Administração dos recursos de informática pública : estudo de caso do modelo paranaense

Este trabalho analisa as vantagens que o setor público pode obter da informatização. da Tecnologia da Informação (TI). Defende o estabelecimento de um modelo de administração de informática para garantir a gestão adequada dos recursos e apresenta uma sugestão de quais elementos devem ser contemplados na formulação de um modelo de gestão dos recursos de informática, na dimensão de uso da TI como ferramenta de administração. Estuda o caso do modelo de informática pública implantado no estado do Paraná - O SEI, Sistema Estadual de Informações, fazendo uma análise contra os elementos definidos anteriormente

Antes que Caia!: patrimônio histórico e turismo em Igarassu, Pernambuco

Lida-se aqui com turismo como alternativa para sustentação material do patrimônio histórico e artístico brasileiro. O turismo é visto, pois, como instrumento possível de uma política pública mais ampla que precisa ser urgentemente colocada em ação para minorar as perdas derivadas da deterioração que ameaça a maior parte dos bens tombados. Acompanhando a história da política patrimonial no Brasil, mostra-se como as instâncias oficiais criadas para a proteção tenderam em geral a isolar-se do conjunto da administração pública, configurando o que a moderna análise de public policies chama de insulamento burocrático. No caso do patrimônio, um insulamento resguardado pelo prestígio da cultura erudita e pela legitimidade de arquitetos e historiadores, que compõem sua elite dirigente. A conseqüência, como não poderia deixar de ser, tem sido as perdas freqüentes de participação no orçamento e a incapacidade de seus técnicos de dialogar com interlocutores de outras áreas de governo e da iniciativa privada, de modo a sondar fontes alternativas ou complementares de recursos e reverter o quadro generalizado de deterioração. Para não se exagerar nos efeitos positivos esperáveis do turismo, oferece-se um panorama comparativo do segmento do turismo cultural no estrangeiro, a partir da literatura especializada. Como, essa literatura, relativamente aos países avançados, ao contrário do que ocorre no Brasil, faz bom uso da economia da cultura e de estatísticas confiáveis e minuciosas dos fluxos turísticos, ela constitui uma referência inestimável para se pensar esse ramo de prestação de serviços sem preconceito nem otimismo exagerado. O foco empírico desta dissertação é o sítio histórico de Igarassu, inscrito em um circuito que também inclui Itamaracá, Recife e Olinda. A trinta km ao norte de Recife, em Igarassu se encontra um conjunto de edificações seiscentistas de alto valor artístico. Esse valor histórico, aliado ainda à beleza natural, contudo, não têm bastado para atrair o interesse dos vários elos do negócio turístico, nem para motivar a população e a prefeitura a adotar uma ação mais enérgica e conseqüente, a fim de que se chegue a um regime de visitação mais demorado e economicamente favorável. Em suma, para o turista, Igarassu é apenas um ponto no caminho da praia (Itamaracá), que não merece parada acima de quinze minutos, nem um gasto per capita superior a dois ou três reais. A receita turística não cobre pois o custo de manutenção do patrimônio, podendo ser qualificada de predatória e regressiva. O texto mostra, por fim, um elenco de recomendações e propostas capazes de reverter esse quadro tão negativo, uma vez que sua intenção é colaborar para a melhoria de qualidade da ação de governo em nosso país.

O modelo gerencial do controle interno governamental: as melhores práticas de Pernambuco

Diante da importância do tema relacionado à atividade de controle interno governamental, no cenário nacional e internacional, tendo em vista o aumento da corrupção e a ineficiência administrativa no alcance dos resultados voltados para os cidadãos e ainda, da escassez de pesquisas exploratórias acerca da atividade de controle com enfoque na efetividade em busca da melhoria do gasto público, este estudo procurou identificar práticas da gestão do controle interno governamental que repercutem efetivamente na melhoria da qualidade do gasto público. Para isso procurou conceituar a qualidade do gasto relacionada à atuação do controle interno governamental e avaliar o modelo gerencial de controle interno adotado pelo Estado de Pernambuco, diagnosticando as práticas que estão diretamente relacionadas à melhoria da qualidade na aplicação do recurso público. A escolha do órgão de controle interno governamental do Estado de Pernambuco para o objeto deste estudo deve-se ao fato deste órgão ter sido palco de grandes mudanças na sua gestão com vistas à renovação e adaptação à nova demanda da sociedade que clama pela transparência e qualidade na aplicação do recurso público. Dos resultados apresentados foi possível identificar práticas decorrentes da ação do órgão de controle interno na gestão pública que indicaram um ganho financeiro para o Estado, ficando assim o recurso disponível para a ampliação de benefícios destinados à sociedade. Salientou-se, ainda, o custo da estrutura organizacional do órgão de controle, fato que apontou para um resultado econômico positivo decorrente das ações do órgão de controle interno. O estudo concluiu pela existência de alinhamento do órgão de controle de Pernambuco com os princípios mais modernos de gestão a partir do enfoque no resultado das ações. No entanto, apesar de estar na direção certa, ficou evidente a necessidade de grandes avanços com o fim de potencializar as ações de controle na gestão pública estadual.

Padrões e formas de associativismo em zonas rurais : a experiencia de trabalhadores rurais na Agrovila da Vitoria, em Pernambuco

O objetivo desta monografia é estudar padrões e formas de organização camponesa em sua relação com o Estado no projeto de assentamento de trabalhadores rurais na Zona da Mata de Pernambuco, no município de Vicência, no Governo de Marco Maciel, no período de 1979/1982. A proposta do Governo Marcos Marciel de distribuiçao de terra à famílias camponesas, objetivando melhoria de renda e de condiçoes de vida, proporcionar-lhes não correspondia historicamente às práticas da administração pública brasileira, mormente no período de vigência do Regime Militar, cujas políticas agrícolas e agrárias, formuladas de Brasília para o resto do país, voltaram-se para a modernização conservadora da agricultura e ocupação da fronteira agrícola, provocando a expulsão do camponês e sua proletarização, agravando suas já precárias condições de vida, com a perda da posse dos melOS de produção e sua sujeição ao recebimento, incerto e temporário, de um salário insuficiente ao atendimento de suas necessidades básicas de reprodução física e social. A modernização poderia ter sido feita de maneira diferente, por uma reforma agrária no campo que democratizasse a exploração da terra, proporcionando distribuição de renda. Entretanto, a opção por modelo de desenvolvimento agrícola nao é uma questão de escolha fundada na racionalidade econômica. Ao contrário é uma opção política, e enquanto tal, só pode ser desvendada à luz dos conflitos que permeiam a formação histórica da sociedade. De sorte que se pretende mostrar que o desenvolvimento agrícola brasileiro foi conduzido por um Estado que espelha a hegemonia das classes mais ricas, que até hoje mantêm os trabalhadores afastados, à margem dos benefícios proporcionados pelo desenvolvimento econômico do país. A ação do Estado está relacionada com o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, cujas fases evoluíram de urna economia com características liberais para urna economia monopolista, resultando numa forma de Estado liberal e intervencionista. Numa ou noutra fase, assegura CARVALHO (1984), o Estado sempre teve um papel importante no controle das condiçoes de acumulaçao. A Agrovila da vitória é conseqüência da política agrária levada a efeito por esse Estado, como pretende-se revelar nesse trabalho, e que diz respeito a estrutura fundiária do país, ou seja, ao regime da posse e uso da terra. Portanto, todo o esforço da pesquisa foi realizado no sentido de revelar corno a administraçao pública tem agido de modo a possibilitar ou nao ao pequeno produtor rural o acesso à posse da terra e aos recursos para uma exploraçao econômica, elevando-lhes a qualidade de vida. Em que pese ter o Governo ter recorrido à participaçao dos trabalhadores no planejamento e implantaçao da Agrovila da Vitória, seus resultados nao lhes foram tao favoráveis na medida em que o interesse do grande proprietário foi preservado. As pequenas glebas em que se dividiram as terras do antigo latifúndio sao insuficientes para o sustento da família dos assentados, levando-os a continuarem dependendo de emprego temporário e do recebimento de salário, muitas vezes, inferior ao mínimo regional. Nao obstante, a concepçao do projeto da Agrovila da Vitória e a estratégia de sua implantaçao representam uma experiência que deve ser aproveitada pelos formuladores e gestores de programas dessa natureza, particularmente os trabalhadores, a quem mais interessa seu êxito, principalmente no sentido de evitarem a repetição dos erros e omissões cometidos. Entretanto, estes terao que resolver o problema que ocorre na Agrovila da Vitória, de falta de um instrumento político/institucional de mobilização de sua categoria na defesa de seus interesses, considerando que a atual forma de organização sindical não tem atuado a contento na luta pela posse e exploração da terra pelos pequenos produtores rurais.

A administração da operação dos transportes coletivos por ônibus em São Paulo: pública ou privada?

Trata da administração direta pelo Estado (Prefeitura Municipal) do transporte coletivo em São Paulo, procurando explicar os motivos da diminuição de sua participação. Através do estudo da decadência da CMTC e crescimento das empresas particulares, no período 1948-61, busca-se esclarecer a maneira pela qual os interesses econômicos lograram determinar a ação políticas municipal, e destruir a proposta de exploração direta, com exclusividade, pela Prefeitura, através da CMTC, do serviço de transporte coletivo. O transporte coletivo nas cidades brasileiras, e particularmente na cidade de são Paulo, é feito principalmente (quando não o é exclusivamente) através do serviço de ônibus. De maneira geral o serviço de ônibus é explorado por empresas particulares que têm nessa atividade suas respectivas fontes de lucro e acumulação de capital.

Organizações sociais em Pernambuco: o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão

O objetivo desta pesquisa foi analisar o desenho institucional do controle externo sobre os contratos de gestão no âmbito do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco quanto a sua aderência aos conteúdos da lei estadual que disciplina as Organizações Sociais e quanto a sua observância por parte dos atores envolvidos: Administração Pública, técnicos do tribunal de contas e membros do seu corpo julgador. Foram assumidas as seguintes premissas: que os novos arranjos de prestação de serviços públicos, por meio de parcerias com as Organizações Sociais, demandam por parte dos Tribunais de Contas desenhos institucionais de fiscalização específicos, que a pesar de variáveis devem primar por sua capacidade de revelar informações; que o processo de formatação destes desenhos institucionais deve ser dinâmico, permitindo-se que as contigências experimentadas na sua implementação possam contribuir no seu aperfeiçoamento; e que esses desenhos institucionais geram impacto no comportamento dos atores envolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que o desenho institucional de controle dos contratos de gestão no âmbito do TCE-PE caracteriza-se por sua fragilidade como mecanismo de revelação de informação e, consequentemente, não contribui para a redução da assimetria de informação que se estabelece com a implementação dos contratos de gestão. Adicionalmente, compromete e limita o desempenho do Tribunal de Contas no controle destes ajustes. Verificou-se, também, uma a baixa observância do desenho institucional identificado, em que pese sua fragilidade, por parte dos atores envolvidos no controle dos contratos de gestão, implicando em uma baixa institucionalização deste desenho. Os resultados devem proporcionar uma rediscussão acerca dos mecanismos de controle dos contratos de gestão por parte do TCE-PE, que poderá resultar em um novo desenho institucional com vistas a conferir maior transparência às parcerias com as Organizações Sociais.

Sistema de informação contábil para a gestão pública em conformidade com as normas internacionais: um estudo do modelo vigente

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de doutor em Administração.

A influência política na gestão das empresas estatais à luz do direito fundamental à boa administração e da governança corporativa e pública

This study is dedicated to explain the extent to which political influence in the management of state-owned enterprises can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance and corporate and public governance, for which was undertaken bibliographical and documentary research guided by the deductive method of work, in which were investigated and presented concepts and issues relating to the State, Government, politics, Public Administration, constitutional principles of Public Administration, the fundamental right to good administration, corporate and public governance and state enterprises. Based on the assumptions found in the works and consulted laws it was possible to conclude that the political influence in state-owned enterprises management can be considered legitimate in the light of the fundamental right to good governance if it promotes the public interest and the public purposes achievement, effectively, efficiently and if it preserves the citizens' rights and the principles and rules that make up the legal framework for public administration; and can be considered legitimate in the light of corporate and public governance to the extent that, in a transparent manner and according to the relevant rules, it seeks not the private benefit of politicians, but to promote the public interest or, in other words, the increase of public value produced by them, while protecting and guaranteeing the rights of its stakeholders and shareholders.

Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios

Traz reflexões e análises sobre o desafio enfrentado pelas prefeituras de aplicar as diretivas de uma legislação sintonizada com tempos de austeridade, a saber, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Este estudo identifica as dificuldades para aplicação das referidas leis.

Acesso à informação pública

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência eTecnologia.

Elaboração de proposição dispondo sobre a alienação de bens imóveis da União, sob a administração da Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área VIII - Área de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Estudo pormenorizado da situação dos secretários parlamentares contratados pelo regime da CLT com pelo menos cinco anos de tempo de serviço à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, visando subsidiar decisão da administração superior da Casa sobre reivindicações de vínculo pelo RJU

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Processos decisórios de TI que ocorrem fora da área de TI : percepções dos decisores em uma organização pública

No setor público federal, a atenção à governança de tecnologia da informação passou a ser questão de Estado com atuação do Tribunal de Contas da União avaliando os processos decisórios que norteiam a gestão de TI. É apresentado um estudo da participação de gestores externos à área de tecnologia da informação em processos decisórios relativos a TI numa organização pública. Por meio de pesquisa de caráter exploratório e qualitativo o estudo aprofundou-se na a percepção dos gestores da organização quanto a questões de governança de TI, confrontando-as com o que as boas práticas recomendam, uma vez que estas frequentemente são discutidas por observadores oriundos da TI. Foram analisados tanto os papéis desempenhados pelos atores envolvidos nessas decisões quanto as possíveis razões para cada percepção.

A transparência na gestão pública da Câmara dos Deputados sob a égide da legislação brasileira

Aborda o conceito de transparência como princípio implícito da Administração Pública brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relação ao tema. Apresenta a evolução da transparência à luz da legislação brasileira, desde a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, até a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes orçamentárias. A partir de pesquisas bibliográficas e dos ditames legais sobre o Princípio da Transparência, traça-se um parâmetro comparativo entre os portais de cinco órgãos do Governo Federal: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal e Presidência da República, nos quais se verifica o cumprimento ou não da publicação das informações exigidas pela legislação. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se críticas e sugestões para melhoria das informações divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreensão dos dados ofertados pelos cidadãos.