positive decisions issued by the juge d'appui as final decisions in terms of Art. 90 FTA. In reference to the upcoming revision of the PILA's 12th Chapter the author concludes that the legislator might implement some clarifications in the current legal framework. It seems particularly advisable to ensure that all relevant Articles in the PILA regarding decisions of the juge d'appui explicitly reference to Art. 356(2) CPC. Moreover, the author is of the opinion that it would also be expedient to specify the