Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

A prática educativa nas classes multisseriadas: impasses e desafios

Este estudo apresenta a sistematização dos resultados da pesquisa sobre a prática educativa numa classe multisseriada. Pretendeu-se, com este trabalho, investigar o tipo de prática que vem sendo desenvolvida no contexto específico de uma sala-de-aula, inserida numa escola da zona rural e de que forma as inovações pedagógicas se refletem na ação do professor junto aos seus alunos. É um estudo de caso etnográfico, de abordagem qualitativa, que permitiu o exame da realidade concreta, mediante análise da documentação, observação das dinâmicas da classe, entrevistas semiestruturadas, inclusive, com gravação em vídeo. A análise do discurso e dos eventos construídos pelos seus principais sujeitos: professor e alunos assumiram grande relevância neste estudo, assim como as relações que ocorreram no âmbito da escola, da família e da comunidade. Por se constituir uma pesquisa de natureza qualitativa, possibilitou certo grau de flexibilidade, oportunizando alterações e ajustes no decorrer do trabalho de campo de forma a alcançar os objetivos pretendidos. As referências teóricas trouxeram contribuições importantes para desvendar os segredos contidos nas práticas educativas vivenciadas nas classes multisseriadas, que de um lado, deparam-se com os impasses perante os elementos que dão sustentação ao processo educacional como um todo e, de outro, enfrentam os desafios de romper com os mecanismos de padronização do sistema seriado e fazer acontecer um novo sentido de ensinar e aprender com as diferenças.

Dimensões e universo das representações sociais de educação ambiental por discentes em Garanhuns-PE

The research aimed at investigating the dimensions and the universe of social representations of environmental education, as well as identifying the senses and meanings Environmental Education. This study admitted as presumption the education and environment dimensions. In this investigation was adopted as reference the dimension or representation scope of Moscovici. One hundred and twenty (120) students from Public Schools of Basic Education participated of this study and moreover three hundred and twenty-three (323) from Higher Education in the area of the UPE-FACETEG. The following questions were admitted: 1) What are the dimensions/categories that exist in the semantic scope of social representations of the environmental education? 2) What are the senses and meanings of environmental education? 3) The student s representations of Basic Education are similar or different from the Higher Education? The software EVOC helped in the organization of semantic scope for construction of the categories, with support of the contents analysis. The justifications are sorted on lexical classes using the software ALCESTE, through of the speech analyses. The free association of words answered the question dimension/categories and its semantic scope, being: a) Nature/Environment; b) values; c) Attitudes; d) Actions; e) Implications; f) Mediation. Six lexical classes were found with its meanings enumerated in this way: 1.Awareness, as a factor of belief for the preservation of nature and society. The students are clamoring for environmental education in the school, emphasizing the importance of awareness in the development of the respect to the environment linking the education and family; 2. The consciousness-knowledge relationship for the environment-nature preservation. 3. The environment and human interventions, in search of indicators of solutions. 4. Nature /background/ environment and its constituting elements, a thinking of values and an acting for mediation. 5. The human-nature interaction in social representations of environmental education and the symbolic-life size. 6. Nature / environment /, values, attitudes, actions, implications, and mediation in nature-man relationships. The groups more representatives according to these lexical classes were, the Basic Education in the class-4, represented exclusively by the Primary and Secondary Education and the class-6 represented by both two the Basic Education (47,37%) and the Higher Education (52,63%) - History, Pedagogy, Psychology, Mathematics, Language and Literature. The classes 4 and 6 are related to the class-3 which in turn is formed by students of Higher Education (Mathematics, Biology, Pedagogy, Psychology, Language and Literature) and Basic Education (Primary and Secondary Education). The Higher Education is most represented by the lexical classes (1, 2 and 5). The class 2 corresponded to 80% of the researched groups. In the class-1 the biggest representation was concerning to the Psychology, Geography, Biology and Language and Literature courses, whereas the class-5 was best represented by Psychology, Biology, Pedagogy, Language and Literature, Geography and History. From the results, one may conclude that the imagery is nature/environment; that life is the symbolic dimension that permeates the whole imaginary, and that preservation, awareness and respect are inserted in the speech that circulate to protect life

Representações sociais e práticas discursivas de profissionais do programa saúde da família sobre o pré-natal

The present study had the objective to identify to the Social Representations of the professionals of medicine and nursing superior level of the Program Health of the Family concerning the assistance for the gestation. The research was qualitative under the optics of the Theory of the Social Representations of Serge Moscovici, of the Central Nucleus of Jean-Claude Abric and of the Analysis of Content of Laurence Bardin. We worked with the following instruments for the collection of data: Questionnaires, with social-demographic data; Free association of Words, with the inductive terms Pregnancy, Assistance for Gestation and Care; Production of mental image and half-structuralized Interview, with the following question: What does the assistance for the gestation represent for you? . We interviewed all the professionals of nursing and medicine of the Program Health of the Family in the city of Santa Cruz /RN (ten for each profession) in the period of February and March of 2007. From the analysis of the social-demographics data, we respectively identified the following percentages for nursing and medicine: the feminine sex for nursing predominated (90%); the age between 24 and 33 (70 and 60%); the religion catholic (80 and 50%) and 50% of the two groups has up to two years of formation and work in the score of the research. The analysis of the others instruments resulted in two categories: Institutionalized vision and Vision of the Common-sense. In the free association of words, the category institutionalized vision is configured as Central Nucleus and of the common sense one as nucleus Peripheral, demonstrating that the Social Representations of the assistance for the gestation attendance are in the universes consensual. In the mental images, we identified to this same construction. In the content of the interviews, the institutionalized vision is permeated by the responsibility of making and the availability of having - assistance for the gestation is recommended by the Health department and necessary genders - while the vision of the common-sense can be represented by the category sort, whose role of professionals of the assistance for the gestation is to strengthen the responsibility for the woman of a maternity socially constructed. In short, the analyzed speeches reflect that, to the knowledge acquired in the academy, are incorporated in the knowledge of the daily professional, and conducted by popular myths. Medicine and nursing recognize the importance of the attendance in such a way for the chance to educate the women for the maternity as for the possibility to prevent complications, but in its speeches they had excluded from this process the masculine figure. We conclude that the meaning of the inductive term take care, part of the common-sense and is incorporated the institutionalized speech to humanize the assistance. However, the pregnancy ceases from being seen in its natural biological direction and starts to be analyzed as a moment of fragility and predisposition the illnesses. Finally, the social nursing and the central nucleus representations for the assistance in gestation for medicine is anchored in the speeches institutionalized and of the common-sense, reflecting the concern in establishing a humanized assistance with quality

Representações sociais do comportamento agressivo do homem sob a ótica da mulher em situação de violência

We aim to understand the social representations of man's aggressive behavior from the perspective of women in situations of domestic violence. This is a descriptive, exploratory and representational study, whose methodological approach falls into the qualitative category. We chose as a scenario for research, by the Reference Center for Citizen Women (CRMC), Natal / RN. The criteria for selection of participants were women who lived/live in situations of domestic violence, with affective or relationship bonding with the assailant, in psychological and emotional positions appropriated to the reality; that are being protected or assisted by the service listed above; whose aggressor is male. We adopted as data collection instruments: questionnaire, Drawing-Story (DE) and a field diary. For analysis of textual data, we decided to use the ALCESTE software conjugated to editing analyze and initial reading. Were investigated 20 women victims of domestic violence, whose author of the attacks was the husband/partner. We identified, from the respondents, that 70% (n = 14) of men with aggressive behavior also had a family history of violence and fragile family relationships. About the physical and emotional condition of the assailant at the time of violence, 50% (n = 10) of these men, regardless the use of alcohol, had often quarrelsome and/or nervous behavior, impatient and unpredictable humor facing a setback, worry or annoyance. Regarding the nature of violence, we observed that women were victims of all types of violence, however, the psychological prevailed in 100% of cases. The corpus "Men" has three classes, whose focuses are, respectively: resignation, denounce and violence/aggression, being possible categorizing them as well: Category 1: The imprisonment of women; Category 2: Violence and its meanings; Category 3: Breaking the violent cycle. We show that the social representations of man s aggressive behavior, from the women in situations of violence, are anchored in the social roles of men in family and society, becoming a dominant model of masculinity. It is aimed, on one hand, from the reproduction of what is already known and/or experienced by male aggressors in the family, as repetitions of behavior. And on the other, present themselves as a state of illness, addiction or psychopathy

Processos excludentes no espaço intra-urbano: condição de vida, saúde e redes sociais dos chefes de família desempregados Presidente Prudente-SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Indisciplina no ensino médio e técnico: representações sociais de professores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os sentidos do Programa Bolsa Família nas relações sociais dos seus beneficiários

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Representações sociais de alunas do ensino fundamental sobre bullying

Este estudo consiste na investigação das representações sociais de alunas da 8ª série do ensino fundamental sobre o fenômeno bullying e suas implicações no processo de escolarização. O problema da pesquisa teve como foco as representações sociais das alunas sobre o bullying. Os sujeitos são estudantes do sexo feminino, com idade entre 13 e 18 anos, regularmente matriculadas em três turmas da 8ª série do ensino fundamental de uma escola da rede estadual de ensino. O lócus da pesquisa foi uma instituição de ensino fundamental e médio da rede pública estadual do município de Castanhal, localizado na região nordeste do estado do Pará. Os objetivos do estudo foram os seguintes: a) Identificar e caracterizar, a partir do pensamento consensual de jovens do ensino fundamental, as imagens e os significados que elas possuem sobre as intimidações, agressões e /ou assédio, caracterizados como bullying; b) Verificar em que situações o bullying ocorre e quais as formas utilizadas com maior frequência entre as alunas; c) Destacar as causas que concorrem para a afirmação de práticas de bullying no ambiente escolar e suas consequências; d) Destacar as percepções das alunas sobre as implicações decorrentes do bullying no processo de escolarização; e) Evidenciar as objetivações e as ancoragens que compõem o processo de construção das RS de jovens sobre o bullying. O estudo teve uma abordagem qualitativa e teve como referencial teórico a Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978) e jodelet (2001). Dentre os referenciais teóricos utilizados constam: Abramavay, 2003; Beaudoin e Taylor (2006), Boneti e Priotto (2009) Constantine (2004) Fante (2005), Lopes Neto e Saavedra (2003) Nascimento (2006; 2011), Middelton-Moz e Zawadski (2007), e Silva (2010). Os instrumentos utilizados para a coleta dos dados foram o questionário semi-estruturado e a entrevista grupal. O tratamento dos dados pautou-se na análise de conteúdo de acordo com a abordagem proposta por Franco (2003). Os resultados assinalaram que as representações sociais das alunas sobre o bullying, constituíram-se em maus tratos, cuja imagem se assenta em condutas de agressão verbal, psicológica e física; Ameaça e invisibilidade, na qual a imagem se constitui pelos elementos, diferença, intolerância, desrespeito, inveja, competição e rivalidade; Contradição que corresponde à imagem da escola como um espaço de aprendizagem que se fragiliza e se descaracteriza diante da disseminação da violência e; Educação familiar e escolar que corresponde a imagem do papel da família e da escola como instâncias que partilham a responsabilidade pela orientação e formação dos alunos. As implicações escolares evidenciadas a partir das representações sociais das estudantes sobre o bullying, relacionam-se à uma série de repercussões negativas no processo de escolarização, dentre as quais: dificuldades de aprendizagem, queda do rendimento escolar, absenteísmo e evasão escolar.

A voz da criança institucionalizada: representações sociais de família e abrigo

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Família e formação da prole em segmentos sociais em Botucatu - SP

O artigo faz uma análise do comportamento reprodutivo e sua relação com a organização familiar de dois segmentos sociais, distintos do ponto de vista sócio-econômico.

Atenção odontológica no Programa Saúde da Família (PSF)de Campos de Goytacazes - RJ após um ano de implantação: a visão dos atores sociais envolvidos

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Políticas Sociais e Luta de Classes: o Estado sitiado pela ideologia

This paper represents a double endeavor: on the one hand, it aims at refuting Easton’s critique, in his paper “The political system besieged by the State”, of Poulantzas’s Theory of State, and, on the other hand, it aims at presenting a brief contribution to the development of this last Theory.

Profissionais da Estratégia Saúde da Família diante de demandas médico-sociais: dificuldades e estratégias de enfrentamento

Os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) atuam em comunidades onde a complexidade de problemáticas médico-sociais pode levá-los a sofrer psicologicamente, com prejuízos ao atendimento aos usuários e à consolidação da ESF como modelo de reorganização da atenção básica no Brasil. Esse estudo investigou as dificuldades e as formas de enfrentamento referidas por profissionais de equipes da ESF frente às demandas médico-sociais apresentadas pelos usuários em seu cotidiano de trabalho. Grupos focais e entrevistas semiestruturadas foram realizados com 68 profissionais de três Unidades de Saúde da Família da cidade de São Paulo. Tráfico e uso de drogas ilícitas, alcoolismo, depressão e violência doméstica são as demandas mais significativas para o grupo estudado. Frente a elas, os profissionais referem formação profissional e capacitação técnica insuficientes, sobrecarga e condições desfavoráveis de trabalho, com sentimentos de impotência e frustração. No enfrentamento das dificuldades, destacam-se as estratégias coletivas, especialmente as reuniões de equipe e apoio matricial, nas quais há troca de experiências, conhecimentos e apoio compartilhado. Os resultados indicam que as dificuldades referidas podem deixar os profissionais da ESF em situação de vulnerabilidade, tal como os usuários por eles atendidos. O investimento no desenvolvimento de competências, o fortalecimento de estratégias de enfrentamento coletivas, assim como maior articulação com as redes de serviços e as lideranças locais, mostram-se necessários para que os profissionais de saúde atuem com menor estresse frente às complexas demandas médico-sociais presentes em seu cotidiano de trabalho, e assim contribuam na consolidação da ESF.