993 resultados para Brasil. [Lei n. 12.528, de novembro de 2011]
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Resumo:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC
Resumo:
Apesar das demandas e pressão da sociedade civil e dos próprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Política de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a década de noventa do século passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno século XXI, a existência de trabalho escravo, que coloca em evidência o problema da ausência de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construção da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a política de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crítico de análise que compreende a política pública como um desdobramento da relação Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradição marxista, faz-se um percurso teórico-metodológico, que abrange desde a constituição do Estado oligárquico brasileiro, na época da escravidão colonial, até o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporâneo, com conteúdos semelhantes às antigas práticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma análise das convergências e divergências, por parte dos executores, na operacionalização da Política de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalização da política, ambiguidades e ambivalências da própria constituição do Estado capitalista brasileiro, que através das políticas públicas media interesses que são “inconciliáveis”. Essas ambiguidades e ambivalências do Estado se traduzem nas divergências e convergências dos executores da política, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da política e contribui para a reincidência dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posição junto aos “donos do poder”, não dispõe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos através da política. Assim sendo, apesar dos avanços, a política de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigência transnacional para se manter a política da “boa vizinhança” do que a efetivação da promoção da condição de cidadão para os que dela necessitam, não passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de país democrático e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantém uma política interna cruel que reforça as condições de exploração desse tipo de trabalho.
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Esta dissertação, intitulada “Alfabetização matemática no contexto ribeirinho: um olhar sobre as classes multisseriadas da realidade amazônica”, teve como objetivo investigar abordagens teórico-metodológicas para o ensino e aprendizagem de matemática, no âmbito da alfabetização matemática, possíveis de serem estabelecidas em classes multisseriadas de escolas ribeirinhas da realidade amazônica. Nesta pesquisa, a visão de alfabetização matemática foi construída levando em consideração não só as primeiras habilidades de leitura e escrita inicial da linguagem matemática escolar pela criança (DANYLUK, 1997), mas como um caminho para a aprendizagem do homem e mulher no mundo das relações matemáticas, a partir de concepções teóricas de D‟Ambrosio (2002), Domite e Mesquita (2003), Sebastiani Ferreira (1997), I. Mendes (2009) e Freire (2002). A pesquisa foi realizada no município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, Brasil, entre outubro de 2010 e agosto de 2011. Na investigação sobre a alfabetização matemática em classes multisseriadas de escolas ribeirinhas, foram realizadas interações com representantes da Secretaria Municipal de Educação, visitas às escolas ribeirinhas multisseriadas, entrevistas com professores deste município. Como instrumentos de construção de dados foram utilizados diário de campo, entrevistas e observações. A análise da pesquisa de campo foi organizada nos seguintes itens: a) As classes multisseriadas e a alfabetização matemática no contexto ribeirinho; b) Recursos didáticos e alfabetização matemática; e, c) Cultura e educação matemática na Amazônia: entre saberes científicos e saberes da tradição. É possível afirmar que a alfabetização matemática expressa no contexto ribeirinho ainda restringe-se as experiências matemáticas referentes estritamente ao currículo escolar sem levar em consideração a riqueza de possibilidades de conhecimentos das experiências dos estudantes em seu contexto diário como localização espacial no deslocamento pelos rios, nos elementos matemáticos envolvidos na comercialização de frutos e pescado, por exemplo.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
A modalidade violência psicológica é mais conhecida pela sua “invisibilidade” no âmbito público em razão de, entre outros fatores, ocorrer mais frequentemente na esfera privada, bem como por não deixar marcas físicas. Atualmente, a Lei 11.340/2006, batizada de “Lei Maria da Penha”, depois de sancionada, traduz uma forma de amparo legal e institucionalizado para as mulheres. Empregamos a concepção de gênero segundo Scott (1991), como uma das ferramentas analíticas que permitem identificar nexos entre a construção socioeconômica da violência e as políticas do Estado. Neste panorama, apresentamos como objetivo geral desta pesquisa empírica desvelar algumas (in) visíveis sequelas psíquicas e sociais e de modo específico as repercussões na subjetividade da mulher que vivencia situações de violência psicológica ocorridas em âmbito doméstico e intrafamiliar. As análises foram realizadas na perspectiva Gestáltica, uma abordagem psicológica do contato consciente, cuja intervenção permite o fortalecimento do suporte interno e auto-regulação saudável, de modo a superar situações que obscurecem as funções e fronteiras de contato. Trata-se de uma pesquisa clínico-qualitativa de base fenomenológico-existencial-gestáltica e hermenêutica. Os procedimentos utilizados foram: submissão do projeto ao Comitê de Ética do CCS/UFPA; obtenção da autorização Institucional; identificação e convite a três mulheres para participarem da pesquisa, segundo o perfil de inclusão na amostra: disponibilidade para a pesquisa, faixa etária de 25 a 45 anos, que esteve ou está vivenciando situação de violência psicológica com seu marido/companheiro. Posteriormente, foi assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e realizado as entrevistas semi-dirigidas através de perguntas abertas (gravadas em áudio). As mesmas foram transcritas e analisadas. O local da pesquisa foi o Centro de Referência Maria do Pará. Utilizamos para a análise dos discursos coletados a compreensão de Ricouer (1975) e os conceitos Gestálticos de contato, funções e fronteiras de contato, mecanismos de defesa, self, ajustamento criativo e awareness. O resultado aponta para o desvelamento de vividos permeados de agressões verbais em forma de humilhações, xingamentos, ofensas, ciúmes, desqualificação de sua aparência física, falta de diálogo, isolamento social e emocional, medo, sofrimento, dor, angústia, culpa, vergonha, sentimentos de ódio, raiva, tristeza e impotência diante de tal violência. Concluímos que a “invisibilidade” de tais experiências de violência psicológica gera visíveis interrupções no contato consigo mesma, em suas relações familiares e sociais, bem como, imprime profundas e danosas desestruturações na personalidade e na maneira da mulher expressar sua subjetividade.
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Após a publicação da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as competências dos municípios na gestão de políticas públicas ambientais, surgiu a necessidade de propor ações pelo poder público municipal para sua implementação. Para assegurar a eficácia da referida lei, os municípios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territórios. Os órgãos criados no âmbito das políticas municipais ambientais demandariam estruturação física e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros óbices à priorização do gestor para garantir as condições necessárias para a gestão ambiental municipal. Dessa forma, a cooperação entre os entes federados, por intermédio do instrumento de Consórcio Público se apresenta como uma alternativa estratégica para implementação da lei nos municípios de pequeno porte para encaminhamento das questões ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicitação de recursos, bem como para a celebração de contratos e convênios que beneficiassem os municípios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gestão ambiental entre os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá e Colares e propõe um protocolo de intenções para formalização de um consórcio público para gestão intermunicipal do meio ambiente. De acordo com o IBGE, referidos municípios são de pequeno porte classes 1 e 2, localizados na Região Nordeste do Estado do Pará. No decorrer da pesquisa, após as visitas aos municípios, constatou-se a falta de capacidade institucional para promover a gestão ambiental em seus próprios territórios pelos municípios, como carência de servidores, baixa capacitação, escassez de recursos financeiros, omissões legislativas, inoperância dos conselhos e dos fundos municipais, além de ausência de aparelhamento como viaturas e equipamentos de medição. Por outro lado foi detectado que já ocorreram reuniões entre os gestores municipais para buscar uma solução conjunta para os problemas da região, dada a proximidade territorial e as semelhanças dos seus recursos naturais. Neste passo, ao final se construiu uma proposta para implementação de um consórcio intermunicipal, mediante um termo de cooperação para gestão ambiental integral entre os municípios.
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Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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The application of conservation practices in production systems is essential to the sustainability of the agricultural production capacity. The use of different cover crops can reduce the need of topdressing nitrogen fertilizers in wheat crops. This study aimed at evaluating the influence of cover crops residues (millet, sunn hemp, pigeon pea, millet + sunn hemp, millet + pigeon pea and fallow ground), grown previously to the summer crop (rice), and topdressing nitrogen doses (0 kg ha-1, 25 kg ha-1, 50 kg ha-1, 75 kg ha-1, 100 kg ha-1 and 125 kg ha-1), in the development and yield of wheat under no-tillage system. The experiment was carried out in Selvíria, Mato Grosso do Sul State, Brazil, in a Red Oxisol, in 2009/2010 and 2010/2011. The experimental design was randomized blocks, in a 6x6 factorial scheme. The cover crops developed during August/October (2009/2010) and September/November (2010/2011), previously to the summer crop, with the chemical desiccation performed respectively at 73 and 55 days after sowing. The wheat (winter) was sown in May, in both periods, and harvested at 113 (2009/2010) and 106 (2010/2011) days after emergence. The cover crops residues of pigeon pea, sunn hemp and millet + sunn hemp, preceding wheat, provided higher wheat yields, relatively to the fallow ground. The wheat yield showed a quadratic response to the increase in the nitrogen availability, reaching higher yields with the nitrogen doses estimated in 113 kg ha-1 (2010) and 98 kg ha-1 (2011).
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The Information Access law, sanctioned in November 18, 2011, regulates the constitutional right of access to public information by Brazilian citizens. Although this law requires the provision of information of public interest, it does not define how such information should be made available. Ideally, information should be in an open format, allowing its use in an efficient and fast way. In the official sites of the federal government the way information is currently available does not allow its reuse as they are presented in dynamic pages from the selection parameters and filters. The objective aim of this paper is to present the system called MDDIR Tool, which proposes ways to persist, represent and retrieve digital information resources generated by the Federal Government official sites. Although this system had been designed for a specific purpose, it may be applied to other fields with similar characteristics. The purpose is to facilitate the access to open data, allowing such data to be consolidated and organized , generating new knowledge and information easy to be interpreted by the general population.
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The strategic management of information plays a fundamental role in the organizational management process since the decision-making process depend on the need for survival in a highly competitive market. Companies are constantly concerned about information transparency and good practices of corporate governance (CG) which, in turn, directs relations between the controlling power of the company and investors. In this context, this article presents the relationship between the disclosing of information of joint-stock companies by means of using XBRL, the open data model adopted by the Brazilian government, a model that boosted the publication of Information Access Law (Lei de Acesso à Informação), nº 12,527 of 18 November 2011. Information access should be permeated by a mediation policy in order to subsidize the knowledge construction and decision-making of investors. The XBRL is the main model for the publishing of financial information. The use of XBRL by means of new semantic standard created for Linked Data, strengthens the information dissemination, as well as creates analysis mechanisms and cross-referencing of data with different open databases available on the Internet, providing added value to the data/information accessed by civil society.
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