998 resultados para Universidade do Estado do Rio de Janeiro Terminologia
Resumo:
Este 1 livro parte integrante do projeto Programa de Preveno, tratamento e reduo de litgios de consumo no setor eltrico, que teve como objetivo entender a conjuntura dos conflitos e criar mecanismos de comparao do quantitativo destes conflitos no Judicirio, na Agncia reguladora (ANEEL) e nos rgos de defesa do consumidor (Procons) vivenciados pelos consumidores em diferentes estados do nosso pas (Mapeamento dos conflitos). Na Desk research foram apontadas as hipteses, na perspectiva da empresa, causadoras dos litgios e conflitos com os consumidores.
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O desenvolvimento industrial no Espao Organizado (EO) tem se dado atravs de polticas pblicas e iniciativas privadas, atendendo, em alguns casos, aos fatores de competitividade para sua respectiva implementao, outras vezes nem tanto. O principal objetivo desse trabalho foi realizar uma anlise dos fatores de competitividade dos distritos industriais do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo, dessa forma, atravs dos resultados apresentados ao final do trabalho, para subsidiar novas polticas pblicas e/ou suporte s iniciativas privadas, quando da atrao, implantao, reteno e ampliao de indstrias e empresas correlacionadas, nesses espaos. A delimitao da amostra dos Espaos Organizados (EOs) foi definida em funo da disponibilidade dos dados e homogeneidade da amostra, no caso, distritos industriais no Estado do Rio de Janeiro. Na execuo das etapas do projeto para o cumprimento do seu objetivo principal, foram realizadas etapas intermedirias na seguinte forma: identificao da nomenclatura disponvel para os tipos de EOs existentes; elaborao de proposta para a caracterizao dos EOs; identificao dos fatores de competitividade dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro; validao desses fatores de competitividade junto ao grupo entrevistado de representantes do governo, municpios, instituies de fomento e executivos das empresas em operao nas reas estudadas; mapeamento dos EOs existentes no Estado do Rio de Janeiro e anlise dos fatores de competitividade desses espaos, com suas correlaes quanto a gerao de emprego e atrao de empresas. Por fim, aps anlise dos resultados, a discusso e as consideraes finais apontaram tendncias que podero ser aprofundadas em futuros trabalhos de apoio na elaborao das estratgias pblicas e/ou privadas que visam melhor aproveitamento e utilizao dos EOs destinados ao desenvolvimento industrial.
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Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsdio tarifrio para passageiros de transporte intermunicipal da regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete nico Intermunicipal (BUI). Para clculo do impacto foi utilizada a arrecadao do ICMS do comrcio varejista como proxy da renda. O mtodo para clculo do impacto foi o de diferena de diferena (DD) para trs definies distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o perodo de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pr-interveno e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como ps-interveno. A primeira definio comparou a evoluo de arrecadao do tributo entre os municpios participantes do programa e os municpios fluminenses situados na regio limtrofe RMRJ como grupo de controle. O segundo exerccio manteve o mesmo grupo de controle, porm utilizou apenas os municpios sujeitos interveno situados a mais de 30 km de distncia da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o mtodo de pareamento (matching). Atravs de trs variaes do modelo de DD para cada definio, foi possvel encontrar resultados de impacto positivos na arrecadao de ICMS do comrcio varejista para os municpios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exerccios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes aps a introduo do Bilhete nico.
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Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Sade pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pblica e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pblica, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Sade adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pblica gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
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A tecnologia de informao mudou nos ltimos anos o modo de viver, de pensar e de se relacionar das pessoas. Influenciadas pelos avanos tecnolgicos que se massificam cada vez mais rapidamente, as pessoas, que tambm so cidados dos Estados onde vivem, mudaram inclusive a forma de interagir com as instituies. Exemplos no faltam nos jornais sobre esse fenmeno. Os governos no podem ficar para traz nessa revoluo, que j se compara em escala e efeito revoluo industrial do sculo XIX, sob pena de perderem a j combalida legitimidade. O desafio grande, pois a velocidade da evoluo tcnica coloca mais uma presso sobre os gestores pblicos. Para acompanhar preciso modernizar a forma de administrar os rgos do governo e de relaciona-los com os cidados e a sociedade civil. Uma gesto da Tecnologia da Informao que parta dos primeiros escales dos governos condio inicial para mudar a forma de pensar e agir de toda burocracia. Neste estudo vamos avaliar como a Governana de TI do Estado do Rio de Janeiro em face s estruturas dos demais estados, considerando tambm as vises oramentria e de planejamento e ainda a experincia de profissionais integrantes do Sistema de Tecnologia da Informao do Estado do Rio de Janeiro. Pretendemos extrais lies sobre o que deve ser mantido, ampliado ou alterado no modelo de governana adotado.
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O presente trabalho apresenta um diagnstico e uma anlise da transparncia no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sano da Lei de Acesso a Informaes LAI no Brasil, lei n 12.527/2011, e as regulamentaes dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituies de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo prprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso informao. Para caracterizar a situao do Rio de Janeiro, foi realizada uma anlise da transparncia sob quatro dimenses: (i) legal; (ii) tecnolgica; (iii) organizacional; e (iv) poltica. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que o de aperfeioar a transparncia fluminense, mediante a sistematizao de diretrizes com recomendaes de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas prticas no setor pblico e das inadequaes do governo fluminense, tambm apontando os benefcios especficos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, so sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparncia pblica.
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Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organizao que representa o povo, controlando as finanas pblicas, e prestando ateno s crescentes demandas da sociedade poder enfrentar os novos desafios institucionais em conseqncia de novas atribuies, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza ntima da Avaliao das Polticas Pblicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral
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Esta pesquisa busca verificar se a poltica de cotas, includa na legislao federal brasileira por meio da Lei n 12.771 de 2012, ao tornar obrigatria a reserva de vagas no ensino superior numa combinao de cor/raa, renda e origem em rede pblica de ensino mdio, tem caminhado para alcanar seu objetivo de forma a minimizar as dvidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravido que por dcadas se perpetuou no pas. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e no cotistas de uma forma geral, alm de por sexo e turno. Buscar evidenciar a hiptese de que o pblico-alvo da poltica de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que poltica complementar seria necessria. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE que lista as carreiras pela remunerao mdia percebida. Aps contextualizao da desigualdade racial e social, da educao como promotora do desenvolvimento econmico e social, das experincias americana e brasileira com aes afirmativas, da exposio da legislao que dispe sobre o tema e de estudos j realizados, e da importncia da avaliao das polticas pblicas, so analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e no cotistas, alm de por sexo e turno. A abrangncia da pesquisa se restringiu s universidades, centros e institutos pblicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e pocas j adotaram a poltica de cotas, a fim de verificar a hiptese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regresso que inclui as IES e o tempo de vigncia da poltica se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influncia das IES e do tempo sobre a razo de cotista e que, ao contrrio do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestgio. Alm disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e no cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de poltica complementar que: fomente a participao do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distores que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.
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Esta dissertao procura analisar qual a contribuio das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administrao pblica direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pblica, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuio para o acesso a direitos culturais.
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico
Resumo:
Incluye Bibliografa
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Incluye Bibliografa
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Descrevem-se surtos de Enteropatia Proliferativa Hemorrgica causados por Lawsonia intracellularis em sunos no Estado do Rio de Janeiro. A sintomatologia caracterizou-se por diarria sanguinolenta com evoluo superaguda. necropsia verificaram-se leo de aspecto reticulado, com mucosa moderadamente espessada e grande quantidade de sangue parcialmente coagulado, alm de marcada palidez de rgos e carcaa. O exame histolgico revelou proliferao hiperplsica das clulas epiteliais das criptas de Lieberkhn, por vezes, associada a alteraes inflamatrias e necrticas. A imunohistoqumica demonstrou presena da bactria, em grande quantidade, dentro do citoplasma das clulas epiteliais das criptas. L. intracellularis tambm foi visualizada pela ultramicroscopia. Os surtos ocorreram em 1987 e essa a primeira descrio da enfermidade no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo:
A partir de 2012, o Governo Estadual do Rio de Janeiro atravs da Secretaria de Estado de Sade passou a adotar o modelo de gesto com base em Organizaes Sociais de Sade (OSS), a fim de melhorar os servios prestados pelas Unidades de Sade sob sua responsabilidade, ou seja, ampliar a cobertura de atendimento, melhorar o desempenho e reduzir custos. Desde junho de 2014, 80% das Unidades Estaduais de Sade j eram gerenciadas por Organizaes Sociais. O modelo de OSS foi criado com o intuito de publicizar servios de relevncia pblica, at ento prestados pelo Estado, mas que passaram a ser considerados no exclusivos do mesmo, a fim de alcanar maior eficincia. Nesse contexto, a presente pesquisa tem o objetivo de analisar o desempenho dos servios prestados atravs das OSS contratualizadas pelo Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Para tanto foi realizada uma contextualizao sobre o processo de implementao e acompanhamento dos contratos de gesto na Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro, bem como uma pesquisa documental com o levantamento dos indicadores quantitativos e qualitativos pactuados e os recursos de custeio utilizados, resultando na elaborao de ficha tcnica de todos os contratos de gesto. As anlises tiveram como foco a evoluo dos indicadores quantitativos dos contratos de gesto no ano de 2012 at o 1 semestre de 2015, bem como o desempenho medido pela correlao de resultados de produtividade obtidos com base em indicadores quantitativos. Os resultados encontrados mostram que 80 % dos contratos de gesto de Hospitais Emergncia, 75 % dos Hospitais Especializados e 92 % das Unidades de Pronto Atendimento atingem ou superam o grau de desempenho esperado pela SES quanto ao cumprimento do indicador Produo Hospitalar no ano de 2015, com ampliao da oferta de servios especializados atravs das OS. J para o cumprimento do indicador Produo Servios Auxiliares de Diagnose e Terapia os resultados so 60 % para Hospitais Emergncia e 25 % para Hospitais Especializados. Uma das concluses possveis e que cabe SES/RJ, aprimorar sua funo regulatria com a efetiva utilizao da serie histrica de informaes para a construo de indicadores compatveis com o perfil das suas Unidades. Como sugesto para futuros estudos, aponta-se a possibilidade de realizar a mensurao da eficincia dos contratos de gesto do ERJ atravs da tcnica envoltria de dados que correlaciona um nmero maior de indicadores qualitativos para verificao da eficincia.
