1000 resultados para Brasil. [Código eleitoral (1932)]
Resumo:
Aps os acidentes nucleares ocorridos no mundo, critrios e requisitos extremamente rgidos para a operao das instalaes nucleares foram determinados pelos rgos internacionais que regulam essas instalaes. A partir da ocorrncia destes eventos, as operadoras de plantas nucleares necessitam simular alguns acidentes e transientes, por meio de programas computacionais especficos, para obter a licena de operao de uma planta nuclear. Com base neste cenrio, algumas ferramentas computacionais sofisticadas tm sido utilizadas como o Reactor Excursion and Leak Analysis Program (RELAP5), que o cdigo mais utilizado para a anlise de acidentes e transientes termo-hidrulicos em reatores nucleares no Brasil e no mundo. Uma das maiores dificuldades na simulao usando o cdigo RELAP5 a quantidade de informaes geomtricas da planta necessrias para a anlise de acidentes e transientes termo-hidrulicos. Para a preparao de seus dados de entrada necessrio um grande nmero de operaes matemticas para calcular a geometria dos componentes. Assim, a fim de realizar estes clculos e preparar dados de entrada para o RELAP5, um pr-processador matemtico amigvel foi desenvolvido, neste trabalho. O Visual Basic for Applications (VBA), combinado com o Microsoft Excel, foi utilizado e demonstrou ser um instrumento eficiente para executar uma srie de tarefas no desenvolvimento desse pr-processador. A fim de atender as necessidades dos usurios do RELAP5, foi desenvolvido o Programa de Clculo do RELAP5 PCRELAP5 onde foram codificados todos os componentes que constituem o cdigo, neste caso, todos os cartes de entrada inclusive os opcionais de cada um deles foram programados. Adicionalmente, uma verso em ingls foi criada para PCRELAP5. Tambm um design amigvel do PCRELAP5 foi desenvolvido com a finalidade de minimizar o tempo de preparao dos dados de entrada e diminuir os erros cometidos pelos usurios do cdigo RELAP5. Nesse trabalho, a verso final desse pr-processador foi aplicada com sucesso para o Sistema de Injeo de Emergncia (SIE) da usina Angra 2.
Resumo:
Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de So Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha durao vitria em seis eleies consecutivas no foi alcanada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na histria democrtica brasileira recente. Tal feito ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetria eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidrios e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de So Paulo, com nfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municpios; nvel de desenvolvimento mdio das localidades (ao nvel das zonas eleitorais e municpios) para duas regies previamente estabelecidas a Grande So Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtm apoio crescente na medida em que se elevam os ndices socioeconmicos do eleitorado. O partido, porm, mantm um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetrao elevada em todos os municpios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados luz do panorama eleitoral, partidrio e federativo no Brasil.
Resumo:
A presente Tese analisa o incidente de resoluo de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova tcnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituda pelo Novo Cdigo de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Cdigo de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estvel os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposio, chegando-se ao pice de modificar, inclusive, a Constituio do Brasil, para esse fim. Tambm foi destacada a importncia da uniformizao de jurisprudncia, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequncia, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resoluo de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idntica tese jurdica e, tambm, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem ftica. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notvel ampliao do contraditrio, que d margem, inclusive, a que o acrdo prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinrio. Por fim, encerra-se com a anlise do precedente resultante do incidente de resoluo de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicao para o futuro, tendo em vista a objetivao do julgamento, voltado definio de uma tese jurdica. No entanto, e aqui est a Tese defendida, a questo jurdica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada s questes de fato que a envolvem.
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A lua de mel de um governo temporrio (a ser efetivado pelos senadores em at 180 dias) do vice Michel Temer com o mercado e parcela expressiva da sociedade tende a ter curta durao. Enquanto pesquisas apontam para sua baixa popularidade e grupos resistentes ao impeachment de Dilma Rousseff apresentam-se como adversrios do peemedebista, o tempo tambm jogar contra a agenda de reformas que a nova equipe tentar implementar. Essa a avaliao do cientista poltico e professor da Diretoria de Anlise de Polticas Pblicas da Fundao Getulio Vargas Lus Felipe da Graa.
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"Um hagiographo luso-brasileiro obscuro" (2d-6th prelim. leaves) signed: Affonso de E. Taunay.
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Esta pesquisa retratou o processo de comunicao e marketing poltico na vida pblica de Wenceslau Braz, presidente do Brasil de 1914 a 1918. Ela abordou a poltica brasileira daquela poca e mostrou as estratgias de convencimento usadas para indicao do mineiro ao cargo, revelando de que maneira a imprensa da poca reagiu nesse perodo eleitoral. A metodologia que norteou essa dissertao foi a de Estudo de Caso , baseado nos conceitos bsicos de Robert Yin, onde foram realizados vrios estudos bibliogrficos, documentais e entrevistas com familiares e amigos de Wenceslau. Complementarmente quatro publicaes da imprensa brasileira foram analisadas. Conclui-se que a participao da imprensa nesse processo foi bem irrelevante e o processo eleitoral foi ditado pelo regime poltico da poca.
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A presente dissertao tem como tema o impacto da comunicao poltica na cobertura da grande imprensa durante a pr-candidatura de Dilma Vana Rousseff presidncia da Repblica. O objetivo verificar quais estratgias de marketing poltico utilizadas para viabilizar o nome da pr-candidata foram retratadas nas revistas Veja e CartaCapital entre maro de 2008 e abril de 2010, perodo que antecedeu a indicao oficial da sucessora do ento presidente Luiz Incio Lula da Silva. Para desenvolver a dissertao foram discutidos conceitos de comunicao poltica, marketing poltico e eleitoral, bem como as questes de gnero na poltica e na sociedade brasileira e o percurso feminino na luta pela igualdade de direitos, que transformaram o imaginrio social em relao ao papel da mulher. Tambm foram tratados temas como jornalismo e cobertura poltica no Brasil e um breve panorama sobre a trajetria poltica do Brasil ps-ditadura, alm do perfil biogrfico de Dilma Rousseff. A importncia desta pesquisa est justamente em verificar como repercutiu na imprensa a pr-candidatura de uma mulher ao cargo pblico mais elevado no pas, considerando as dificuldades e os desafios da luta feminina na poltica brasileira. Trata-se de um estudo quantitativo e qualitativo, com uso de tcnica de anlise de contedo que de acordo com Laurence Bardin inclui perspectivas quantitativas e qualitativas. Com a pesquisa foi possvel verificar que a questo do gnero foi um dos fatores que influenciaram positivamente as eleies e, principalmente que a repercusso obtida nas revistas foi positiva s intenes de marketing poltico para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff sucesso presidencial.
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Estudo sobre a histria poltica do primeiro presidente do Brasil, Manoel Deodoro da Fonseca, na tica da propaganda poltica. Os objetivos foram resgatar os materiais de propaganda utilizados pelo movimento republicano que culminou com a Proclamao da Repblica chefiada por Deodoro em 15 de novembro de 1889. Posteriormente, compreender o processo eleitoral ao qual o generalssimo foi escolhido presidente pelos congressistas, por meio do voto indireto, no dia 25 de fevereiro de 1891. A metodologia adotada foi a Pesquisa Histrica enfatizando o estudo bibliogrfico e documental. Tambm foram descritas as charges publicadas na Revista Illustrada no Governo Provisrio, a cobertura do jornal O Pas na eleio presidencial e o cenrio de censura na imprensa da poca. Na concluso consta que Deodoro no fez campanha eleitoral. Nem precisou, pois caso no fosse eleito, o Exrcito o proclamaria ditador. No entanto, os deodoristas convenceram os deputados e senadores a votarem no marechal. J, a oposio fez campanha poltica lanando edio extra de jornal, espalhando cartazes pela Capital Federal e aprovando moes de repdio candidatura da situao. Essa eleio foi simplesmente uma formalidade para manter Deodoro no cargo mais importante do pas. (AU)
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Este estudo teve por objetivos: - descrever as dificuldades nas relaes entre as filhas-cuidadoras e suas mes idosas dependentes de cuidados, a partir de relatos das filhas; - investigar, a partir dos relatos da histria familiar dessas filhas, a existncia de conflitos prvios a necessidade de cuidar, relacionados construo dos vnculos; identificar os principais desafios associados assistncia ao cuidador familiar de idosos no que tange a resoluo de conflitos com o idoso dependente. Mtodo – tratou-se de um estudo qualitativo em que foram apresentados trs casos clnicos de cuidadoras que haviam sido encaminhados para atendimento psicolgico pela equipe multiprofissional de um Instituto de Geriatria e Gerontologia, unidade de ateno secundria da Secretaria de Estado da Sade de S.P. Os resultados indicaram dificuldades relacionais entre ambas: cuidadoras filhas e mes idosas. As cuidadoras revelaram sobrecarga fsica e emocional e grande sofrimento. Todavia, a existncia desses conflitos remontava s relaes anteriores atual situao de dependncia; ficando bastante evidenciado, tanto pelas histrias de vida das cuidadoras, quanto pelo contedo trazido durante o processo teraputico, a repetio das relaes primeiras estabelecidas entre me-filha. O processo psicoteraputico pde permitir a essas cuidadoras a compreenso da necessidade em ter suas falhas ambientais supridas, na medida em que foi propiciado um ambiente favorvel ao relacionamento humano. Assim, ao observarmos que ao longo do processo as pacientes apresentavam mudanas significativas, entendemos que a psicoterapia pode figurar como meio preventivo e preservao de equilbrio psquico.
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A presente dissertao analisa como o Partido Social Cristo (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores polticos que na sua maioria so membros da Frente Parlamentar Evanglica, os quais defendem no espao pblico a “famlia tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “famlia tradicional” e PSC -, foi necessrio retroceder no tempo e investigar na historiografia os primrdios da insero dos evanglicos na poltica brasileira. Em vista disso, analisamos a participao dos evanglicos nos respectivos perodos do Brasil: Colnia, Imprio e Repblica. A dificuldade da entrada de evanglicos na poltica partidria, dentre outros fatores, se deve influncia do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituies (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibio e a liberdade religiosa no pas. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e Repblica Populista, que ocorreu com intensidade a transio do apoliticismo para o politicismo entre os evanglicos brasileiros, porm, eles no recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participao dos evanglicos na arena poltica durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, atravs do Manifesto de Curitiba e, tambm com a presena de parlamentares evanglicos no Congresso Nacional. A politizao pentecostal ressaltada em nosso trabalho, atravs do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratizao quando as instituies evanglicas se organizaram para eleger seus candidatos Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade miditica quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidncia da Comisso de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse o pano de fundo histrico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “famlia tradicional”.
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This work aims to analyze, in terms of class, the social composition of the constituency of the presidential candidates of the Workers Party in 2002, 2006 and 2010 elections. Such research object is constructed from a preliminary critical debate with recent Brazilian electoral studies, especially the literature on the infl uence of social programs on voting and Singer’s formulations about the lulismo phenomenon. Incorporating advances and pointing out gaps in such research efforts, is formulated a roadmap for empirical research constituted of three key elements - the measure ment of the dimensions of class structure in Brazilian capitalism; the observation of material interests related to the constituents locations of such structure; the development of measures of association between the insertion in class groupings and indivi dual voting behavior. Based on the neo - Marxist approach of class analysis, especially as formulated by Wright, it is made an adaptation of the typology formulated by such approach (mainly developed by Santos to the Brazilian case) to the data available fro m databases of censuses of 2000 and 2010. This theoretical construct reveals that during the period considered for the analysis, the structure of class - relations in Brazil became more proletarized and consequently had a decrease of the dimensions of the de stitute class locations. In addition, it was found, in relation to the objective class interests, widespread increments of economic welfare that allowed advances in relation to the material conditions of the proletariat, without, however, incurring losses to the privileged class positions. Such changes in the structural sphere focused in various ways on the political arena. Based on an adaptation to electoral analysis of the concept of "class formation", also formulated by Wright, associated with the use of techniques of ecological inference (especially those proposed by King and associates), it was possible to draw up an overview of class voting in period studied. As main results, three general patterns of individual voting behavior, related to each of the three analyzed class groupings were identified - a contraposition against PT candidates, by voters in privileged class locations; the adhesion, recurring throughout the study period, of workers to Lula and Dilma Rousseff; a favorable electoral shift unde rtaken by economically deprived voters in favor of those candidatures in the 2006 election.
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Os recentes avanos tcnicos das duas ltimas dcadas para o registro de sinais neuroeletrofisiolgicos foram essenciais para que se testassem hipteses h muito propostas acerca de como clulas nervosas processam e armazenam informao. No entanto, ao permitir maior detalhamento dos dados coletados, as novas tecnologias levam inevitavelmente ao aumento de sua complexidade estatstica e, consequentemente, necessidade de novas ferramentas matemtico-computacionais para sua anlise. Nesta tese, apresentamos novos mtodos para a anlise de dois componentes fundamentais nas atuais teorias da codificao neural: (1) assembleias celulares, definidas pela co-ativao de subgrupos neuronais; e (2) o padro temporal de atividade de neurnios individuais. Em relao a (1), desenvolvemos um mtodo baseado em anlise de componentes independentes para identificar e rastrear padres de co-ativao significativos com alta resoluo temporal. Superamos limitaes de mtodos anteriores, ao efetivamente isolar assembleias e abrir a possibilidade de analisar simultaneamente grandes populaes neuronais. Em relao a (2), apresentamos uma nova tcnica para a extrao de padres de atividade em trens de disparo baseada na decomposio wavelet. Demonstramos, por meio de simulaes e de aplicao a dados reais, que nossa ferramenta supera as mais utilizadas atualmente para decodificar respostas de neurnios e estimar a informao de Shannon entre trens de disparos e estmulos externos.
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This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality 4277/DF, which created in the country the same-sex civil union. In This decision, the STF interpreted according to the constitution Article 1.723 of the Civil Code, invoking several fundamentals reaffirmed in the Constitution. From all these laws invoked by the Supreme Court to support the pretorian creation, the content of consitutional Law regarding equality is the only that corresponds, and it is sufficient to evidence the necessity of the creation, by legislator, of the institute for civil rights, since the Constitution forbids distinctions that is not expressly provided for in the Constitution (Art. 3º, IV, of Federal Constitution). In this way, Article 226, § 3º is not an exception capable of satisfying the condition of the consitutional foresight because although it protect, according its content only the civil union “between the man and the woman”, it is not able to forbid the creation, by legislator, of another kinds of families, including the same-sex civil union. As such, the reasoning, now legitimate according to the legislator, is not support the creation of institute by Constitutional Court, because the Court may enforce the Law, interpreting in the purviews allowed by the legal text and its constitutionality. In regard to the civil union of individuos of the same sex, the Court could not deduce that such union was implied by Law, like the interpretation according to the Constitution given by judges, on grounds of semantic purviews of the words man and woman, existents in both articles. The Court could not created it either, exceeding the legal system role. So, upon the institute creation, the STF, exceeded two limits: the interpretation and Law enforcement.
