Aspectos legais referentes à informação, à proteção aos minoritários e às novas práticas de gestão como condição de desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro

Nos últimos tempos, principalmente no último decênio, estamos experimentando uma acelerada transformação em diversos parâmetros da vida em sociedade, situando-se no âmbito econômico um destes segmentos mais sensíveis a tais modificações. Para a adaptação ao novo cenário econômico mundial, em que passamos a conviver com uma economia globalizada, o Estado brasileiro necessita reestruturar-se, passando tal tarefa, principalmente pela criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e inserção de suas empresas neste novo cenário que exige empresas cada vez mais competitivas. Para que se possa tornar competitivas, devem modernizar-se, e, para tal, necessitam financiar seus projetos dentro de parâmetros de custo e condições viáveis. Como as opções tradicionais de captação junto ao sistema bancário tornaram-se proibitivas e o Estado não pode mais subsidiar tais projetos como outrora, o mercado de capitais tem-se mostrado uma alternativa viável para o financiamento das empresas, que, desta forma, podem captar os recursos de que necessitam,através da participação dos investidores, dividindo com estes os riscos empresariais. Todavia, um mercado de capitais forte pressupõe condições favoráveis para que se possa tornar potencialmente atraente aos investidores. Além das variantes econômicas, o mercado será atraente quando transmitir segurança aos investidores. A presente dissertação prepõe-se a analisar se o atual estágio do ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista as alterações legislativas introduzidas pela Lei n. 10.303/2001, e se as práticas de gestão que vem sendo utilizadas no Brasil encontra-se em consonância com os parâmetros exigidos pelos investidores, garantindo as condições necessárias para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.

A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento

Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria entre a África e a comunidade internacional. Neste sentido de nova parceria, os dirigentes africanos se engajaram em promover nos seus países, na sua região e no Continente, a paz, a segurança, a democracia, a boa governança, o respeito dos direitos humanos e uma saudável gestão econômica, como uma estratégia para orientar o desenvolvimento da África no século XXI. A NEPAD suscitou uma reação positiva na comunidade internacional. A NEPAD repousa sobre fundamentos de desenvolvimento duradouro no Continente, sem os quais tornam-se impossíveis resultados concretos. Entre esses fundamentos podemos citar: a democracia, a boa governança, a governança econômica e a governança das empresas. Para alcançar o objetivo, a NEPAD propõe reformas institucionais como a utilização de meios de avaliação que permitem instaurar definitivamente a boa governança nas estruturas do Estado.

Compreendendo a governança territorial e suas possibilidades: Arranjos Produtivos Locais (APL) e circuitos turísticos

Cet article rassemble des concepts, des théories et des données afin de comprendre comment ils articulent les nouvelles formes de gouvernance du territoire, à travers les stratégies institutionnelles et organisationnelles des acteurs locaux à mobiliser les actifs spécifiques des territoires dans les projets de développement local. Cette étude propose une base théorique pour les études appliquées à essayer de comprendre comment exprimer les organisations et institutions, ses acteurs et ses agents dans l'environnement de la structure de gouvernance territoriale, étant donné les cours divers secteurs socio-spatiale et territoriale au Brésil. Ainsi, les arrangements productifs locaux (APL) et Tours apparaissent comme des stratégies novatrices pour la gouvernance territoriale étant donné le caractère de sa propre configuration de la relation entre l'Etat, privées et autres institutions sociales.

La pauvrete en Haïti: situation, causes et politiques de sortie

Inclut la bibliographie

A cristandade e o reino francês: duas facetas do poder Régio (1372-1404)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A gestão premiada: a experiência de gestão do C.E.M.R.C São Francisco Xavier em Abaetetuba - Pará

O tema desta tese é a lógica da premiação escolar, compreendida como uma estratégia de regulação da gestão escolar, sustentada na lógica gerencial, que quer tornar-se hegemônica nas escolas públicas brasileiras. Visando a compreensão do objeto, foram identificadas e analisadas as referências políticas e econômicas, sociológicas, psicológicas e filosóficas que lhes são constituintes, e seus significados fundamentais, e foi investigada uma experiência específica de gestão escolar premiada. Na etapa inicial da pesquisa foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, necessária para a compreensão das referências da lógica da premiação, e a pesquisa documental, que permitiu a análise de documentos da escola e dos organismos de premiação. Um Estudo de caso foi utilizado para a investigação da singularidade de uma escola de referência da lógica da premiação, a Escola de Ensino Fundamental e Médio em Regime de Convênio São Francisco Xavier, referência nacional em gestão escolar “democrática” em função de vários prêmios recebidos. Afirma-se que a escola efetiva uma gestão com características que a aproximam da gestão democrática, em função do uso de estratégias participativas que envolvem os diferentes sujeitos da escola e da comunidade, mas que, ao desenvolver ações consonantes com os editais de premiação a que concorrem, aproxima-se das características da gestão empresarial, valorizando a meritocracia, o individualismo, o pragmatismo e a análise sistêmica. Algumas das marcas da gestão da escola pesquisada são a ambigüidade, já que são evidentes práticas gestoras pautadas na democracia e na lógica do mercado, e o apelo participacionista. Concluiu-se que os editais de premiação ganham força para regular a vida da escola e os sentidos de público, qualidade e participação são ressignificados em função da perspectiva assumida.

The Increasing Importance of Administrative Practices in the Shaping of the Welfare State

Dans cet article, nous analysons les changements de l' Etat-providence suédois a l' exemple des services municipaux de soins pour personnes agées. On montre qu'il est possible de tracer des processus de transformation à trois niveaux. Analysées comme phénomènes complèmentaires cela montre à quelle envergure les pratiques administratives sont devenues le lieu primordial de la mise en forme de l' Etat-providence. L'incorporation du managérialisme, comme mode prévalent de gouvernance et d'organisation de services et des politiques sociales mène a la conclusion qu'on devient temoin d'une transformation d' un regime (d Etat-providence) moral et politique à un regime administratif. Dans le dernier paragraphe, nous argumentons que cette transformation affaiblit la citoyenneté sociale et transfère les valeurs et principes de la politique sociale a la sphère administrative. Nous argumentons dès lors que cette perspective analytique a des implications plus larges pour la charactérization des “Welfare regimes” et pour l'analyse des différences transnationales.

Accountability et confiance dans l'institution scolaire

Dans quelle mesure la montée de la reddition de comptes et de l’évaluation en éducation est-elle significative d’un déclin de la confiance de l’Etat, des administrateurs scolaires et des usagers dans la capacité des organisations scolaires à remplir correctement leurs missions ? N’est-elle pas également symptômatique d’une perte de confiance à l’égard des enseignants et de leur professionnalisme? Nous traiterons ces questions en proposant une réflexion à partir des théories de la confiance en sciences sociales. Nous distinguerons en particulier les théories qui s’interrogent sur les conditions de confiance dans les transactions économiques et celles qui raisonnent la confiance « politique » dans les institutions. Nous argumentons que les dispositifs d’accountability tendent surtout à réduire l’incertitude des clients/managers quant aux risques d’opportunisme et d’opacité des opérateurs scolaires. Il s’agit de favoriser la bonne marche « du marché » ou de « l’organisation productive » scolaire, au risque d’une perte d’autonomie professionnelle des enseignants et sans pour autant que l’Ecole ne redevienne une institution politique «digne de confiance ».

Accountability et confiance dans l'institution scolaire

Dans quelle mesure la montée de la reddition de comptes et de l’évaluation en éducation est-elle significative d’un déclin de la confiance de l’Etat, des administrateurs scolaires et des usagers dans la capacité des organisations scolaires à remplir correctement leurs missions ? N’est-elle pas également symptômatique d’une perte de confiance à l’égard des enseignants et de leur professionnalisme? Nous traiterons ces questions en proposant une réflexion à partir des théories de la confiance en sciences sociales. Nous distinguerons en particulier les théories qui s’interrogent sur les conditions de confiance dans les transactions économiques et celles qui raisonnent la confiance « politique » dans les institutions. Nous argumentons que les dispositifs d’accountability tendent surtout à réduire l’incertitude des clients/managers quant aux risques d’opportunisme et d’opacité des opérateurs scolaires. Il s’agit de favoriser la bonne marche « du marché » ou de « l’organisation productive » scolaire, au risque d’une perte d’autonomie professionnelle des enseignants et sans pour autant que l’Ecole ne redevienne une institution politique «digne de confiance ».

Organizaciones regionales y diversidad cultural: la diplomacia de la Unión Europea con el Mercosur entre la sombra de Hollywood y la acción intergubernamental

El objetivo de este artículo es doble: por un lado explorar la habilidad de la Unión Europea para llevar a cabo una política audiovisual dirigida al Mercosur y promover las normas de la Convención sobre la diversidad de las expresiones culturales; por otro, analizar el impacto del modelo de política audiovisual de la UE en el desarrollo de la cooperación audiovisual con el Mercosur y centrarse en los principales vectores que configuran el paisaje audiovisual del Mercosur. El texto pretende destacar cómo y por qué la UE persigue una política audiovisual con esa región, cuáles son los propósitos y los límites de actuación. En este sentido, se preocupa por entender cómo la diplomacia audiovisual de la UE interactúa con otros actores, como las acciones gubernamentales llevadas a cabo desde la propia UE y el Mercosur, así como las prácticas del sector privado (Hollywwod y los grandes conglomerados de medios).

Respuestas sindicales ante el desafío de la empresa-red: sector petroquímico y nuclear

El modelo de empresa-red constituye un desafío para los sistemas de relaciones laborales. Dicho modelo cuestiona el papel de las instituciones colectivas de trabajo, concebidas históricamente en el marco de una organización integrada verticalmente según el modelo fordista. En efecto, la empresa dispersa o el recurso a la subcontratación son contextos cada vez más habituales, en los cuales la organización del trabajo se encuentra disociada de la empresa en sentido jurídico y patrimonial, y donde se establecen relaciones de trabajo triangulares de facto entre empresa principal, empresa de servicios y trabajadores. La búsqueda de respuestas a esta problemática apunta a la reconstrucción de solidaridades entre los trabajadores, pasando por la acción de los representantes de los trabajadores. A partir de un estudio de casos llevado a cabo en dos industrias de flujo, la industria nuclear y la petroquímica, este artículo se propone analizar los efectos de la triangulación de la relación salarial a nivel de planta, y dos procesos experimentales de organización sindical y de negociación colectiva territorial que buscan dar respuesta a la problemática de la subcontratación. El artículo analiza los resultados y límites de dichas experiencias para reconstruir una “comunidad de trabajo” inclusiva de los trabajadores subcontratistas.

Les conditions d’émergence de la lutte contre l’obésité

Rendre compte des conditions d’émergence de la lutte contre l’obésité, c’est aussi rendre compte d’un corps socialement attendu. Ce corps socialement attendu, en Occident, prend racine à la Renaissance dans les discours du peintre Alberti et le corps de justes proportions, de l’éducateur Mercurialis et le corps transformable à volonté, et avec le médecin Vésale et le corps réparable : il s’agit là de trois constantes qui traverseront toutes les époques. Ce corps socialement attendu sera fédéré sous la contenance de soi et la gouvernance de soi issues de la Réforme. De là, une image sociale du corps émerge qui se doit d’être contenu et gouverné, d’où les jugements moraux de plus en plus en sévères portés sur le corps en excès de masse adipeuse. Au XVIIe siècle, dans la foulée des traités de civilités, c’est le passage de l’idée d’être un corps à celle d’avoir un corps dont l’individu est personnellement et socialement responsable, qui culminera, au milieu du XIXe siècle, avec l’introduction de l’indice de masse corporelle, du pèse-personne, du miroir et de la mode : l’individu est désormais maître et esclave de son image des pieds à la tête. Cette quantification de soi aura comme impact de confronter directement l’individu à son propre poids et à ses propres comportements, d’où la mise en place d’une batterie d’interventions à déployer sur le corps pour le maintenir dans une fourchette de poids idéal. Au milieu du XXe siècle, avec la montée du complexe agroalimentaire, de la montée de l’industrie de la restauration rapide, de la transformation profonde du tissu urbain, de l’arrivée massive de l’automobile, de la transformation des emplois de plus en plus orientées vers le secteur tertiaire, se met graduellement en place ce qu’il est convenu d’appeler l’infrastructure de la prise de poids qui entraînera dans son sillage tout un discours de la modération. Le XXIe siècle se donnera pour mission non pas de modifier l’infrastructure de la prise de poids mise en place au XXe siècle, mais de donner à l’individu les moyens de lutter contre la prise de poids à travers le discours de la saine alimentation et de la discipline personnelle. L’obèse ou la personne en simple surpoids est désormais totalement responsable de sa propre condition.

Power relations and good governance: a social network analysis of the evolution of the integrity in public office act in the Commonwealth of Dominica

La Banque mondiale propose la bonne gouvernance comme la stratégie visant à corriger les maux de la mauvaise gouvernance et de faciliter le développement dans les pays en développement (Carayannis, Pirzadeh, Popescu & 2012; & Hilyard Wilks 1998; Leftwich 1993; Banque mondiale, 1989). Dans cette perspective, la réforme institutionnelle et une arène de la politique publique plus inclusive sont deux stratégies critiques qui visent à établir la bonne gouvernance, selon la Banque et d’autres institutions de Bretton Woods. Le problème, c’est que beaucoup de ces pays en voie de développement ne possèdent pas l’architecture institutionnelle préalable à ces nouvelles mesures. Cette thèse étudie et explique comment un état en voie de développement, le Commonwealth de la Dominique, s’est lancé dans un projet de loi visant l’intégrité dans la fonction publique. Cette loi, la Loi sur l’intégrité dans la fonction publique (IPO) a été adoptée en 2003 et mis en œuvre en 2008. Cette thèse analyse les relations de pouvoir entre les acteurs dominants autour de évolution de la loi et donc, elle emploie une combinaison de technique de l’analyse des réseaux sociaux et de la recherche qualitative pour répondre à la question principale: Pourquoi l’État a-t-il développé et mis en œuvre la conception actuelle de la IPO (2003)? Cette question est d’autant plus significative quand nous considérons que contrairement à la recherche existante sur le sujet, l’IPO dominiquaise diverge considérablement dans la structure du l’IPO type idéal. Nous affirmons que les acteurs "rationnels," conscients de leur position structurelle dans un réseau d’acteurs, ont utilisé leurs ressources de pouvoir pour façonner l’institution afin qu’elle serve leurs intérêts et ceux et leurs alliés. De plus, nous émettons l’hypothèse que: d’abord, le choix d’une agence spécialisée contre la corruption et la conception ultérieure de cette institution reflètent les préférences des acteurs dominants qui ont participé à la création de ladite institution et la seconde, notre hypothèse rivale, les caractéristiques des modèles alternatifs d’institutions de l’intégrité publique sont celles des acteurs non dominants. Nos résultats sont mitigés. Le jeu de pouvoir a été limité à un petit groupe d’acteurs dominants qui ont cherché à utiliser la création de la loi pour assurer leur légitimité et la survie politique. Sans surprise, aucun acteur n’a avancé un modèle alternatif. Nous avons conclu donc que la loi est la conséquence d’un jeu de pouvoir partisan. Cette recherche répond à la pénurie de recherche sur la conception des institutions de l’intégrité publique, qui semblent privilégier en grande partie un biais organisationnel et structurel. De plus, en étudiant le sujet du point de vue des relations de pouvoir (le pouvoir, lui-même, vu sous l’angle actanciel et structurel), la thèse apporte de la rigueur conceptuelle, méthodologique, et analytique au discours sur la création de ces institutions par l’étude de leur genèse des perspectives tant actancielles que structurelles. En outre, les résultats renforcent notre capacité de prédire quand et avec quelle intensité un acteur déploierait ses ressources de pouvoir.