The Atlantic and Gulf Menhaden Purse Seine Fisheries: Origins, Harvesting Technologies, Biostatistical Monitoring, Recent Trends in Fisheries Statistics, and Forecasting

With its genesis in New England during the 1800's, the purse seine fishery for Atlantic menhaden, Brevoortia tyrannus, expanded south and by the early 1900's ranged the length of the eastern seaboard. The purse seine fishery for Gulf menhaden. B. patronus, is of relatively recent development, exploitation of the stock beginning in the late 1940's. Landings from both fisheries annually comprise 35-40% of the total U. S. fisheries landings, ranking menhaden first in terms of volume landed. Technological advances in harvesting methods, fish-spotting capabilities, and vessel designs accelerated after World War II, resulting in larger, faster, and wider-ranging carrier vessels, improved speed and efficiency of the harvest, and reduction in labor requirements. Chief products of the menhaden industry are fish meal, fish oil, and solubles, but research into new product lines is underway. Since 1955 on the Atlantic coast and 1964 on the Gulf coast, the NMFS has monitored the fisheries for biostatistical data. Annual data summaries of numbers-of-fish-at-age harvested, catch tonnage, and fishing effort of the fleet form the basis of routine stock assessments and annual catch forecasts to industry for the upcoming fishing season. After landings declined in the 1960's, the Atlantic menhaden stock has recovered through the 1970's and 1980's. Exceptional year classes of Gulf menhaden in recent years account for record landings during the 1980's.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

O direito prestacional à saúde e sua implementação judicial limites e possibilidades

A presente dissertação centra-se no estudo do direito prestacional à saúde e de sua sindicação por intermédio de demandas individuais e coletivas. Para tanto, demonstrada a fundamentalidade formal e material do direito à saúde, analisa-se como os tribunais brasileiros se comportam diante das muitas objeções opostas à sua atuação. Constatada a elasticidade do tratamento conferido pela jurisprudência às demandas individuais, propõem-se critérios objetivos limitadores; diante da contrastante timidez dos julgados na seara coletiva, o foco passa a ser o escrutínio das possibilidades de controle judicial inexploradas.

A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público

O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais questões relacionadas à efetivação pelo Poder Judiciário do direito social a saúde. Serão analisados na primeira parte do trabalho os direitos sociais fundamentais e o mínimo existencial, no qual se inclui o direito à saúde, abordando-se a importância dada pela Constituição Federal a tal direito e sua regulamentação infraconstitucional, com destaque para a organização do Estado e as fontes de recursos. Após se demonstrar a importância do direito à saúde como direito social fundamental, será estudada na segunda parte do trabalho a escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades da população, abordando-se o conceito de reserva do possível e a relevância das leis orçamentárias para o alcance as prioridades sociais. Por fim, será demonstrada a legitimidade e necessidade de ingerência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, destacando-se as posições doutrinárias e decisões judiciais que buscam alcançar o equilíbrio entre o atendimento de tal direito fundamental, o reconhecimento da limitação de recursos e a valorização do orçamento público.

Salmonid & freshwater Fisheries statistics England & Wales 1989

This is the Salmonid & Freshwater Fisheries Statistics for England & Wales 1989 produced by the National Rivers Authority (NRA) in 1989. This report is focused on the maintenance, improvement and development of fisheries of England and Wales. This report is the first on salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales published by the National Rivers Authority (NRA). From 1989 onwards, these statistics will appear each year as NRA fisheries statistics reports replacing the Data Report Series which was published by the Ministry of Agriculture Fisheries and Food (MAFF) Directorate of Fisheries Research. This report makes a general review of different catches: Northumbria, Yorkshire, Anglian, Thames, Southern, Wessex, South West, Severn-Trent, Welsh and North West.

Salmonid & freshwater Fisheries statistics England & Wales 1990

This is the Salmonid & Freshwater Fisheries Statistics for England & Wales 1990 produced by the National Rivers Authority (NRA) in 1992. This report is focused on the maintenance, improvement and development of fisheries of England and Wales. This report is the second compilation of salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales published by the National Rivers Authority (NRA). Before 1989, these statistics were published by the Ministry of Agriculture Fisheries and Food (MAFF) Directorate of Fisheries Research in their Data Report Series. The 1990 data have been presented in a broadly similar format to those of 1989. However, two further NRA regions, four in all, provided effort data for rod fisheries in 1990. This report makes a general review of different catches: Northumbria, Yorkshire, Anglian, Thames, Southern, Wessex, South West, Severn-Trent, Welsh and North West.

Iniciativa probatória judicial: uma análise crítica das premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo

A dissertação tem por objeto a análise das três principais premissas teóricas do modelo publicista de participação do juiz na fase probatória do processo, entendido este como o modelo que admite que o juiz investigue os fatos trazidos pelas partes através da designação de provas de ofício. Assim, analisam-se a verdade no processo, a igualdade das partes e a imparcialidade judicial. O objetivo do estudo, como se vê, não é apontar o modelo mais eficiente, mas analisar de forma crítica as premissas que conferem suporte teórico ao modelo vigente nos países da Europa continental e da América Latina para, ao final, concluir se o modelo publicista está ou não corretamente justificado no plano teórico.

O pragmatismo antiteórico de Richard A. Posner e as respostas da teoria moral para a decisão judicial

Este trabalho apresenta uma análise crítica à forma de se abordar casos jurídicos e proferir decisões judiciais denominada abordagem judicial pragmática, disseminada pelo magistrado e professor norte-americano Richard A. Posner. O objetivo é explicitar suas principais características e contornos, bem como sua repulsa pela teorização abstrata e pelos debates e argumentos morais na decisão judicial. A partir disso, pretende-se refutar parte dessa abordagem pragmática, por meio de argumentos levantados por filósofos morais e profissionais do direito a saber: Ronald Dworkin, Charles Fried, Anthony Kronman, John T. Noonan Jr e Martha C. Nussbaum - em defesa de uma abordagem que prega a inevitável utilização do raciocínio teórico, assim como a argumentação e reflexão moral na resolução de casos difíceis relacionados ao direito. Também será destacado como a repulsa pragmática pela teoria moral e abstrata é incompatível com a conjuntura justeórica contemporânea e como a análise de alguns casos difíceis expõe a falibilidade, ainda que parcial, desse estilo de abordagem pregado por Posner.

Salmonid & freshwater Fisheries statistics England & Wales 1992

This is the Salmonid & Freshwater Fisheries Statistics for England & Wales 1992 produced by the National Rivers Authority (NRA) in 1994. This report is focused on the maintenance, improvement and development of fisheries of England and Wales. This report is the fourth compilation of salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales published by the National Rivers Authority. For the years 1983-88, these statistics were published by the Ministry of Agriculture, Fisheries and Food (MAFF), Directorate of Fisheries Research in their Data Report Series. Other than for rod catches, the 1992 data have been presented in a broadly similar format to those of 1991, Presentation of the rod data however has changed considerably due to the introduction in January 1992 of the first National Rod Fishing Licence. This report makes a general review of different catches: Northumbria, Yorkshire, Anglian, Thames, Southern, Wessex, South West, Severn-Trent, Welsh and North West.

Salmonid & freshwater Fisheries statistics England & Wales 1994

This is the Salmonid & Freshwater Fisheries Statistics for England & Wales 1994 produced by the National Rivers Authority (NRA) in 1995. This report is focused on the maintenance, improvement and development of fisheries of England and Wales. This report is the sixth compilation of salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales produced by the National Rivers Authority. For the years 1983-88, these statistics were published by the Ministry o f Agriculture, Fisheries and Food (MAFF), Directorate of Fisheries Research in their Data Report Series. The 1994 data have been presented in a broadly similar format to those of 1993.This report makes a general review of different catches: Northumbria, Yorkshire, Anglian, Thames, Southern, Wessex, South West, Severn-Trent, Welsh and North West.

Salmonid & freshwater Fisheries statistics England & Wales 1996

This is the Salmonid & Freshwater Fisheries Statistics for England & Wales 1996 produced by the Environment Agency in 1997. The principal aim of the Environment Agency in respect of fisheries is to maintain improve and develop fish stocks, the basic fisheries resource, in order to optimise the social and economic benefits from their sustainable exploitation. This report is the second collation of salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales produced by the Environment Agency. For the years 1989-94, these statistics were published by the National Rivers Authority (NRA) and the years 1983-88 by the Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, Directorate of Fisheries Research in its Data Report series. The 1996 data, have been presented in a broadly similar format to those of 1995. This report makes a general review of different catches: Northumbria, Yorkshire, Anglian, Thames, Southern, Wessex, South West, Severn-Trent, Welsh and North West.

Salmonid and freshwater fisheries statistics for England and Wales,1997

This report is the third collation of salmon and migratory trout catch statistics for England and Wales produced by the Environment Agency. For the years 1989-94, these statistics were published by the National Rivers Authority (NRA) and the years 1983-88 by the Ministry of Agriculture, Fisheries and Food, Directorate of Fisheries Research in its Data Report series. This report is designed to be a reference document of declared salmonid catches in England and Wales and is produced in the autumn following the season. Salmon stock assessment data including provisional catches, counter run estimates and some juvenile data are now published in an annual assessment for the International Council for the Exploitation of the Seas (ICES). The first report in this series was published jointly by the Environment Agency and the Centre for Environment, Fisheries & Aquatic Science (CEFAS) in April 1997 (Anon 1998).