Micro e minigeração no Brasil: viabilidade econômica e entraves do setor

Esse trabalho apresenta uma breve avaliação da geração distribuída no Brasil, representada pela mini e microgeração, após a homologação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Resolução Normativa 482/2012. O foco do trabalho será em projetos de mini e microgeração distribuída voltados para o consumidor final – portanto, a análise não contempla projetos de maior porte, que participam dos leilões de energia do mercado regulado

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Municipalização da saúde : inovação na gestão e democracia local no Brasil

EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas

Estudo estatístico sobre eventos de precipitação intensa no nordeste do Brasil

The Northeast of Brazil (NEB) shows high climate variability, ranging from semiarid regions to a rainy regions. According to the latest report of the Intergovernmental Panel on Climate Change, the NEB is highly susceptible to climate change, and also heavy rainfall events (HRE). However, few climatology studies about these episodes were performed, thus the objective main research is to compute the climatology and trend of the episodes number and the daily rainfall rate associated with HRE in the NEB and its climatologically homogeneous sub regions; relate them to the weak rainfall events and normal rainfall events. The daily rainfall data of the hydrometeorological network managed by the Agência Nacional de Águas, from 1972 to 2002. For selection of rainfall events used the technique of quantiles and the trend was identified using the Mann-Kendall test. The sub regions were obtained by cluster analysis, using as similarity measure the Euclidean distance and Ward agglomerative hierarchical method. The results show that the seasonality of the NEB is being intensified, i.e., the dry season is becoming drier and wet season getting wet. The El Niño and La Niña influence more on the amount of events regarding the intensity, but the sub-regions this influence is less noticeable. Using daily data reanalysis ERAInterim fields of anomalies of the composites of meteorological variables were calculated for the coast of the NEB, to characterize the synoptic environment. The Upper-level cyclonic vortex and the South atlantic convergene zone were identified as the main weather systems responsible for training of EPI on the coastland

Mapeamento de áreas de risco à saúde pública por meio de métodos geoestatísticos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Enquadramentos de transgênicos nos jornais paulistas: informação como potencial subsídio à participação política

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Nutrição social no Brasil: [mais] uma estratégia biopolítica?

Inspirés par la « méthode » artisanat intellectuel propose par le sociologue Wright Mills, notre étude porte sur la formation du champ de pratiques discursives et non discursives (Michel Foucault) de la nutrition sociale dans le contexte de la société brésilienne dans lequel s insère le champ de la santé. Le travail empirique s épuise sur une source de documents normatifs de ce champ et s oriente à vérifier et à comprendre comment le praticien de la nutrition émerge dans le scènario des pratiques de la santé au Brésil à partir du milieux du 20ème siècle, tout en construisant son « regime de vérité » fondé dans des processus biopolitiques du champ de la médecine sociale. Nous avons relié deux phénomènes: a) l émergeance du champ biomédical de la nutrition comme une instance biopolitique, en approchant cette formation à l'histoire de la médecine sociale, depuis ses débuts européens jusqu'au contexte brésilien ; b) les pratiques discursives et non discursives du champ de la nutrition lequel est compris dans le Sistema Único de Saúde (SUS - Système Unique de Santé) brésilien. La démarche de recherche comprend l'élaboration et analyse d'une archive composée de publications qui contiennent l'Histoire du praticien de la nutrition au Brésil et des publications officielles disponibles dans le site web « Política Nacional de Alimentação e Nutrição » (Politique Nationale d'Alimentation et de Nutrition) lesquelles sont considérées comme des guides d actions des praticiens de la nutrition sociale dans le Sistema Único de Saúde (SUS). Le concept de biopouvoir, décrit par Michel Foucault entre 1974 et 1979, et la notion de biopolitique, dans son sens réinterprété et mis à jour par Giorgio Agamben, Antônio Negri et Michael Hardt, ont fourni le support théorique de cette recherche

Análises espaciais na identificação das áreas de risco para a esquistossomose mansônica no município de Lauro de Freitas, Bahia, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A política de humanização e a estratégia saúde da família: visões e vivências

This study approaches the topic of humanization in health that involves the set of policies implemented by the Ministry of Health in Brazil. Its aims are directed towards a reflection on the guiding theoretical and organizing axes of the National Humanization Policy (NHP) and their repercussions on municipal health policy of Natal, Brazil; an analysis of the results of the policy at the local level; knowledge of the views and experiences of the humanization agents in the daily work process and identification of the main challenges of the policy. The empirical field of investigation was the Family Health Strategy (FHS) of the city of Natal. The assumption of the study is that the FHS has produced local experiences with potentialities that must not be wasted, in which there are difficulties and discrepancies between the real and proposed model. The contradictions and challenges in the social and political context of Brazil in the early XXI century and their consequences in the field of health reflect anti-utilitarian aspects anchored strongly in the theoretical concepts of Boaventura de Sousa Santos about the sociology of privations and emergencies as well as of the work of translating. The predominantly qualitative approach collects some complementary quantitative data. The study procedures used were the following: bibliographic research; documental research; interviews; and direct observation. Interpretation of the information obtained was based on documental analysis and on the symbolic cartography of the social representations. Cartographic evidence suggests that practices still take place under dehumanizing conditions that compromise the quality of care given. However, there is a movement aimed at changing the work process that has been strengthening the link and widening the measures developed, incorporating new directions in diversity, integrality and solidarity. The map drawn shows a reality manifested by explicit intentions in a political agenda, by concrete solutions marked by an assortment of difficulties and expressed in the words of the agents and by latent clues identified in successful local experiences, posing many challenges for the consolidation of the proposed changes

Concepções de policiais militares sobre cuidados com a saúde

A ausência de cuidados do homem com a saúde representa um fenômeno significativo, pois contribui para o aumento da morbidade e mortalidade masculina por causas evitáveis. Essa realidade torna-se mais relevante quando se trata do policial militar, devido às peculiaridades do seu processo de trabalho. Visto isso, considera-se que os cuidados de saúde adotados por policiais militares atrelam-se ao entendimento de que possuem sobre os agravos à saúde, o qual perpassa por concepções de gênero e da profissão. Isso levou ao seguinte questionamento: Como o policial militar concebe os cuidados com a saúde. Objetivou-se analisar concepções de policiais militares sobre cuidados com a saúde. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, desenvolvido junto a um Batalhão Militar do Comando de Policiamento de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. A coleta de dados foi realizada no período de junho a julho de 2013. Essa etapa foi antecedida pela anuência do Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sob a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com o CAAE nº 15449713.7.0000.5537, e autorização formal dos entrevistados mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), atendendo às exigências da Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde, no que se refere à pesquisa com seres humanos. Participaram do estudo 21 policiais militares, do sexo masculino, que trabalhavam no policiamento ostensivo, não estavam de licença médica e apresentaram condições psicológicas e/ou físicas favoráveis para responder aos questionamentos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada mediante um roteiro constituído de duas partes: a primeira com questões sociodemográficas com vistas à caracterização dos participantes da pesquisa e a segunda com duas questões norteadoras relativas ao objeto de estudo. Os depoimentos foram tratados conforme o método de análise de conteúdo na modalidade de análise temática segundo Bardin. Desse processo, emergiram três categorias: hábitos de vida de policiais militares, repercussão do trabalho na saúde de policiais militares e atitudes de policiais militares em frente dos problemas de saúde. A análise dos dados foi subsidiada pelo referencial teórico do Modelo de Crenças em Saúde (Health Belief Model), de acordo com as variáveis vulnerabilidade e barreiras . Para respaldar a discussão dos resultados, buscou-se na literatura conhecimentos acerca da saúde do homem e do policial militar. Os resultados apontaram que os entrevistados procuram cuidar da saúde com práticas de exercícios físicos, alimentos saudáveis e preservação do sono. No entanto, vivenciam dores de coluna, ganho de peso, dificuldades para dormir, estresse e sofrimento psicológico. Diante disso, eles buscam apoio quando acometidos por agravos à saúde e reconhecem a necessidade de medidas de segurança durante o serviço. Portanto, notam a sua condição de vulnerabilidade em decorrência de seu ofício, porém enfrentam dificuldades na adoção de práticas preventivas de agravos a saúde. Mediante os resultados, faz-se necessário que o enfermeiro atuante junto a este público elabore, implemente e acompanhe estratégias de atenção a sua saúde

Relação entre hábitos bucais, alterações oronasofaringianas e mal-oclusões em pré-escolares de Vitória, Espírito Santo, Brasil

O objetivo deste estudo foi estimar a prevalência das mal-oclusões e variáveis a elas associadas, como hábitos deletérios (HD) e as alterações oronasofaringianas (AO), respiração bucal, deglutição atípica e fonação atípica, em crianças com idade de três anos, no Município de Vitória, Espírito Santo, Brasil. A amostra constituiu-se de 291 crianças de ambos os sexos, matriculadas nos Centros de Educação Infantil, selecionadas por meio de amostragem probabilística por conglomerados. A análise de regressão logística indicou maior risco relativo (RR) de crianças com sobressaliência alterada, mordida aberta e mordida cruzada, em apresentar: respiração bucal (RR = 1,89; IC: 1,56-2,03), (RR = 2,46; IC: 2,00-3,02), (RR = 1,45; IC: 1,23-1,72); deglutição atípica (RR = 2,57; IC: 1,87-3,52), (RR = 3,49; IC: 2,53-4,81), (RR = 1,86; IC: 1,46-2,39) e fonação atípica (RR = 2,25; IC: 1,66-3,05), (RR = 3,18; IC: 2,38-4,25), (RR = 1,71; IC: 1,32-2,22), respectivamente. Foi mostrado haver associação entre sucção de dedo e de chupeta com sobressaliência alterada (p < 0,001) e sucção de chupeta e mordida aberta (p < 0,001). Esses resultados indicam que a prevalência das mal-oclusões está associada aos HD e às AO.

Regiões de saúde e escalas geográficas

O presente artigo tem como objetivo central discutir o processo de regionalização da saúde no país, considerando-se o novo cenário de direcionamento do investimento de unidades públicas de saúde, a partir da publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS - SUS 01/2001). Para isso, um esforço faz-se necessário: o de superação da compreensão predominante a respeito de alguns conceitos, principalmente o de região e de escala geográfica. A proposta de divisão regional dessa NOAS baseia-se no conceito de região de planejamento que, desde a fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tem subsidiado as políticas territoriais do Estado brasileiro. Contudo, a regionalização da saúde no Brasil é uma necessidade para o fortalecimento do SUS e uma mudança qualitativa da política nacional de saúde. É preciso avançar, relacionando a divisão regional do Brasil com a questão da escala. O que está em questão é se a regionalização da saúde brasileira representa ou não um aprimoramento das mediações entre as diversas escalas do SUS.

Serviço Social Audit Saúde no SUS/RN: projeto ético político profissional e de reforma sanitária

Health policies in Brazil, the decentralization of SUS management responsibilities for the three spheres of government has driven the creation and regulation of the audits of health services in the National Audit Office, this is a trend of neoliberal policies imposed by international bodies like the World Bank and IMF to peripheral countries characterized by productive restructuring and reforming the state focuses on the presence of two competing projects in the area of health: Health Sector Reform Project which is based on the democratic rule of law with the assumption of health as social right and duty of the State in defending the extension of the conquest of rights and democratization of access to health care guaranteed through the public financing strategies and the effective decentralization of decisions pervaded by social control and privatized Health Project which is based on the state minimum, with a reduction in social spending or in partnerships and privatization, stronger nonprofit sector, subject to capitalist interests, is made effective through strategies targeting health policy and refilantropização actions. In this context, the present study is an analysis on the work of social audits of public health in infants from a qualitative and quantitative approach, embodied by the critical method of dialectical Marxist social theory that enabled us to unveil the characterization, the demands, challenges and outline the profile of Social Work in teams inserted audits of SUS in RN, but also provided evidence to demonstrate the prospects and possibilities of this area of activity of social workers. It was also found that through the audit work that the state fulfill its role as bureaucratic and regulator of health services with efficiency, effectiveness and economy. Yet, paradoxically, the audits of SUS may provide a vehicle for enforcing rights and ensuring the fundamental principles contained in the project of health reform, because it can be configured in a space of political struggle as representing a new field of knowledge production that needs to be appropriate for a theoretical critic able to redirect the social interests in favor of the user. From this perspective, it is concluded that the work of social audits of public health in infants despite the social relevance that prints, as they constitute an activity study of reality and its transformation proposition requires a transformative political action guided the discussion Marxist theory holds that the ethical project professional politician of Social Work

Risco de hospitalizações repetidas em idosos usuários de um centro de saúde escola

O objetivo deste trabalho foi estratificar 305 idosos com 65 anos ou mais, atendidos em um Centro de Saúde Escola (Botucatu, São Paulo, Brasil), quanto à probabilidade de admissão hospitalar repetida. Os dados foram coletados por meio de um instrumento de avaliação do risco de admissão hospitalar repetida, constituído por oito indicadores de saúde: autopercepção da saúde, hospitalização, consultas médicas, diabetes, doença cardiovascular, sexo, apoio social e idade. Verificou-se que 56,4% dos entrevistados apresentaram baixa probabilidade de admissão hospitalar repetida; 26,9%, média; 10,5%, média-alta; e 6,2%, alta. Na associação dos indicadores de saúde com a probabilidade de admissão hospitalar repetida, observou-se que, para idosos classificados como sendo de riscos médio, médio-alto e alto, em relação àqueles com baixo, os riscos relativos foram significativos: saúde média ou ruim (2,31); hospitalização (2,38); mais de três consultas médicas (1,75); diabetes (2,10); doença cardiovascular (2,76); homens (1,68); e 75 anos ou mais (1,62). Constatou-se que o instrumento utilizado possibilitou a estratificação dos idosos quanto ao risco de serem hospitalizados repetidas vezes, o que pode contribuir para propostas de reorganização dos serviços de saúde.