Entre o declínio e a reinvenção: atualidade das funções do sistema público atacadista de alimentos no Brasil

Este artigo apresenta evidências das mudanças que estão se processando no aparato atacadista público de alimentos no Brasil abordando a evolução, as características atuais e as funções da estrutura atacadista do sistema brasileiro de abastecimento. O texto aborda algumas considerações sobre o contexto histórico vivido no momento de criação do Sistema Nacional de Abastecimento (Sinac) nos anos 70 e a emergência de novos modelos para os mercados atacadistas a partir dos anos 80. É realizada uma análise com base na observação dos dados coletados junto a 29 centrais de abastecimento públicas brasileiras em 2009 com informações sobre origem e destino dos hortigranjeiros comercializados nesses entrepostos a partir de uma amostra significativa. Os padrões sistêmicos podem ser observados através de dois aspectos: o desempenho da atividade econômica dos principais entrepostos atacadistas brasileiros e as funções remanescentes de reunião e distribuição da produção local e regional. Pretendemos demonstrar que o grupo de centrais públicas de abastecimento é bastante heterogêneo e que, de maneira geral, a dinâmica do seu crescimento é estabelecida de fora para dentro , sendo que muitos destes equipamentos não mais exercem papéis centrais como executores de políticas públicas voltadas para o abastecimento.

Faturamento de novos produtos na indústria do estado de São Paulo: análise dos fatores de influência

Diversos estudos têm sido realizados no intuito de analisar os impactos da inovação tecnológica no desempenho comercial das empresas. Com isso, este estudo visa analisar os fatores de influência sobre o percentual do faturamento com a venda de novos produtos na indústria do Estado de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa com características descritivas e explicativas, cuja abordagem é quantitativa, utilizando dados secundários provindos da Pesquisa de Atividade Econômica Paulista (PAEP), realizada pela Fundação SEADE. Os resultados mostram que os fatores de influência sobre o faturamento provindo de novos produtos são: a origem do capital controlador; a empresa pertencer a um grupo empresarial; o total de pessoal em pesquisa e desenvolvimento; o pessoal alocado diretamente na produção; as fontes de informação para atividades inovativas; e o apoio governamental para a inovação tecnológica.

Incapacidade para o trabalho: análise dos benefícios auxílio-doença concedidos no estado de Rondônia

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo com objetivo de estimar a prevalência e a duração dos benefícios auxílio-doença, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, bem como dos fatores associados à incapacidade para o trabalho entre os trabalhadores empregados em Rondônia em 2008. As prevalências foram apresentadas por 10.000 trabalhadores e estratificadas por sexo, idade, diagnóstico, atividade econômica, espécie e duração dos benefícios. Os homens apresentaram maiores prevalência e duração dos benefícios. Os benefícios previdenciários mostraramse 2,5 mais prevalentes do que os acidentários e ambos aumentaram com a idade. Os acidentários foram mais prevalentes na faixa etária de 50-59 anos. Silvicultura, construção civil e locação de mão de obra apresentaram as maiores prevalências. Os principais grupos diagnósticos foram lesões; doenças do sistema osteomuscular e doenças do aparelho digestivo. A duração dos benefícios auxílio-doença foi maior entre homens, com > 40 anos e na espécie previdenciária. A atividade econômica é um importante fator de risco para a incapacidade para o trabalho, e precisa ser mais bem explorada como tal visando melhorar a prevenção de doenças e diminuir o impacto na saúde dos trabalhadores decorrentes das condições ambientais e dos processos de trabalho.

Regras de direito fundacional do Código Civil de 2002

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Estrutura espacial urbana e mobilidade: o caso da Região Metropolitana de São Paulo

A metrópole de São Paulo é a maior e mais importante aglomeração urbana do Brasil e está entre as dez maiores áreas urbanas do mundo. No entanto, a forma como acessibilidade espacial ocorre gera um fardo para a população e para a atividade econômica. Este trabalho pretende contribuir para a discussão de como melhorar a acessibilidade na Região Metropolitana de São Paulo estudando as características e impactos de estruturas espaciais urbana, analisando criticamente a estrutura espacial da metrópole e proporcionando sugestões de melhorias a fim de proporcionar uma mobilidade mais sustentável. Os procedimentos metodológicos incluem uma revisão bibliográfica sobre o tema e uma caracterização da estrutura espacial da Região Metropolitana de São Paulo, considerando a alocação de população, alocação de empregos e os padrões de deslocamento para os modais individual, coletivo e não motorizado. Apresentamos um relato da evolução recente, com dados das pesquisas de origem e destino realizadas pelo Metrô em 1997 e 2007 e da pesquisa de mobilidade de 2012. Também realizamos uma caracterização mais aprofundada com os dados da pesquisa de 2007. As cidades se desenvolvem com base no trade-off entre proximidade e mobilidade: a fim de maximizar as possibilidades de interação, as pessoas e as empresas tendem a se localizar onde o deslocamento necessário para executar essas interações requer menos custos financeiros, perda de tempo e desconforto. Esse processo molda a alocação espacial de atividades, que define parcialmente os hábitos de transporte. A estrutura espacial urbana pode ser caracterizada por sua escala (padrões compacto ou disperso), arranjo de densidades (padrão disperso ou clusterizado) e arranjo de atividade (padrão monocêntrico ou policêntrico). Estruturas espaciais com padrão mais compacto apresentam menores distâncias de viagem, reduzindo o impacto ambiental das viagens e viabilizando o transporte não motorizado e coletivo, e levam a um uso mais eficiente da terra, menor custo de infraestrutura e maior equidade no acesso ao transporte. Já estruturas clusterizadas policêntricas são associadas com maior facilidade de acesso à terra. Existe um debate sobre a capacidade de estruturas policêntricas resultarem em uma aproximação generalizada de empregos e residências. A Região Metropolitana de São Paulo apresenta um padrão monocêntrico na escala metropolitana, com fortes movimentos pendulares da periferia para o centro expandido da iii capital. Durante o período de análise, foi observada uma realocação da população para áreas mais centrais da cidade e uma centralização dos empregos ainda mais forte, resultando no agravamento dos movimentos pendulares. Existe uma clara divisão modal por renda: as classes mais altas utilizam majoritariamente automóveis, enquanto as classes mais baixas utilizam majoritariamente transporte coletivo e não motorizado. Para o futuro, o novo plano diretor tem o mérito de caminhar na direção do desenvolvimento urbano orientado pelo transporte sustentável, porém os níveis de densidade máxima permitidos ainda são parecidos com o do plano anterior e a largura dos eixos de adensamento é restrita. Acreditamos ser vantajoso um aumento do adensamento em áreas próximas dos empregos; geração de polos de adensamento em áreas mais afastadas dos empregos, mas próximas das infraestruturas de transporte coletivo de alta velocidade, e desencorajamento do adensamento em áreas com baixa acessibilidade. Também é necessária uma gestão integrada dos transportes, provendo infraestrutura para viagens não motorizadas e viagens intermodais, e uma gestão dos impactos negativos do adensamento.

Choques de oferta e política monetária na economia brasileira: Uma análise do impacto dos preços das commodities na inflação entre 2002 e 2014

Há mais de uma década o controle dos níveis de preço na economia brasileira é realizado dentro do escopo do Regime de Metas de Inflação, que utiliza modelos macroeconômicos como instrumentos para guiar as tomadas de decisões sobre política monetária. Após um período de relativo êxito (2006 - 2009), nos últimos anos apesar dos esforços das autoridades monetárias na aplicação das políticas de contenção da inflação, seguindo os mandamentos do regime de metas, esta tem se mostrado resistente, provocando um debate em torno de fatores que podem estar ocasionando tal comportamento. Na literatura internacional, alguns trabalhos têm creditado aos choques de oferta, especialmente aos desencadeados pela variação dos preços das commodities, uma participação significativa na inflação, principalmente em economias onde os produtos primários figuram como maioria na pauta exportadora. Na literatura nacional, já existem alguns trabalhos que apontam nesta mesma direção. Sendo assim, buscou-se, como objetivo principal para o presente estudo, avaliar como os choques de oferta, mais especificamente os choques originados pelos preços das commodities, têm impactado na inflação brasileira e como e com que eficiência a política monetária do país tem reagido. Para tanto, foi estimado um modelo semiestrutural contendo uma curva de Phillips, uma curva IS e duas versões da Função de Reação do Banco Central, de modo a verificar como as decisões de política monetária são tomadas. O método de estimação empregado foi o de Autorregressão Vetorial com Correção de Erro (VEC) na sua versão estrutural, que permite uma avaliação dinâmica das relações de interdependência entre as variáveis do modelo proposto. Por meio da estimação da curva de Phillips foi possível observar que os choques de oferta, tanto das commodities como da produtividade do trabalho e do câmbio, não impactam a inflação imediatamente, porém sua relevância é crescente ao longo do tempo chegando a prevalecer sobre o efeito autorregressivo (indexação) verificado. Estes choques também se apresentaram importantes para o comportamento da expectativa de inflação, produzindo assim, uma indicação de que seus impactos tendem a se espalhar pelos demais setores da economia. Através dos resultados da curva IS constatou-se a forte inter-relação entre o hiato do produto e a taxa de juros, o que indica que a política monetária, por meio da fixação de tal taxa, influencia fortemente a demanda agregada. Já por meio da estimação da primeira função de reação, foi possível perceber que há uma relação contemporânea relevante entre o desvio da expectativa de inflação em relação à meta e a taxa Selic, ao passo que a relação contemporânea do hiato do produto sobre a taxa Selic se mostrou pequena. Por fim, os resultados obtidos com a segunda função de reação, confirmaram que as autoridades monetárias reagem mais fortemente aos sinais inflacionários da economia do que às movimentações que acontecem na atividade econômica e mostraram que uma elevação nos preços das commodities, em si, não provoca diretamente um aumento na taxa básica de juros da economia.

Os impactos ambientais no meio físico: erosão e assoreamento na bacia hidrográfica do rio Taquari, MS, em decorrência da pecuária

O aumento da inundação em áreas do baixo curso do rio Taquari, no Pantanal do estado do Mato Grosso do Sul, tem transformado a pecuária desta região numa atividade com baixa rentabilidade, à medida que extensas áreas de campo passaram a ser inundadas vários meses durante o ano a partir da década de 70. A pecuária realizada em campos naturais de regiões úmidas do Pantanal indica que há necessidade de se investigar metodologias apropriadas para avaliação de impacto ambiental, que abordem impactos diretos, indiretos, cumulativos e processos do meio físico que alteram, de maneira prejudicial, o meio ambiente. Supõe-se que a inundação na planície do rio Taquari esteja relacionada com a ocupação antrópica nas áreas de planalto da bacia do rio Taquari. O presente trabalho tem por objetivo avaliar os impactos ambientais na planície de inundação do baixo curso do Taquari, decorrentes da ocupação antrópica da bacia hidrográfica do rio Taquari em sua totalidade, considerando os impactos ambientais causados pela pecuária à medida que se configura como principal atividade econômica da bacia bem como os processos erosivos e de assoreamento no quadro atual do regime de inundações. As etapas de caracterização da área, de análise dos impactos e as propostas de ações mitigadoras, previstas num Estudo de Impacto Ambiental, foram aqui analisadas. Foram utilizadas informações sobre as características do meio físico, biótico e socioeconômico, selecionadas a partir do levantamento dos dados existentes com recorte efetuado para a bacia hidrográfica do rio Taquari. Na maior parte dos temas, este foi um processo de levantamento, ordenamento e recuperação de informações, na escala original de 1:250.000, do Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai-PCBAP, gerenciado no SPRING. Foram também realizadas viagens de campo para a complementação dos dados e para o levantamento de atividades antrópicas com verificações \"in loco\" da ocorrência de impacto ambiental. A maioria dos dados socioeconômicos compilados para o presente trabalho teve por base os censos agropecuários e demográficos realizados pelo IBGE. Os resultados obtidos demonstram que os impactos ambientais decorrentes da pecuária no planalto interferem no regime de inundação na planície da bacia, o que só foi possível de ser identificado a partir de análises integradas em toda a bacia hidrográfica do rio Taquari. Verificou-se que os métodos de EIA são adequados para identificar os impactos diretos decorrentes da pecuária, mas não são adequados para identificar os processos e seus efeitos cumulativos na extensão da bacia hidrográfica do rio Taquari. Além disto, a abordagem da avaliação ambiental estratégica, como procedimento para análise ambiental em políticas, planos e programas, mostra-se adequada para as análises na BHRT à medida que está centralizada nos efeitos do ambiente sobre as necessidades e oportunidades de desenvolvimento. Contudo, somente a recuperação de danos ambientais, o controle das origens dos impactos no ambiente e um sistema de gestão consciente de seus compromissos podem levar, juntamente com a melhora dos procedimentos técnicos e administrativos para análises ambientais, à uma maior proximidade da sustentabilidade ambiental na BHRT.

Estância Hidromineral de Águas de São Pedro (SP) e a construção de um espaço voltado ao termalismo

Este trabalho discorre sobre como o município de Águas de São Pedro, situado no centro do Estado de São Paulo, constituído na década de 1930 como um espaço voltado à atividade turística, destaca-se pelo potencial termal. Até hoje a estância hidromineral tem no turismo a principal atividade econômica; entretanto, nossa pesquisa busca compreender se o atrativo primordial do Município está atrelado às águas medicinais, ou se outras características singulares da pequena cidade, como tranquilidade, beleza paisagística e segurança, o tornam um lugar propício ao passeio. Buscamos entender por que, dentre tantas opções de cidades interioranas disponíveis em São Paulo, Águas de São Pedro é escolhida como local de residência fixa, lugar de estabelecimento de casas de veraneio, sendo palco de um grande crescimento imobiliário; assim, desvendamos quais fatores da estância são responsáveis por atrair os turistas e veranistas/turistas de segunda residência. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica, observação direta, conversas informais, aplicação de questionários e entrevistas com vários atores socioeconômicos, tais como moradores, turistas, veranistas, rede hoteleira, comércios, imobiliárias e gestores municipais. Os resultados apontam que o município já passou por vários ciclos turísticos e, apesar de a estância hidromineral de Águas de São Pedro ser uma referência regional e até nacional de águas termais, e do poder público estar investindo para apresentar à sociedade um lugar cheio de qualidade de vida, símbolo de bem-estar, grande parcela dos turistas procura a cidade pelo passeio, gastronomia e compras, caracterizando um turismo excursionista, sem pernoite. Este é o motivo pelo qual a cidade vem passando por grande reestruturação paisagística, orquestrada pelo poder público e porque recebe incrementos do poder privado no que se refere à variedade de produtos e serviços ofertados. Percebemos que a maior parcela de moradores e turistas não têm o hábito de utilizar as águas medicinais, mesmo sabendo que a água sulfurosa, também chamada de \"Fonte da Juventude\", utilizada para ingestão e banhos terapêuticos, é a segunda melhor do mundo, superada apenas pela fonte de Pergoli, em Tabiano, na Itália (CAMARGO, 1990), porém o reconhecimento da Cidade como cidade das águas, cidade termal, cidade saúde, é resiliente.

O design e a cultura visual urbana

O objetivo deste artigo é apresentar uma reflexão sobre a importância do design enquanto transmissor da identidade cultural na criação de uma identidade local. Discutir a importância da cultura material e imaterial como um fator diferencial na construção de uma identidade visual associada a um sítio, uma vez que a diversidade cultural assume muitas formas através do tempo e do espaço, A cultura enquanto transmissor de mensagens devem ser tomada e entendida como um elemento essencial na representação do sítio. Qualquer cidade ou freguesia necessita de uma imagem que lhe proporcione visibilidade, não só a nível nacional como também internacional, já que muitas das nossas cidades vivem das capacidades produtivas relacionadas com o turismo, atividade económica que é necessário incrementar com factores de qualidade. Para construir uma identidade local é necessário um levantamento do património existente, das referências do pré-existente, a sua relação com o tecido sócio-urbano, de forma a consubstanciar uma identidade gráfica representativa da localidade. PALAVRAS

The influence of corporate governance characteristics on changes in risk following the global financial crisis evidence from companies listed in the portuguese stock market

Apesar da crescente regulação da atividade empresarial e do estabelecimento de normas e recomendações relativamente ao governo das sociedades verificados desde o início da década passada, as empresas de grande parte dos sectores de atividade económica foram seriamente afetadas durante a crise financeira global. Este estudo permite concluir que houve aumentos significativos no risco total e idiossincrático das empresas não financeiras cotadas na Euronext Lisboa após a falência do banco Lehman Bothers, a 15 de Setembro de 2008. Estes resultados são coerentes com o aumento da incerteza dos investidores verificado durante o período de crise, resultante do colapso de alguns dos maiores bancos do último século, que se traduziu numa falta de confiança generalizada nas instituições financeiras que resultou em maiores dificuldades na obtenção de créditos bancários e num aumentos dos custos de capital, durante este período. Os resultados sugerem que as alterações verificadas nas medidas do risco variaram de acordo com as características de governação e características específicas das empresas, quer num horizonte temporal mais curto, quer num horizonte temporal mais alargado. O mercado de capitais premiou as empresas com um número relativamente maior de administradores não-executivos e com administradores que exercem (em média) cargos de gestão num maior número de empresas ou instituições. Por outro lado, o mercado de capitais penalizou as empresas com um número relativamente maior de administradores independentes, maior concentração de capital, maiores oportunidades de crescimento, maior alavancagem financeira e maior liquidez corrente.

Plano de Negócios de uma microempresa de Pescaturismo no litoral caminhense

O presente estudo de dissertação consiste no estudo da viabilidade económica e financeira de uma microempresa de Pescaturismo. Trata-se da apresentação de um plano de negócios turístico-pesqueiro, onde a principal ideia - através de um modelo de intraempreendedorismo marítimo de criação de valor social, económico e financeiro - é a conceção de uma unidade empresarial, sob o conceito de turismo marítimo-pesqueiro, estrategicamente posicionada no nicho de mercado de turismo criativo e costeiro, visando, por um lado, a satisfação das necessidades de todos aqueles que procuram experiências genuínas de vivências culturais em vilas historicamente viradas para o mar e, por outro, aumentar as fontes de rendimento das comunidades piscatórias e acrescentar valor à atividade de pesca, pela diversificação da atividade económica. Este trabalho também pretende constituir um modelo padrão de empreendedorismo a implementar junto dos profissionais da pesca artesanal e local, económica e financeiramente sustentável, dando ênfase às potencialidades dos recursos endógenos e embarcações disponíveis que criem produtos e serviços estratégicos de turismo ao ar livre e de animação turística. Assim, consideramos que a combinação do setor das pescas com o setor do turismo, na dimensão de animação turística, como as atividades marítimo-turísticas, enquanto setores estratégicos do desenvolvimento económico-social, constitui a base do modelo de Plano de Negócios de Pescaturismo apresentado. Pese embora a legislação portuguesa da Região Autónoma dos Açores reconheça a atividade, o conceito aplicado ao turismo e à pesca no Continente é novo e inovador. Também é um trabalho inovador uma vez que é o primeiro estudo de viabilidade de Pescaturismo em Portugal continental e ilhas, apresentando para o efeito um plano de negócio turístico compacto aplicável e adaptável a uma vasta gama de empreendedores marítimos. Para o efeito considera-se como base do estudo a comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora e os seus recursos naturais, e construídos, de interesse turístico.

O turismo de sol e praia e o circuito inferior da economia urbana: um estudo a partir da praia de Ponta Negra - Natal/RN

Programa Nacional de Cooperação Acadêmica - PROCAD

Avaliação da efetividade do Programa de Alimentação do Trabalhador

This study analyzed the Worker’s Healthy Eating Program in Rio Grande do Norte state (RN) to assess its possible impact on the nutritional status of the workers benefitted. To that end, we conducted a cross-sectional observational prospective study based on a multistage stratified random sample comparing 26 small and medium-sized companies from the Manufacturing Sector (textiles, food and beverages, and nonmetallic minerals) of RN, divided into two equal groups (WFP and Non WFP). Interviews were conducted at each company by trained interviewers from Tuesday to Saturday between September and December 2014. Data were collected on the company (characterization and information regarding the program’s desired results) and workers (personal and professional information, anthropometrics, health, lifestyle and food consumed the previous day). Population estimates were calculated for RN on the characteristics of workers and the study variables. The main variable was BMI. The secondary variables were waist circumference (WC), nutritional diagnosis, calorie intake, blood pressure, metabolic variables and lifestyle indicators. The statistical method used was hierarchical mixed effects linear regression for interval variables and hierarchical mixed effects logistic regression for binary variables. The variables measured in ordinal scales were analyzed by ordinal logistic regression adjusted for correlated variables, adopting robust standard errors. The results for interval variables are presented as point estimates and their 95% confidence intervals; and as odds-ratios and their 95% confidence intervals for binary variables. The Fisher’s exact and Student’s t-tests were used for simple comparisons between proportions and means, respectively. Differences were considered statistically significant at p<0.05. A total of 1069 workers were interviewed, of which 541 were from the WFP group and 528 from the Non WFP group. Subjects were predominantly males and average age was 34.5 years. Significant intergroup differences were observed for schooling level, income above 1 MW (minimum wage) and specific training for their position at the company. The results indicated a significant difference between the BMI of workers benefitted, which was on average 0.989 kg/m2 higher than the BMI of workers from the Non WFP group (p=0.002); and between the WC, with the waist circumference of WFP group workers an average of 1.528 cm larger (p<0.05). Higher prevalence of overweight and obesity (p<0.001) and cardiovascular risk (p=0.038) were recorded in the WFP group. Tests on the possible effect of the WFP on health (blood pressure and metabolic indicators) and lifestyle indicators (smoking, alcohol consumption and exercise) were not significant. With respect to worker’s diets, differences were significant for consumption of saturated fat (lunch and daily intake), salt (lunch, other meals and daily intake) and proteins (other meals and daily intake), with higher consumption of these nutrients in the WFP group. The study showed a possible positive impact of the WFP on nutritional status (BMI and WC) among the workers benefitted. No possible effects of the program were observed for the lifestyle indicators studied. Workers benefitted consumed less salt, saturated fat and protein. The relevance of the WFP is recognized for this portion of society and it is understood that, if the program can reach and impact those involved, the development of educational initiatives aimed at nutritional and food safety may also exert a positive influence.

Diagnóstico ambiental da área de influência do complexo sucroalcooleiro Usina Vale do São Simão Ltda

One of the most widespread renewable energy sources in Brazil is ethanol, from sugarcane, therefore, the sugar and alcohol sector is expanding, with positive impacts for the economy of the country. Sugar cane was introduced in Brazil as a crop during its colonization, for the production of sugar, and put the country in the global scenario. The expansion of this crop occurred in the seventies, to reduce the reliance in fossil energy sources and to stimulate the development of the agricultural activity. Thus, the federal government has promoted the sugar cane crop and the production of ethanol as a fuel. However, it is important to minimize possible impacts that the crop may cause to the environment. Sugar cane has expanded in the frontiers of the mesoregion of Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba-MG, and, in this perspective, the agroindustrial complex known as Companhia Energética Vale do São Simão Ltda., with the Mill located in the county of Santa Vitória, Minas Gerais, was adopted to evaluate the environmental impacts caused by the sugarcane in the area of influence of the mill. The mill has a polygonal area corresponding to 53,525.20 hectares, and for its establishment a Study and Report of Environmental Impacts (EIA/RIMA) was presented, as required as an environment protection instrument by the Environment National Policy (Law nº 6.938/81), and detailed by the Resolution CONAMA nº 01/1986. These studies pointed that native vegetation fragments in the Area of Influence of the Mill, before its implantation, corresponded to approximately 20.7% of the area. Therefore, this study evaluated the impacts of the installation of Usina Vale do São Simão, between 2007 and 2012, determining its reflex on the environmental regularization of the farms, and the vegetation fragments existing in the area, in the recovery and recomposition of areas defined as Legal Reserve and Permanent Preservation. Previous studies of the area were analyzed, soil use and occupation was mapped for the years 2007 and 2012, and the areas of permanent preservation and native vegetation fragments were marked. In general, there was a decline in native vegetation coverage in the period, although it cannot be stated that such reduction was a direct effect of the milling activity. Therefore, the legal requirement of preserving such areas was not capable of bringing the positive effects of protection and recovery as demanded by the Law, highlighting that the current legislation was not enough to protect such areas.

Burocracia e comércio exterior: os desafios à exportação sob a ótica das micro e pequenas empresas exportadoras do Rio Grande do Norte

As micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo em que exercem um papel extremamente relevante na estrutura produtiva da economia brasileira pelo grande número de empreendedores existentes e expressivo volume de pessoal ocupado, perdem competitividade ao se deparar com entraves ao seu desenvolvimento, sejam eles em âmbito gerencial, financeiro, burocrático ou estrutural. Com base nesse contexto, o estudo procura identificar em que medida, na percepção das MPEs exportadoras do Rio Grande do Norte, as exigências burocráticas do processo exportador afetam o seu desempenho no comércio exterior. Como exigências burocráticas compreende-se o conjunto de normas, regras e procedimentos e documentos que disciplinam o processo exportador, enquanto desempenho é entendido como os resultados da atividade econômica medido através do crescimento das vendas para o mercado externo; das demandas de produtos exportados não atendidas e da ampliação do mercado internacional. A pesquisa realizada é de caráter censitário, desenvolvida junto a quatorze MPEs do estado, atuantes regularmente no comércio exterior nos últimos três anos (2009-2011), utilizando aplicação de questionário, assim como uma consulta a dados secundários disponíveis. A análise dos dados levantados revelou que, efetivamente, na percepção dos respondentes, fatores externos como o custo do processo de exportação, falta de incentivo do governo, excesso de controle dos órgãos públicos e a infraestrutura logística do estado exercem influência na pequena participação das MPEs nas exportações do Brasil e do Nordeste, enquanto o bom desempenho exportador destas relaciona-se a fatores gerenciais, com destaque para investimentos na estrutura organizacional da empresa, conhecimento do mercado internacional e bom relacionamento com clientes e mercados