Procedimiento sancionatorio de alimentos en el ámbito territorial

El Estado colombiano tiene una capacidad de sanción que ha sido diseñada para ser ejercida por el presidente de la república. En algunas ocasiones gracias a la figura de la delegación se les entregan estas facultades de sanción a los gobernadores, los alcaldes de los distritos y los alcaldes de los municipios, quienes actúan como representantes legales de estas entidades territoriales que hasta la fecha son las únicas que existen en Colombia. El presente trabajo evaluará esa capacidad de sanción en un tema especifico como es el procedimiento sancionatorio de alimentos, procedimiento que es similar en su estructura legal en todas las entidades territoriales, pero que en su aplicación presenta características diferentes, estas diferencias permiten demostrar la hipótesis planteada que los procedimientos sancionatorios en alimentos en las entidades territoriales son débiles, no obstante contar con toda la facultad sancionadora delegada para ejercer esta actividad.

Fronteira Brasil, Bolívia e Paraguai no município de Corumbá: uma abordagem sobre as diferentes Divisões politico administrativas

Este trabalho tem por objetivo o mapeamento temático das faixas de fronteira localizadas entre o município de Corumbá (Brasil) e os países vizinhos, Bolívia e Paraguai. A partir da abordagem cartográfica de temas do meio físico, biótico, socioeconômico e ambiental vêm se revelando peculiaridades e novas interpretações a respeito deste espaço fronteiriço. No município de Corumbá a linha demarcatória internacional possui  517 quilômetros de extensão, desde a foz do rio Nabileque até o marco norte da lagoa Gaíva. Ao longo desta linha estendem-se faixas de território instituídas pela legislação destes três países, sendo de 150 quilômetros para o Brasil e 50 quilômetros nos casos da Bolívia e Paraguai. A  representação cartográfica destas faixas sob o olhar de multi-temas trouxeram à luz uma série de informações que poderão ser utilizadas, por exemplo, no aprimoramento da legislação específica e do planejamento estratégico destas áreas, tão especiais do ponto de vista cultural e econômico.

Medidas administrativas para o controle da infecção pelo Mycobacterium tuberculosis nos serviços que atendem PVHA

Unidade 3, atividade 3, parte 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atendem pessoas coinfectadas por TB e HIV. O recurso foca nas medidas administrativas de impacto ao controle da infecção tuberculosa nas unidades de saúde. São relacionados a importância das medidas e os protocolos que visam reduzir exposição dos profissionais e pacientes a partículas infectantes. Evidencia a correta investigação e condução dos pacientes sintomático respiratórios e dos portadores de HIV/AIDS, como a baciloscopia e outros exames. Por fim, aborda as cinco etapas para a prevenção da transmissão de tuberculose em unidades de saúde.

Medidas administrativas para o controle da infecção pelo Mycobacterium tuberculosis nos serviços que atendem PVHA

Transcrição da aula da unidade 3, atividade 3, parte 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atendem pessoas coinfectadas por TB e HIV. O recurso foca nas medidas administrativas de impacto ao controle da infecção tuberculosa nas unidades de saúde. São relacionados a importância das medidas e os protocolos que visam reduzir exposição dos profissionais e pacientes a partículas infectantes. Evidencia a correta investigação e condução dos pacientes sintomático respiratórios e dos portadores de HIV/AIDS, como a baciloscopia e outros exames. Por fim, aborda as cinco etapas para a prevenção da transmissão de tuberculose em unidades de saúde.

Medidas administrativas para o controle da infecção pelo Mycobacterium tuberculosis nos serviços que atendem PVHA

Apresentação em slide da Unidade 3, atividade 3, parte 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atendem pessoas coinfectadas por TB e HIV. O recurso foca nas medidas administrativas de impacto ao controle da infecção tuberculosa nas unidades de saúde. São relacionados a importância das medidas e os protocolos que visam reduzir exposição dos profissionais e pacientes a partículas infectantes. Evidencia a correta investigação e condução dos pacientes sintomático respiratórios e dos portadores de HIV/AIDS, como a baciloscopia e outros exames. Por fim, aborda as cinco etapas para a prevenção da transmissão de tuberculose em unidades de saúde.

Medidas administrativas para o controle da infecção pelo Mycobacterium tuberculosis nos serviços que atendem PVHA

Áudio da Unidade 3, atividade 3, parte 2 do curso Organização de serviços para o atendimento de pessoas coinfectadas por TB-HIV. A infectologista Rossana Coimbra Brito fala sobre o acolhimento em serviços de saúde que atendem pessoas coinfectadas por TB e HIV. O recurso foca nas medidas administrativas de impacto ao controle da infecção tuberculosa nas unidades de saúde. São relacionados a importância das medidas e os protocolos que visam reduzir exposição dos profissionais e pacientes a partículas infectantes. Evidencia a correta investigação e condução dos pacientes sintomático respiratórios e dos portadores de HIV/AIDS, como a baciloscopia e outros exames. Por fim, aborda as cinco etapas para a prevenção da transmissão de tuberculose em unidades de saúde.

O esporte paraolímpico no Brasil : abordagem da sociologia do esporte de Pierre Bourdieu

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Os contrastes do ambiente urbano : espaço vazio e espaço de lazer

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Futebol como projeto profissional de mulheres : interpretações da busca pela legitimidade = Football as a career project for women : legitimacy search interpretation

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A regionalização intramunicipal do Sistema Único de Saúde (SUS): um estudo de caso do município de São Paulo-SP, Brasil

A regionalização tem sido apontada como um dos principais desafios para viabilizar a equidade e a integralidade do SUS. Este artigo tem como objetivo avaliar o processo de implementação de um projeto de organização de regiões de saúde no município de São Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma região selecionada desse município, a partir do referencial da análise de implantação, utilizando-se como fonte de dados documentos da gestão e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave da gestão municipal 2005-2008. A análise temática evidenciou que o projeto de regionalização idealizado no início da gestão não foi efetivamente implementado. Dentre os fatores que interferiram nesse insucesso, destacam-se: a) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), além de seu caráter centralizador, manteve estruturas político-administrativas independentes para a gestão da atenção básica e da assistência hospitalar; b) a SMS não assumiu a gestão, de fato, de ambulatórios e hospitais estaduais; c) o poder institucional e a resistência dos hospitais em se integrar ao sistema de saúde. Discute-se, ainda, a necessidade de avançar na descentralização intramunicipal do SUS e buscar novas estratégias para a construção de pactos que consigam superar as resistências e articular instituições historicamente consolidadas, visando uma regionalização cooperativa e solidária.

Atenção farmacêutica em farmácias e drogarias: existe um processo de mudança?

Para se conhecer a prática profissional de farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, seus conhecimentos e percepções acerca da Atenção Farmacêutica (AF), realizou-se estudo descritivo com 91 farmacêuticos do município de Jundiaí-SP. A maioria era jovem (62,6% entre 20 e 29 anos), do sexo feminino (63,7%), graduada em instituições privadas (90,1%) e não proprietária do estabelecimento (87,9%). Desenvolviam atividades administrativas, técnicas e de atenção ao usuário, principalmente dispensação de medicamentos e orientação; 67,0% acompanhavam o tratamento farmacoterapêutico dos usuários, mas sem registrar informações. Para 62,7%, AF relacionava-se apenas à orientação e atendimento dispensados, mas tais atividades não eram realizadas de forma sistemática e organizada, como preconizado. Muitos (91,2%) consideravam necessário realizar trabalho mais intenso com os usuários, porém apontaram dificuldades como falta de tempo e de apoio dos proprietários e desinteresse dos usuários. Várias dessas dificuldades têm sido verificadas também em outros países, sugerindo que a prática da AF: (a) requer uma mudança estrutural e rearranjo de funções, uma vez que, atualmente, a estrutura e as atividades são adequadas à atividade comercial; (b) reflete uma crise de identidade profissional e, em consequência, falta de reconhecimento social e pouca inserção na equipe multiprofissional de saúde. O conhecimento sobre AF mostrou-se limitado, mas a situação pode vir a alterar-se à medida que as mudanças curriculares em curso surtam efeito na formação dos novos farmacêuticos.

Situação epidemiológica da brucelose bovina no Estado de Minas Gerais

Realizou-se um estudo para caracterizar a situação epidemiológica da brucelose bovina no Estado de Minas Gerais. O Estado foi estratificado em sete circuitos produtores. Em cada circuito foram amostradas aleatoriamente cerca de 300 propriedades e, dentro dessas, foi escolhido, de forma aleatória, um número pré-estabelecido de animais, dos quais foi obtida uma amostra de sangue. No total, foram amostrados 20.643 animais, provenientes de 2.204 propriedades. Em cada propriedade visitada aplicou-se um questionário epidemiológico para verificar o tipo de exploração e as práticas zootécnicas e sanitárias que poderiam estar associadas ao risco de infecção pela doença. O protocolo de testes utilizado foi o da triagem com o teste do antígeno acidificado tamponado e a confirmação dos positivos com o teste do 2-mercaptoetanol. O rebanho foi considerado positivo, se pelo menos um animal foi reagente às duas provas sorológicas. As prevalências de focos e de animais infectados do Estado foram de 6,0% [5,0-7,1%] e 1,1% [0,78-1,4%], respectivamente. Os resultados para os circuitos pecuários da prevalência de focos e de animais foram: circuito 1, 4,7% [2,7-7,7%] e 0,82% [0,06-1,6%]; circuito 2, 7,2% [4,6-10,6%] e 1,2% [0,53-1,8%]; circuito 3, 6,8% [4,3-10,0%] e 1,5% [0,47-2,4%]; circuito 4, 6,5% [4,1-9,8%] e 1,1% [0,39-1,7%]; circuito 5, 3,8% [2,0-6,5%] e 0,40% [0,11-0,69%]; circuito 6, 6,2% [3,8-9,6%] e 0,66% [0,29-1,0%]; circuito 7, 11,0% [7,7-15,0%] e 1,7% [0,92-2,6%], respectivamente. Os fatores de risco (odds ratio, OR) associados à condição de foco foram: compra de reprodutores (OR = 1,66 [1,13-2,44]), ocorrência de aborto nos últimos 12 meses (OR = 1,81 [1,26-2,60]) e presença de cervídeos na propriedade (OR = 1,56 [1,08-2,27]). A vacinação contra brucelose foi identificada como fator protetor (OR = 0,38 [0,19-0,79]). Concluiu-se que o programa obrigatório de vacinação de bezerras, iniciado na década de 1990, está sendo eficaz ao reduzir a prevalência em todo o Estado e em todos os sistemas de produção animal. As autoridades sanitárias devem priorizar o controle da compra de animais para reprodução, que não apresentem garantias sanitárias e incorporar essa medida às ações de educativas.

e-Processo: Processo Administrativo Digital

A iniciativa visa ?? extin????o do uso de papel nos processos dentro do ??rg??o p??blico mediante a cria????o do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promo????o da transpar??ncia dos atos p??blicos, com gest??o do conhecimento, maior autonomia e descentraliza????o administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de neg??cio e a confian??a no governo. O sistema foi implantado em todas as ??reas de neg??cios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos tr??s ??rg??os p??blicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substitui????o de um documento papel por um documento imagem tem o cond??o de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa

Medidas saneadoras na gest??o do estoque

Com a iminente conclus??o das obras remanescentes da Itaipu Binacional, e atendendo a orienta????es da nova administra????o, foram realizadas mudan??as em pr??ticas e procedimentos internos da gest??o de estoques, que possibilitaram a redu????o do valor do estoque em 15,7% (redu????o de US$8 milh??es) em dois anos, sem preju??zo do n??vel de atendimento aos clientes internos (atendimento de 99% para materiais sobressalentes e 95% para materiais de uso geral). Tais altera????es aliadas a outras medidas administrativas resultaram na diminui????o da ??rea de p??tio em aproximadamente 90% (redu????o de 100.780m2) e da ??rea constru??da em 6% (redu????o de 2.000m2) e na diminui????o do tempo de invent??rio em 39%. O resultado global das a????es tomadas gerou uma economia da ordem de US$1,4 milh??es ao ano, relativo ao custo de n??o manter o carregamento do estoque

Programa de financiamento ??s exporta????es: PROEX: an??lise da implementa????o

O presente trabalho traz uma an??lise acerca do Programa de Financiamento ??s Exporta????es (PROEX), programa do governo brasileiro de cr??dito ??s exporta????es, que tem por objetivo dotar os exportadores brasileiros de condi????es de cr??dito similares ??s encontradas no cen??rio internacional, de forma a dar mais competitividade ??s exporta????es brasileiras, principalmente das micro, pequenas e m??dias empresas. O estudo parte de conceitos e referencial anal??tico, referentes ao processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas. Tamb??m como aporte te??rico, ?? feita uma explana????o a respeito do papel atribu??do ??s exporta????es no ??mbito das teorias econ??micas e das caracter??sticas do cr??dito internacional, que trazem a essa modalidade seus aspectos ??nicos. A partir de dados or??ament??rios, do desempenho do Programa e da legisla????o pertinente, s??o feitas algumas reflex??es acerca do comportamento do PROEX entre os anos de 2003 e 2012. S??o tamb??m apresentados alguns gargalos observados no processo de implementa????o do Programa.Assim, como principal desafio foi identificada a necessidade de facilita????o na obten????o de garantias para a efetiva????o das opera????es. Uma maior divulga????o tamb??m tornaria o programa mais abrangente, al??m de outros fatores. O Programa parece atingir parcialmente seu objetivo, pois apesar de efetivamente apoiar as exporta????es de micro, pequenas e m??dias empresas e oferecer condi????es mais competitivas para as exporta????es nacionais, ainda carece de uma maior abrang??ncia, principalmente no que diz respeito ao n??mero de empresas atendidas. A cria????o do Fundo de Financiamento ?? Exporta????o(FFEX)dever?? trazer novidades ?? forma de implementa????o e atua????o do PROEX