O Tribunal Regional do Trabalho na cidade do Rio de Janeiro durante da ditadura civil-militar (1964-1979)

A proposta dessa pesquisa é pensar as ações trabalhistas impetradas pelos sindicatos patronais e dos trabalhadores na cidade do Rio de Janeiro que compreendia parte da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, observando os acórdãos coletivos produzidos na segunda instância da Justiça do Trabalho. Foram observadas matérias e diálogos jurídicos encontrados nos acórdãos coletivos do Tribunal Regional do Trabalho ressaltando as principais questões trabalhistas durante os anos de 1964 e 1979 referentes ao direito do trabalho no Brasil. Com o recorte cronológico dos anos de 1964, quando ocorreu o golpe que depôs do presidente João Goulart, até 1979 quando no processo de distensão política, percebe-se uma mudança na atuação da classe trabalhadora no contexto do novo sindicalismo, a pesquisa também pretende analisar a atuação dos agentes do judiciário trabalhista durante o regime civil-militar observando a prática da magistratura trabalhista diante do projeto político e econômico adotado no regime civil-militar que atingia, especificamente, os interesses dos trabalhadores.

Avaliação de impacto do Programa Bilhete Único Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsídio tarifário para passageiros de transporte intermunicipal da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Para cálculo do impacto foi utilizada a arrecadação do ICMS do comércio varejista como “proxy” da renda. O método para cálculo do impacto foi o de diferença de diferença (DD) para três definições distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o período de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pré-intervenção e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como pós-intervenção. A primeira definição comparou a evolução de arrecadação do tributo entre os municípios participantes do programa e os municípios fluminenses situados na região limítrofe à RMRJ como grupo de controle. O segundo exercício manteve o mesmo grupo de controle, porém utilizou apenas os municípios sujeitos à intervenção situados a mais de 30 km de distância da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o método de pareamento (matching). Através de três variações do modelo de DD para cada definição, foi possível encontrar resultados de impacto positivos na arrecadação de ICMS do comércio varejista para os municípios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exercícios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes após a introdução do Bilhete Único.

Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Trabalhadores de Educação Física no segmento fitness: um estudo da precarização do trabalho no Rio de Janeiro

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Imagens literárias urbanas: Machado de Assis e Lima Barreto, o Rio de Janeiro escrito a quatro mãos

Pós-graduação em Letras - FCLAS

Análise das ocorrências de escorregamento por meio de imagens Geoeye em trecho da faixa de dutos Rio de Janeiro - Belo Horizonte

The analysis of natural processes, such as landslides, has a great importance for the prevention of accidents in pipelines, since it might compromise its security, with serious social and environmental implications. Considering the large territorial dimensions that pipelines can reach, remote sensing tools have great applicability for data acquisition, allowing the analysis of large areas in regular time periods. This study aims to analyze the relations between the occurrence of landslides and its natural conditionings, on a stretch of the ORBEL pipeline, in the municipalities of Duque de Caxias, Nova Iguaçu and Belford Roxo – Rio de Janeiro. GeoEye sensor system images were used with spatial resolution of 0.5 m, from November/2009, January/2010 and March/2010, that are months of summer rains. The work involved the characterization of the study area and existing landslides, through bibliographic data collection; the application of visual analysis techniques for the extraction of landslide scars and fractures; preparation of maps for the landslide constraints and preparation of the susceptibility map. In the images from November only three landslide scars were extracted, while in January there were 166 and 111 in March. Difficulties were found with the shading in the images. From the relations among landslide scars, lithological units, relief systems, slope, downhill profile and the generated map of landslide susceptibility, presented in 1:70,000 scale, it was possible to conclude that slope is the main determinant of the process, allied secondarily to downhill profile, relief systems and lithology

Análise do desempenho dos serviços prestados através das organizações sociais de saúde no estado do Rio de Janeiro

A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde passou a adotar o modelo de gestão com base em Organizações Sociais de Saúde (OSS), a fim de melhorar os serviços prestados pelas Unidades de Saúde sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Saúde já eram gerenciadas por Organizações Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar serviços de relevância pública, até então prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados não exclusivos do mesmo, a fim de alcançar maior eficiência. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos serviços prestados através das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualização sobre o processo de implementação e acompanhamento dos contratos de gestão na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaboração de ficha técnica de todos os contratos de gestão. As análises tiveram como foco a evolução dos indicadores quantitativos dos contratos de gestão no ano de 2012 até o 1º semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlação de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gestão de Hospitais Emergência, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produção Hospitalar no ano de 2015, com ampliação da oferta de serviços especializados através das OS. Já para o cumprimento do indicador Produção Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados são 60 % para Hospitais Emergência e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das conclusões possíveis e que cabe à SES/RJ, aprimorar sua função regulatória com a efetiva utilização da serie histórica de informações para a construção de indicadores compatíveis com o perfil das suas Unidades. Como sugestão para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensuração da eficiência dos contratos de gestão do ERJ através da técnica envoltória de dados que correlaciona um número maior de indicadores qualitativos para verificação da eficiência.

Zoneamento agroecológico do Município de Bom Jardim, região serrana do Estado do Rio de Janeiro.

O uso sustentável dos agroecossistemas requer a formulação de modelos de desenvolvimento conservacionistas, compreendendo um conjunto de práticas de conservação do solo, da água e da biodiversidade, analisados de forma integrada. O zoneamento agroecológico é um destes modelos conservacionistas e busca a definição de zonas homogêneas com base na combinação das características dos solos, da paisagem e do clima. O Município de Bom Jardim encontra-se em área de relevo movimentado e a atividade agropecuária desenvolvida em sua maioria por pequenos produtores encontra-se sobre terras com elevada vulnerabilidade ambiental. Este trabalho tem por objetivo realizar o zoneamento agroecológico de Bom Jardim, RJ, em escala regional, para fins de ordenamento territorial. As zonas agroecológicas recomendadas para o uso com lavouras (intensivas e semi-intensivas) somam 14,3 km2, o que equivale a aproximadamente 3,7% da área total do município. As zonas agroecológicas recomendadas para o uso com pastagens e pastagens especiais somam 7,7 km2, o equivalente a 2% da área total do município. As áreas identificadas como zonas recomendadas para conservação/preservação dos recursos naturais somam 362 km2, as quais constituem áreas de alta fragilidade ambiental e/ou apresentam restrições legais de uso, como as áreas de preservação permanente.

DESLOCAMENTOS POPULACIONAIS PENDULARES EM ÁREAS LIGADAS À INDÚSTRIA PETROLÍFERA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BRASIL. 2000

O estudo dos movimentos pendulares de população vem adquirindo importância crescente na medida em que estes se relacionam diretamente com a estrutura e as mudanças que ocorrem na economia e na sociedade. No presente caso, referem-se às transformações ligadas à indústria do petróleo e seus impactos na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro. Em decorrência dessas mudanças, emergem novas formas de mobilidade espacial da população, como a pendular (diária/ de curta distância, semanal/ de média distância ou estendida/ de longa distância) para pessoas que trabalham ou estudam em município diferente do de sua residência. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo, de caráter exploratório descritivo, é discutir o fenômeno dos deslocamentos pendulares de população como processo de interação espacial. Para tal, visa caracterizar esta nova feição da mobilidade populacional, considerando como indicadores básicos, distância percorrida, áreas de origem e destino, bem como a periodicidade dos deslocamentos segundo o recorte espacial da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO) e limítrofes da Bacia de Campos/RJ. Como objetivo específico, busca traçar o perfil sócio-demográfico dos deslocados diários (em especial para atividades do comércio e serviços) e dos deslocados de maior tempo e distância (aqueles ligados á indústria do petróleo). O presente trabalho integra pesquisas em andamento no Grupo de Estudos Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Brasil.

A IMPLANTAÇÃO FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 1854-1898

Esse artigo é parte da pesquisa que pretende analisar a importância da ferrovia para a circulação na região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa, ainda não concluída, está baseada nos preceitos da Geografia Histórica (ver SILVA, 2008). Com isso é necessário analisar o processo maior de implantação ferroviária no Estado do Rio de Janeiro desde o início da implantação ferroviária, em 1854, da primeira ferrovia brasileira, a Imperial Companhia de Navegação a Vapor e Estrada de Ferro de Petrópolis. A partir daí surge a Ferrovia Dom Pedro II, uma das mais importantes do país e depois a Estrada de Ferro Cantagalo. São então implantadas diversas ferrovias, sempre atendendo à interesses regionais capitaneados por lideranças locais. Assim é que a ferrovia chega em Campos dos Goytacazes em 1875. Outra importante ferrovia do estado foi a Estrada de Ferro Leopoldina, que foi incorporando várias pequenas linhas férreas, até a transformação desta ferrovia em outra empresa a “The Leopoldina Railway Company”, que começa a funcionar em 1898, substituindo o caos reinante na companhia anterior. O conhecimento do período inicial de configuração de uma rede ferroviária no Norte Fluminense passa a ser de fundamental importância devido à importância da Companhia Leopoldina para a região Norte Fluminense em períodos posteriores.

CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIEN-TAL NA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ (RIO DE JANEIRO, BRASIL)

A Baixada de Jacarepaguá é área da cidade do Rio de Janeiro de extensa planície circundada nas laterais por dois maciços (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlântico. Ali se têm áreas úmidas, mangues, faixas de restinga e florestas.  Dos bairros que a compõem, Jacarepaguá tem urbanização consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanização dispersa grandes condomínios fechados, shopping centers, baixa provisão de infraestrutura e bolsões de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixíssima densidade, têm expressivo déficit infraestrutural, possuem muitas ocupações irregulares e sofrem ação de milicianos.  Diante de tais pressões urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critérios para se criar no sítio uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), modalidade presente na legislação urbanística carioca, levando-se em conta aspectos jurídico-políticos, sociais, geobiofísicos e arquitetônico-urbanísticos.

POLITICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO DOS LAGOS, RIO DE JANEIRO

O objetivo desse trabalho é o ordenamento territorial em área de proteção ambiental, analisando o processo de ocupação a partir da ação de promotores imobiliários numa área natural protegida por lei. Nos últimos 20 anos, observamos o crescimento irregular e desordenado de empreendimentos imobiliários, dinamizado pelo turismo. A procura por locações para veraneio provocou rápida expansão de loteamentos habitacionais e estabelecimentos comerciais sobre longa faixa de restinga, entre 26 km de praia e complexo sistema lagunar, localizada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Essa ocupação ameaça ecossistemas remanescentes como: brejos, lagoas costeiras, manguezais e restingas que deveriam ser preservados segundo leis ambientais. Nesse universo, responderemos as seguintes questões: 1) Como atuam os agentes sociais presentes no conflito? 2) Qual o papel do Estado nesse processo? 3) As leis que regem as políticas de conservação ambiental são interdependentes? 4) Há conflitos de competências? A coleta de informações ocorreu através de análise documental, de imagens de satélite, trabalhos de campo, visitas técnicas e entrevistas com agentes sociais. Os resultados possibilitaram um mapeamento da ação desses agentes na área em estudo, suas competências e geração de mapa de uso do solo.

Deliberation and empowerment in Rio de Janeiro's favelas

In modern day Brazil, new media initiatives centred in local communities are attempting to change the face of mainstream ideas about favelas and their inhabitants. One of these initiatives is Viva Favela which is ideologically and physically supported by the NGO Viva Rio that is based in Rio de Janeiro. This non-government organisation runs projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own(photo)journalism contents that enable a community-based framing and documentation of favela life, personalities and issues. The NGO furthermore has developed a range of public venues for displaying these works of (photo)journalism, thus minimising the invisibility that favela dwellers feel in Brazilian political life. This paper takes a discursive and ethnographic approach to investigating how community media might contribute with the aims of empowering people and supporting deliberation within Rio de Janeiro’s favelas.