Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

Prevalência de fatores de risco para doenças crônicas: inquérito populacional mediante entrevistas telefônicas em Botucatu, São Paulo, 2004

OBJETIVO: Descrever resultados da aplicação de um sistema de monitoramento de fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) por meio de entrevistas telefônicas (SIMTEL) no município de Botucatu/SP. MÉTODOS: Entrevistou-se amostra probabilística (n = 1.410) da população de indivíduos com 18 ou mais anos de idade residente em domicílios do município de Botucatu/SP, conectados à rede de telefonia fixa. A amostragem foi realizada em três etapas: sorteio de linhas do cadastro da companhia telefônica; seleção de linhas residenciais ativas; sorteio para entrevista de um morador com 18 ou mais anos de idade por linha elegível. A taxa de sucesso (entrevistas realizadas: linhas elegíveis sorteadas) foi de 86,9%, sendo de 5,8% a proporção de recusas. Foi aplicado um questionário com 74 questões sobre consumo alimentar, atividade física, tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas, peso e estatura recordados e auto-referência a diagnósticos médicos de hipertensão arterial e diabetes. Apresentam-se estimativas brutas da prevalência de fatores de risco/proteção para DCNT e estimativas ajustadas que levam em conta a distribuição segundo idade, sexo e escolaridade da população adulta total do município no Censo Demográfico de 2000. RESULTADOS: Foram observadas altas prevalências de excesso de peso (46.7%) e sedentarismo (57.9%). Houve desvantagem para os homens quanto ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas e vantagem no que se refere à prática de atividade física em 1 ou mais dias da semana. Nas mulheres, observou-se associação inversa entre escolaridade e os seguintes fatores de risco: obesidade, excesso de peso, sedentarismo, consumo de carnes com gordura e hábito de fumar. Resultado semelhante foi observado para homens, exceto com relação a obesidade e excesso de peso. CONCLUSÕES: A segunda experiência de aplicação do SIMTEL confirmou o desempenho satisfatório e a utilidade do sistema em nosso meio.

Ethyl Carbamate Analysis in German Fruit Spirits and Brazilian Sugarcane Spirits (Cachaca): Improved Sample Cleanup with Automated Parallel Evaporation

The analysis of alcoholic beverages for the important carcinogenic contaminant ethyl carbamate is very time-consuming and expensive. Due to possible matrix interferences, sample cleanup using diatomaceous earth (Extrelut) column is required prior to gas chromatographic and mass spectrometric measurement. A limiting step in this process is the rotary evaporation of the eluate containing the analyte in organic solvents, which is currently conducted manually and requires approximately 20-30 min per sample. This paper introduces the use of a parallel evaporation device for ethyl carbamate analysis, which allows for the simultaneous evaporation of 12 samples to a specified residual volume without manual intervention. A more efficient and, less expensive analysis is therefore possible. The method validation showed no differences between the fully-automated parallel evaporation and the manual operation. The applicability was proven by analyzing authentic spirit samples from Germany, Canada and Brazil. It is interesting to note that Brazilian cachacas had a relatively high incidence for ethyl carbamate contamination (55% of all samples were above 0.15 mg/l), which may be of public health relevance and requires further evaluation.

Mode of Action of Pulegone on the Urinary Bladder of F344 Rats

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inhibition of Mouse Urinary Bladder Carcinogenesis by A double dagger ai Fruit (Euterpe oleraceae Martius) Intake

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Fluoride Intake from Meals Served in Daycare Centres in Municipalities with Different Fluoride Concentrations in the Water Supply

Purpose: The aim of this study was (1) to determine the fluoride content in the meals served to children aged up to 36 months in daycare centres of two municipalities with different levels of fluoride in the water supply, (2) to calculate the mean fluoride ingested daily by the children when consuming those meals and (3) to analyse the contribution of this consumption to the development of dental fluorosisMaterials and Methods: Samples of the meals served to the children were collected during a whole week. The fluoride content of the samples of solid foods and milk was analysed using an ion-specific electrode combined with reference electrode after diffusion facilitated by hexamethyldisiloxane Samples of beverages were buffered with an equal volume of total ionic strength adjustment buffer and analysed using a combined electrode. The results were compared using the Mann Whitney testResults: Mean fluoride contents of the meals were of 0.204 +/- 0 179 and 0.322 +/- 0.242 mu g F/mL (P < 0.05), respectively, in the municipalities with low and adequate fluoride content. Daily fluoride intake in the former was 0.013 +/- 0.003 mg/kg body weight/day and in the latter was 0.012 +/- 0 001 mg/kg body weight/day (P > 0 05)Conclusions: The children were not exposed to dental fluorosis in the daycare centres However, the risk cannot be ignored, considering the meals and the use of fluoridated dentifrices at home may also contribute to fluoride intake.

Concentração de flúor em águas engarrafadas comercializadas no município de São Paulo

O objetivo do estudo foi avaliar a concentração de flúor na água engarrafada comercializada, comparando-a aos valores impressos no rótulo da embalagem. Foram coletadas 229 amostras de água das 35 marcas disponíveis em diversos supermercados, mercearias e lanchonetes de grande circulação nas diferentes regiões do município de São Paulo, em 2006. A concentração de flúor foi determinada por análise em duplicata, utilizando o eletrodo íon-específico. A concentração de flúor variou entre 0,01 e 2,04 mg/l, com diferenças significantes entre os valores estipulados nos rótulos e os encontrados com a análise. Esses resultados reforçam a importância do controle dos níveis de flúor na água engarrafada por parte da vigilância sanitária.

Análise isotópica (δ¹³C) e legalidade em néctares de uva

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Intestinal Anti-Inflammatory Activity of Baccharis dracunculifolia in the Trinitrobenzenesulphonic Acid Model of Rat Colitis

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Determinação da razão isotópica delta13C em bebidas comerciais a base de laranja

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Th1/Th2 cytokines' expression and production by propolis-treated mice

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Efeito do teor de soro, açúcar e de frutooligossacarídeos sobre a população de bactérias lácticas probióticas em bebidas fermentadas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Chemical and antifungal investigations of six Lippia species (Verbenaceae) from Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Método de análise isotópica (δ13C) e limite de legalidade em néctar de laranja

Os objetivos deste trabalho foram desenvolver o método de análise isotópica para quantificar o carbono do ciclo fotossintético C3 em néctares de laranja comerciais e mensurar o limite de legalidade, baseado na legislação brasileira, para identificar as bebidas que não estão em conformidade com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As bebidas foram produzidas em laboratório, conforme a legislação brasileira. Também foram produzidos néctares adulterados com quantidade de suco de laranja abaixo do limite mínimo permitido pelo MAPA. Na análise isotópica, foi mensurado o enriquecimento isotópico relativo dos néctares de laranja e também de suas frações, sólidos insolúveis (polpa) e açúcar purificado. Com esses resultados, foi estimada a quantidade de fonte C3 por meio da equação da diluição isotópica. Para determinar a existência de adulteração, foi necessária a criação do limite de legalidade de acordo com a legislação brasileira. Oito marcas comerciais de néctar de laranja foram analisadas. Todas foram classificadas como legais. O limite de legalidade foi uma importante inovação metodológica, que possibilitou identificar as bebidas que estavam em conformidade com a legislação brasileira. A metodologia desenvolvida provou ser eficiente para quantificar o carbono de origem C3 em néctares de laranja comerciais.

Análise isotópica (δ13C) e legalidade em suco e polpa de caju

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)