Desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família: o impacto das características da burocracia local

O intuito desta dissertação é analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuições advindas da descentralização, a partir da Constituição de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes níveis subnacionais – lacuna da literatura da área –, e para tanto, analisou o impacto das características do funcionalismo local no desempenho dos municípios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministério do Desenvolvimento Social, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada – isto é, com maior número médio de anos de estudo – e com mais experiência, possuí melhor desempenho no IGD-M.

Financiamento público à indústria de exibição cinematográfica: um estudo de caso no Brasil

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da criação de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematográfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crédito de longo prazo para a criação de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexível. A metodologia econométrica utilizada é o controle sintético, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse método, não foi possível identificar contribuição positiva da política de crédito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintéticos, medido pela evolução das variáveis número de salas e público. Ademais, testou-se um possível efeito agregado, considerando a evolução do número de ingressos per capita no Brasil, também não sendo possível identificar contribuição positiva da política sobre tal indicador.

São Paulo Transporte S.A. – SPTRANS: modernização do processo de fiscalização para melhoria do desempenho do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de São Paulo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar e propor melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, no que diz respeito, especificamente, ao processo de aplicação de multas aos operadores (concessionários e permissionários), em razão de faltas cometidas em decorrência da prestação de serviço público de transporte coletivo. Para tanto, inicialmente propõe-se o estudo da prestação do serviço público, assim como da política de mobilidade urbana e da estrutura do sistema de transporte coletivo na cidade de São Paulo. A partir desses conceitos, o trabalho pretende descrever detalhadamente o processo administrativo de multas praticado atualmente pela SPTrans, isto é, desde a autuação do operador em campo até o julgamento do último recurso realizado pela Comissão de Infrações e Multas – COMIM. Posteriormente, propõe-se um plano de melhorias e modernização do processo de fiscalização da SPTrans, visando endereçar os problemas identificados durante a elaboração do trabalho e alcançar os objetivos que foram fixados no Termo de Referência: fortalecer a gestão; melhorar a coordenação das áreas e processos envolvidos; inovar e introduzir cultura de inovação; reduzir papel; retirar mão de obra de atividades mecânicas, e realocá-la para atividades criativas do core-business da empresa; aumentar a comunicação interna; revisar procedimentos; mudar a cultura organizacional; melhorar a comunicação com o usuário e outros solicitantes; aumentar a transparência; agilidade no julgamento das multas.

Motivação e o programa de desempenho por resultados do município de Santos

O programa de desempenho por resultados do município de Santos apresentado como programa de qualidade do servidor parece não atingir justamente a parte mais importante para o seu sucesso: o próprio servidor. O envolvimento aquém do esperado e a perspectiva de dificuldades quanto ao não atingimento das metas estabelecidas estão identificados com a ausência de um elemento: a motivação. Heroica em batalhas quando se apresenta em momentos cruciais, torna-se vilã quando se ausenta. Conhece-la um pouco mais e identificar possibilidades de faze-la presente pode ser uma alternativa para vitaminar o PDR de Santos.

Avaliação de performance de organizações não-governamentais: contribuições da teoria do valor público

As organizações não-governamentais têm adquirido um papel cada vez mais relevante na abordagem de questões relacionadas ao desenvolvimento social. Com o aumento do fluxo de recursos tanto públicos quanto privados para elas teve impulso também a demanda por avaliações mais rigorosas dos custos e dos benefícios gerados por suas atividades. No entanto, diversos são os motivos que tornam complexa a avaliação de performance de ONGs. Ao longo dos anos, diversas metodologias e abordagens foram desenvolvidas e adaptadas no intuito de incorporar e dar respostas a tais complexidades. Uma dessas abordagens é a do Public Value Scorecard, adaptada por Mark Moore, em 2003. O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre tal abordagem, elucidando suas contribuições e limitações e os desafios de sua aplicação para a avaliação de ONGs e de suas iniciativas.

Value-for-money e geração de valor público na atuação das organizações sociais de saúde : contribuições para o governo do estado de São Paulo

O fato de que o Estado brasileiro deve, de acordo com sua Carta Magna, garantir o direito de seus cidadãos à saúde não significa, necessariamente, que a provisão destes serviços tem de ser feita diretamente pelo poder público. As parcerias com organizações sociais, previstas na Lei Federal 9.637/1998 e regulamentadas pelos Contratos de Gestão, pretendem oferecer uma alternativa à eficiência, agilidade e flexibilidade na assistência à saúde. Entretanto, a estrutura dos contratos de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS), elaborada com a pactuação de metas e indicadores de desempenho, não pode ser considerada, isoladamente, como fator garantidor da prestação adequada de tais serviços públicos. É fundamental considerar neste contexto os arranjos organizados pelo poder público para assegurar que os serviços oferecidos representam o que, de fato, os cidadãos consideram valor. O presente trabalho tem como objeto as parcerias com OSS no âmbito do governo do estado de São Paulo. As entrevistas realizadas e as pesquisas empreendidas na confecção deste estudo revelam que, caso se pretenda trabalhar com estas parcerias sob uma perspectiva de value-for-money e geração de valor público, faz-se necessário aprimorar os mecanismos de escuta aos cidadãos, os arranjos de governança colaborativa entre entes federados, o alinhamento com órgãos de controle e, sobretudo, qualificar a capacidade organizacional do Estado e das OSS, por meio da revisão das metas e indicadores dispostos nos contratos de gestão.

Governos eficientes e serviços públicos efetivos: contribuições a partir da Teoria do Valor Público

O presente artigo discute as necessidades de aprimoramento na eficiência gerencial dos governos, a partir de inovações na elaboração e provisão dos serviços públicos. Alerta, porém, que não há muitas vantagens em ser eficiente em serviços que não geram valor para a população. Por esta razão, o texto procura associar estes dois vetores sobre o alicerce conceitual da teoria do valor público, a qual vai além da discussão da eficiência no desempenho governamental para resultados, e discorre sobre a geração de impacto na atuação do poder público, em termos do que seria seu propósito estratégico. Norteado por este viés metodológico, o artigo tratará sobre os aspectos de priorização, financiamento e aprimoramento de serviços públicos, como alternativas para fomentar a estruturação de governos eficientes na gestão e efetivos nos impactos que visam produzir.

Estudo sobre política de remuneração por desempenho em empresas brasileiras

Este artigo busca compreender melhor a relação entre o desempenho financeiro e de mercado das empresas e a remuneração dos executivos, de modo a verificar se os interesses dos executivos estão alinhados com os dos acionistas. Foram realizadas regressões lineares múltiplas pelo método dos mínimos quadrados ordinários e pelo método TOBIT para uma amostra de 128 empresas listadas na bolsa de valores brasileira, com base nos dados do ano de 2014. As variáveis de desempenho financeiro tiveram correlação positiva com a remuneração executiva total e remuneração fixa, mas elas não foram estatisticamente significantes para explicar a remuneração variável e por meio de stock options, resultado inconsistente com a literatura e o objetivo da própria estrutura de remuneração. Além disso, foi observado que o tamanho da empresa tem influência positiva sobre a remuneração executiva, enquanto que a concentração acionária, controle acionário público e endividamento têm efeito negativo sobre a remuneração executiva.

A satisfação e a intenção de continuidade de uso em servços de e-learning:validação empírica de um modelo aplicado no serviço público

The present study aims to investigate the constructs of Technological Readiness Index (TRI) and the Expectancy Disconfirmation Theory (EDT) as determinants of satisfaction and continuance intention use in e-learning services. Is proposed a theoretical model that seeks to measure the phenomenon suited to the needs of public organizations that offer distance learning course with the use of virtual platforms for employees. The research was conducted from a quantitative analytical approach, via online survey in a sample of 343 employees of 2 public organizations in RN who have had e-learning experience. The strategy of data analysis used multivariate analysis techniques, including structural equation modeling (SEM), operationalized by AMOS© software. The results showed that quality, quality disconfirmation, value and value disconfirmation positively impact on satisfaction, as well as disconfirmation usability, innovativeness and optimism. Likewise, satisfaction proved to be decisive for the purpose of continuance intention use. In addition, technological readiness and performance are strongly related. Based on the structural model found by the study, public organizations can implement e-learning services for employees focusing on improving learning and improving skills practiced in the organizational environment

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Estado nutricional, desempenho motor e marcadores dermatoglíficos em escolares púberes

A fase da puberdade é o período em que ocorrem as maiores transformações características da adolescência. Por essa razão, este estudo objetivou identificar o estado nutricional, desempenho motor e marcadores dermatoglíficos em 2363 escolares púberes selecionados de forma estratificada, de ambos os sexos, com idades variando de 6 a 15 anos, matriculados no Ensino Fundamental (2ª a 9ª Séries) do ensino público no estado do Rio Grande do Norte. Foram avaliados o estado nutricional (Índice de Massa Corporal); as qualidades físicas básicas ( testes de coordenação, equilíbrio, agilidade, flexibilidade, força e velocidade); o potencial genético (método da dermatoglifia) e o estágio maturacional (auto avaliação de Tanner); Com relação ao estado nutricional observou-se que escolares acima do peso apresentam valores mais baixos em relação ao seu desempenho motor sendo esses valores, mais significativos nos meninos. No que se refere à maturação sexual, os resultados apontaram que os meninos atingem os estágios maturacionais primeiro que as meninas, não tendo encontrado correlação entre o potencial genético e os demais indicadores o que nos permite concluir que os escolares do estado do Rio Grande do Norte, principalmente os do sexo masculino sofrem influência significativa de seu estado nutricional e seu estágio maturacional no que diz respeito ao seu desempenho motor. Essa dissertação apresenta relação de interdisciplinaridade, tendo o seu conteúdo uma aplicação nos campos da Educação Física, Nutrição, Medicina e Enfermagem.

Qualidade do gasto público em educação para os municípios da região metropolitana de Natal-2007

The aim of this thesis is to evaluate the quality of public spending on education for the municipalities of the Metropolitan Region of Natal (RMN) in 2009 by use of two theories: The Theory of Welfare (Welfare State) and the Public Choice Theory (TEP), both important to understand the relationship between education and economics. The study also uses principles of microeconomics and public sector economics to get a better idea of the role of education in economy and society. It describes the development of the educational policy in Brazil from 1988 to the Federal Constitution of 2010, following the major changes in basic education during each government. The characteristics of the RMN municipalities were illustrated with socioeconomic indicators, while educational indicators were used to characterize each municipality regarding education. The model used in this study was developed by Bertê, Brunet and Borges, the data was collected on the back of the School Census 2009 and the Brazil Exam 2009 and it was processed quantitavely in the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE) by use of the statistical method called standardized score of the normal cumulative distribution function. The quality of public spending on education is the result of the relation between performance indicator ratio and expense ratio. For the qualitative analysis of results, the criteria of efficiency, efficacy and effectiveness were used. The study found that municipalities with higher expenses showed a worse quality of spending and failed to convert the expenditure incurred into performance, thus confirming ineffectiveness

Uma modelagem de indicadores de desempenho para instituições de ensino superior no Brasil na abordagem do balanced scorecard: um estudo com instituições privadas

This Master of Science Thesis deals with a BSC modeling for higher education institution focusing on private institution in the Brazilian context. It‟s accomplished a literature review in order to understand the BSC and its application to for profit and non for profit organizations and as a main result it is proposed a BSC conceptual model with a new perspective (Government) and a change in the hierarchy of the main BSC perspective equaling financial to customer/society. Taking the national higher education assessment system of Education Ministry indicators a model is deployed and the relations between the indicators are measured with the Pearson correlation coefficient. As a result a model emerges with sound relations of indicators but a improvement in the financial indicators is needed

Um Estudo de Politicas e Práticas do uso do GNV no transporte público urbano do Brasil

The use of Natural Gas Vehicle has had a fast increase lately. However, in order to have a continuous success this Program needs to develop converting devices of Otto-cycle engines, gasoline or alcohol, to the use of NGV (Natural Gas Vehicle) that presents low cost, maintaining the same original development of the vehicle and low level of emissions, considering the PROCONVE rules. Due to the need to diversify the matrix in order to avoid energetic dependence and due to strict pollution control, it has increased in the Brazilian market the number of vehicles converted to the use of NGV. The recent regulation of the PROCONVE, determining that the converted engines with kits should be submitted to emission testing, comes to reinforce the necessity of the proposed development. Therefore, if we can obtain kits with the characteristics already described, we can reach a major trust in the market and obtain an increase acceptance of the vehicle conversion for NGV. The use of natural gas as vehicle fuel presents several advantages in relation to liquid fuels. It is a vehicle fuel with fewer indexes of emissions when compared to diesel; their combustion gases are less harmful, with a major level of safety than liquid fuels and the market price is quite competitive. The preoccupation that emerges, and the motivation of this project, is to know which are the main justifications for such technology, well accepted in other countries, with a low index or emission, with a high level of safety, where its maintenance becomes low, reminding that for this it is necessary that this technology has to be used properly, and once available in the market will not motivate interest in the urban transportation companies in Brazil, in research centers in general. Therefore this project exists to show the society in a general way the current vision of the main governmental factors, of the national research centers and of the private companies concerning the use of natural gas vehicles in urban transport vehicles, in order to give a major reliability to the population as well as to motivate national market competitiveness with a low cost and reliable product and to enrich the national technology

Maturidade em gerenciamento de projetos no contexto da gestão estratégica no setor público: análise na Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

This paperwork attempts to measure the project management maturity in the State Department of Taxation in Rio Grande do Norte. Project management has shown to be a critical component to any organization success, as the projects are directly related to a set of activities resulting into organizational innovations such as products, services and processes; and its improvement is directly aligned with the strategic management. Methodologically, this paperwork uses both a quantitative and qualitative approach that will be applied to the coordinators, sub-coordinators, and directors of the Regional Offices of the State Department of Taxation. In the theoretical reference it is about the public management and analyzes the strategic management in contemporary public administration. Presents the maturity in project management is by discussing the main models: CMM, Capability Maturity Model; PMMM, Project Management Maturity Model; OPM3, Organization Project Maturity Model and the Prado-MMGP, Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos. From this analysis, considering attributes as an aid in taking strategic positioning, access to the model, possibility of benchmarking and continuous improvement, the Prado-MMGP model was the most appropriate for this research process. It has been proved that the State Department of Taxation shows a very low project management maturity level. Regarding the acceptance of the maturity dimensions by the State Department, it is still in an early developmental stage, as one of the dimensions showed a poor performance while the rest showed a regular one. In contrast with similar organizations, the maturity results have shown to be below the national average. The maturity assessment enables in the institution the implementation of a plan for institutional growth with the creation of sector strategic and project management