Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

O envolvimento da EMBRAPA e do SENAI na Cooperação Sul-Sul: da indução à busca pela retroalimentação

Por envolver número crescente de atores domésticos, a participação do Brasil na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) representa domínio privilegiado para se compreenderem oportunidades e desafios à institucionalização da Cooperação Sul-Sul nas relações exteriores do país. Além de contarem com competência setorial, instituições implementadoras da CTPD brasileira passaram a reunir conhecimentos sobre países com os quais o Brasil não mantinha ligações históricas estreitas e contínuas, aumentando seu potencial de influência sobre as diretrizes da política externa. Ao mesmo tempo, boa parte dessas instituições possui estrutura voltada para o desenvolvimento doméstico, conflitando com a alocação crescente de seus recursos para a promoção do desenvolvimento internacional. Por um lado, embora a busca pelo desenvolvimento nacional seja baluarte da diplomacia brasileira, os benefícios da CTPD para o mesmo aparecem de forma difusa no discurso diplomático. Por outro lado, agências implementadoras passaram a desenhar estratégias para triar ou induzir demandas, alimentando divergências com instituições decisórias e implementadoras que sustentavam visões distintas sobre o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil. O objetivo geral desta tese é entender os determinantes do envolvimento do Brasil na CTPD e os impactos da alocação crescente de recursos oficiais brasileiros para a promoção do desenvolvimento internacional sobre a formulação da política externa brasileira. A análise será aprofundada por meio de estudo dos casos de duas agências protagonistas na CTPD brasileira: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Seu envolvimento na CTPD apresenta trajetória semelhante na medida em que induzido, inicialmente, por doadores tradicionais e, posteriormente, como maior ênfase, pela diplomacia brasileira. Durante o Governo Lula, diante do volume crescente de demandas, EMBRAPA e SENAI, identificados tradicionalmente com modelos de desenvolvimento focados no crescimento econômico e no avanço científico-tecnológico, fortaleceram suas divisões de Relações Internacionais e buscaram influenciar o processo decisório da CTPD considerando lições aprendidas em campo e elementos de seus respectivos planejamentos estratégicos. Não obstante, com a entrada do Governo Dilma e as novas prioridades do desenvolvimento e da política externa, essas instituições divergiram na avaliação da instrumentalidade da CTPD. A vertente Sul-Sul se desmobilizou no SENAI, mas continuou relevante na EMBRAPA, o que pode guardar relação com a maior competitividade do setor agrícola brasileiro e com a capacidade da EMBRAPA de mobilizar fontes alternativas de recursos humanos e financeiros para implementar ações. Porém, a polarização entre agronegócio e agricultura familiar dentro da empresa, alimentada pela sua polarização na sociedade brasileira e fora do país, comprometeu o alinhamento institucional em torno do caráter estratégico de sua atuação na CTPD.

The Impact of Environmental Non-Tariff Measures on China's Agricultural Exports

This article assesses the impact of environmental non-tariff measures on China's agricultural exports. It uses two measures to show which countries make most intensive use of environmental non-tariff measures and which agricultural products exported by China are the most affected. Environmental non-tariff measures were most prevalence in Malaysia, Vietnam, Philippines, Mexico, Japan, Russian, USA, Germany, and Netherland. Labor-intensive agricultural products, such as fish, vegetables, and fruit were most seriously affected.

Identifying the Aggressor under International Law: A Principles Approach

null RAE2008

Words, Images, Enemies : Securitization and International Politics

Williams, Mike, 'Words, Images, Enemies: Securitization and International Politics', International Studies Quarterly (2003) 47(4) pp.511-531 RAE2008

Refugee Question as an International Global Problem

The problem of refugees is a phenomenon characteristic of contemporary international relations. It can take an individual form (as a result of individual persecutions of a racial, religious, national or political character) or the form of mass relocations, especially in the face of military conflicts or general breaching of human rights. The purpose of this paper is to present the refugee question as an international global problem that may appear in any region of the world, impacting the situation of states and societies, that is perceived as both a threat and a fundamental challenge for the entire international community.

Household Health and Cocoa Production: A Baseline Survey of Smallholder Farming Households in Western Region, Ghana

Background Chronic illness and premature mortality from malaria, water-borne diseases, and respiratory illnesses have long been known to diminish the welfare of individuals and households in developing countries. Previous research has also shown that chronic diseases among farming populations suppress labor productivity and agricultural output. As the illness and death toll from HIV/AIDS continues to climb in most of sub-Saharan Africa, concern has arisen that the loss of household labor it causes will reduce crop yields, impoverish farming households, intensify malnutrition, and suppress growth in the agricultural sector. If chronic morbidity and premature mortality among individuals in farming households have substantial impacts on household production, and if a large number of households are affected, it is possible that an increase in morbidity and mortality from HIV/AIDS or other diseases could affect national aggregate output and exports. If, on the other hand, the impact at the household farm level is modest, or if relatively few households are affected, there is likely to be little effect on aggregate production across an entire country. Which of these outcomes is more likely in West Africa is unknown. Little rigorous, quantitative research has been published on the impacts of AIDS on smallholder farm production, particularly in West Africa. The handful of studies that have been conducted have looked mainly at small populations in areas of very high HIV prevalence in southern and eastern Africa. Conclusions about how HIV/AIDS, and other causes of chronic morbidity and mortality, are affecting agriculture across the continent cannot be drawn from these studies. In view of the importance of agriculture, and particularly smallholder agriculture, in the economies of most African countries and the scarcity of resources for health interventions, it is valuable to identify, describe, and quantify the impact of chronic morbidity and mortality on smallholder production of important crops in West Africa. One such crop is cocoa. In Ghana, cocoa is a crop of national importance that is produced almost exclusively by smallholder households. In 2003, Ghana was the world’s second-largest producer of cocoa. Cocoa accounted for a quarter of Ghana’s export revenues that year and generated 15 percent of employment. The success and growth of the cocoa industry is thus vital to the country’s overall social and economic development. Study Objectives and Methods In February and March 2005, the Center for International Health and Development of Boston University (CIHD) and the Department of Agricultural Economics and Agribusiness (DAEA) of the University of Ghana, with financial support from the Africa Bureau of the U.S. Agency for International Development and from Mars, Inc., which is a major purchaser of West African cocoa, conducted a survey of a random sample of cocoa farming households in the Western Region of Ghana. The survey documented the extent of chronic morbidity and mortality in cocoa growing households in the Western Region of Ghana, the country’s largest cocoa growing region, and analyzed the impact of morbidity and mortality on cocoa production. It aimed to answer three specific research questions. (1) What is the baseline status of the study population in terms of household size and composition, acute and chronic morbidity, recent mortality, and cocoa production? (2) What is the relationship between household size and cocoa production, and how can this relationship be used to understand the impact of adult mortality and chronic morbidity on the production of cocoa at the household level? The study population was the approximately 42,000 cocoa farming households in the southern part of Ghana’s Western Region. A random sample of households was selected from a roster of eligible households developed from existing administrative information. Under the supervision of the University of Ghana field team, enumerators were graduate students of the Department of Agricultural Economics and Agribusiness or employees of the Cocoa Services Division. A total of 632 eligible farmers participated in the survey. Of these, 610 provided complete responses to all questions needed to complete the multivariate statistical analysis reported here.

Developments in the peace negotiations in Cyprus: finding a solution by Cypriots for Cypriots

The Hellenic Observatory, European Institute panel debate.

International perspectives on energy policy and the role of nuclear power

In this book, expert energy economists assess the energy policy of thirty-one countries and the role of nuclear power. For many years the shock of Chernobyl took nuclear power off the agenda in most countries. Intense public relations activities by the industry, increasing evidence of climate change and failures to effectively reduce greenhouse gas emissions, have brought nuclear power issues back to the forefront of policy discussion in the nuclear renaissance countries. But some countries are just not prepared to go in that direction and, indeed, are still divesting themselves of their nuclear legacy, the nuclear phase-out countries. And how are nuclear issues being approached in the industrializing countries? An in-depth country-by-country analysis is presented within this framework. Out of such an analysis emerge thematic discussions on, among others, strategy in energy policy; nuclear plant safety, the impacts of nuclear accidents; the adequacy of nuclear power expertise. [Source: publisher's product description].

The African National Congress and its Critics: 'Predatory Liberalism', Black Empowerment and Intra-Alliance Tensions in Post-Apartheid South Africa

Post-apartheid South Africa is characterized by centralized, neo-liberal policymaking that perpetuates, and in some cases exaggerates, socio-economic inequalities inherited from the apartheid era. The African National Congress (ANC) leadership’s alignment with powerful international and domestic market actors produces tensions within the Tripartite Alliance and between government and civil society. Consequently, several characteristics of ‘predatory liberalism’ are evident in contemporary South Africa: neo-liberal restructuring of the economy is combined with an increasing willingness by government to assert its authority, to marginalize and delegitimize those critical of its abandonment of inclusive governance. A new form of oligarch power, combining entrenched economic interests with those of a new ‘black bourgeoisie’ promoted by narrowly implemented Black Economic Empowerment policies, diminishes prospects for broad-based socio-economic transformation. Because the new policy environment is failing to resolve tensions between global market demands for increasing market liberalization and domestic popular demands for poverty-alleviation and socio-economic transformation, the ANC leadership is forced increasingly to confront ‘ultra-leftists’ who are challenging its credentials as defender of the National Democratic Revolution which was the cornerstone in the anti-apartheid struggle.

Cross-Border Environmental Governance and EC Law

This article examines the nature and scope of emerging cross-border participatory rights under European Community environmental law. It reviews the legal and political forces that have stimulated the development of such rights and also the specific nature of the rights conferred by three major legislative initiatives: the Community Directives on Environmental Impact Assessment, Integrated Pollution Prevention and Control, and the Water Framework Directive. The article concludes with a case study on Ireland which assesses the likely significance of these cross-border participatory rights for transboundary environmental governance in Ireland.