As vias de sucessão no estado português da Índia (1524-1581)

A presente dissertação procura esclarecer as origens das “vias de sucessão”, o respectivo modelo de funcionamento e qual a sua importância no sistema político do Estado Português da Índia, desde a data da sua implementação por D. João III, em 1524, até ao início da dinastia Filipina. Na base deste sistema estava o pressuposto de que um governador do Estado Português da Índia podia falecer durante o seu mandato, pelo que era necessário o rei assegurar, a priori, a sua hipotética sucessão, sem deixar a mesma nas mãos dos nobres presentes na Índia, que, provavelmente, nunca conseguiriam chegar a um consenso sobre quem deveria assumir o poder, por aspirarem ao mesmo. Procuramos, assim, compreender de que modo este sistema funcionava, não sem antes recuarmos ao reinado de D. Manuel I, para tentarmos indagar de que forma o Venturoso asseguraria uma hipotética sucessão de um governador do Estado Português da Índia, caso esta tivesse sido necessária. Deste modo, tentaremos perceber se o sistema criado em 1524 resultou de uma ideia inovadora de D. João III ou se, pelo contrário, este sistema já existia anteriormente e em outros espaços, limitando-se este monarca a transplantar o mesmo para a Índia. Com a questão do surgimento deste sistema de sucessão esclarecida, procedermos, então, à análise do funcionamento do mesmo e tentar-se-á concluir se este sistema se revelou, a longo prazo, eficaz para assegurar a sucessão no governo do Estado Português da Índia. Partindo de uma análise comparativa dos sistemas de sucessão existentes nas outras zonas do Império Português, no momento da entronização de D. João III, em 1521, pretendemos explicar de que forma o sistema das vias de sucessão surgiu na Índia e se desenvolveu e contribuir, assim, para um maior conhecimento do funcionamento da administração do Estado Português da Índia.

Board independence and innovation

Legislation introduced in the U.S. in 2002/2003 significantly changed board composition of public firms by imposing a 50% independent directors’ ratio. Research on the effect of independent directors is not consensual, implying that this exogenous shock is a unique opportunity to study their importance. This study answers the question of whether or not independent directors can effectively mitigate agency conflicts between shareholders and the management, having a positive impact on the choice of successful R&D projects. We find that an increase of board independence has a positive impact on patent counts. Hence, the results support that independent directors truly spur innovation and risk taking.

Strategies to regulate myopia progression with contact lenses: a review

Purpose: Higher myopic refractive errors are associated with serious ocular complications that can put visual function at risk. There is respective interest in slowing and if possible stopping myopia progression before it reaches a level associated with increased risk of secondary pathology. The purpose of this report was to review our understanding of the rationale(s) and success of contact lenses (CLs) used to reduce myopia progression. Methods: A review commenced by searching the PubMed database. The inclusion criteria stipulated publications of clinical trials evaluating the efficacy of CLs in regulating myopia progression based on the primary endpoint of changes in axial length measurements and published in peerreviewed journals. Other publications from conference proceedings or patents were exceptionally considered when no peer-review articles were available. Results: The mechanisms that presently support myopia regulation with CLs are based on the change of relative peripheral defocus and changing the foveal image quality signal to potentially interfere with the accommodative system. Ten clinical trials addressing myopia regulation with CLs were reviewed, including corneal refractive therapy (orthokeratology), peripheral gradient lenses, and bifocal (dual-focus) and multifocal lenses. Conclusions: CLs were reported to be well accepted, consistent, and safe methods to address myopia regulation in children. Corneal refractive therapy (orthokeratology) is so far the method with the largest demonstrated efficacy in myopia regulation across different ethnic groups. However, factors such as patient convenience, the degree of initial myopia, and non-CL treatments may also be considered. The combination of different strategies (i.e., central defocus, peripheral defocus, spectral filters, pharmaceutical delivery, and active lens-borne illumination) in a single device will present further testable hypotheses exploring how different mechanisms can reinforce or compete with each other to improve or reduce myopia regulation with CLs.

Patente farmacêutica: especificidades e tutela

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa