Justiça ambiental e distribuição de áreas verdes na cidade de Rio Claro-SP

Se é inegável que as questões do meio ambiente atraem uma atenção cada vez maior nos dias de hoje, falta ainda reconhecer a centralidade dos princípios de justiça ambiental para a proteção ecológica, a atividade econômica ou mesmo o futuro da democracia brasileira. Por Justiça Ambiental entenda-se o conjunto de princípios que asseguram que nenhum grupo de pessoas, sejam grupos étnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas de operações econômicas, de políticas e programas federais, estaduais e locais, bem como resultantes da ausência ou omissão de tais políticas. Dito de outra forma, trata-se da espacialização da justiça distributiva, uma vez que diz respeito à distribuição do meio ambiente para os seres humanos. Complementarmente, entende-se por Injustiça Ambiental o mecanismo pelo qual sociedades desiguais destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento a grupos sociais de trabalhadores, populações de baixa renda, grupos raciais discriminados, populações marginalizadas e mais vulneráveis. A qualidade do meio ambiente no qual vivemos influi consideravelmente na própria qualidade de vida. A presença de áreas verdes no universo urbano é um fator essencial no resgate dos aspectos positivos da relação das formas urbanas com a natureza, e a distribuição e a distância entre elas influi diretamente sobre as suas funções econômica, estética, social e ecológica, constituindo-se como indicador relevante para a qualidade de vida. Com isso o trabalho buscou identificar a relação entre a distribuição espacial das áreas verdes em Rio Claro e o perfil socioeconômico das populações adjacentes. A partir do levantamento das áreas verdes urbanas e do índice paulista de vulnerabilidade social para o município de Rio Claro (IPVS), foram calculados os índices de áreas verdes para as regiões de diferente vulnerabilidade socioeconômica

Justiça do capital: violência estrutural nas relações de trabalho dos eletricitários em Minas Gerais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

As fronteiras do acesso à justiça

Pós-graduação em Direito - FCHS

A "mão pronta" e a divina: manifestações da justiça em contos rosianos

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

A "mão pronta" e a divina: manifestações da justiça em contos rosianos

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

Liderança e satisfação dos colaboradores:um estudo de caso aplicado a organizações de economia social

Esta pesquisa investiga como o estilo de liderança adotado em três organizações de Economia Social (Instituições Sociais de Solidariedade Social) influencia o nível de satisfação dos colaboradores. A relação entre liderança e satisfação dos colaboradores tem sido estudada por muitos investigadores em diversos contextos, sobretudo na área da saúde, do ensino e em organizações com fins lucrativos, sendo escassos os estudos aplicados no sector social. Das teorias de liderança existentes, selecionou-se para investigar uma abordagem atual, pouco estudada e considerada relevante para o setor em causa: a liderança ética. A amostra abarca 97 colaboradores (90% do género feminino, 45% com o 9.º ano de escolaridade, 28% com o secundário e 27% com um curso superior, 14% desempenham funções de chefia). A idade média dos inquiridos cifra-se nos 43,8 anos (DP: 11,1) e a antiguidade média em 11,1 anos (DP: 7,7). A liderança ética foi estudada com a escala de De Hoogh e Den Hartog, (2008), abarcando três dimensões: moralidade e justiça, clarificação do papel dos colaboradores, e partilha de poder. A satisfação foi medida através da escala de Fields (2002). Controlou-se o efeito do género, da idade, das habilitações académicas, da antiguidade na organização, da antiguidade na relação com o líder, do tipo de vínculo e do exercício de funções de chefia. Os resultados sugerem a existência de diferenças significativas entre as três organizações quanto às perceções de liderança ética. Os resultados sugerem, ainda, que as perceções de liderança ética influenciam de modo positivo e significativo os níveis de satisfação das pessoas no trabalho

MALAQUIAS, MENSAGEIRO DA JUSTIÇA:UM ESTUDO A PARTIR DO QUARTO ORÁCULO (2,17-3,5)

O livro de Malaquias apresenta oráculos que conservam informações relevantes do período pós exílico sob o domínio da Pérsia e, especialmente, os problemas religiosos focalizando a displicência dos sacerdotes no cumprimento de suas funções e os problemas sociais apontando para um amplo movimento de opressão externa e interna. Esta pesquisa buscou verificar, no primeiro capítulo, como a mensagem de Malaquias através de sua forma e conteúdos visava aplacar as insatisfações internas dos grupos que habitavam o território de Judá. Neste capítulo, foram abordadas as discussões histórico-literárias sobre data, autoria, destinatários, forma do anúncio. Ainda procurou-se realizar levantamentos históricos verificando o sistema e as estruturas de opressão dos persas no território de Judá e também as faces da reorganização da sociedade de Judá. O segundo capítulo enfatizou, mais propriamente, o trabalho exegético no quarto oráculo (2,17-3,5). Neste pode-se verificar uma síntese dos temas centrais da mensagem de Malaquias: O juízo divino que viria pela negligência religiosa e que exigia compromissos com a justiça prática na vida do povo. A partir das discussões exegéticas buscou-se verificar como o profeta apresentou ao povo e aos sacerdotes quais seriam os agentes e as ações transformadoras que Javé promoveria para restaurar a justiça e o culto purificado. O terceiro capítulo apresenta um tema recorrente nos oráculos do livro de Malaquias: a justiça. Para isso, foram analisadas três perícopes que tratam o tema da justiça enfocadamente, as influências do sistema judicial persa na prática da justiça cotidiana em Judá e a realidade de opressão nos sistema de parentesco entre as famílias (clãs) que habitavam o território de Judá - (2,10-16; 2,17-3,5 e 3,13-21). A pesquisa de Malaquias aponta para um profeta engajado política e socialmente. O Mensageiro manteve os ideais proféticos e desejou reacender os valores da aliança entre o povo e fortalecer a confiança na ação de Javé que restauraria a justiça na prática cotidiana.(AU)

MALAQUIAS, MENSAGEIRO DA JUSTIÇA:UM ESTUDO A PARTIR DO QUARTO ORÁCULO (2,17-3,5)

O livro de Malaquias apresenta oráculos que conservam informações relevantes do período pós exílico sob o domínio da Pérsia e, especialmente, os problemas religiosos focalizando a displicência dos sacerdotes no cumprimento de suas funções e os problemas sociais apontando para um amplo movimento de opressão externa e interna. Esta pesquisa buscou verificar, no primeiro capítulo, como a mensagem de Malaquias através de sua forma e conteúdos visava aplacar as insatisfações internas dos grupos que habitavam o território de Judá. Neste capítulo, foram abordadas as discussões histórico-literárias sobre data, autoria, destinatários, forma do anúncio. Ainda procurou-se realizar levantamentos históricos verificando o sistema e as estruturas de opressão dos persas no território de Judá e também as faces da reorganização da sociedade de Judá. O segundo capítulo enfatizou, mais propriamente, o trabalho exegético no quarto oráculo (2,17-3,5). Neste pode-se verificar uma síntese dos temas centrais da mensagem de Malaquias: O juízo divino que viria pela negligência religiosa e que exigia compromissos com a justiça prática na vida do povo. A partir das discussões exegéticas buscou-se verificar como o profeta apresentou ao povo e aos sacerdotes quais seriam os agentes e as ações transformadoras que Javé promoveria para restaurar a justiça e o culto purificado. O terceiro capítulo apresenta um tema recorrente nos oráculos do livro de Malaquias: a justiça. Para isso, foram analisadas três perícopes que tratam o tema da justiça enfocadamente, as influências do sistema judicial persa na prática da justiça cotidiana em Judá e a realidade de opressão nos sistema de parentesco entre as famílias (clãs) que habitavam o território de Judá - (2,10-16; 2,17-3,5 e 3,13-21). A pesquisa de Malaquias aponta para um profeta engajado política e socialmente. O Mensageiro manteve os ideais proféticos e desejou reacender os valores da aliança entre o povo e fortalecer a confiança na ação de Javé que restauraria a justiça na prática cotidiana.(AU)

BEM-ESTAR NO TRABALHO: O IMPACTO DOS VALORES ORGANIZACIONAIS, PERCEPÇÃO DE SUPORTE ORGANIZACIONAL E PERCEPÇÕES DE JUSTIÇA

A complexidade crescente no ambiente de trabalho tem exigido capacidade de adaptação dos empregados, com papéis exigindo maior flexibilidade e criatividade para superar os desafios que se apresentam. Ciclos de vida de produtos cada vez menores num mercado muito agressivo têm acarretado enormes pressões nos empregados, com efeitos colaterais na saúde, como estresse e doenças psicossomáticas. O tratamento de doenças, embora relevante para minimizar o sofrimento humano, não tem sido suficiente para dar respostas desejadas neste ambiente de trabalho numa concepção de saúde que abranja o bem-estar e que permita aos empregados enfrentar melhor os desafios que se apresentam. O campo da psicologia positiva, voltada ao estudo dos fatores que propiciam o florescimento das pessoas, permite às organizações, gestores e empregados ampliar o leque de alternativas possíveis para melhorar a saúde das pessoas, com reflexos positivos para as organizações. O objetivo deste estudo visou a confirmar se os valores organizacionais, percepção de suporte organizacional e percepções de justiça (distributiva e de procedimentos) são antecedentes de bem-estar no trabalho, um construto composto das variáveis de satisfação no trabalho, envolvimento com o trabalho, e comprometimento organizacional afetivo. A amostra envolveu 404 trabalhadores atuando em empresas na região da Grande São Paulo, sendo 209 do sexo masculino e 193 do sexo feminino. Dividiu-se a amostra a partir de dois agrupamentos de empresas, o setor financeiro (compreendendo uma empresa com 243 respondentes) e o setor não financeiro (compreendendo 13 empresas com um total de 161 respondentes). Como instrumento para coleta de dados utilizou-se de um questionário composto de sete escalas, abrangendo as três variáveis de bem-estar no trabalho e as quatro variáveis independentes estudadas como seus antecedentes. Os resultados deste estudo, nos dois setores estudados, confirmaram que a percepção de suporte organizacional e a percepção de justiça distributiva acarretam maior satisfação no trabalho. A justiça de procedimentos também mostrou capacidade preditiva de satisfação no trabalho para o setor financeiro. O valor organizacional autonomia confirmou-se como antecedente de envolvimento com o trabalho nos dois setores. O valor organizacional realização e a percepção de justiça de procedimentos posicionaram-se como antecedentes de comprometimento organizacional afetivo para os setores não financeiro e financeiro, respectivamente. O valor organizacional preocupação com a coletividade e a percepção de suporte organizacional mostraram capacidade preditiva de comprometimento organizacional afetivo para os setores financeiro e não financeiro, respectivamente. Os resultados revelam que se promove o bem-estar no trabalho quando, nas organizações, se adotam políticas e práticas que dêem suporte e tratamento digno aos empregados, reforçando valores organizacionais que promovam um ambiente propício à inovação e à criatividade, com maior autonomia, onde os gestores valorizam a competência e o sucesso dos trabalhadores, e onde se predomina a honestidade e a sinceridade nas relações entre as pessoas e a organização. Os empregados tenderão a desenvolver transações típicas das trocas sociais, investindo seus esforços para a organização, com base na confiança e na lealdade.

BEM-ESTAR NO TRABALHO: O IMPACTO DOS VALORES ORGANIZACIONAIS, PERCEPÇÃO DE SUPORTE ORGANIZACIONAL E PERCEPÇÕES DE JUSTIÇA

A complexidade crescente no ambiente de trabalho tem exigido capacidade de adaptação dos empregados, com papéis exigindo maior flexibilidade e criatividade para superar os desafios que se apresentam. Ciclos de vida de produtos cada vez menores num mercado muito agressivo têm acarretado enormes pressões nos empregados, com efeitos colaterais na saúde, como estresse e doenças psicossomáticas. O tratamento de doenças, embora relevante para minimizar o sofrimento humano, não tem sido suficiente para dar respostas desejadas neste ambiente de trabalho numa concepção de saúde que abranja o bem-estar e que permita aos empregados enfrentar melhor os desafios que se apresentam. O campo da psicologia positiva, voltada ao estudo dos fatores que propiciam o florescimento das pessoas, permite às organizações, gestores e empregados ampliar o leque de alternativas possíveis para melhorar a saúde das pessoas, com reflexos positivos para as organizações. O objetivo deste estudo visou a confirmar se os valores organizacionais, percepção de suporte organizacional e percepções de justiça (distributiva e de procedimentos) são antecedentes de bem-estar no trabalho, um construto composto das variáveis de satisfação no trabalho, envolvimento com o trabalho, e comprometimento organizacional afetivo. A amostra envolveu 404 trabalhadores atuando em empresas na região da Grande São Paulo, sendo 209 do sexo masculino e 193 do sexo feminino. Dividiu-se a amostra a partir de dois agrupamentos de empresas, o setor financeiro (compreendendo uma empresa com 243 respondentes) e o setor não financeiro (compreendendo 13 empresas com um total de 161 respondentes). Como instrumento para coleta de dados utilizou-se de um questionário composto de sete escalas, abrangendo as três variáveis de bem-estar no trabalho e as quatro variáveis independentes estudadas como seus antecedentes. Os resultados deste estudo, nos dois setores estudados, confirmaram que a percepção de suporte organizacional e a percepção de justiça distributiva acarretam maior satisfação no trabalho. A justiça de procedimentos também mostrou capacidade preditiva de satisfação no trabalho para o setor financeiro. O valor organizacional autonomia confirmou-se como antecedente de envolvimento com o trabalho nos dois setores. O valor organizacional realização e a percepção de justiça de procedimentos posicionaram-se como antecedentes de comprometimento organizacional afetivo para os setores não financeiro e financeiro, respectivamente. O valor organizacional preocupação com a coletividade e a percepção de suporte organizacional mostraram capacidade preditiva de comprometimento organizacional afetivo para os setores financeiro e não financeiro, respectivamente. Os resultados revelam que se promove o bem-estar no trabalho quando, nas organizações, se adotam políticas e práticas que dêem suporte e tratamento digno aos empregados, reforçando valores organizacionais que promovam um ambiente propício à inovação e à criatividade, com maior autonomia, onde os gestores valorizam a competência e o sucesso dos trabalhadores, e onde se predomina a honestidade e a sinceridade nas relações entre as pessoas e a organização. Os empregados tenderão a desenvolver transações típicas das trocas sociais, investindo seus esforços para a organização, com base na confiança e na lealdade.

DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA NA MISSÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PRESENÇA DA TEOLOGIA E PRÁXIS DA MISSÃO INTEGRAL NO SOLO PAULISTANO - Estudo da PIBSP.

No presente estudo sobre o tema: “Desenvolvimento e Justiça na Missão Integral: Uma análise crítica da presença da Teologia e Práxis da Missão Integral no Solo Paulistano” procura-se analisar a presença do conceito de desenvolvimento e justiça da Missão Integral no solo paulistano. Para tal análise tomou-se como sujeito de pesquisa a Primeira Igreja Batista de São Paulo. Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós- Graduação em Ciências da Religião, e pertence à linha de pesquisa “Religião, Sociedade e Cultura”. A metodologia adotada na coleta de dados foi de uma revisão bibliográfica e pesquisa de campo por meio de um roteiro de entrevista. Os questionamentos que nortearam a pesquisa foram: O que é desenvolvimento e Justiça na Missão Integral? É possível notar a presença desses conceitos na práxis e na teologia da Primeira Igreja Batista de São Paulo? Após uma análise da Missão Integral e da Igreja pesquisada, foi possível verificar as aproximações e distanciamentos, assim como hipóteses que justificassem esses fatos. No primeiro capítulo foi apresentada a Missão Integral, sua história, teologia e método. No segundo capítulo os conceitos de desenvolvimento e justiça foram trabalhados. O último capítulo apresentou a Primeira Igreja Batista de São Paulo; buscou estabelecer diálogo entre o conceito de Desenvolvimento e Justiça da Missão Integral e a teologia e práxis da Primeira Igreja Batista de São Paulo.

Justiça e legalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Prevenção e mediação de conflitos : a atuação dos conselhos e ouvidorias na área de segurança e de justiça

Inclui bibliografia

O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.

Os efeitos previdenciários do reconhecimento de vínculo empregatício pela justiça do trabalho

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador.